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Trabalho Infantil. O Dicionário Michaelis diz que o adjetivo infantil qualifica aquilo que "diz respeito a crianças", isto é, aquilo que é "próprio de.

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1 Trabalho Infantil

2 O Dicionário Michaelis diz que o adjetivo infantil qualifica aquilo que "diz respeito a crianças", isto é, aquilo que é "próprio de crianças". "Criança", segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (aprovado pela Lei 8.069/1990), é a pessoa ATÉ 12 anos de idade incompletos (art. 2º do ECA). Por sua vez, ainda segundo o art. 2º do ECA, "Adolescente" é a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos.

3 Trabalho Infantil Assim temos: CriançaAdolescente Até 12 anos de idade INCOMPLETOS. Dos 12 aos 18 anos de idade INCOMPLETOS.

4 Trabalho Infantil A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – aprovada pelo Decreto Legislativo 179/1999, e promulgada pelo Decreto Federal 4.134/2002 –, confunde o trabalho infantil como aquele realizado por pessoas que, segundo a legislação em vigor no país-membro, ainda não completaram a idade mínima para o trabalho. Paralelamente, a Convenção 182 da OIT – aprovada pelo Decreto Legislativo 178/1999, e promulgada pelo Decreto Federal 3.597/2000 –, editada com o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil, considera "criança" como toda pessoa menor de 18 anos.

5 Trabalho Infantil CONCEITO Conjugando essas disposições, podemos conceituar o trabalho infantil, como "a realização de atividades laborais por crianças e por adolescentes que ainda não completaram a idade para trabalhar, segundo a legislação em vigor".

6 Trabalho Infantil Idade Mínima para o Trabalho segundo o Direito Brasileiro: O art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".

7 Trabalho Infantil Destrinchando, temos: Proibição de qualquer trabalho para menores de 14 anos. Permitido o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Proibido o trabalho noturno, perigoso (NR-16) e insalubre (NR-15) para menor de 18 anos. Idade mínima para o trabalho que não é na condição de aprendiz, nem noturno, insalubre ou perigoso: 16 anos. OBS: trabalho noturno, nos termos do art. 404 da CLT, é aquele realizado entre as 22h e às 5h.

8 Trabalho Infantil Também são proibidos para menores de 18 anos: Trabalho penoso (art. 67, II, do ECA) Trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola (art. 67, III e IV, do ECA; art. 403, parágrafo único, da CLT) – Convenção 182 da OIT.

9 Trabalho Infantil Lista TIP – Trabalhos Proibidos TrabalhoRiscos OcupacionaisPossíveis agravos à saúde Em matadouros ou abatedouros em geral Esforços físicos intensos; riscos de acidentes com animais e ferramentas pérfuro- cortantes e exposição a agentes biológicos. Afecções músculo- esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; ferimentos; tuberculose; carbúnculo; brucelose e psitacose; antrax.

10 Trabalho Infantil Lista TIP – Trabalhos Proibidos TrabalhoRiscos OcupacionaisPossíveis agravos à saúde Na fabricação de farinha de mandioca Esforços físicos intensos; acidentes com instrumentos pérfuro- cortantes; posições inadequadas; movimentos repetitivos; altas temperaturas e poeiras Afecções músculo- esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusão; amputações; cortes; queimaduras; DORT/LER; cifose; escoliose; afecções respiratórias e dermatoses ocupacionais.

11 Trabalho Infantil Lista TIP – Trabalhos Proibidos TrabalhoRiscos OcupacionaisPossíveis agravos à saúde Na coleta, seleção e beneficiamento de lixo Esforços físicos intensos; exposição aos riscos físicos, químicos e biológicos; exposição a poeiras tóxicas, calor; movimentos repetitivos; posições antiergonômicas Afecções músculo- esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); ferimentos; lacerações; intermações; resfriados; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral; infecções respiratórias; piodermites; desidratação; dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; alcoolismo e disfunções olfativas.

