Workshop de Atração de Centros de P&D

Apresentação em tema: "Workshop de Atração de Centros de P&D"— Transcrição da apresentação:

1 Workshop de Atração de Centros de P&D
Rede: cni – eventos senha:

2 Objetivo da Agenda Alavancar o desenvolvimento tecnológico do país a partir da promoção do Brasil como destino de investimentos em PD&I A atração de esforços e centros de PD&I para o país fortalece o seu ecossistema de inovação

3 O Momento Brasil Reconhecido internacionalmente por sua vocação em certas áreas de conhecimento Forte presença de empresas globais no país sensíveis a oportunidade de aumentarem seus esforços locais de PD&I / descentralização A expansão de mercado e os esforços governamentais em promover a inovação tem atraído volume significativo de investimento estrangeiro Atração de esforço de PD&I é uma alavanca importante para retomar o investimento estrangeiro no país Em 2010, o investimento em PD&I no Brasil representou 1,16% do PIB. Fonte: MCTI/ BANCO MUNDIAL a média dos países da OCDE é de 2,51% (2009). Foi criada a Sala da Inovação como estratégia para atração de centros de PD&I para o país

4 Investimento Estrangeiro no Brasil
Atração de esforço de PD&I é uma alavanca importante para retomar o investimento estrangeiro Conta financeira - investimentos diretos - estrangeiros no país Média móvel (4 trimestres) Apesar dos investimentos terem aumentado na última década, o investimento estrangeiro direto estabilizou nos últimos 2 anos e no 1º Trimestre de 2013 foi possível observar um redução que reforça a tendência de estabilização dos investimento com um leve viés de queda. É importante destacar que investimento em PD&I se antepõe ao capital especulativo à medida em que representar alto potencial de valor agregado, pois reforça o potencial produtivo do país e contribui para qualificar a balança de pagamentos. Em 2010, o investimento em PD&I no Brasil representou 1,16% do PIB. Fonte: MCTI/ BANCO MUNDIAL a média dos países da OCDE é de 2,51%(2009). Fonte: IPEADATA, Banco Central do Brasil, Boletim, Seção Balanço de Pagamentos (BCB Boletim/BP) - BPN_FINIDE

5 Benchmarking: o papel do Estado
Integração Educação Estratégia Ambiente Cultura Integrar esforços entre as esferas do ecossistema de inovação Patrocinar pesquisas colaborativas Realizar eventos para networking e promoção do país Promover programas educacionais Formar recursos humanos para PD&I Fortalecer as Engenharias Formular leis de incentivo a pesquisa Promover a cultura de proteção do capital intelectual Planejar e operacionalizar uma estratégia robusta e sistêmica de CT&I Desenvolver políticas que contemplem a PD&I como atividade estratégica Definir políticas de investimentos, formação de infraestruturas de certificação tecnológica e de qualidade Promover ambiente político e econômico favorável a investimentos em PD&I Estabelecer marco legal, institucional e de infraestrutura para de atividades de PD&I Disponibilizar instrumentos de incentivo à PD&I Garantir um sistema competitivo e seguro de prop. intelectual Promover a cultura do empreendedo- rismo inovador Disseminar a cultura da propriedade intelectual Apesar dos investimentos terem aumentado na última década, o investimento estrangeiro direto estabilizou nos últimos 2 anos e no 1º Trimestre de 2013 foi possível observar um redução que reforça a tendência de estabilização dos investimento com um leve viés de queda. É importante destacar que investimento em PD&I se antepõe ao capital especulativo à medida em que representar alto potencial de valor agregado, pois reforça o potencial produtivo do país e contribui para qualificar a balança de pagamentos. Em 2010, o investimento em PD&I no Brasil representou 1,16% do PIB. Fonte: MCTI/ BANCO MUNDIAL a média dos países da OCDE é de 2,51%(2009).

