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Prof. JOÃO EUDES B. FILHO GE ÁREA PÚBLICA - CFC. CENÁRIO ATUAL CFCF Demonstrativos Contábeis: Balanço Orçamentário Balanço Financeiro RREO RGF LRFLRF.

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1 Prof. JOÃO EUDES B. FILHO GE ÁREA PÚBLICA - CFC

2 CENÁRIO ATUAL CFCF Demonstrativos Contábeis: Balanço Orçamentário Balanço Financeiro RREO RGF LRFLRF STNSTN ? ? Demonstrativos Contábeis: Balanço Patrimonial Variações Patrimoniais Base: Lei 4.320/64 OU

3 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVOPASSIVO ATIVO FINANCEIRO , ,00 PASSIVO FINANCEIRO , ,00 Disponível Restos a Pagar Restos a Pagar , ,00 Caixa (Tesouraria) Caixa (Tesouraria) , ,00 Depósitos Div. Origens Depósitos Div. Origens , ,00 Banco c/ Movimento Banco c/ Movimento , ,00 Aplicação Financeira Aplicação Financeira ,00 Realizável Realizável , ,00 Dívida Ativa Dívida Ativa60.000,00 Dívida Fundada Interna Dívida Fundada Interna , ,00 Bens Móveis Bens Móveis , ,00 SOMA DO ATIVO , ,00 SOMA DO PASSIVO , ,00 Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial ,00 Passivo Real Líquido Passivo Real Líquido - Ativo Real Líquido Ativo Real Líquido , ,00 TOTAL GERAL , ,00 TOTAL GERAL , ,00 Impostos a Receber ????? Desembolso Antecipado ????? Provisões 13º/Férias ????? (-)Provisão Dev. Duvidosos ????? (-) Depreciação ????? ????? Bens Imóveis ????? Almoxarifado????? Intangíveis????? (-) Amortização ????? Bens de Uso Comum ????? (-) Depreciação ????? Obrigações incorridas e não Emp. ????? Dívida Judicial ????? ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO , ,00 ATIVO NÃO FINANCEIRO , ,00 PASSIVO NÃO FINANCEIRO

4 VPA VPP TOTAL VPP:TOTAL VPA: RESULTADO PATRIMONIAL SUPERAVITÁRIO:DEFICITÁRIO: COMPORTAMENTO DAS VARIAÇÕES RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS ORÇAMENTÁRIASRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS MUTAÇÃO DA DESPESA MUTAÇÃO DA RECEITA SUPERVENIÊNCIAS ATIVASINSUBSISTÊNCIAS PASSIVASINSUBSISTÊNCIAS ATIVASSUPERVENIÊNCIAS PASSIVAS

5 OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 4.320/64 DEMANDAM A CORRETA EVIDENCIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO PATRIMONIAL E O RESULTADO DEVE SER APURADO ADOTANDO O REGIME CONTÁBIL DA APURADO ADOTANDO O REGIME CONTÁBIL DA COMPETÊNCIA (VPA e VPP). COMPETÊNCIA (VPA e VPP). OBS: APENAS NOS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS ADOTAR- SE-Á O REGIME ORÇAMENTÁRIO (MISTO), CONFORME DETERMINA O ART. 35 DA LEI 4.320/64. NÃO HÁ PROBLEMA DE LEGALIDADE!!! Processo de Mudança na Contabilidade da Contabilidade Pública Brasileira

6 Tópicos  NÃO registra todos os ativos e passivos, e quando Registra, não o faz pelo seu valor justo.  NÃO permite a efetiva consolidação das contas públicas.  NÃO registra todas as receitas e despesas patrimoniais pelo regime de competencia.  NÃO converge com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.  NÃO oferece informações para customização das políticas públicas. Processo de Mudança na Contabilidade da Contabilidade Pública Brasileira Problemas da Contabilidade Pública Atual

7 Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Tesouro Nacional Conselho Federal de Contabilidade Representação Grupo de Estudo da Área Pública Grupo Técnico de SistemasContábeis Fonte: STN Grupo Técnico de Padronização de Relatórios Processo de Mudança na Contabilidade da Contabilidade Pública Brasileira

8 Membros do GE - PÚBLICA  Diana Vaz de Lima - Unb  Domingos Poubel de Castro - SEBRAI  Inaldo da Paixão Santos Araújo – TCE-BA  Joaquim Osório Liberalquino Ferreira - UFPE  João Eudes Bezerra Filho – TCE-PE  José Francisco Ribeiro Filho - UFPE  Lino Martins da Silva - UERJ  Luiz Mário Vieira – TCM-CE  Nelson Machado – Consultor  Paulo Henrique Feijó - STN  Sandra Maria de Carvalho Campos – CRC-MG  Valmor Slomosk - USP  Victor Holanda - UFRN  Verônica Souto Maior - UFPE (coordenadora) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