12 Trabalho Infantil Lista TIP – Trabalhos Proibidos TrabalhoRiscos OcupacionaisPossíveis agravos à saúde Em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros) Exposição à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito; atropelamento Ferimentos e comprometimento do desenvolvimento afetivo; dependência química; doenças sexualmente transmissíveis; atividade sexual precoce; gravidez indesejada; queimaduras na pele; envelhecimento precoce; câncer de pele; desidratação; doenças respiratórias; hipertemia; traumatismos; ferimentos

13 Trabalho Infantil Lista TIP – Trabalhos Proibidos TrabalhoRiscos OcupacionaisPossíveis agravos à saúde De cuidado e vigilância de crianças, de pessoas idosas ou doentes Esforços físicos intensos; violência física, psicológica e abuso sexual; longas jornadas; trabalho noturno; isolamento; posições antiergonômicas; exposição a riscos biológicos. Afecções músculo- esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); DORT/LER; ansiedade; alterações na vida familiar; síndrome do esgotamento profissional; neurose profissional; fadiga física; transtornos do ciclo vigília-sono; depressão e doenças transmissíveis.

14 Trabalho Infantil Lista TIP – Trabalhos Proibidos TrabalhoRiscos OcupacionaisPossíveis agravos à saúde DomésticosEsforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular e queda de nível. Afecções músculo- esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; fraturas; ferimentos; queimaduras; ansiedade; alterações na vida familiar; transtornos do ciclo vigília-sono; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral (lombalgias, lombociatalgias, escolioses, cifoses, lordoses); síndrome do esgotamento profissional e neurose profissional; traumatismos; tonturas e fobias.

15 Trabalho Infantil Lista TIP – Trabalhos Proibidos TrabalhoRiscos OcupacionaisPossíveis agravos à saúde De manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos, em que se utilizem solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais. Exposição a solventes orgânicos, neurotóxicos, desengraxantes, névoas ácidas e alcalinas. Dermatoses ocupacionais; encefalopatias; queimaduras; leucocitoses; elaiconiose; episódios depressivos; tremores; transtornos da personalidade e neurastenia.

16 Trabalho Infantil Lista TIP – Trabalhos Proibidos TrabalhoRiscos OcupacionaisPossíveis agravos à saúde Com levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos, quando realizados raramente, superiores a 20 quilos, para o gênero masculino e superiores a 15 quilos para o gênero feminino; e superiores a 11 quilos para o gênero masculino e superiores a 7 quilos para o gênero feminino, quando realizados frequentemente. Esforço físico intenso; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular. Afecções músculo- esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); lombalgias; lombociatalgias; escolioses; cifoses; lordoses; maturação precoce das epífises.

17 Trabalho Infantil Perguntas O que é aprendizagem? R= É um contrato de trabalho voltado para a formação técnico- profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação em vigor (art. 62 do ECA) É lícito o trabalho de menor de 14 anos como "artista mirim" e atleta profissional? R= Como artista mirim sim*. Como atleta profissional não. **CASO MAÍSA/SBT

18 Trabalho Infantil Fundamentos da proibição do trabalho infantil O nível de acidentabilidade no trabalho entre crianças e adolescentes é duas vezes superior ao de adultos. Crianças diferem dos adultos nas suas características anatômicas, psicológicas e fisiológicas, o que as tornam mais suscetíveis à falta de segurança no trabalho, com efeitos mais drásticos e possíveis danos irreversíveis.

19 Trabalho Infantil Peculiaridades anatômicas, psicológicas e fisiológicas de crianças e adolescentes Crianças ainda não têm ossos e músculos completamente desenvolvidos. Correm maior risco de sofrer deformações nos ossos, cansaço muscular e prejuízos ao crescimento e ao desenvolvimento, dependendo do ambiente e condições de trabalho a que forem submetidas; A ventilação pulmonar (entrada e saída de ar dos pulmões) é reduzida; por isso, crianças têm maior frequência respiratória, o que provoca maior absorção de substâncias tóxicas e maior desgaste do que nos adultos, podendo, inclusive, levar à morte;

20 Trabalho Infantil Peculiaridades anatômicas, psicológicas e fisiológicas de crianças e adolescentes Crianças têm maior frequência cardíaca que os adultos para o mesmo esforço (o coração bate mais rápido para bombear o sangue para o corpo), e, por isso, ficam mais cansadas do que eles, ainda que exercendo a mesma atividade; A exposição das crianças às pressões do mundo do trabalho pode provocar diversos sintomas, como por exemplo, dores de cabeça, insônias, tonteiras, irritabilidade, dificuldade de concentração e memorização, taquicardia e, consequentemente, baixo rendimento escolar. Isso ocorre mais facilmente nas crianças porque o seu sistema nervoso não está totalmente desenvolvido. Além disso, essas pressões podem causar diversos problemas psicológicos, tais como medo, tristeza e insegurança;

