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Devolutiva das Conferências Municipais de 2007 e 2009 São José dos Campos, 24 de novembro de 2010.

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1 Devolutiva das Conferências Municipais de 2007 e 2009 São José dos Campos, 24 de novembro de 2010

2 VI Conferência 2009 Tema: Construindo as Diretrizes da Política do Plano Decenal.

3 VI Conferência 2009  Eixo 1: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade  Eixo 2: Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes  Eixo 3: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos  Eixo 4: Participação de Criança e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania  Eixo 5: Gestão da Política

4 Eixo 1: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade 1 – Articulação da Rede de Atendimento através do mapeamento de toda a rede, identificando as oportunidades existentes e promovendo a integração das ações públicas e da sociedade civil:  O mapeamento tem sido realizado através do Mapa da Fundação Abrinq.

5 Eixo 1: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade 2- Realizar o diagnóstico da Rede de Atendimento, identificando os serviços e as demandas e promovendo a criação de políticas públicas que garantam a prioridade de acesso universal e integral da criança e do adolescente:  tem sido realizado através do Mapa da Fundação Abrinq, bem como dados oficiais como: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADs; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS e Indice Paulista de Vulnerabilidades, etc.

6 Eixo 1: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade 3- Promoção contínua da divulgação da Rede de Atendimento existente para a criança e o adolescente, em nível municipal, estadual e federal, através da elaboração de materiais de divulgação sob responsabilidade do CMDCA (cartilha bianual e divulgação em site):  O município tem lançado guias de atendimento, bem como tem divulgação nos sites oficiais do município.

7 Eixo 1: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade 4 – Promoção de campanhas informativas e capacitação continuada dos profissionais da Rede de Atendimento, promovendo o diagnóstico precoce da criança e do adolescente com câncer, visando diminuir os altos índices de mortalidade infanto-juvenil, sendo hoje a primeira causa de morte por doença na faixa etária de 01 a 18 anos. (Fonte: Instituto Nacional do Câncer /Ministério da Saúde/ Sociedade Brasileira de Pediatria Oncológica):  Não realizado.

8 Eixo 1: Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade 5- Capacitação dos profissionais da Rede de Atendimento, realizando a prevenção, abordagem e orientação adequada da criança e do adolescente com indícios de uso de substâncias psicoativas, garantindo a inclusão e evitando a dependência química:  Serviço realizado pela Secretaria da Juventude.

9 Eixo 2: Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 1 – Criação de mais dois conselhos tutelares em São José dos Campos, na região Norte e Leste, de acordo com a resolução do CONANDA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente:  Em estudo.

10 Eixo 2: Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2 – Capacitação e qualificação de profissionais que atuam com crianças e adolescentes em Círculos Restaurativos / Mediação de Conflitos:  Implantado pela Secretaria de Educação.

11 Eixo 2: Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 3 – Criação do Serviço de Proteção à criança e adolescente ameaçada de morte:  Não realizado.

12 Eixo 2: Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 4 – Articulação junto ao estado para implantação do regime de semi-liberdade no município:  Em estudo.

13 Eixo 3: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos 1- A criação de uma lei municipal que incentive a divulgação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (através de encontros, palestras ou atividades lúdicas bimestrais nas escolas e entidades que atendam crianças e adolescentes), visando ampliar o conhecimento do ECA por parte desses, assim como da sociedade em geral:  Existe projeto de lei tramitando na Câmara Municipal.

14 Eixo 3: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos 2 – Propor que todas as comarcas tenham Defensorias e Promotorias Públicas, Delegacias e Vara Especializada em Infância e Juventude, tendo efetiva ação, com pleno funcionamento e garantia de um canal aberto de comunicação com as crianças e adolescentes, família e comunidade:  Implantada a Defensoria Pública no município.  Proposta encaminhada para Conferência Regional.

15 Eixo 3: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos 3 – Fortalecimento dos sistemas de comunicação através da criação de instituição específica destinada a representantes de crianças, adolescentes, pais, escolas, ongs e outras instituições que atendam crianças e adolescentes com objetivos de desenvolver grupos de estudos, tratar de regimentos escolares, ECA e mediação de conflitos, com o intuito de apoiar, orientar e monitorar esses grupos no que se refere à garantia de direitos :  Implantação e capacitação de profissionais direcionados a mediação de conflitos através da justiça restaurativa.

16 Eixo 3: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos 4- Integração das ações e sistematização da rede de proteção e atenção à crianças e adolescentes através da melhoria dos acessos e acolhimento, divulgação dos fluxos de atendimento, ampliação dos Conselhos Tutelares e capacitação permanente:  Há várias ações integradas no município, no entanto á necessidade de fortalecimento e ampliação de ações integradas.