6 A dinâmica de atração de PD&I
A dinâmica de atração de esforços de PD&I é uma via de duas mãos Apesar dos investimentos terem aumentado na última década, o investimento estrangeiro direto estabilizou nos últimos 2 anos e no 1º Trimestre de 2013 foi possível observar um redução que reforça a tendência de estabilização dos investimento com um leve viés de queda. É importante destacar que investimento em PD&I se antepõe ao capital especulativo à medida em que representar alto potencial de valor agregado, pois reforça o potencial produtivo do país e contribui para qualificar a balança de pagamentos. Em 2010, o investimento em PD&I no Brasil representou 1,16% do PIB. Fonte: MCTI/ BANCO MUNDIAL a média dos países da OCDE é de 2,51%(2009). Fonte: CNI

7 Desafios e Propostas – Resultados da Pesquisa
Motivações para estruturação dos centros de PD&I O que é importante para atrair Desafios para o Brasil Oportunidade de Mercado Atratividade de recursos e competências locais Estratégia corporativa de presença nos BRICS Disponibilidade de talentos Potencial de agenda de PD&I para o país Incentivos financeiros Mercado Incentivos governamentais Entendimento e suporte no uso dos benefícios Ação proativa dos agentes governamentais Divulgar casos de sucesso Agências de promoção Mão de obra qualificada Proteção à Propriedade Intelectual Previsibilidade de instrumentos Boa relação universidade- empresa Complexidade e burocracia Competitividade Planejamento de longo prazo Articulação entre esferas Importação de insumos e equipamentos para PD&I Relacionamento U-E Tempo para captação de recursos de subvenção Propriedade intelectual Desconhecimento e alocação de benefícios Escassez de bons profissionais em alguns setores O principal aprendizado com as entrevistas foi que ATRAIR ESFORÇO DE PD&I é o primeiro passo para ATRAIR CENTROS DE PD&I. As políticas atuais, como a Sala de Inovação, devem considerar o investimento de PD&I de maneira mais ampla de forma a permitir que as empresas multinacionais dêem o primeiro passo – esforço de PD&I – para experimentação e futuro comprometimento de mais longo prazo com o país – centro de PD&I. Vale destacar que o principal ponto de atratividade para investimentos de PD&I está relacionado a oportunidade de mercado. Fonte: CNI

8 A atração de centros de PD&I pressupõe esforços no País
Desafios e Propostas – Resultados da Pesquisa A atração de centros de PD&I pressupõe esforços no País Com frequência as empresas que trazem seus centros de PD&I ao país passam pelas fases de adaptação e desenvolvimento de produtos locais antes de tomarem a decisão de relacionamento de mais longo prazo. de... ...para O principal aprendizado com as entrevistas foi que ATRAIR ESFORÇO DE PD&I é o primeiro passo para ATRAIR CENTROS DE PD&I. As políticas atuais, como a Sala de Inovação, devem considerar o investimento de PD&I de maneira mais ampla de forma a permitir que as empresas multinacionais dêem o primeiro passo – esforço de PD&I – para experimentação e futuro comprometimento de mais longo prazo com o país – centro de PD&I. Vale destacar que o principal ponto de atratividade para investimentos de PD&I está relacionado a oportunidade de mercado. Esforço de PD&I Centro de PD&I Conhecer Comprometer-se Fonte: CNI

9 Principais desafios 1 Estabelecer políticas de inovação de longo prazo que privilegiem a atração de centros de PD&I Viabilizar a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal para suporte à atração e implementação de esforços e centros de PD&I 2 Modernizar o sistema de propriedade intelectual do país 3 Valorizar os centros de PD&I privados no ecossistema nacional de inovação e fortalecer o modelo de relação universidade-empresa 4 Garantir maior competitividade dos custos de PD&I 5

