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PRODUÇÃO INFORMAL DA CIDADE Desigualdade social A realidade brasileira: crescimento populacional mais urbanização PRODUÇÃO INFORMAL DA CIDADE Desigualdade.

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2 PRODUÇÃO INFORMAL DA CIDADE Desigualdade social A realidade brasileira: crescimento populacional mais urbanização PRODUÇÃO INFORMAL DA CIDADE Desigualdade social

3 Marcos Referenciais Para Questão Habitacional 1988 – Constituição Federal 2001 – Estatuto da Cidade 2003 – Ministério das Cidades (visão transdisciplinar e integradora) 2004 – Conselho das Cidades (transparência e participação entre agentes) 2005 – SNHIS (estrutura e articula) 2009 – Plano Nacional de Habitação (visão estratégica)

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5 Plano Estadual de Habitação de Interesse Social Objetiva viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna, como direito e vetor de inclusão social, através de programas sustentáveis; Conteúdo Básico Diretrizes gerais, metas e prioridades; Programas e procedimentos operacionais; Operacionalização da Política Estadual de Habitação; Organização institucional; Suporte financeiro, programático, tecnológico, normativo e legal para viabilizar o atendimento da demanda habitacional dos municípios; Divulgação, Monitoramento e Avaliação

6 PEHIS- GO Etapas: Metodologia, Diagnóstico, Plano de Ação Processo Participativo: Reuniões Técnicas, Oficinas Temáticas, Seminários Regionais, Audiências Públicas Regionais, Seminários Geral de Divulgação de Resultados Seminário Geral 2 – Apresentação do Plano de Ação

7 População: habitantes Goiânia é o município de maior população ( hab.) 8 municípios com mais de 100 mil habitantes; 63% dos municípios tem até hab. Características Gerais O território de Goiás ocupa uma área de km² – o 7º do país, tanto em extensão territorial quanto em número de municípios (246). Situa-se a leste da Região Centro-Oeste, no Planalto Central brasileiro, com quase a totalidade da sua superfície coberta pelos Cerrados. Segundo maior bioma do Brasil e da América do Sul, depois da Amazônia, concentra nada menos que 1/3 da biodiversidade nacional e 5% da flora e da fauna mundiais. Conta com três importantes bacias hidrográficas (Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná)

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9 O PIB de Goiás, em 2010, atingiu o valor de R$ 97,576 bilhões, com um incremento de R$ 11,961 bilhões sendo este o maior incremento desde É o 9º maior PIB do Brasil. Valor do Produto Interno Bruto Goiano (R$ bilhões)

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12 Populações tradicionais. A população Quilombola está presente em quase todas as regiões do estado de goiás. Segundo registro do MDS, Cadastro de bolsa família, só em três municípios há famílias quilombolas cadastradas A população indígena em Goiás ultrapassa 10 mil habitantes hectares perfazem a soma das quatro áreas indígenas atualmente existentes no estado – três da quais se encontram demarcadas pela FUNAI. Há ainda significativo número de famílias ciganas. Estes grupos demandas soluções específicas adaptadas à sua cultura

13 Alguns Resultados Atuação exemplar no apoio aos municípios para atuar no atendimento às demandas habitacionais ( Planos Diretores e Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS); O Governo de Goiás, por meio da AGEHAB, apoiou 211 municípios na elaboração de seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS, dos quais 31 planos dos municípios dos Territórios da Cidadania. Hoje os dados apontam que dos 211 municípios apoiados pela AGEHAB, 121 concluíram seus planos (57,34% dos conveniados e 49,19% do total do estado) e 90 se encontram em processo de conclusão.

14 Alguns Resultados Nas contratações do Crédito Solidário, Goiás também alcançou a posição de líder nacional em setembro de 2010, com U.H. contratadas; 119 municípios com menos de 50 mil habitantes selecionados pelo Ministério das Cidades, contemplados com a construção de U.H.; No âmbito das contratações do MCMV, em termos proporcionais (considerando a meta estabelecida), o Estado de Goiás em junho de 2010 deteve o 1º lugar em desempenho (com 27 mil unidades habitacionais contratadas ou 97,8% da meta estipulada de unidades para até o final do ano). Em 2011, em termos proporcionais Goiás ficou em 2º lugar (superou a meta em mais de 30%) e em termos absolutos foi o 4º melhor desempenho do país. MCMV Entidades, Goiás figura em 1º lugar - contratou U.H. desde que o programa foi criado.