17 Eixo 3: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos 5- Implantar e implementar políticas de capacitação continuada para operadores do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) e consolidar no município um sistema de informação com indicadores para fortalecer redes e fóruns do SGDCA, via captação de recursos do Fumdicad:  Parcialmente realizado: está sendo realizado curso de “Aprimoramento do SGDCA”, da Rede Social São Paulo e capacitação de atores da rede sobre o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

18 Eixo 4: Participação de Criança e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania 1 – Criação de Fóruns Municipais de adolescentes para intensificar sua participação para discutir políticas públicas, contemplando as crianças e adolescentes que não estão ligados a serviços:  Não realizado.

19 Eixo 4: Participação de Criança e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania 2- Realização de Conferência Lúdica anual, como encerramento dos Fóruns:  Ítem não atendido, porém foi realizada Conferência Lúdica em 2010.

20 Eixo 4: Participação de Criança e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania 3 – Maior divulgação das ações desenvolvidas pelo CMDCA de uma forma geral, buscando maior participação da comunidade. Criar uma agenda anual coordenada pelo CMDCA, contemplando todas as discussões realizadas por todos os eixos desta Conferência:  Não realizado.

21 Eixo 4: Participação de Criança e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania 4 – Que os CMDCAs promovam capacitação para: - Adolescentes MULTIPLICADORES: sobre dados do Executivo e geográficos que possam subsidiar sua intervenção em políticas públicas como elemento de cidadania; - Atores Sociais: sobre como trabalhar com o protagonismo infantojuvenil:  Não realizado.

22 Eixo 4: Participação de Criança e Adolescente em Espaços de Construção da Cidadania 5- Que em todas as ações dos CMDCA e demais instituições públicas sejam contempladas a participação da criança e do adolescente com deficiência, no que se refere à acessibilidade e condições de participação, com material específico:  Não realizado.

23 Eixo 5: Gestão da Política 1 – Análise dos equipamentos e serviços existentes no município – tipificação, demanda atendida, região, com objetivo de otimizar os recursos e esforços:  Não realizado.

24 Eixo 5: Gestão da Política 2 – Ampliação dos recursos para viabilizar atendimento às necessidades que hoje não estão adequadas e criação de novos equipamentos e serviços: a) Ampliação de serviços de fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, médicos especialistas:  Sem informação. b) Criação de fluxo de atendimento para os diversos órgãos. Ex: Conselho Tutelar:  Não realizado.

25 Eixo 5: Gestão da Política c ) Criação de uma clínica de recuperação de dependentes químicos da região:  O município dispõe de 15 leitos na Comunidade Terapêutica Recanto das Garças, para tratamento de internação de longa duração de crianças e adolescentes; d) Cumprimento da legislação com referência ao 1% destinado ao Programa Renda Mínima e demais programas:  Foi realizada a Campanha Destino Certo, com iniciativa do Lions Clube e apoio do CMDCA.

26 Eixo 5: Gestão da Política e) Criação de Conselho Tutelar conforme a demanda populacional:  Em estudo. f) Criação de uma nova delegacia para atendimento à criança e ao adolescente, em espaço separado de uma delegacia comum, tendo em seu quadro profissionais capacitados para esse atendimento:  Não realizado. g) Discutir a viabilidade e ampliação de serviços destinados a adolescentes na faixa etária dos 14 aos 18 anos:  Não realizado.

27 Eixo 5: Gestão da Política 3 – Articulação com os diversos setores da rede: - Criação de Colegiado Gestor Municipal, envolvendo os diversos segmentos, viabilizando a formação de grupo de discussão permanente, com vistas à implantação e implementação das políticas públicas:  Não realizado. - Pacto: criação e/ou ampliação de pactos para facilitar e otimizar o acesso aos diversos serviços e órgãos de proteção:  Não realizado.

28 Eixo 5: Gestão da Política - Encontro com diversos setores p/ socialização e conhecimento dos serviços, equipamentos e recursos:  Não realizado. - Divulgação e socialização do ECA entre crianças e adolescentes, comunidade e setores da rede:  Divulgação feita em escolas através de palestras realizadas pelos Conselheiros Tutelares e disponibilização do ECA, através de solicitação diretamente ao CMDCA.

29 Eixo 5: Gestão da Política - Efetivação de fórum municipal dos direitos da criança e do adolescente, garantindo a participação de toda a sociedade:  Não realizado


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