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1. 2 Curso Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 03 a 05 de setembro de 2014.

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2 2 Curso Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 03 a 05 de setembro de 2014

3 3 ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

4 4 Base para a escrituração contábil; Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas dobradas, de modo uniforme e sistematizado;  Conta contábil  Conta contábil : expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.  Características: Conceito e Características das Contas Contábeis Conceito e Características das Contas Contábeis

5 5 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS Quanto aos elementos que registram Patrimonial Resultado Compensação Natureza do saldo Devedora Credora Híbrida ou mista Variação da natureza do saldo Estável Instável Movimentação que sofrem Unilateral Bilateral Frequência das movimentações do período Estática Dinâmica Necessidade de desdobramento Sintética Analítica Classificação das Contas Classificação das Contas

6 6 Objetivos Específicos Objetivos Específicos Objetivo Geral  Estabelecer normas de procedimentos para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais.  Observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;  Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).  Atender às necessidades de informação das organizações do setor público; Objetivo Geral e Objetivos Específicos do PCASP

7 7  Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil.  Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2013 para União, Estados e Distrito Federal e 2014 para Municípios;  Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;  Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;  Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e de controle;  Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios);  A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária; Características do PCASP

8 8  O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes; Campo de Aplicação do PCASP

9 9 REGISTRO CONTÁBIL

10 10 ATIVO PASSIVO PL Receitas Patrimoniais Despesas Patrimoniais Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários Componentes de um Plano de Contas

11 11 ATIVO PASSIVO Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles Diversos Atos Potenciais Controles Orçamentários ATIVO PASSIVO PL Compensado COMPENSADO Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias Resultado Aumentativo do Exercício Variações Patrimoniais Diminutivas Despesas Orçamentárias Resultado Diminutivo do Exercício Atual Plano de Contas da União

12 12 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Realizável a Longo Prazo 1.4 – Ativo Permanente 1.9 – Ativo Compensado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Exigível a Longo Prazo 2.3 – Resultado de Exercícios Futuros Patrimônio Líquido 2.9 – Passivo Compensado 3 – Despesas 3.3 – Despesas Correntes 3.4 – Despesas de capital 4 – Receitas 4.1 – Receita Corrente 4.2 – Receita de Capital 4.7 – Receita Corrente Intraorçamentária 4.8 – Receita de Capital Intraorçamentária 5 – Resultado Diminutivo do Exercício 5.1 – Resultado Orçamentário 5.2 – Resultado Extraorçamentário 6–Resultado Aumentativo do Exercício 6.1 – Resultado Orçamentário 6.2 – Resultado Extraorçamentário Plano de contas atual

13 13 Lançamentos Contábeis Antigos a) – Fixação da Despesa orçamentária (aprovação da LOA) S.O D – Crédito Inicial – LOA C – Crédito Disponível b) – Aquisição de Máquinas e Equipamentos - despesa de capital (empenho, liquidação e pagamento) S.O D – Crédito Disponível C – Empenhos a Liquidar S.O D – Empenhos a Liquidar C – Empenhos Liquidados S.P D – Máquinas e Equipamentos C – Mutação Ativa/aquisição de máquinas e equipamentos S.F D – Despesa de Capital C – Bancos

14 14 Outros Controles Custos Riscos Fiscais Dívida Ativa Controles Orçamentários Administração Financeira ATIVO PASSIVO ATIVO PASSIVO PL Variações Patrimoniais Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Atos Potenciais Controles Credores Controles Devedores Novo Plano de Contas

15 15 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Devedor Credor Lógica do Registro Contábil

16 16 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Composição Patrimonial Atos Potenciais Resultado Patrimonial Orçamentária Controle Contas Patrimoniais Contas Orçamentárias Contas de Resultado Contas de Controle Custos 16 Lógica do Registro Contábil

17 17 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência Contabilidade Orçamentária / Regime “misto” Lógica do Registro Contábil

18 18 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Informações de Natureza Patrimonial Informações de Natureza Orçamentária Informações de Natureza Típica de Controle D C D C D C Lógica do Registro Contábil

