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A Regulação da Educação Básica, um desafio permanente, no Sistema de Ensino do Estado do Pará.

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Apresentação em tema: "A Regulação da Educação Básica, um desafio permanente, no Sistema de Ensino do Estado do Pará."— Transcrição da apresentação:

1 A Regulação da Educação Básica, um desafio permanente, no Sistema de Ensino do Estado do Pará

2 O projeto educativo das novas gerações deve radica-se em um sólido compromisso entre distintos atores que compõem o território em que a instituição escolar está situada Moll (2012)

3 CRISE EDUCACIONAL EDUCAÇÃO BÁSICA direito fundamental do indivíduo, indispensável à formação plena da pessoa e ao amplo exercício de sua cidadania. EDUCAÇÃO BÁSICA direito fundamental do indivíduo, indispensável à formação plena da pessoa e ao amplo exercício de sua cidadania.

4 Não conseguimos superar nossos déficits educacionais, muito embora as reformas e as políticas públicas adotadas a partir da promulgação da CF de 1988 tenham promovido avanços quantitativos nas últimas décadas. Não conseguimos superar nossos déficits educacionais, muito embora as reformas e as políticas públicas adotadas a partir da promulgação da CF de 1988 tenham promovido avanços quantitativos nas últimas décadas. CRISE EDUCACIONAL

5 Os problemas centrais da educação brasileira são a má qualidade do ensino, a iniquidade que persiste no acesso à educação de melhor qualidade, o atendimento a jovens e adultos que não conseguem completar sua educação e a questão da relevância e pertinência dos conteúdos de educação para a vida das pessoas (SCHWARTZMAN, 2004, p. 6). Os problemas centrais da educação brasileira são a má qualidade do ensino, a iniquidade que persiste no acesso à educação de melhor qualidade, o atendimento a jovens e adultos que não conseguem completar sua educação e a questão da relevância e pertinência dos conteúdos de educação para a vida das pessoas (SCHWARTZMAN, 2004, p. 6). CRISE EDUCACIONAL

6 SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: É retomada a temática do Sistema Nacional de Educação, cuidadosamente excluída do ordenamento jurídico brasileiro (Emenda Constitucional nº. 59, 2009 – altera a redação do artigo 214 da CF/88). É retomada a temática do Sistema Nacional de Educação, cuidadosamente excluída do ordenamento jurídico brasileiro (Emenda Constitucional nº. 59, 2009 – altera a redação do artigo 214 da CF/88).

7 SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO X REGIME FEDERATIVO, DESCENTRALIZADO : Fortalecimento dos Conselhos de Educação

8 SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: [...] bem como fortalecer a autonomia e as atribuições dos Conselhos Nacional, Estaduais, do DF e Municipais de Educação, como órgãos de Estado (Grifos nossos) (CONAE, 2010).

9 SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: Proposta Nacional: Conselhos de Educação - Instituições capazes de partilhar o poder decisório e garantir o controle da sociedade sobre as ações e políticas educacionais levadas a cabo em sua jurisdição, no âmbito de um sistema nacional de educação.

10 SOLUÇÕES PARA A CRISE EDUCACIONAL: CONSELHOS EDUCACIONAIS HISTÓRICO BUROCRÁTICO E CARTORIAL x ÓRGÃOS DE CONTROLE E REPRESENTAÇÃO SOCIAL (ente inserido na modernização democrática brasileira)

11 A LDBEN de 1996 recepcionou o CNE, no parágrafo 1º de seu artigo 9º, atribuindo-lhe funções normativas e de supervisão, não nominando outros Conselhos de Educação, muito embora a existência desses órgãos esteja implicitamente admitida em decorrência da menção ao estabelecimento de normas próprias de cada sistema de ensino (TEIXEIRA, 2004).