9 Patrimônio N B C T SP RECEITA PATRIMONIAL DESPESA PATRIMONIAL ATIVOS REAIS PASSIVOS REAIS RESULTADOS REAIS CONTROLES FINANCEIROSORÇAMENTÁRIOSCUSTOS Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

10 Estrutura das NBCT SP: Resolução CFC nº 1.111/07 – Princípios Contábeis / SP NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Público NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público em Entidades do Setor Público NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público RES /07 NBCT 16.1 NBCT NBCT 16.3 NBCT 16.4 NBCT 16.5 NBCT 16.6 NBCT 16.7 NBCT 16.8 NBCT 16.9 NBCT RES /10

11 NBCT 16.2 NBCT 16.6 SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL BO ORÇAMENTÁRIOPATRIMONIAL COMPENSAÇÃO DVPBPBF CUSTOS DRE DFC

12 Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração do Resultado Econômico DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS DEMONSTRAÇÃO FACULTATIVA FONTE: STN NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NOTAS EXPLICATIVAS SÃO OBRIGATÓRIAS

13 Aderência com as Normas Internacionais do IFAC

14 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público IMOBILIZADO 30. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional. 31.A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção. IMOBILIZADO 30. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional. 31.A mensuração dos bens de uso comum será efetuada, sempre que possível, ao valor de aquisição ou ao valor de produção e construção. NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

15 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público INTANGÍVEL 32.Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. 33.O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas. INTANGÍVEL 32.Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. 33.O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas. NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

16 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL 36.As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos: (a)anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados; (b)a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas. REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL 36.As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos: (a)anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados; (b)a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas. NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

17 NBC T Resolução CFC 1268/2009 Art. 6º. As entidades, que estejam sujeitas a legislação que estabeleça prazo distinto para início da adoção das NBC T 16.1 a 16.10, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs a 1.137/08, respectivamente, que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público, podem adotar essas normas a partir do prazo estabelecido por aquela legislação. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º. de janeiro de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PRAZOS PARA ADOÇÃO!

18 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais Custos 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 – Patrimônio Líquido Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários – Outras Variações Patrimoniais Passivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Tributárias e Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Ativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contas Patrimoniais FONTE: STN Contas de Resultado Contas Orçamentárias Contas de Controle PLANO DE CONTAS ÚNICO – PORTARIA STN DE (MCASP 4a. Ed – Parte IV)

19 1. Despesa com Pessoal ( Empenho antes do Fato Gerador: R$ ,00) 1.1 -SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO D – (6.2.2) Crédito Orçamentário Disponível - DcoR$ ,00 C – (6.2.2) Crédito Empenhado a Liquidar - DcoR$ , SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO D – (6.2.2) Disponibilidade por Destinação de Recurso Fonte OrdináriaR$ ,00 C – (6.2.2) Disponibilidade por DR Comprometida Fonte OrdináriaR$ ,00

20 1. Despesa com Pessoal ( Empenho antes do Fato Gerador: R$ ,00) (1.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO Crédito Disponível - Dco Crédito Disponível - Dco , ,00 (1.1) , ,00 Créd. Emp. a Liquidar - Dco Créd. Emp. a Liquidar - Dco ,00 (1.1)

21 1. Despesa com Pessoal ( Empenho antes do Fato Gerador: R$ ,00) (29.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO (1.2) RAZÕES DO SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO Disp. p/ Dest. de Recurso (C) Disp. p/ Dest. de Recurso (C) Fonte Ordinária Fonte Ordinária 9.500, ,00(SI) 1.000, , , , , , , , , ,00 (1.2) (1.2) , ,00 Disp. p/ DR Comprometida Disp. p/ DR Comprometida Fonte Ordinária Fonte Ordinária 9.500, ,00(SI) 1.000, , , , , , , ,00 (1.2) (1.2)

22 2. Despesa com Pessoal ( Liquidação =Fato Gerador: R$ ,00) UBSISTEMA PATRIMONIAL D – (3.1.1) Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos (Rem. a Pessoal)R$ ,00 C – (2.1.1) Obrigações Trabalhistas e Prev. de CP Pessoal a Pagar (F)R$ , SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO D – (6.2.2) Crédito Empenhado a Liquidar - DcoR$ ,00 C – (6.2.2) Crédito Empenhado Liquidado a Pg – Dco R$ ,00

