Reunião Ordinária outubro/2013. Principais Problemas Listados Sistema apresentando inconsistências na tabela diferenciada e na aba pactuações; Filas de.

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1 Reunião Ordinária outubro/2013

2 Principais Problemas Listados Sistema apresentando inconsistências na tabela diferenciada e na aba pactuações; Filas de espera maiores que toda a população municipal; Repetição de demanda para cada município executor; Tabela diferenciada com valores inconcebíveis ; Demora em disponibilizar a oferta e a fila de Belo Horizonte;

3 Próximos Passos Corrigir as falhas do sistema; Corrigir as filas, pactuações e tabela diferenciada; Levantar o saldo de 2012 e somá-lo a 2013 Consolidar os tetos e homologar Enviar ao Ministério da Saúde solicitando a parcela complementar.

4 EQUIPES DE REGULAÇÃO

5 MUNICÍPIOS PENDENTES NO GEICOM – PRAZO ATÉ 21/10 ARAGUARI BETIM FRANCISCO SÁ IPATINGA SÃO FRANCISCO TIMÓTEO TRÊS CORAÇÕES TURMALINA

6 Portaria n.ºA PORTARIA Nº 2.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 (*) republicada em 04 de outubro de 2013

7 RECURSO NOVO A Portaria concedeu aumento de IAC (incentivo de adesão à contratualização) para os hospitais atualmente no programa de contratualização dos filantrópicos e de ensino. Ampliou o escopo do programa e portanto teremos novos hospitais a serem contratualizados e que farão jus ao IAC. O valor do incentivo por instituição corresponderá minimamente à 50% do valor produzido em média complexidade ambulatorial e hospitalar APRESENTADOS nos SIS entre junho de 2012 e maio de 2013. Se for hospital de ensino mais 10%

8 QUEM FARÁ JUS As novas regras para cálculo do IAC serão destinadas aos estabelecimentos hospitalares constituídos como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com ou sem certificação de Hospital de Ensino, desde que: I - possuam trinta ou mais leitos ativos, devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e II - possuam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS-Saúde) ou já tenham protocolado pedido de certificação originária ou renovação.

9 Os estabelecimentos que possuírem de 30 (trinta) a 50 (cinquenta) leitos deverão atender, adicionalmente, aos seguintes requisitos: I - ter 25 (vinte e cinco) leitos ou mais disponibilizados ao SUS; e II - possuir taxa de ocupação dos leitos SUS de, no mínimo, 30% (trinta por cento), no período definido como série histórica para cálculo do IAC.

10 NÃO FAZEM JUS AO IAC I - os estabelecimentos hospitalares que tenham mais de 30% (trinta por cento) de leitos psiquiátricos, em relação ao total de leitos existentes; II - os estabelecimentos públicos gerenciados ou administrados por entidades privadas; III - os estabelecimentos públicos administrados por Organizações Sociais, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; e IV - as concessionárias de serviços públicos na área da saúde, com base nas Leis nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

11 INSTITUIÇÕES ELEGÍVEIS http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/iac_relaca o_estabelecimentos_qualificados_08102013.pdf 50% do Vlr

12 INSTITUIÇÕES NÃO ELEGÍVEIS MAS QUE PODEM SE TORNAR - CNES e CEBAS - Certificação

13 ATÉ 19 DE OUTUBRO - CNES Correção do Turno de Atendimento do CNES: As instituições deverão alterar o turno "ATENDIMENTO NOS TURNOS DA MANHA, TARDE E NOITE" para "ATENDIMENTO CONTINUO DE 24 HORAS/DIA (PLANTAO:INCLUI SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS)“ Enviar o print da tela comprovando a alteração para os e-mails: daniela.faria@saude.mg.gov.br,marcia@cosemsmg.org.br e claudia.canabrava@saude.go v.br

14 ATÉ 19 DE OUTUBRO - CNES A instituição HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE JUIZ DE FORA está cadastrada como instituição privada com fins lucrativos e retenção tributária, todavia encontramos publicações que constam tal instituição como sem fins lucrativos. Neste caso, o CNES deve ser alterado de forma a caracterizar uma instituição filantrópica. Enviar o print da tela comprovando a alteração para os e- mails: daniela.faria@saude.mg.gov.br,marcia@cosemsmg.org.br e claudia.canabrava@saude.gov.br

15 PRAZOS 19 de outubro para adequar o CNES Apresentar comprovante de CEBAS ou protocolo nos e- mails daniela.faria@saude.mg.gov.br, marcia@cosemsmg.org.br e claudia.canabrava@saude.go v.br o mais rápido possível para envio ao MS. 30 de outubro para as instituições manifestarem o interesse 30 de novembro para enviar os extratos dos novos contratos e dos aditivos para o caso dos hospitais já contratualizados ao Ministério da Saúde Se cumpridos estes prazos o recurso novo será RETROATIVO A AGOSTO/2013.

16 HOSPITAIS SOB GESTÃO DO ESTADO Os atuais contratualizados receberão termo aditivos aos contratos existentes para cumprir o prazo de novembro. Até julho de 2014 deverão ser recontratualizados; Temos 46 instituições novas que serão contratualizadas. Estas instituições deverão encaminhar para as Unidades Regionais de Saúde os documentos listados no anexo - check-list da documentação necessária. Na terça-feira houve uma videoconferência com as regionais para orientar quanto à operacionalização deste processo.

17 Dos 46 Hospitais que serão contratualizados pelo Estado, 13 não possuem nenhum tipo de contrato, portanto estas deverão enviar documentação completa. Quanto às entidades que possuem contrato vigente, a SES, apontará as pendências documentais necessárias para inclusão das referidas entidades no Programa de Contratualização/MS e enviaremos aos Municípios por meio dos Apoiadores. Os municípios "plenos" deverão identificar as instituições elegíveis não contratualizadas com IAC e providenciar os termos imediatamente, conforme orientações jurídicas próprias.

18 Márcia Moreira de Morais Assessora Técnica