12 AÇÕES DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO: PARA ALCANÇAR TAL STATUS, MUITAS AÇÕES DEVEM SER PRATICADAS, especialmente: Revisões legislativas e normativas, garantindo-se aos Conselhos de Educação as indispensáveis autonomias administrativa, deliberativa, financeira e orçamentária;Revisões legislativas e normativas, garantindo-se aos Conselhos de Educação as indispensáveis autonomias administrativa, deliberativa, financeira e orçamentária;

13 Utilização das prerrogativas legais que já lhes são garantidas por lei; Romper as práticas meramente burocráticas ligadas ao histórico dos Conselhos de Educação;

14 Para a Organização dos Processos Administrativos de Regulação da Educação Básica no Sistema de Ensino

15 É fundamental observar que a regulação, com um suporte na legislação em vigor, é imprescindível ao desenvolvimento, com qualidade, de um sistema educacional de massa

16 Elementos norteadores das políticas de Regulação 1) Transparência e celeridade dos processos (condição indispensável - informatização); 2) Atualização das Normas reguladoras, garantindo a institucionalização dos procedimentos, a segurança jurídica, a uniformização dos procedimentos e das decisões;

17 3) Boa comunicação e credibilidade junto à sociedade; 4) Efetividade das ações de regulação da Educação Básica (avaliação e supervisão); 5) Contribuição para o atendimento das metas definidas no PNE para 2020; Elementos norteadores das políticas de Regulação

18 6) Capacidade técnica dos envolvidos (técnicos e conselheiros); 7) Valorização da diversidade (marco regulador inclusivo). Elementos norteadores das políticas de Regulação

19 Institucional: Dimensão 1: ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL; Dimensão 2: CORPO SOCIAL; Dimensão 3: INSTALAÇÕES FÍSICAS. DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO:

20 Curso/Níveis: Dimensão 1: ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA; Dimensão 2: CORPO DOCENTE E TUTORIAL; Dimensão 3: INFRAESTRUTURA. DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO:

21 Conquistas significativas: Atualização das normas reguladoras – Resoluções CEE/PA n os. 485/2009 e 001/2010; Concepção de Instrumentos de Avaliação de instituições e cursos (baseados e adaptados do sistema federal); REGULAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL

22 Estabelecimento de fluxos processuais (segurança jurídica e celeridade); Movimento de legalização das Escolas do Sistema (aproxidamente processos concluídos entre 2010 e 2013), valendo destacar o apoio recebido da SEDUC; REGULAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL

23 Informatização – início do processo de implantação (agradecimento ao CEE do Mato Grosso); Significativo aprimoramento técnico dos servidores lotados no CEE/PA (resultado, principalmente, do envolvimento e comprometimento do grupo com a obtenção de melhores resultados). REGULAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL

24 Principais Dificuldades: Despreparo das unidades escolares para cumprimento das normas em vigor; Escassez de recursos humanos e materiais; REGULAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL

25 Não atendimento das condições mínimas observadas na avaliação pelos verificadores. Dificuldades efetivas na: - formação legal dos recursos humanos; - condições do imóvel sede, - situação e suficiência dos móveis e equipamentos; - aspectos físicos de acessibilidade e cumprimento das DCN´s). REGULAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL

26 HISTÓRICO DA MODERNAZAÇÃO DA REGULAÇÃO DO CEE/PA

27 CEE - processo de reforma Regimento Interno Normas de Regulação: – Educação Básica; – Ensino Superior. Diretrizes Operacionais da Educação Básica

28 REGIMENTO INTERNO Principal mudança:BICAMERAL CEE - processo de reforma

29 REGIMENTO INTERNO Razões: Tendência nacional decorrente da LDBEN; Tendência nacional decorrente da LDBEN; Saneamento de problemas de fluxo processual. Saneamento de problemas de fluxo processual.