10 Propostas 1 Estabelecer políticas de inovação de longo prazo que privilegiem a atração de centros de PD&I Fortalecer o papel do investimento estrangeiro privado em PD&I como alavanca de desenvolvimento para o país Ampliar a participação da iniciativa privada na elaboração das políticas e na governança de inovação do país Dar mais visibilidade e viabilizar uma maior participação da sociedade civil no processo de validação das políticas de CT&I Ampliar a divulgação internacional da política de CT&I do país Ampliar a participação da iniciativa privada na elaboração e priorização das estratégias de inovação para o país (representantes no CCT e no CNDI de empresas comprometidas com investimento em PD&I no Brasil). <<< a iniciativa privada está indiretamente representada nos fóruns estratégicos relacionadas a inovação. Há que se promover ações que permitam tornar essa participação mais intensa e que de alguma forma considere/inclua o papel das empresas multinacionais no sistema de inovação nacional. Dar mais visibilidade e viabilizar uma maior participação da sociedade civil no processo de validação das estratégias de CT&I e Desenvolvimento Industrial do País. Ampliar a divulgação internacional da estratégia de CT&I do país. <<< um dos elementos importantes para despertar interesse e numa fase posterior suportar a tomada de decisão por parte de uma empresa, é entender as estratégias de inovação do país no qual se deseja realizar investimento em PD&I. O Brasil não o faz de maneira proativa como alguns países de referência o fazem, provendo informações relevantes que ajudam na tomada de decisão. Criar arcabouço legal que facilite o encadeamento das ações ao longo de décadas. <<< Embora seja feito um esforço de alinhar estratégias de CT&I e desenvolvimento industrial, por exemplo, há que se garantir que tais estratégias, que se limitam a horizontes de 4 ou 5 anos, tenham um direcionamento e encadeamento de longo prazo. Políticas como o Pró- alcool, lançado na década de 70, é um exemplo de política de Estado que foi seguida ao longo de décadas e gerou impactos positivos relevantes para o país.

11 Planejamento de Longo Prazo
Coréia do Sul A Coréia do Sul adotou uma política de Estado contínua ao longo de cinco décadas com ações bem encadeadas. MAIS SOBRE O BENCHMARKING: ALAVANCAGEM No começo da trajetória, o governo coreano desenvolveu estratégias de CT&I para apoiar a política de desenvolvimento industrial visando a substituição das importações. Criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST), em 1967, para formular e implementar a política de CT&I; Construção da infra-estrutura tecnológica para apoiar o desenvolvimento da indústria de manufaturas e a criação da competência técnico-científica; Aprovação e implementação da Lei de Promoção de CT&I (S&T Promotion Law) para garantir o desenvolvimento científico e a capacitação técnico-científica do país. CRESCIMENTO DO SISTEMA DE CT&I Mudança para uma economia baseada em indústrias mais intensivas em capital e tecnologia. Mecanismo para adaptar e internalizar tecnologias importadas, com base na filosofia: "learning by doing". Expansão da educação técnica e de engenheiros; Criação da rede dos GRI’s (Government Supported Research Institutes) nas áreas de eletrônica, eletricidade, ciências do mar, química industrial, construção naval, equipamentos . CRESCIMENTO E ESTABILIZAÇÃO Profundo ajuste estrutural na economia e políticas de desenvolvimento econômico objetivando a expansão das indústrias intensivas em tecnologia e a melhoria de produtividade da indústria. Manutenção e ampliação dos programas de capacitação de engenheiros altamente qualificados e de cientistas, incluindo os programas de pós-graduação, treinamento no exterior e repatriamento de especialistas; Criação, em 1982, do Programa Nacional de PD&I com ênfase no desenvolvimento de tecnologias-chaves e de tecnologias de interesse ao bem estar social; Criação da cidade da ciência, DAEDUK, com vistas a acomodar os institutos de pesquisa e criar um ambiente propício ao investimento corporativo de PD&I. ERA DAS MUDANÇAS E DESAFIOS Era de grandes mudanças e de grandes desafios para o sistema coreano de CT&I. Neste período, o país foi apoiado pelo corpo de cientistas e engenheiros que veio formando ao longo da década anterior. Aprovação e implementação do Plano Qüinqüenal ( ) para a Inovação Científica e Tecnológica; Aprovação e implementação do projeto HAN – (Highly Advanced National Project); Lançamento do Programa "Creative Research Initiative". Fonte: Instituto Inovação (2008)

12 Modelo de Governança Modelo do Reino Unido
Aconselha ministros sobre pedidos de empresas que se propõem a iniciar projetos robustos de investimento de capital Composto por 12 pessoas. Cargos de longa e indefinida duração. Representantes do setor acadêmico e privado, muitos dos quais ocupam cadeiras em outras organizações financeiras de destaque. Os membros são escolhidos para providenciar extensão de expertise da indústria, bancária e da comunidade em geral. O trabalho é voluntário. Aconselhar o primeiro ministro em matéria de políticas de CT&I com questões transversais aos departamentos do governo. Os membros se reúnem a cada 4 meses. Forma de Atuação: Define três prioridades bem claras para atuação. O plano de trabalho é desenvolvido pelos membros em discussão com o governo. O governo pode pedir ao Conselho para considerar questões específicas, mas o Conselho não tem obrigação de concordar.

