Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE.

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1 Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE

2 Diagnóstico  Razoável consolidação institucional do CADE  Do CADE às cortes: progressiva judicialização  Baixa efetividade das decisões (enforcement)  Judiciário:  Prodigalidade na concessão de liminares  Presunção de suspeição do administrador  ProCADE:  Foco no consultivo/contencioso negligenciado  Ausência de Gestão eficiente de Dívida Ativa Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

3  Qualidade técnica das decisões  Rotinas e processos assimilados  Estabilização de jurisprudência  Eficiência nas investigações  Independência política  Redução dos prazos de análise Consolidação Institucional do CADE Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

4 Do CADE aos tribunais Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

5 (de 1994 a 2005)CumpridaNão cumprida AC multa intempest.78,8%21,1% AC com restrição62,3%20,3% PA com condenação16,2%81,8% Total59,2%35,8% Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE (In)execução das Decisões Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

6 Missão Ao final do biênio 2006/2007, a ProCADE deverá ter alterado consideravelmente seu perfil de atuação, tornando-se um centro de excelência na advocacia pública que, focado em resultados, seja capaz de conferir a máxima efetividade às decisões do CADE, manejando de forma criativa, aguerrida e permanente todos os instrumentos administrativos e judiciais admitidos para tanto Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Planejamento estratégico (2006/2007) Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

7 Metas gerais:  Alterar rotina de trabalho do contencioso: “advogado responsável”  Foco de atuação: eficácia das decisões  Realizar correição geral em todos processos  Dívida Ativa como instrumento de efetivação das decisões  Restringir a atuação consultiva aos casos mais importantes, em prol da melhoria técnica e da utilidade dos pareceres Apoiar de forma pró-ativa a Administração  Competition Advocacy junto ao Judiciário Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007) Planejamento estratégico (2006/2007)

8 Metas quantitativas:  Dobrar arrecadação de multas e cumprimento das obrigações de fazer em relação ano anterior  Inscrever todos os créditos em dívida ativa, CADIN e ajuizar todas as execuções fiscais  Em todos os processos, evitar liminares inaudita e fazer cumprir os arts. 65 e 66  Incentivar e propor 5 TCC, TAC e transações judiciais  Reduzir em 20% o prazo de análise de processos e em 30% o número de pareceres  Publicar 10 papers com teses de interesse do CADE  Propor ao Plenário 5 Súmulas de jurisprudência  Realizar um curso de pós-graduação, 5 workshops, contratar serviços de transporte ao forum; Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Planejamento estratégico (2006/2007) Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

9 Ordem de Serviço 01/2006  Análise de todos os processos entre 1994/2005 em que houve alguma determinação do CADE (487 AC e 155 PA)  Classificação por matéria e por providências pendentes  Identificar e associar todas as ações, recursos e incidentes judiciais a cada processo administrativo e definir estratégia para cada caso Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Correição Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

10 Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Classificação por matéria (PA) Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

11 Ordem de Serviço 02/2006  Para cada processo administrativo foi designado um “Advogado Responsável” por tomar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para efetivação da decisão  Fim do sistema de distribuição de “peças” ou providências isoladas: “pensar a floresta e não a árvore”  Maior comprometimento com resultado; maior controle dos registros (dossier) e prazos  Garantir manifestação prévia, depósito e recrudescer controle sobre idoneidade das garantias judiciais  Sustentação oral/despachos  Comissionar pareceres pro bono  Criação do banco de petições e decisões judiciais Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Rotina do Contencioso Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

12 Contencioso:  Nenhuma liminar concedida inaudita  100% de novas ações com depósito judicial  Vitórias importantes: Cartel das Britas, CVRD, GNL Gemini, White Martins, Itapiserra, Suposto Cartel das Laranjas, THC2, TBA, Unimeds, Embraer, Cartel de Lages, Cartel de Florianópolis  Transações propostas: Infoglobo, Microsoft, O Dia, Cartel de Lages, Unimed Cabo Frio, Fehospar Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Resultados (2006/2007) Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

13 Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Resultados - Inscrições em Dívida Ativa Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

14 Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Resultados - Inscrições em Dívida Ativa Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007) em milhões de reais

15 Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Resultados - Execuções Fiscais ajuizadas Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

16 Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Resultados - Inscrições no CADIN Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

17  Pareceres proferidos: 645 (aumento 6,7%)  Em AC: 354 (redução de 11%)  Em AP/PA: 91 (aumento de 19%)  Tempo médio: 12,77 dias (redução 9%)  Em AC: 11,12 dias (redução de 9%)  Em PA: 20,24 dias (redução de 12%)  Em AP: 19,02 dias (redução de 50%)  Pareceres importantes:  Souza Cruz, TBA/Microsoft, Infoglobo, Globosat, Sky, Cegonheiros, Ashland, Berkel, AES, Coopanest, CVRD, Gemini, Dupont, Luiza, Holcim, Laranjas, Abrepet, Rodrimar, Xerox, Telesp, Monsanto, Unimed Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Resultados – Consultivo (2006) Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007)

18 Arthur Badin, Procurador-Geral do CADE Resultados - Recolhimentos ao CFDD Relatório de Gestão e Correição Procuradoria-Geral do CADE (2006/2007) em milhares de reais * Valores recolhidos até 31 de maio de 2007