15 Programa Morada Nova – Cheque Moradia Programa Morada Nova – Cheque Moradia foi criado pelo Governo Goiás em 2001, tendo por objetivo garantir moradia para a população de 0 a 3 salários mínimos, desenvolvendo parcerias com os municípios do Estado. Baseado na engenharia financeira de Crédito Outorgado de ICMS - Cheque Moradia – para construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais. Foi revisto e atualizado, recentemente (Lei /12), constituindo-se um subsídio complementar aos beneficiários dos programas habitacionais realizados com a CAIXA, com o Banco do Brasil e outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades.

16 Programa Casa Legal Programa Casa Legal – sua escritura na mão foi lançado pela AGEHAB em julho de 2011, instituído pela Lei Estadual /2012. Representa o enfrentamento de um dos maiores problemas na área habitacional, que é a legalização dos imóveis implantados em áreas de domínio do Estado e que ainda não possuem a escritura. Municípios beneficiados com ações de regularização fundiária: 38 Escrituras entregues pelo Casa Legal: 2.156

17 Ações em Andamento Os dois programas do eixo de atuação da AGEHAB: construção de casas (Cheque Mais Moradia) e regularização fundiária (Casa Legal – Sua Escritura na Mão) integram o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), com recursos já assegurados de R$ 540 milhões para investimento para construção e reforma de 74 mil unidades habitacionais até Casa Legal Escrituras em andamento/previsão até o final de 2013: Mais de 17 mil. Meta de regularização de 90 mil imóveis até 2014.

18 Síntese das Necessidades Habitacionais Estoque de Domicílios Domicílios Particulares Permanentes (PNAD/IBGE 2009)..1,858 milhão UH Síntese das Necessidades Habitacionais Déficit Habitacional Total (FJP 2008) UH Componentes do Déficit Adensamento Excessivo UH Cohabitação Familiar UH Ônus Excessivo com aluguel UH Habitação Precária UH Déficit Habitacional Urbano é 91,70 % do déficit

19 Síntese das Necessidades Habitacionais Inadequação (FJP) Domicílios carentes de infra estrutura UH Inexistência de Unidade Sanitária domiciliar exclusiva UH Adensamento Excessivo UH Domicílios com inadequação Fundiária UH Demanda Apurada Cadastro da AGEHAB Novas unidades, Melhorias habitacionais e Material de Construção UH Regularização Fundiária UH Assentamentos Precários (CEM/CEBRAP) UH

20 Síntese das Necessidades Habitacionais Demanda Futura Domicílios de 0 a 3 salários mínimos Período 2010 a UH Período 2015 a UH Demanda para incremento de Moradias até UH Demanda por Melhoria Estoque e Regularização Fundiária UH

21 Desafios à implementação do PEHIS/GO Goiás abriga um fantástico patrimônio natural que deve ser preservado. O grande desafio é conciliar o desenvolvimento econômico e a urbanização com o compromisso de proteger e valorizar o meio ambiente. Produzir habitação é produzir cidade. A habitação é um conjunto de bens e serviços necessários para o bem estar e o desenvolvimento humano. Assim a construção de habitações deve estar articulada à oferta regular de água potável, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e iluminação pública, transporte e mobilidade urbana, sistema de drenagem pluvial, coleta e tratamento de resíduos sólidos, saúde pública e educação. O patrimônio arquitetônico e cultural guarda e registra a história local. Na produção das cidades, especialmente na produção de moradias, este patrimônio deve ser preservado, valorizado e incorporado às novas soluções.