19 19 Patrimonial Orçamentária Compensação Planejamento e execução orçamentária Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos assumidos Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas Administração Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa Custos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados Controle Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações adicionais Natureza da Informação

20 20 Modelo Atual x Modelo Novo Lançamentos dentro do mesmo subsistema Lançamentos dentro de classes de mesma natureza de informação Comparação entre modelos – Atual x Novo

21 21 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar Custos Fixação Inscrição Registro de contratos Aprovação Execução Lógica do Registro Contábil

22 22 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL Lógica do Registro Contábil

23 23 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL Lógica do Registro Contábil

24 24 § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Art O Balanço Patrimonial demonstrará: Ativo Financeiro Ativo Permanente Passivo Financeiro Passivo Permanente Saldo Patrimonial § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Definição de Ativo e Passivo Financeiro pela Lei nº 4.320/64

25 25 Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: (a) caixa; (b) título patrimonial de outra entidade; (c) direito contratual; (d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade. Passivo financeiro é qualquer passivo que seja: (a) obrigação contratual: (i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou (ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou (b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade. Definição de Ativos e Passivos Financeiros pelo CFC (NBCT – Instrumentos Financeiros Definição de Ativos e Passivos Financeiros pelo CFC (NBCT – Instrumentos Financeiros )

26 26 Visão Patrimonial Visão Orçamentária Para a Contabilidade Para a Lei 4.320/64 Comparação Lei x Ciência Contábil

27 27 AF para a Lei PF para a Lei Controlados por atributo e não por subsistemas Conclusão: Atributo Indicador para o cálculo do Superávit Financeiro Comparação Lei x Ciência Contábil

28 28 Exemplo: conta de luz D VPD – Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo - Serviços C Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P) Reconhecimento da obrigação previamente ao empenho (falta de crédito) D Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P) C Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (F) Empenho após recebimento de crédito Controle por atributo Comparação Lei x Ciência Contábil

29 29 BÁSICOS a origem e o objeto do que se deve pagar; Art. 63 A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.  Lei 4.320/1964 Controle “Em Liquidação Controle “Em Liquidação ”

30 30 D Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C Fornecedores (F) Reconhecimento do passivo na liquidação Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado a liquidar C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago D Fornecedores (F) C Caixa e equivalente caixa (F) Execução Orçamentária e Patrimonial

31 31 Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação Ex: Recebimento provisório de materiais Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Dotação Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo Pagamento D Dotação Orçamentária Inicial C Crédito Orçamentário Disponível D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Em Liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Fornecedores (F) C Caixa e equivalente caixa (F) D Ativo Imobilizado C Fornecedores (F) Execução Orçamentária e Patrimonial

32 32 Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário” Ex: Precatórios Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4” Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6” Execução da despesa Empenho Liquidação Pagamento Reconhecimento do passivo (permanente) Pagamento D Variação Patrimonial Diminutiva - Serviços C Precatórios (P) D Crédito Empenhado a Liquidar C Crédito Empenhado em liquidação D Crédito Empenhado em Liquidação C Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D Precatórios (F) C Caixa e equivalente caixa (F) Em Liquidação D Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C Crédito Empenhado Pago Reconhecimento do passivo (financeiro) D Precatórios (P) C Precatórios (F) D Crédito Orçamentário Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar D Dotação Adicional C Crédito Orçamentário Disponível Dotação Execução Orçamentária e Patrimonial

33 33 ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

34 34 Informações Gerenciais PCASP Componentes do Plano de Contas

35 35 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

36 36 O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue: OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados. Relação de Contas – Estrutura

37 37 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Classe Grupo Sub-Grupo  1° nível – classe  2° nível – grupo  3° nível - subgrupo Níveis do PCASP

38 38 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado diferido 2.3 Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em tesouraria Relação de Contas

39 39 3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 3.1 Pessoal e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 3.4 VPDs Financeiras 3.5 Transferências Concedidas 3.6 Desvalorização e Perda de Ativos 3.7 Tributárias 3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 Contribuições 4.3 Exploração e venda de bens, serviços e direitos 4.4 VPAs Financeiras 4.5 Transferências Recebidas 4.6 Valorização e ganhos com ativos 4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Relação de Contas

