Remuneração por Subsídio

Apresentação em tema: "Remuneração por Subsídio"— Transcrição da apresentação:

1 Remuneração por Subsídio
Experiência da Controladoria-Geral da União Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos

2 Palestrante Ex-Diretor Financeiro e Ex-Analista Judiciário do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

3 CGU – Controladoria-Geral da União
Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (art. 74 da CF). Presta assistência direta e imediatamente ao Presidente da República: defesa do patrimônio público promoção da transparência pública Objetivos alcançados por meio de: controle interno (auditoria pública) correição prevenção e combate à corrupção ouvidoria Números da CGU:

4 Carreira da CGU Carreira de Finanças e Controle – Decreto-Lei nº 2.346/87: Analista de Finanças e Controle (AFC) – nível superior Técnico de Finanças e Controle (TFC) – nível médio

5 Lotação autorizada - Decreto 4.321/02
Carreira da CGU Quadro de Servidores Lotação autorizada - Decreto 4.321/02 Lotação efetiva - 30/04/2014 AFC 3000 1688 TFC 2000 413 527 Aposentados em 31/12/2013

6 Carreira da CGU Remuneração (Subsídio) 1º janeiro 2014 AFC TFC Inicial
14.275,64 5.416,14 Final 20.353,09 9.306,29 1º janeiro 2015 AFC TFC Inicial 15.003,70 5.692,36 Final 21.391,10 9.780,92

7 Implantação do Subsídio
O subsídio foi implantado na CGU com a Lei nº /2008 Valorização das carreitas típicas de Estado: Receita Federal, Finanças e Controle (CGU/STN), Ciclo de Gestão e BACEN (status) Outras carreiras já remuneradas por subsídio (Lei nº /2006): Procurador Federal, da Fazenda e do BACEN, Advogado da Uniao, Defensor Público, Polícia Federal e PRF Negociação pujante para o Ciclo de Gestão (remuneração de AFC passaria de 84% para 95% da remuneração de AFRFB) Reconhecimento da importância estratégica dos TFC (aumento de 25% para início de carreira, mas 53% para o final de carreira)

8 1ª conclusão sobre o Subsídio
Fortalecimento da carreira Desejo de permanecer na carreira claramente maior que no Poder Judiciário Estudo feito sobre os 221 AFC aprovados no concurso para AFC/CGU de 2008, matriculados no 1º curso de formação, revelou: O aumento da remuneração de AFC de 84% para 95% da remuneração de ARFB, com o subsídio, significou fortalecimento da carreira da CGU, pois apenas 3% dos servidores do 1º curso de formação do concurso de 2008 foram para a carreira Fiscal

9 Subsídio e Gratificação de Desempenho (GD)
Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) instituída pela Medida Provisória /2001 GCG - Lei nº /2005: até 50% do vencimento básico do servidor em razão da avaliação de desempenho individual até 50% do maior vencimento básico do cargo em razão da avaliação de desempenho institucional Descontentamento com GCG - Curva Forçada

10 2ª conclusão sobre o Subsídio
Fim da gratificação de desempenho como ponto positivo Subsídio e servidores novos e antigos recuperação salarial para o grupo de servidores mais novos ausência de segregação da categoria

11 3ª conclusão sobre o subsídio:
Sindicato não enfrentou grandes dificuldades com a divisão da categoria Na negociação salarial de 2012, ainda havia 223 AFC e 96 TFC sem aumento de um total de servidores entre ativos, inativos e pensionistas da CGU/STN (informação da UNACON) Sindicato ajuizou ação para manutenção do valor da parcela complementar do subsídio

12 Outros pontos de interesse
Subsídio e DAS Funções menores que no Poder Judiciário Assunção de chefia pelo desafio

13 Outros pontos de interesse
Subsídio e capacitação Não se pode dizer que o subsídio desincentivou No entanto, o subsídio também não incentiva Outros meios de incentivo à capacitação CGU tem programas de capacitação, inclusive de gestores públicos Horas de capacitação são requisito para promoção

14 Outros pontos de interesse
Subsídio e progressão na carreira Progressão na carreira independe do subsídio Progressão na carreira da CGU é vinculada a uma série de critérios (ocupação de DAS, tempo de serviço público federal, avaliação de desempenho anual, etc.) Metade progride com 1 ano e metade com 1 ano e meio

15 Outros pontos de interesse
Subsídio e a relação entre técnicos e analistas Subsídio neutro nessa relação Na visão da UNACON, na CGU não há uma polarização entre técncios e analistas Reivindicação dos técnicos é a modernização da carreira Há tensão entre técnicos e analistas em relação à realização de trabalhos de auditoria, mais nas Regionais Foram ajuizadas diversas ações por grupos de técnicos para a equiparação, o que mudou um pouco a diretriz: AFC faz auditoria e TFC fica na parte administrativa (não absoluto)