23 2. Despesa com Pessoal ( Liquidação =Fato Gerador: R$ ,00) (2.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA PATRIMONIAL (PC) Obrigações Trab. e Prev. CP Pessoal a Pagar (F) - (SI) ,00 (2.1) V P D (P) ,00 Serv. Executados ,00 Depreciação Imobilizado ,00 Consumo de Almoxarifado ,00 Amortização de solftware ,00 Obrig. Dec. Judicial-Prec (2.1) ,00 Obrig. Trab. E Prev.-Pessoal

24 2. Despesa com Pessoal ( Liquidação =Fato Gerador: R$ ,00) (2.2) RAZÕES DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO Créd. Emp. a Liquidar - Dco Créd. Emp. a Liquidar - Dco (2.2) , ,00 (1.1) Créd. Emp. Liquidado a Pg- Dco Créd. Emp. Liquidado a Pg- Dco ,00 (2.2)

25 3. Despesa com Pessoal ( Pagamento: R$ ,00) SUBSISTEMA PATRIMONIAL D – (2.1.1) Obrigações Trabalhistas e Prev. de CP Pessoal a Pagar (F)R$ ,00 C – (1.1.1) Caixa e Equivalente de Caixa (F)R$ , SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO D – (6.2.2) Crédito Empenhado Liquidado a Pg – Dco R$ ,00 C – (6.2.2) Crédito Empenhado Pago - DcoR$ , SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO D – (6.2.2) Disponibilidade por DR Comprometida Fonte OrdináriaR$ ,00 C – (6.2.2) Disponibilidade por DR Utilizada Fonte OridináriaR$ ,00

26 3. Despesa com Pessoal ( Pagamento: R$ ,00) (3.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA PATRIMONIAL (PC) Obrigações Trab. e Prev. CP (PC) Obrigações Trab. e Prev. CP Pessoal a Pagar (F) Pessoal a Pagar (F) - (SI) (SI) (3.1) , ,00 (2.1) (2.1) (AC) Caixa e Equiv. De Caixa (F) (AC) Caixa e Equiv. De Caixa (F) (SI) , , , , , , , , ,00(3.1)

27 3. Despesa com Pessoal ( Pagamento: R$ ,00) (3.2) RAZÕES DO SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO Créd. Emp. Liquidado a Pg- Dco Créd. Emp. Liquidado a Pg- Dco (3.2) , ,00 (2.2) (2.2) Créd. Empenhado Pago- Dco Créd. Empenhado Pago- Dco ,00 (3.2) (3.2)

28 3. Despesa com Pessoal ( Pagamento: R$ ,00) (3.3) RAZÕES DO SUBSISTEMA DE COMPENSAÇÃO Disp. p/ DR Utilizada (C) Disp. p/ DR Utilizada (C) Fonte Ordinária Fonte Ordinária -(SI) , ,00 (3.3) (3.3) Disp. p/ DR Comprometida Disp. p/ DR Comprometida Fonte Ordinária Fonte Ordinária 9.500, ,00(SI) 1.000, , , , , ,00 (3.3) (3.3) , , ,00 (1.2) (1.2)

29 4. Apuração do Resultado Patrimonial ( encerramento do exercício) (4.1) RAZÕES DO SUBSISTEMA PATRIMONIAL Resultado Patrimonial (4.1) ,00 (SF) V P D (P) ,00 Serv. Executados ,00 Depreciação Imobilizado ,00 Consumo de Almoxarifado ,00 Amortização de solftware ,00 Obrig. Dec. Judicial-Prec (2.1) ,00 Obrig. Trab. E Prev.-Pessoal (4.1) ,00

30 BASE LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SICSP União, Estados e Municípios 30 Lei 4.320/64 Art. 99 – Os serviços públicos industriais, (....), manterão contabilidade especial para determinação dos custos. Lei Complementar LRF Art § 3º - A administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Res. CFC 1129/08 - NBCT 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis 12.O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: (d)Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.

31 BASE LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SICSP NA UNIÃO 31 Lei /2001 Art. 15 – O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade (....) evidenciar: V – os custos dos programas e das unidades da Administração Federal. Acórdão nº 1.078/2004 do TCU Determina a adoção de providências para que a administração pública federal possa dispor com a maior brevidade possível de sistemas de custos, (...) Decreto –Lei 200/67 Art. 79 – A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados de gestão.