21 Trabalho Infantil Peculiaridades anatômicas, psicológicas e fisiológicas de crianças e adolescentes Crianças têm fígado, baço, rins, estômago e intestinos em desenvolvimento, o que provoca maior contaminação pela absorção de substâncias tóxicas, haja vista a menor capacidade de metabolizar algumas substâncias químicas; O corpo das crianças produz maior calor que o dos adultos quando submetidos a trabalhos pesados, o que pode causar, dentre outras coisas, desidratação e maior cansaço; Crianças tem a pele menos desenvolvida, sendo mais vulneráveis que os adultos aos efeitos dos agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos;

22 Trabalho Infantil Peculiaridades anatômicas, psicológicas e fisiológicas de crianças e adolescentes Crianças possuem visão periférica menor que a dos adultos, tendo menos percepção do que acontece ao seu redor. Além disso, os instrumentos e os equipamentos de proteção não foram feitos para o trabalho de uma criança. Por tudo isso, ficam mais sujeitos a sofrer acidentes de trabalho, e a sofrerem problemas ergonômicos e de fadiga; Crianças têm maior sensibilidade aos ruídos que os adultos, o que pode provocar perdas auditivas mais intensas e rápidas;

23 Trabalho Infantil Razões de ordem socioeconômica para a proibição do Trabalho Infantil Inserção desqualificada no mundo do trabalho adulto; Formação de indivíduos em cidadãos incapazes de intervir na sociedade de forma crítica, responsável e produtiva. Doenças e acidentes refletem na formação de uma massa de cidadãos improdutivos, incapazes de prover o próprio sustento.

24 Trabalho Infantil O Trabalho Infantil e a Sociedade Brasileira O trabalho infantil no Brasil, ao longo da sua história, nunca foi representado como fenômeno negativo na mentalidade da sociedade brasileira: até a década de 1980, o consenso em torno desse tema estava consolidado para entender o trabalho como sendo um fator positivo no caso de crianças que, dada sua situação econômica e social, viviam em condições de pobreza, de exclusão e de risco social. Tanto a elite como as classes mais pobres compartilhavam plenamente dessa forma de conceber o trabalho infantil.

25 Trabalho Infantil A realidade Local - O Trabalho Infantil Doméstico Situação de trabalho de difícil observação e fiscalização. Normalmente camuflado de relação familiar. Nem sempre tal trabalho é remunerado. Trabalho Doméstico versus Afazeres Domésticos: não se pode transferir totalmente a RESPONSABILIDADE de cuidar da casa ou de outras crianças, comprometendo consideravelmente o tempo das crianças que deveria ser utilizado para o estudo e gozo de momentos lúdicos. Nível de acidentabilidade superior à média. Uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Lista TIP.

26 Trabalho Infantil A realidade Local – A Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA) Relação de trabalho ilícita e degradante e constitui, na forma da Convenção n. 182 da OIT e do Decreto n /08, uma das piores formas de trabalho infantil. Não se confunde com o mero abuso sexual: a vítima é vista como prestadora de serviços, utilizando o seu corpo em benefício de outras pessoas (intermediadores e tomadores). Além das consequências danosas à saúde psicológica da explorada, a exploração sexual comercial aumenta o risco de ocorrer o rompimento das pregas da região do períneo, alargamento do esfíncter anal ou vaginal da criança, com riscos de hemorragia interna ou externa. Também são constantes relatos de infecções sexuais, a exemplo da AIDS e HPV.

27 Trabalho Infantil A realidade Local Tráfico Ilícito de Entorpecentes Trabalho nos lixões Trabalho em Lava à Jato e oficinas mecânicas.

28 Trabalho Infantil Rede de proteção da criança e do adolescente: O Conselho Tutelar Órgão permanente e autônomo. Composto por 5 membros eleitos para um mandato de 4 anos. No mínimo 1 por município: Em Imperatriz temos dois.

29 Trabalho Infantil Rede de proteção da criança e do adolescente: O Conselho Tutelar Atribuições (art. 136 do ECA): Efetuar o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. Orientação, apoio e encaminhamento temporários. Garantir a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e médio. Garantir a inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.