22 Plano Estadual de Habitação - Objetivos Planejar e orientar as ações do setor habitacional; Desenvolver engenharia financeira que proporcione fluxo de recursos contínuos; Propor mecanismos de acesso a terrenos para a política habitacional; Encaminhar a eliminação gradativa das situações de risco, das construções insalubres ou inseguras de áreas urbanas; Promover as condições para a regularização fundiária de conjuntos habitacionais e de loteamentos irregulares, bem como de assentamentos espontâneos; Estabelecer parâmetros para construção de habitação popular garantindo padrões adequados de habitabilidade, Auxiliar na coordenação e execução de obras gerais de urbanização, saneamento básico e serviços comunitários integrados nos projetos de habitação da companhia; Monitorar e Avaliar ações e resultados da política urbana e habitacional no Estado de Goiás.

23 Eixos de Atuação Eixo Habitacional – Estrutura as ações para oferta de moradia digna Eixo Institucional – Cria as condições técnico operacionais para atuação Eixo Transversal – integra e articula ações complementares para emancipação social

24 Estratégia Habitacional A estratégia habitacional objetiva o atendimento à demanda e a diminuição do déficit habitacional, com ampliação do leque de linhas programáticas oferecidas pelo Governo do Estado, articuladas ao Programa Morada Nova e seu principal instrumento o Cheque Mais Moradia e ao Programa Casa Legal Programas que nortearão a política habitacional, organizados em dois grupos. O primeiro grupo, relacionado à provisão de moradia digna compõe-se dos seguintes programas: Programas de Mitigação do Déficit Habitacional Programas de Mitigação da Inadequação Habitacional

25 Programas de Mitigação do Déficit Habitacional Programa de Provisão de Habitação de Interesse Social Ação de Provisão de Habitação de Interesse Social Urbana Ação de Provisão de Habitação de Interesse Social Rural Programa de Financiamento Habitacional Ação de Financiamento Habitacional Especial aos Servidores Ação de Financiamento Habitacional de Interesse Social Ação de Financiamento à Compra Assistida Programa de Aluguel Social Ação de Arrendamento Residencial Ação de Aporte Social ao Aluguel Ação de Aluguel Social Emergencial

26 Programas de Mitigação da Inadequação Habitacional Programa de Urbanização de Assentamentos Precários Programa de Regularização Fundiária - Casa Legal Ação de Regularização Fundiária em Terrenos do Estado Ação de Regularização Fundiária de Assentamentos Informais em áreas de terceiros Programa de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica Ação de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica – INDIVIDUAL Ação de Melhoria Habitacional e Assessoria Técnica - COLETIVA

27 Estruturação da Política Habitacional no Estado de Goiás Programa Estadual de Apoio à Capacidade Institucional dos Municípios Ação de Capacitação em Processos de Planejamento de Gestão da Política Local de Habitação de Interesse Social Ação de Apoio à Implantação do Sistema Municipal de Informação Habitacional Programa Estadual de Assessoria Técnica aos Municípios Ação de Assessoria Técnica ao Planejamento Municipal Ação de Assessoria Técnica para Elaboração de Projetos

28 Estruturação da Política Habitacional no Estado de Goiás Programa de Apoio às Organizações Sociais Ação de Assistência Técnica para Regularização Fundiária em Terrenos Privados Ação de Assistência Técnica para elaboração de Projetos e Acompanhamento de Canteiro de Obras Ação de Apoio a Estudos Técnicos Formação de Banco de Terras e de Imóveis Adequados para Uso Habitacional

29 ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL Sistema de informações habitacionais Estrutura administrativa; Fontes de recursos; Aparato legal e normativo. Sistema de Divulgação da Informação

30 Estratégia Institucional Sistema de informações habitacionais – SIH Constitui mecanismo importante de planejamento e gestão da política habitacional estadual e deverá buscar criar uma plataforma única de informações relativas à demanda e à produção habitacional para Estado e Municípios; Estrutura Administrativa É necessário o fortalecimento da Secretaria das Cidades com definição de atribuições relacionadas à formulação de política, monitoramento e avaliação de resultados, controle e distribuição de informações, sistemas de planejamento e assistência técnica aos municípios. Cabe à AGEHAB as ações relacionadas à mensuração, identificação, qualificação e atendimento da demanda e do déficit habitacional no Estado, a execução das ações relativas a regularização fundiária, atividades de assistência técnica a grupos organizados que pleiteiam recursos do Minha Casa Minha Vida Entidades e o trabalho social complementar às ações habitacionais voltadas ao atendimento da população de menor renda.

