SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL

Apresentação em tema: "SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL"— Transcrição da apresentação:

1 SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção Direcção Nacional do Ordenamento do Território SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO REGIONAL PLANOS TERRITORIAIS

2 Organização do sistema de ordenamento territorial criado pela LOTU angolana
Municipal Provincial Nacional Planos Especiais Planos Sectoriais POOTN – Principais Opções de Ordenamento do Território Nacional PIPOT – Plano Inter-provincial PPOT – Plano Provincial PIMOT – Plano Intermunicipal PDM – Plano Director Municipal PDG – Plano Director Geral (grandes cidades) PU – Plano de Urbanização/IOEU PP – Plano de Pormenor POR – Plano de Ordenamento Rural

3 PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
República de Angola Ministério do Urbanismo e Construção Direcção Nacional do Ordenamento do Território PLANO DIRECTOR MUNICIPAL Paradigma para a elaboração de um PDM

4 OBJECTIVO O PDM é o reflexo da política municipal em termos de ordenamento do território e urbanismo e ambiente, definindo: o quadro global de referência da organização territorial concretizando as directrizes dos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento do território O PDM define o modelo de organização do espaço, as orientações para a sua execução e para a posterior avaliação e monitorização

5 NOTAS PRÉVIAS O PDM é um facilitador dos procedimentos de decisão e orientação para a localização de actividades económicas ou investimentos públicos e privados A elaboração do PDM é um momento de articulação e negociação estreita entre diferentes entidades públicas nacionais e provinciais sobre os problemas, dinâmicas e potencialidades do município O PDM pode representar um momento central de enquadramento e articulação de investimentos de todos os sectores de actividades económicas e sociais Deve ser dada preferência ou prioridade de localização de equipamentos e investimentos aos municípios que possuam PDM aprovado ou em elaboração seguindo as directrizes nacionais de ordenamento do território

6 DELIBERAÇÃO DO PDM O PDM é previsto nos planos provinciais e inter-provinciais de ordenamento do território A elaboração do PDM é decidida pelos órgãos municipais nos termos de regime administrativo local vigente A deliberação define: Prazo e âmbito de elaboração do PDM As directivas governamentais ou dos planos provinciais que o PDM tem de cumprir Os interesses públicos e privados na área do PDM Os órgãos e meios técnicos e financeiros envolvidos no PDM As medidas preventivas

7 DELIBERAÇÃO DO PDM A Administração Municipal define os termos de referência (formas de concurso, conteúdo, competências da equipa, faseamento, meios de financiamento, etc. ) A Administração Municipal acompanha/monitoriza a elaboração do PDM em cooperação com os órgãos a nível provincial

8 ELABORAÇÃO DO PDM Faseamento O PDM é desenvolvido em 4 fases:
FASE 0: deliberação, termos de referência, concurso, constituição da equipa FASE 1: caracterização e diagnóstico prospectivo da situação existente FASE 2: definição da estratégia de desenvolvimento e ordenamento do território FASE 3: proposta técnica do plano FASE 4: Aprovação do plano pelas entidades Órgãos municipais competentes Comissão Técnica Provincial Aprovação pelo Governador de Província Aprovação e ratificação pelo Governo Faseamento

9 CONTEÚDO DO PDM O conteúdo material do PDM, de acordo com a Lei 3/04 de 25 de Junho e DL n.º2/2002 de 23 Janeiro, inclui obrigatoriamente: Estudos de Caracterização Planta de Ordenamento Planta de Condicionantes Regulamento Relatório de Fundamentação das soluções propostas Programa de Execução

10 FASE 1: ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
Conhecimento de base das características do território do município de modo a orientar as propostas de intervenção adequadas Oportunidade de se conhecer a realidade do território, das populações e das actividades económicos Elaboração de análise prospectiva com grau de detalhe adequado às características do município ao nível do sistemas: Social e económico Urbano Transportes Biofísico e ecológico Utilização de informação cartográfica digital para a Elaboração do Sistema Georeferenciado do territorio municipal - SIG