32 Maior eficiência do processo alocativo Vantagens do Sistema de Custos FONTE: Nelson Machado e Victor e Holanda Maior eficiência operacional Fixação de preços públicos e taxas Subsídio ao processo de planejamento e orçamentação Apoiar as decisões sobre realizar ou terceirizar as ações públicas Aperfeiçoar a qualidade das informações internas gerencias objetivando a medição dos resultados e desempenhos.

33 9.1) O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual, respeitando assim as etapas naturais do processo de formação dos custos dentro dos seus respectivos níveis hierárquicos (intitucionais e organizacionais, funcionais e processuais). A etapa natural pode ser: i) identificação dos objetos de custos; ii) identificação dos custos diretos; iii) alocação dos custos diretos aos objetos de custos; iv) identificaçao dos custos indiretos; v) escolha do modelo de alocação dos custos indiretos deve observar sempre a relevância e, principalemnte, a relação custo/benefício; vi) tratamento dos custos indiretos de acordo com o modelo adotado; Minuta NBCT de Custos Aplicados ao Setor Público

34 34 1.Ação Programa 2.Ação Projeto 3.Ação Atividade 4.Produto da Ação 5.Órgão 6.Unidade Gestora 7.Fundos 8.Custos por Cliente Atendido 9.Custos por Processo OBJETOS DE CUSTOS

35 SISTEMA DE CUSTO APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA MÉTODO DE CUSTEIO: DIRETO E INDIRETO SUBSISTEMA PATRIMONIAL V P D (P) ,00 Serv. Executados ,00 Depreciação Imobilizado ,00 Consumo de Almoxarifado ,00 Amortização de solftware ,00 Obrig. Dec. Judicial-Prec (2.1) ,00 Obrig. Trab. E Prev.-Pessoal (4.1) ,00

36 SUBSISTEMA DE CUSTOS PRODUTO 1: PACIENTES ATENDIDOS Meta Prev.: PRODUTO 2: ALUNOS FORMADOS Meta Prev.: 2000 PRODUTO 3: CARENTES ASSISTIDOS Meta Prev.: 5000 CUSTOS INDIRETOS: NÃO APROPRIÁVEIS Mets Prev. : até 15% R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 PRODUTO 1: PACIENTES ATENDIDOS Meta Executada: PRODUTO 2: ALUNOS FORMADOS Meta Exec.: 2100 PRODUTO 3: CARENTES ASSISTIDOS Meta Exec..: 5000 CUSTOS INDIRETOS/ NÃO APROPRIÁVEIS DESPESA COM PESSOAL SUBSISTEMA PATRIMONIAL R$ ,00 VPD

37 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA Prod. 1Prod. 2Prod. 3 Indiretos Não aprop. Serv. Executados , , , , ,00 Depreciação Imob , , ,00 Consumo de Almx , , , , ,00 Amortização solft , , , , ,00 Precatório ,00 Pessoal , , , , ,00 TOTAIS , , , , ,00 APROPRIAÇÕES AO SISTEMA DE CUSTO A PARTIR DO VPD – SUBSISTEMA PATRIMONIAL

38 SISTEMA DE CUSTO DA UNIÃO – A PARTIR DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM AJUSTES FONTE: Nelson Machado e Victor e Holanda GASTOS: Despesa orçamentária liquidada Investimentos Custos das Ações Adiantamentos Aquis. Estoques Despesas Ex. Ant. Consumo de Serviços

39 Ajustes das Despesas Orçamentárias para Apuração de Custos Ó RGÃO: SECRETARIA DA SA Ú DE EXERC Í CIO FINANCEIRO: 2009 PROGRAMA: SA Ú DE PREVENTIVA A Ç ÃO: ATENDIMENTO DE FAM Í LIAS EM DOMIC Í LIO PRODUTO: FAM Í LIAS ATENDIDAS META/ANO: 5000 Despesa Or ç ament á ria Empenhada em 2009: (I) ,00 CUSTO/FAM Í LIA ATENDIDA: 2.000,00 Ajustes da Despesa Or ç ament á ria: (II) ( ,00) (-) Rpg não Processado Inscrito em 2009: ,00 (+)Rpg não Proc. de 2008, liquidado em 2009: ,00 (-) Desp. de Exerc. Anterior empenhadas em ,00 (-) Desp. Emp. E Liq. com Forma ç ão de Estoques em 2009: ,00 (-) Desembolsos Antecipados Emp/Liq não incorridos: ,00 (-) Despesas Capital Emp/Liq com Investimentos Ativado: ,00 Despesa Or ç ament á ria Ajustada: (III)=(I) + (II) ,00 CUSTO/FAM Í LIA ATENDIDA: 1.390,00 Ajustes Patrimoniais: (IV) ,00 (+) Consumo de Estoque: ,00 (+) Adiantamentos de 2008 incorridos em ,00 (+) Deprecia ç ão/Amortiza ç ão/Exaustão ,00 = CUSTO DA AÇÃO (V) = (III) +(IV) ,00 CUSTO/FAM Í LIA ATENDIDA: 1.648,00