30 Trabalho Infantil Rede de proteção da criança e do adolescente: O Conselho Tutelar Atribuições (art. 136 do ECA): Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e dependentes químicos. Deflagrar procedimento judicial de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente (arts. 194 a 197 e 245 e seguintes do ECA)

31 Trabalho Infantil Rede de proteção da criança e do adolescente: O Conselho Tutelar Atribuições: OBS: Via de regra, o Conselho Tutelar não pode afastar a criança do convívio familiar, pois o afastamento é de competência exclusiva do Juiz da Infância e da Juventude. Todavia, admite-se, de forma excepcional, a adoção de medidas emergenciais para a proteção de vítimas de violência ou de abuso sexual, aí incluído o encaminhamento das crianças para abrigo (acolhimento institucional). Inteligência do § 2º do art. 101 e do art. 93 do ECA.

32 Trabalho Infantil Rede de proteção da criança e do adolescente: Vara da Infância e da Juventude O Juiz da Infância e da Juventude possui uma diversidade de funções que o diferenciam dos demais juízes. Fiscaliza entidades de atendimento (art. 95 do ECA) Expede portarias para regulamentar atividades envolvendo crianças e adolescentes (art. 149 do ECA) Possui como órgãos auxiliares, além daqueles que qualquer juízo possui (escrivão, Oficial da Justiça, etc.), uma equipe interprofissional, composta de profissionais como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e comissários (art. 151 do ECA)

33 Trabalho Infantil Rede de proteção da criança e do adolescente: Ministério Público do Trabalho Os Procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista. As principais áreas temáticas de atuação do MPT, no que se refere à infância e à juventude, são a promoção de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil informal, a efetivação da aprendizagem, a proteção de atletas mirins, o trabalho infantil artístico, a exploração sexual comercial, as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, o trabalho infantil doméstico, o trabalho em lixões, dentre outras.

34 Trabalho Infantil Rede de proteção da criança e do adolescente: Disque-100 O Disque Direitos Humanos (Disque-100) é um canal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

35 Trabalho Infantil Rede de proteção da criança e do adolescente: Disque-100 O serviço funciona 24h por dia, e as denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.

36 COMO ABORDAR A TEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL NA SALA DE AULA Sugestões: Para alunos do 1º ao 5º ano* (não abrangidos pelo Concurso de Redação e Desenho): Primeiro: Que seja feita a leitura em voz alta da Cartilha do Projeto MPT na Escola, para os alunos. Segundo: Que sejam selecionados cinco alunos para fazerem uma dramatização da narrativa constante da Cartilha, de forma que cada aluno diga as falas de um dos personagens (Rafael, Clara, Ana, Dudu, Júlio). Terceiro: Que sejam realizadas em grupos de dois ou três alunos as atividades constantes da final da cartilha (Palavras cruzadas, Diagrama e Labirinto).

37 COMO ABORDAR A TEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL NA SALA DE AULA Sugestões: Para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e alunos do Ensino Médio (abrangidos pelo Concurso de Redação e Desenho): Primeiro: Que seja feita uma breve exposição acerca da importância do tema, e da realidade brasileira e local acerca do trabalho infantil. Para tanto, podem ser utilizados os filmes e reportagens constantes do material de apoio disponibilizado (DVD). O material também está disponível na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, para cópia em pendrive.

38 COMO ABORDAR A TEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL NA SALA DE AULA Sugestões: Para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e alunos do Ensino Médio (abrangidos pelo Concurso de Redação e Desenho): Segundo: Que seja formada uma roda de debate, tendo o professor como mediador, no qual os alunos devem ser incentivados a falar da realidade de vida e de trabalho de criança ou adolescente trabalhador que conhece ou tem notícia, e a declinar as causas e as consequências sociais do trabalho infantil. Após a manifestação dos alunos, sugere-se que o professor trate, principalmente, das razões socioeconômicas e principalmente de saúde pública justificam a proibição do trabalho infantil.

39 COMO ABORDAR A TEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL NA SALA DE AULA Sugestões: Para os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e alunos do Ensino Médio (abrangidos pelo Concurso de Redação e Desenho): Terceiro: Para arrematar, o professor pode tratar brevemente dos principais direitos assegurados pela Constituição e pelo ECA, e também das atribuições das entidades que compõem a rede de proteção, como os Conselhos Tutelares e o Ministério Público, e de canais de denúncia como o Disque-100. Envolva seus alunos em um sentimento de solidariedade, nunca de compaixão ou pena, sempre de participar, agir e interferir na realidade, para que, assim, eles venham a ser protagonistas da superação deste triste paradigma.

40 Espaço para perguntas


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