40 40 5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.1 Planejamento Aprovado PPA Aprovado Projeto da Lei Orçamentária Anual 5.2 Orçamento Aprovado Previsão da Receita Fixação da Despesa 5.3 Inscrição de Restos a Pagar Inscrição RP Não Processados Inscrição de RP Processados 6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.1 Execução do Planejamento Execução do PPA Execução do PLOA 6.2 Execução do Orçamento Execução da Receita Execução da Despesa 6.3 Execução de Restos a Pagar Execução de RP não processados Execução de RP processados Relação de Contas

41 41 7 – CONTROLES DEVEDORES 7.1 Atos Potenciais Atos potenciais Ativos Atos potenciais Passivos 7.2 Administração Financeira Disponibilidades por Destinação Programação Financeira Inscrição no Limite Orçamentário Controles da Arrecadação 7.3 Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8 Custos 7.9 Outros Controles 8 – CONTROLES CREDORES 8.1 Execução dos Atos Potenciais Execução dos Atos potenciais Ativos Execução dos Atos potenciais Passivos 8.2 Execução da Administração Financeira Execução das Disponibilidades por Destinação Execução da Programação Financeira Execução do Limite Orçamentário Controles da Arrecadação 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4 Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de Custos 8.9 Outros Controles Relação de Contas

42 42 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

43 43 Relação de Contas Atributos Contábeis Lançamentos Padronizados PCASP Componentes do Plano de Contas

44 44 Lançamentos Contábeis Típicos da Administração Pública - PCASP

45 45 D x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C x.xx.xx Receita a Realizar 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento Aprovado 5.2 Orçamento Aprovado Previsão da Receita Previsão Inicial da Receita Orçamentária 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Receita Receita Orçamentária a Realizar D C 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores Previsão da Receita Orçamentária

46 46 D x.xx.xx Dotação Orçamentária Inicial C xx.xx Crédito Disponível 5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento 5.1 Planejamento Aprovado 5.2 Orçamento Aprovado Fixação da Despesa Despesa Orçamentária Fixada 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Orçamentário Disponível D C 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores Fixação da Despesa Orçamentária

47 47 D x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa – Impostos 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos... 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Créditos de Curto Prazo Decorrentes do Objeto Principal Créditos Tributários a Receber (P)... D C 2 - Passivo 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 7 – Controles Devedores8 – Controles Credores 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas Reconhecimento do Crédito Tributário – Lançamento

48 48 D x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa(F) C x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) D x.xx.xx Receita a Realizar C x.xx.xx Receita Realizada D x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos Arrecadação de Tributos – Posterior ao Fato Gerador

49 49 7 – Controles Devedores Controle da Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores Disponibilidade por Destinação de Recursos 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Bancos Créditos de Curto Prazo Créditos Tributários a Receber (P) D C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento D 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada C D C 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas 2 - Passivo 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas Arrecadação de Tributos – Posterior ao Fato Gerador

50 50 D x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa (F) C xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa – Impostos sobre a produção e a circulação – ICMS D x.xx.xx Receita a Realizar C x.xx.xx Receita Realizada D x.xx.xx Disponibilidade de Recursos C xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos Arrecadação de Tributos – Concomitante ao Fato Gerador

51 51 7 – Controles Devedores Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores Disponibilidade por Destinação de Recursos 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa D 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento D 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada C D C 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Sobre a Produção e Circulação - ICMS C 2 - Passivo 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas Arrecadação de Tributos – Concomitante ao Fato Gerador

52 52 D x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa (F) C x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos (P) D x.xx.xx Receita a Realizar C x.xx.xx Receita Realizada D x.xx.xx Disponibilidade de Recursos C xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos Realização de Operação de Crédito