31 Fonte de Recursos No âmbito do Governo Federal FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social: FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT FUNASA – Fundação Nacional de Saúde: BNDES - Linhas de Financiamento Linhas de Financiamento do BID No âmbito Estadual Cheque Mais Moradia Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS/GO Fundo de Investimento Imobiliário de Habitação de Interesse Social - FIIHIS

32 Aparato Legal Constituição Federal Lei 10257/ Estatuto da Cidade Lei Federal /2005 – Cria o SNHIS Lei /2008 – Assegura Assistência técnica gratuita à famílias de baixa renda Leis Estaduais LEI Nº , DE 26 DE MAIO DE Autoriza a concessão de subsídio complementar expresso em "Cheque Moradia", relativo ao Programa Habitacional Morada Nova, de que trata a Lei nº /03. Lei Estadual nº /10 – Cria o Fundo Estadual de Habitação Municipal e institui o seu Conselho Gestor Lei Estadual nº /12 – Dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás Lei Estadual nº /12 – Altera as Leis nºs /2003 e 16559/2009, respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova, e dá outras providências.

33 ESTRATÉGIA TRANSVERSAL Conjunto de ações e políticas integradas que complementam as ações no âmbito da política habitacional, voltadas para: 1. Desenvolvimento Social das Comunidades 2. Emancipação Social 3. Fortalecimento da Economia Familiar 4. Sustentabilidade Socioambiental 5. Participação Social

34 Metas Físicas e Financeiras As ações do PEHIS-GO, definidas como metas físicas e financeiras foram analisadas e confirmadas a partir do previsto no PPA Há, entretanto, algumas ações, que foram propostas no PEHIS, que não tem recurso previsto para o período do PPA (2012 a 2015). No entanto elas podem ser inseridas, a partir de emendas ao PPA, o que viabiliza a implantação do conjunto de ações propostas.

35 Metas Físicas e Financeiras Em relação ao valor dos gastos anuais com as ações do Plano, tem-se que: 2012 a 2015, conforme PPA - R$ , a 2023, previsão - R$ ,00 A diferença no valor anual orçado para as ações do Plano – que é de R$ ,00 - se deve às novas ações, que se constituem a partir do PEHIS, e, também, devido a ajuste em valores unitários utilizados em outras ações já realizadas no âmbito da política estadual de habitação.

36 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Sistema de Informação Habitacional – SIH se destaca como peça importante no processo de Planejamento e Gestão das políticas habitacionais. Indicadores de: Eficiência Nível de utilização dos recursos. percentual de execução orçamentária dos itens pertinentes à política habitacional no Estado de Goiás; número de unidades com regularização fundiária concluída; número de unidades construídas em relação às necessidades habitacionais; número de famílias beneficiadas por programas de HIS;.

37 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Eficácia Grau em que os objetivos foram alcançados. sistema estadual de informações habitacionais implantado; adequação administrativa do órgão de gestão da política habitacional; nível de capacitação do quadro técnico mínimo composto; volume de estoque de terras para HIS;

38 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Efetividade / Impacto Mudanças operadas no estado social da população-alvo. loteamentos novos e percentuais destinados à produção de HIS (de 10% a 5%); assentamentos subnormais urbanizados; AEIS implantadas; unidades habitacionais regularizadas nos municípios; unidades habitacionais licenciadas nos municípios (tipologia, público-alvo, preço, demanda atendida);

39 O PEHIS-GO é a principal ferramenta para a estruturação da Política Habitacional de Interesse Social. Deve ser divulgado e apropriado pelo Governo e pelo povo de Goiás, para juntos construírem uma realidade cada vez mais adequada às necessidades locais. Muito Obrigada!


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