11 FASE 1: ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
Aspectos a desenvolver nesta fase: Enquadramento nos instrumentos de desenvolvimento territorial Identificação das entidades com jurisdição no território Enquadramento territorial administrativo Sistema biofísico e paisagístico (clima, geomorfologia, relevo, solos, recursos hídricos, flora, fauna, ...) Ocupação do solo Estrutura do povoamento/Estrutura fundiária/Parque habitacional Socio-demografia e socio-economia Riscos Rede urbana e equipamentos Rede viária, transportes e acessibilidades Infra-estruturas DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO E ORIENTAÇÕES PARA A PROPOSTA (ANÁLISE SWOT)

12 Para o PDM ser um instrumento adaptado à realidade e com os olhos postos no desenvolvimento do território é determinante em todas as fase: O envolvimento e a responsabilização das autoridades municipais , tradicionais e provinciais. O envolvimento, e auscultação das populações envolvidas

13 FASE 2: ESTRATÉGIA Definição dos principais objectivos globais e territoriais a alcançar no prazo de vigência do PDM (ou outro mais alargado) Esta fase inclui: Construção de cenários alternativos de desenvolvimento do território Construção da Visão Estratégica a qual: Enuncia os OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO do PDM Objectivos globais Objectivos Específicos Ex. Organização do território e população Ambiente e sistema biofísico (Ex: áreas protegidas,...) Equipamentos de saúde e ensino Transportes (ex. rede viária, Indústria extractiva Rede Urbana (ex. modelos e povoamento, centralidades, centros urbanos e rurais) Porto de pesca Economia e Sistema social (Ex: indústria, serviços, comércio, agricultura, turismo ...)

14 FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA
Define o Modelo de Organização Espacial e o Regulamento para a sua implementação no território O Modelo de Organização Espacial: Estrutura as diferentes actividades e sistemas do território (rede viária, energia, habitação, comércio, equipamentos escolares e hospitais) Efectua a classificação e qualificação em diferentes classes de ocupação do solo, segundo a sua natureza (Lei n.º9/04, de 9 de Novembro): Solo urbano Solo rural Solo reservado Efectua a estruturação fundiária de acordo com a legislação em vigor Reservas Fundiárias Propriedade Pública e privada

15 FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA
Qualificação do Solo Classes e Categorias de Espaço Classificação do Solo

16 FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA
Carta de Ordenamento Representa graficamente a organização espacial das diferentes componentes do sistema territorial organizadas nas categorias funcionais de terreno urbano, terreno rural e terreno reservado.

17 FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA
Carta de Condicionantes Identifica graficamente as principais condicionantes que constituem impedimentos à ocupação do solo ou utilização dos recursos

18 FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA
Regulamento Identifica as normas e regras de uso, utilização e alteração do território. Inclui os seguintes aspectos: normas de execução do Plano delimitação e fixação de perímetros urbanos; critérios de estruturação fundiária; regras para a afectação e desafectação do domínio público; regras para o processo de transferências dos terrenos do domínio público do Estado para o domínio público da Província e Municípios; demarcação e alinhamento de terrenos; medidas preventivas e expropriações por utilidade pública de terrenos sobre propriedade privada; medidas preventivas para a criação de novos núcleos populacionais rurais e urbanos; índices parâmetros de referência urbanística critérios para áreas de cedências. indicação de áreas onde se devem elaborar planos urbanísticos ou rurais de mais detalhe (plano de Pormenor, Plano de Urbanização) [1] estas áreas devem ser marcadas graficamente na planta de ordenamento

19 FASE 3: PROPOSTA TÉCNICA
Programa de Execução e Financiamento Constitui uma das peças documentais obrigatórias com indicação sobre a execução das intervenções governamentais, provinciais e municipais previstas no plano, faseamento das acções e meios de financiamento. Projecto/obra  valor de financiamento  entidades responsáveis

20 ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO
Participação Pública e Divulgação do Plano Existência de um Plano de Divulgação e Comunicação Pública do processo do PDM é fundamental para garantir o sucesso da implementação das soluções e propostas : Agentes económicos, Entidades governamentais e provinciais, Actores locais População em geral Acompanhamento das entidades administrativas O processo de elaboração do PDM é acompanhado por: Comissão Consultiva Provincial Conselho Consultivo Municipal

21 MONITORIZAÇÃO A implementação de um sistema de monitorização permite:
avaliar de forma adequada e permanente a concretização dos objectivos e propostas previstos no Plano e simultaneamente obter informação que permita : identificar constrangimentos que surjam durante a implementação, sustentem propostas de alteração do PDM e adaptações necessárias que se mostrem necessárias no futuro.