53 53 1 – Ativo 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Bancos... D 2 – Passivo Passivo Circulante Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo(P) Operações de Crédito... C 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Realização da Receita Receita a Realizar Receita Realizada D C 7 – Controles Devedores Disponibilidade de Recursos 8 – Controles Credores Disponibilidade por Destinação de Recursos D C 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas Realização de Operação de Crédito

54 54 D x.xx.xx Obrigações contratuais C x.xx.xx Execução de obrigações contratuais 7 – Controles Devedores Atos Potenciais Passivos Obrigações Contratuais Obrigações contratuais 8 – Controles Credores Execução dos atos potenciais Passivos Obrigações Contratuais Execução de obrigações contratuais D C 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Contratação de Serviços – Registro do Contrato

55 55 D xx.xx Crédito Disponível C xx Crédito Empenhado a Liquidar D xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos C xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por empenho Contratação de Serviços – Empenho

56 56 7 – Controles Devedores Atos Potenciais Passivos 8 – Controles Credores D C 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Disponível Crédito Empenhado a Liquidar 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento D C Execução dos atos potenciais do passivo Execução das Disponibilidades por Destinação Disponibilidade por Destinação de Recursos Disponibilidade por DR Comprometida por Empenho 1 – Ativo2 - Passivo 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas Contratação de Serviços – Empenho

57 57 D x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva – Serviços C x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo(F) D xx Crédito Empenhado a Liquidar C xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D x.xx.xx Execução de obrigações contratuais C x.xx.xx Execução de obrigações contratuais - Executadas D xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho C xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias Contratação de Serviços – Liquidação e Nota Fiscal

58 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado Liquidado 5 - Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 Orçamento Aprovado Fixação da Despesa D C 7 – Controles Devedores Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores Obrigações Contratuais Contratos de Serviços a Executar Contratos de Serviços Executados Execução da Disponibilidade por Destinação DDR Comprometida por empenho DDR Comprometida por liquidação C D 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas 3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Serviços 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo(F) D C 1 – Ativo 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas C D Contratação de Serviços – Liquidação e Nota Fiscal

59 59 D x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo(F) C x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa (F) D xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar C xx Crédito Empenhado Pago D xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias C xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos utilizada Contratação de Serviços – Pagamento

60 60 1 – Ativo Caixa e Equivalente de Caixa Bancos 2 – Passivo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo(F) C D 7 – Controles Devedores Disponibilidade por Destinação 8 – Controles Credores Execução da Disponibilidade por Destinação Disponib. DR Comprometida Disponib. por DR Utilizada D C 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Empenhado Liquidado Crédito Liquidado Pago 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 Orçamento Aprovado Fixação da Despesa D C 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas Contratação de Serviços – Pagamento

61 61 D xx.xx Crédito Disponível C xx Crédito Empenhado a Liquidar D xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos C xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por empenho Aquisição de Veículos – Empenho

62 62 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variações Patrimoniais Aumentivas 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Disponível Crédito Empenhado a Liquidar 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 Orçamento Aprovado Fixação da Despesa D C 7 – Controles Devedores Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores Execução das Disponibilidades por Destinação Disponibilidade por DR Disponib. por DR Comprometida por empenho D C 1 – Ativo2 - Passivo Aquisição de Veículos – Empenho

63 63 D x.xx.xx Imobilizado - Veículos(P) C x.xx.xx Fornecedores e Contas a pagar de Curto Prazo (F) D xx Crédito empenhado a liquidar C xx Crédito empenhado liquidado D xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho C xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal

64 64 1 – Ativo Imobilizado Imobilizado 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.2 Execução do Orçamento Execução da Despesa Crédito Empenhado a Liquidar Crédito Empenhado Liquidado 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.2 Orçamento Aprovado Fixação da Despesa D C 7 – Controles Devedores Disponibilidades por Destinação 8 – Controles Credores Execução da Disponibilidade por Destinação DDR Comprometida por empenho DDR Comprometida por liquidação 2 – Passivo 2.1 Passivo Circulante Contas a Pagar de Curto Prazo(F) D C 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variações Patrimoniais Aumentivas D C Aquisição de Veículos – Liquidação com Nota Fiscal

