SEDA Secretário de Estado da Descentralização Administrativa Relatório de Execução 2013 e Plano Cronológico de Acção 2014.

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1 SEDA Secretário de Estado da Descentralização Administrativa Relatório de Execução 2013 e Plano Cronológico de Acção 2014

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3 Balanço de actividades 2013

4 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA

5 1. Preparação da política de descentralização administrativa e da legislação (Lei do Poder Local e da DescentralizaçãoAdministrativa, Lei Eleitoral Municipal, Lei das Finanças, Património e Aprovisionamento Municipais, DL das empreitadas de obras públicas municipais, Estatuto dos Funcionários Municipais, Lei da Divisão Administrativa do Território, Lei da Alteração dos Partidos Políticos) Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA

6 2. Inicio da actividade do Secretariado de Apoio a Instalação dos Municípios. Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA

7 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 3. Levantamento das condições das infra estruturas municipais existentes (levantamento conjunto com o Ministério das Obras Públicas);

8 4. Primeira visita de S. E. o Senhor Primeiro-Ministro aos 13 distritos para consultas sobre a política de descentralização administrativa e Poder Local Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito

9 5. Apresentação dos resultados do levantamento das condições de infra-estruturas nos 13 municípios e 65 subdistritos ao Secretariado de Apoio a Instalação dos municípios Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital

10 6. Preparação do Plano de Acção Anual e das propostas para o OGE 2014 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital 6 DG-DASEDA

11 7. Aprovação das estruturas de pré-desconcentração administrativa (modelo e quadro legal) Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital 6 DG-DASEDA 7 MAE/SEDACdM

12 8. Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de desconcentração administrativa) Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de desconcentração administrativa) Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital 6 DG-DASEDA 7 MAE/SEDACdM 8 GTP, GTTIMSEDA

13 9. Segunda visita aos distritos para a socialização da importância do poder local Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital 6 DG-DASEDA 7 MAE/SEDACdM 8 GTP, GTTIMSEDA 9 MAE/SEDA2 dias cada distrito

14 10. Processo de seleção e nomeação dos Gestores Distritais e dos Secretários dos Gestores Distritais Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital 6 DG-DASEDA 7 MAE/SEDACdM 8 GTP, GTTIMSEDA 9 MAE/SEDA2 dias cada distrito 10 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM

15 11. Socialização das estruturas de pré-desconcentração administrativa Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital 6 DG-DASEDA 7 MAE/SEDACdM 8 GTP, GTTIMSEDA 9 MAE/SEDA2 dias cada distrito 10 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 11 MAE/SEDACdM

16 12. Preparação das comemorações de 28 de Novembro de 2013 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital 6 DG-DASEDA 7 MAE/SEDACdM 8 GTP, GTTIMSEDA 9 MAE/SEDA2 dias cada distrito 10 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 11 MAE/SEDACdM 12 GOVERNO

17 13. Avaliação geral dos resultados de correntes do ano 2013 e acções preparativas para o ano de 2014 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDASEDA 2 MAE/SEDASEDA 3 CdM 4 PM, MAE/SEDA3 dias cada distrito 5 MAE/SEDA, MOPAdm. Ditrital 6 DG-DASEDA 7 MAE/SEDACdM 8 GTP, GTTIMSEDA 9 MAE/SEDA2 dias cada distrito 10 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 11 MAE/SEDACdM 12 GOVERNO 13 SAIM, GTTIMSEDA

18 Plano Cronológico de Acção 2014

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20 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA

21 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 1. (a) Aprovação dos Quadros Pessoal dos Municípios, para efeitos de destacamento de funcionários. (13 municípios); (b) Aprovação da legislação municipal pelo CdM e envio ao Parlamento Nacional (Lei do Poder Local, Lei Eleitoral, Lei das Financas local, Património e Aprovisionamento Municipais, Lei dos Funcionários Municipais, Lei dos Partidos Políticos, Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei da Divisão Administrativa do Território, Lei das Empreitadas de Obras Públicas Municipais e Lei da Organização da Administração Pública. (c) Comissão Instaladora Municipal estabelecida nos 13 Municípios.