30 NORMAS DE REGULAÇÃO Mudanças efetivas: a)Adequação ao novo Regimento Interno (Bicameral); b)Necessidade de atualização das normas caducas; c)Unificação das várias normas em um conjunto mais enxuto (apenas 3 normas); CEE - processo de reforma

31 NORMAS DE REGULAÇÃO Mudanças efetivas: d)Demandas processuais: Melhoria qualitativa dos processos avaliativos periódicos determinados pela LDBEN; Melhoria qualitativa dos processos avaliativos periódicos determinados pela LDBEN; Melhoria dos fluxos processuais para ECONOMIA, SEGURANÇA e CELERIDADE: Melhoria dos fluxos processuais para ECONOMIA, SEGURANÇA e CELERIDADE: CEE - processo de reforma

32 Princípios Básicos de Regulação ECONOMIA PROCESSUAL SEGURANÇA PROCESSUAL CELERIDADE PROCESSUAL

33 PRINCÍPIOS DE REGULAÇÃO ECONOMIA PROCESSUAL Evita que uma única escola seja obrigada a elaborar e encaminhar vários processos distintos para cada nível ou modalidade de ensino a ser implementada e/ou avaliada. CEE - processo de reforma

34 PRINCÍPIOS DE REGULAÇÃO SEGURANÇA PROCESSUAL Eliminação da possibilidade de decisões discrepantes sobre a mesma Instituição de Ensino ou o mesmo tema e implementa critérios mais confiáveis à sistemática avaliativa. CEE - processo de reforma

35 PRINCÍPIOS DE REGULAÇÃO CELERIDADE PROCESSUAL Eliminação da multiplicidade de avaliações concomitantes da mesma Instituição de Ensino, que mantenha diferentes níveis e/ou modalidades de educação. CEE - processo de reforma

36 A sistemática de avaliação decorrente das normas de regulação propostas, para ambos os segmentos da educação, resultam em 3 possibilidades de fluxos processuais: 1.PROCESSOS GERAIS; 2.PROCESSOS DE SUPERVISÃO; 3.PROCESSOS DE AVALIAÇÃO. CEE - processo de reforma FLUXOS PROCESSUAIS

37 ANÁLISE DOS FLUXOS PROCESSOS GERAIS: Aplicáveis a consultas, requerimentos em geral, modificações de estruturas curriculares, dentre outros, e obedecem ao seguinte fluxograma processual; PROCESSOS DE SUPERVISÃO: Resultam de denúncias de Instituições, Órgãos e ou Pessoas interessadas sobre irregularidade na oferta de Educação Básica e/ou Superior por parte de Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino, e obedecem ao seguinte fluxograma processual:

38 PROCESSOS DE AVALIAÇÃO: Regulamentam o trâmite processual para a concessão dos Atos Autorizativos obrigatórios: Credenciamento e Recredenciamento das Instituições de Ensino do Sistema Estadual; Autorização e Renovação de Autorização (Ed. Básica); Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento (E. Superior).

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51 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO Instrumento de Avaliação 1 Instrumento de Avaliação 2

52 DIMENSÕES AVALIADAS

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55 DIMENSÃO INSTALAÇÕES FÍSICAS

56 DIMENSÃO CORPO DOCENTE

57 DIMENSÃO CORPO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO

58 DIMENSÃO ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO

59 DIMENSÃO ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO- PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

60 DIMENSÃO DOS REQUISITOS PARA A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONAIS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

61 ANÁLISE DE ALGUNS INDICADORES

62 DIMENSÃO INSTALAÇÕES FÍSICAS

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66 DIMENSÃO CORPO DOCENTE

67 DIMENSÃO CORPO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO

68 DIMENSÃO ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA DA INSTITUIÇÃO

69 Como construir uma nova cultura escolar a partir de uma legislação que impõe “boas prescrições”? Parece que o mais visível no processo de avaliação é a força a adversidades, mantendo a precariedade e impedindo o florescimento de uma escola minimamente preparada pra atender todas as crianças,com qualidade Amâncio Cardoso (MT)


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