65 65 CONSOLIDAÇÃO

66 66 MCASP, parte V, página 59: “... a estrutura do plano de contas foi pensada para identificar as contas segregando os valores gerados a partir de transações extra, intra e inter Orçamento Fiscal da Seguridade Social (OFSS), ou seja, se uma transação de compra e venda de mercadorias, por exemplo ocorre entre unidades da mesma esfera de governo, pertencentes ao OFSS, o registro contábil evidenciará este fato, demonstrando por meio do código da conta contábil que o valor resultou de uma operação intragovernamental, tanto na unidade fornecedora, quanto na unidade credora. Tal mecanismo possibilitará a exclusão dos saldos recíprocos quando ocorrer a consolidação contábil.” Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

67 67 Funcionalidade: CONSOLIDAÇÃO- Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Intra OFSS - Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente. Inter OFSS - Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, identificando as relações com a União, os Estados ou Municípios. Ex: Município de São Paulo pagando conta telefônica da Tim Ex: União reconhecendo obrigação de repartição de créditos tributários com o estado de Minas Gerais. Consolidação Inter OFSS Ex: Estado pagando obrigação patronal ao seu RPPS Intra OFSS Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

68 68 1. Desdobramento das contas INTER OFSS de forma a possibilitar a identificação do outro ente envolvido na transação. Alteração das contas INTER OFFS no quinto nível: x.x.x.x.3.xx.xx Inter OFSS – União x.x.x.x.4.xx.xx Inter OFSS – Estados x.x.x.x.5.xx.xx Inter OFSS – Municípios x.x.x.x CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). x.x.x.x INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. x.x.x.x INTER-OFSS – UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. x.x.x.x INTER-OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. x.x.x.x INTER-OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Nova estrutura das contas de consolidação Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

69 69 Nova Estrutura para Consolidação – uso das contas INTER

70 70 Exemplo 1: CONSOLIDAÇÃO – Governo do Estado do Piauí liquida despesa de serviços de consultoria junto à FGV. D: – VPD – SERVICOS DE TERCEIROS – PJ – CONSOLIDAÇÃO C: – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO NÃO FAZ USO DO PCASP Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

71 71 Exemplo 2 : INTRA - Estado do Amazonas efetuando transferências para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. D: – VPD – TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMENTARIA – INTRAOFSS C: – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS D: – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – INTRA OFSS C: – VPA – TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – INTRAOFSS Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

72 72 Exemplo 3: INTER – Governo do Estado do Mato Grosso efetua transferências da cota-parte de IPVA para o município de Cuiabá. D: – VPD – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – INTEROFSS – MUNICÍPIO C: – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO D: – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL – CONSOLIDAÇÃO C: – VPA TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – INTER OFSS – ESTADO Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

73 73 Exemplo 4: INTER - Município de São Paulo/SP efetuando a liquidação de serviços educacionais contratados da Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGAP/FUNDAP). D: – VPD – SERVIÇOS TERCEIROS - PJ – ESTADO C: – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – INTEROFSS – ESTADO D: – CLIENTES – INTEROFSS C: – VPA – VENDA BRUTA DE PRODUTOS – INTEROFSS – MUNICÍPIO Consolidação – uso das contas INTER, INTRA e CONSOLIDAÇÃO

74 74 Uso das contas EXTRA, INTER E INTRA OFSS Exemplo 5: INTER – Escola de Administração Fazendária (ESAF/União) efetuando a liquidação de serviços de consultoria contratados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ/RJ). D: – VPD – SERVIÇOS TERCEIROS - PJ – INTEROFSS – ESTADO C: – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO – INTEROFSS – ESTADO D: – CLIENTES – INTEROFSS C: – VPA – VENDA BRUTA DE PRODUTOS – INTEROFSS – UNIÃO