22 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 2. Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de desconcentração administrativa) Grupo Técnico Interministerial (elaboração da matriz de desconcentração administrativa) Actividade que transita de 2013

23 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 3. Processo de seleção e nomeação dos Gestores Distritais e dos Secretários dos Gestores Distritais Actividade que transita de 2013

24 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 4. Inicio das actividades de formação dos recursos humanos, na área da gestão, administração, finanças, aprovisionamento e planeamento (INAP, UNTL, ICSP-UL).

25 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 5. Posse dos Gestores Distritais e dos Secretários dos Gestores Distritais e inicio do funcionamento das estruturas de pré- desconcentração administrativa

26 6. Elaboração e estudo sobre atividades da administração central que devem ser limitadas segundo as capacidades dos Municípios (gestão, administração, planeamento, ornamentação, finanças, recursos humanos e aprovisionamento). Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S

27 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S 7 SE/GTP/CIM’s 7. Divulgação dos preparativos realizados pelo GTP N/D Divulgação dos preparativos realizados pelo GTP N/D

28 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S 7 SE/GTP/CIM’s 8 CTCIM/SE/CIM’S 8. Visita aos 13 distritos para preparativo e encontro com o Grupo Técnico Local e Conselho Consultivo Local.

29 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S 7 SE/GTP/CIM’s 8 CTCIM/SE/CIM’S 9 INAP/GTTIM/CIM’s 9. Preparação do plano de actividades de educação cívica em matéria do poder local.

30 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S 7 SE/GTP/CIM’s 8 CTCIM/SE/CIM’S 9 INAP/GTTIM/CIM’s 10 SE/GTTIM/CIM’s 10. Estudo e elaboração de relatório sobre as necessidades de cada Município em matéria de recursos humanos e identificação dos respectivos custos e preparação do OGE 2015 (Orçamento das Eleições Sucos)

31 11. Segunda visita aos 13 Distritos sobre o progresso da política da descentralização administrativa Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S 7 SE/GTP/CIM’s 8 CTCIM/SE/CIM’S 9 INAP/GTTIM/CIM’s 10 SE/GTTIM/CIM’s 11 SEDA/GTP

32 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S 7 SE/GTP/CIM’s 8 CTCIM/SE/CIM’S 9 INAP/GTTIM/CIM’s 10 SE/GTTIM/CIM’s 11 SEDA/GTP 12 SE 12. Produção de materiais para a realização de atividades de educação cívica em matéria do poder local

33 13. Elaboração do relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito da descentralização administrativa Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S 7 SE/GTP/CIM’s 8 CTCIM/SE/CIM’S 9 INAP/GTTIM/CIM’s 10 SE/GTTIM/CIM’s 11 SEDA/GTP 12 SE 13 SE/GTTIM/CIM’s

34 14. Avaliação das actividades realizadas ao longo do ano 2014 Calendário dos processos de desconcentração administrativa e descentralização administrativa territorial ActividadeJANFEVMARABRMAIJUNJULAGOSETOUTNOVDEZInstituição ResponsávelObs. 1 MAE/SEDA 2 SEDA 3 GTD’s, GTP, CCL, MAE/SEDA CdM 4 SEDA/INAP/UNTL/ISCPS 5 PM 6 CTCIM/SE/CIM’S 7 SE/GTP/CIM’s 8 CTCIM/SE/CIM’S 9 INAP/GTTIM/CIM’s 10 SE/GTTIM/CIM’s 11 SEDA/GTP 12 SE 13 SE/GTTIM/CIM’s 14 CFP/SAIM/SE

35 Obrigado Wain SEDA Secretário de Estado da Descentralização Administrativa 31 de Janeiro de 2014