40 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS Apuração dos custos seguindo a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional - STN APURAÇÃO DO CUSTO GERAL DOS PROCESSOS JULGADOS Despesa Empenhada e liquidada em 2010 (I) ,66 (-) Ajustes das despesas orçamentárias (II) ( ,24) (-)Restos a pagar não processados (+)Restos a pagar não processados 2009,liquidados em (-)Despesas de Exercícios Anteriores ,08 (-)Despesas Empenhadas e Liquidadas c/formação em Estoques ,24 (-)Desembolsos antecipados emp/liq não incorridos - (-)Despesas de Capital Empenhadas e Liquidadas com investimentos ativados ,81 (-)Auxílio Funeral 6.805,11 Despesa Orçamentária Ajustada (III) = (I) - (II) ,42 Ajustes Patrimoniais (IV) ,58 (+)Consumo de Estoque ,58 (+)Depreciação, Amortização - TOTAL GERAL AJUSTADO ,00 Processos Julgados CUSTO GERAL DO PROCESSO ,68

41 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO APURAÇÃO DO CUSTO GERAL DOS PROCESSOS JULGADOS Apuração dos custos seguindo a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional - STN Despesa Empenhada em 2010 (I) ,32 Ajustes das despesas orçamentárias (II) ( ,29) (-)Rpg não processados (+)Rpg não processados 2009,liquidados em (-)Despesas de Exercícios Anteriores ( ,90) (-)Despesas Emp. Liq c/formação em Estoques 2010 ( ,29) (-)Desembolsos antecipados emp/liq não incorridos (20.869,40) (-)Despesas de capital Emp/Liq com investimentos ativados ( ,85) (-)Despesas do exercício c/ inativos e pens. (DOE) 1 ( ,21) (-)Auxílio Funeral 1 ( ,27) (-)Licença prêmio em pecúnia 1 ( ,37) Despesa Orçamentária Ajustada (III) = (I) + (II) ,03 Ajustes Patrimoniais (IV) ,70 (+)Consumo de Estoque ,93 (+)Consumo Imediato ,76 (+)Adiantamentos 2009 incorridos em ,50 (+)Depreciação,Amortização ,51 TOTAL GERAL AJUSTADO ,73 Processos Julgados CUSTO GERAL DE UM PROCESSO JULGADO 1.097,63

42 BO ORÇAMENTÁRIO PATRIMONIAL COMPENSAÇÃO DVPBPBF NBC T Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis Subsistemas e Demonstrações Contábeis: SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL

43 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis 36.A Demonstração do Resultado Econômico deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura: (a)receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos; (b)custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e (c)resultado econômico apurado. 36.A Demonstração do Resultado Econômico deve ser elaborada considerando sua interligação com o sistema de custos e apresentar na forma dedutiva, pelo menos, a seguinte estrutura: (a)receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos; (b)custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e (c)resultado econômico apurado. Demonstração do Resultado Econômico

44 INSERÇÃO DO ANEXO 20 DA LEI 4.320/64 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO PORTARIA STN N. 406 DE FACULTATIVA Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

45 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Receita econômica dos serviços prestados ou dos bens ou produtos fornecidos ( - ) Custos diretos identificados com a execução da ação pública ( = ) Margem Bruta ( - ) Custos indiretos identificados com a execução da ação pública ( = ) Resultado econômico apurado DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO EXERCÍCIO: MÊS: EMISSÃO: Estrutura da DRE

46 NBC T PROJETO DA NBC T Norma de Custos do Setor Público A SER SUBMETIDA À CÂMARA TÉCNICA DO CFC Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público NOVIDADE PARA 2011!!!

47 NBC T INSERIDO NO PROJETO DE LEI: “Art É vedada a gestão orçamentária, financeira e patrimonial a órgão ou entidade que não possua um servidor público ocupante de cargo efetivo, habilitado em contabilidade e devidamente registrado no órgão fiscalizador da profissão.” PROJETO DE LEI DA QUALIDADE FISCAL, SUBSTITUTIVO DA LEI 4.320/64 NOVIDADE PARA O FUTURO PRÓXIMO!!!!

48 MUITO OBRIGADO CONCLUSÃO


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