75 75 EXERCÍCIOS

76 76 QUESTÃO 01 Abaixo, um contador de uma autarquia se depara com uma relação de contas representativas dos fenômenos e operações típicas de um ente público (município, estado ou união). A sua tarefa é organizá-la em classes conforme o Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Mãos a obra: CONTACLASSECONTACLASSE Fixação da DespesaApuração de Custos IntangívelExecução de Garantias e Contragarantias Concedidas Ajustes de Avaliação PatrimonialReceita Orçamentária Realizada Execução de RP não processadosProvisões a Curto Prazo VPD – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Pensões Reservas de Capital Crédito Empenhado Liquidado a Pagar VPA – Transferências Governamentais Obrigações Fiscais a Longo PrazoControle da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa Exercícios

77 77 QUESTÃO 01 (continuação) CONTACLASSECONTACLASSE Disponibilidades por DestinaçãoReavaliação de Ativos Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas Consumo de Material Execução dos riscos fiscaisControles da Arrecadação Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Resultado diferido Obrigações fiscais a curto prazoReservas de Lucros Encargos PatronaisRemuneração a Pessoal Juros e encargos de empréstimos e financiamentos obtidos Prêmio de Seguros a Apropriar (VPD paga antecipadamente) Exercícios

78 78 QUESTÃO 02 () No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as informações de Natureza Patrimonial estão contidas nas contas das seguintes Classes: 1- Ativo, 2- Passivo, 3- Patrimônio Líquido, 4- Variação Patrimonial Diminutiva e 5- Variação Patrimonial Aumentativa. QUESTÃO 03 () A Teoria Contábil, como qualquer ciência, evolui com o passar do tempo. Por esse motivo, a Lei 4.320/64 já não atende, em todos os seus aspectos, a necessidade contábil existente em pleno século XXI. Dessa maneira, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi inspirado principalmente nas normas internacionais e nas melhores práticas contábeis e não nos moldes da Lei 4.320/64. Um exemplo dessa flexibilização da Lei é a supressão do controle do que é ativo financeiro e ativo permanente e do que é passivo financeiro e passivo permanente no novo Plano de Contas. Exercícios

79 79 QUESTÃO 04 () As contas de natureza de informação de controle contém informações típicas de controle como Atos Potenciais, Programação Financeira, Controle de execução orçamentária e Custos. QUESTÃO 05 () Os Componentes do Plano de Contas são: Relação de Contas, Atributos Contábeis e Lançamentos Contábeis Padronizados. QUESTÃO 06 () No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas de natureza de informação patrimonial contêm contas patrimoniais e de resultado. QUESTÃO 07 () O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é padronizado para toda a Federação Brasileira, mas permite que aspectos específicos dos Entes Federados sejam observados na medida em que estes podem desdobrar as contas conforme suas necessidades a partir do nível de padronização. Exercícios

80 80 QUESTÃO 08 Assinale a opção que contém a correta contabilização dos seguintes fatos contábeis: 1 – Recebimento de Material Permanente cuja despesa de aquisição fora previamente empenhada (13/Out); 2 – Liquidação da Despesa com Material Permanente (22/Nov); 3 – Pagamento da Despesa com Material Permanente (25/Nov). A ( ) 13/10 D – ATIVO – Imobilizado (P) C – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Créd. Empenhado a Liquidar C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado em Liquidação 22/11 D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Créd. Empenhado em Liquidação C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado D – CONTROLES DEVEDORES – DDR Comprometida por Empenho C – CONTROLES CREDORES – DDR Comprometida por liquidação e entradas comp. 25/11 D – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) C – ATIVO – Caixa e Equivalentes de Caixa (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado Pago D – CONTROLES DEVEDORES – DDR Comprometida por liquidação e entradas comp. C – CONTROLES CREDORES – DDR Utilizada Exercícios

81 81 B ( ) 22/11 D – ATIVO – Imobilizado (P) C – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Créd. Empenhado a Liquidar C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado 25/11 D – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) C – ATIVO – Caixa e Equivalentes de Caixa (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado Pago D – CONTROLES DEVEDORES – DDR Comprometida C – CONTROLES CREDORES – DDR Utilizada C ( ) 22/11 D – ATIVO – Imobilizado (P) C – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Créd. Empenhado a Liquidar C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado D – CONTROLES DEVEDORES – DDR C – CONTROLES CREDORES – DDR Comprometida 25/11 D – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) C – ATIVO – Caixa e Equivalentes de Caixa (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado Pago D – CONTROLES DEVEDORES – DDR Comprometida C – CONTROLES CREDORES – DDR Utilizada Exercícios

82 82 D ( )25/11 D – ATIVO – Imobilizado (P) C – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Créd. Empenhado a Liquidar C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado D – CONTROLES DEVEDORES – DDR C – CONTROLES CREDORES – DDR Comprometida D – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) C – ATIVO – Caixa e Equivalentes de Caixa (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado Pago D – CONTROLES DEVEDORES – DDR Comprometida C – CONTROLES CREDORES – DDR Utilizada E ( ) 13/10 D – ATIVO – Imobilizado (P) C – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) 22/11 D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Créd. Empenhado a Liquidar C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado D – CONTROLES DEVEDORES – DDR C – CONTROLES CREDORES – DDR Comprometida 25/11 D – PASSIVO – Fornecedores a Pagar (F) C – ATIVO – Caixa e Equivalentes de Caixa (F) D – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado C – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO – Crédito Empenhado Liquidado Pago D – CONTROLES DEVEDORES – DDR Comprometida C – CONTROLES CREDORES – DDR Utilizada Exercícios

83 QUESTÃO 09 Correlacione os fatos contábeis explicitados na coluna da esquerda aos lançamentos da coluna da direita. 1. Arrecadação da receita de Impostos A Débito em Empréstimos a Pagar (Passivo) Crédito em Empréstimos a Pagar (Passivo) 2. Recebimento de material de consumo B Débito em Receita a Realizar (Ex. do Orçam) Crédito em Receita Realizada (Ex. do Orçam). 3. Reconhecimento da receita de impostos (lançamento) C Débito em Direito a Receber (Ativo) Crédito em Receita de Impostos (VPA). 4. Empenho da despesa com Amortização de Operação de Crédito D Débito em Crédito Emp. a Liquidar (Ex. do Orçam) Crédito em Crédito Emp. Liquidado (Ex. do Orçam). 5.Liquidação da Despesa com Material de Consumo E Débito em Estoque de Material de Cons. (Ativo) Crédito em Fornecedores a Pagar (Passivo) Exercícios

84 84 QUESTÃO 10 Indique as Naturezas de Informação (Orçamentária, Patrimonial, Controle), as classes das contas envolvidas (1- Ativo; 2 – Passivo; 3 – VPD; 4 – VPA; 5 – CAPO; 6 – CEPO; 7 – CD e 8 – CC) e as naturezas do movimento (D- Débito; C- Crédito), que sejam de registro obrigatório, nos seguintes atos e fatos contábeis de acordo com a estrutura do PCASP: ATO/FATO ORÇAMENTOPATRIMÔNIOCONTROLE DCDCDC 1. Previsão da Receita Orçamentária 2. Fixação da Despesa Orçamentária 3. Reconhecimento do crédito tributário de impostos 4. Arrecadação de Impostos - Receita Orçamentária posterior ao fato gerador do Imposto que foi reconhecido no lançamento 5. Arrecadação de Impostos - concomitante com o fato gerador 6. Ingresso de Operação de Crédito Externa Exercícios

85 85 ATO/FATO ORÇAMENTOPATRIMÔNIOCONTROLE DCDCDC 7. Empenho da despesa de serviços de terceiros - pessoa física 8. Registro do contrato de serviços (7) 9. Entrega da NF e Liquidação da Despesa Orçamentária, vinculada a contrato da despesa empenhada anteriormente (7) 10. Pagamento da Despesa Orçamentária (8) 11. Empenho para a aquisição de veículos 12. Liquidação da Despesa Orçamentária e Incorporação do Bem (11) 13. Reconhecimento da depreciação do veículo (12) 14. Recebimento de depósito de caução 15. Entrega de NF referente à serviço de energia elétrica sem que tenha sido previamente empenhada a despesa. Exercícios


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