13 Propostas 2 Viabilizar a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal para suporte à atração e implementação de esforços e centros de PD&I Instituir uma estrutura de governança ligada à presidência para coordenar em nível estratégico do governo e implementar a política de inovação de forma articulada com os vários ministérios Repensar a Sala de Inovação Definir papel de Estados e Munícipios no âmbito das atividades de atração de PD&I Otimizar estruturas existentes e criar rede de parceiros no exterior para promover o Brasil como lócus atrativo para PD&I

14 Articulação: estrutura de governança
Propostas Articulação: estrutura de governança Planejamento transversal e de longo prazo Formular, implementar e coordenar políticas e atividades para promover a inovação do País Atração de investimentos estrangeiros em inovação* Promoção da infra-estrutura para inovação Promoção da competência da C,T & I nacional Marco legal para incentivo a inovação * Inclui o escopo da Sala da Inovação.

15 Articulação: estrutura de governança Promover informação e suporte
Escopo coberto pela Sala de inovação Propostas Articulação: estrutura de governança Construção de rede de contatos Articulação de contato entre os atores Provimento de informações sobre as Estruturas Regionais de PD&I e Ensino Realizar eventos de networking Divulgar conteúdo através de portais e materiais impressos Realizar e divulgação de estudos sobre o Brasil como lócus de PD&I Mapeamento das competências regionais do país Promover o Brasil Fazer a articulação Abordar Empresas Atração de investimentos estrangeiros em inovação* ATRAÇÃO DE INVESTI-MENTOS EM INOVAÇÃO Identificação de targets Abordagem proativa Suporte na elaboração de Business Case Instrumentos de Apoio Localização dos Principais Polos Tecnológicos e Industriais do País Modelo de Instrumentos Jurídicos Suporte na implantação Promover informação e suporte Monitorar resultados Medição de indicadores de impacto dos esforços de PD&I para o país * Inclui o escopo da Sala da Inovação.

16 Divulgação internacional
Órgão do Governo Federal criado por decreto em 2007 com a missão de coordenar as estratégias de fortalecimento da participação do país na economia internacional. Forte presença internacional, serviços de suporte na localização, venda do país pela revista Negócios Promexico Fonte: Atua proativamente na atração de investimento estrangeiro e se posicionam como uma agência “one-stop” Atualmente conta com 24 escritórios pelo mundo. Para expandir as atividades de PD&I do país, atraiu centros de PD&I de multinacionais como Hewlett-Packard (HP), Johnson & Johnson, Procter & Gamble e Hyflux. MAIS SOBRE O BENCHMARKING: PRÓMEXICO: Órgão do Governo Federal criado por decreto em 2007 com a missão de coordenar as estratégias de fortalecimento da participação do país na economia internacional. Atua proativamente na atração de investimento estrangeiro para o país através ações como: Provimento de informação (vantagens competitivas, planos futuros, informações sobre indústrias estratégicas para o país, incentivos) Serviços (65 escritórios sendo 36 fora do país, ferramenta para decisão de localização, base de dados c/ 10 mil empresas cadastradas, etc.) Divulgação (Edição mensal gratuita da Revista Negócios Promexico com tiragem de 14 mil exemplares) EDB Mesmo num período de grandes incertezas econômicas (1961) a agência foi criada para atrair investimentos estrangeiros para o país. Ainda na década de 60 abriu seus primeiros escritórios em Hong Kong e Nova York. Atualmente conta com 24 escritórios pelo mundo. Atua proativamente na atração de investimento estrangeiro e se posicionam como uma agência “one-stop” Recentemente, para expandir as atividades de PD&I do país, atraiu centros de PD&I de multinacionais como Hewlett-Packard (HP), Johnson & Johnson, Procter & Gamble e Hyflux. Fonte:

17 3 Propostas Modernizar o sistema de propriedade intelectual do país
Estabelecer uma política pragmática de PI que assegure ampla segurança jurídica ao esforço de PD&I das empresas nacionais, no Brasil e no mundo, ao IDE e às negociações entre os atores que produzem conhecimento Agilizar a concessão ou declarar a admissibilidade da PI para as empresas usufruírem incentivos e/ou autorizações associados a esses direitos patentários Promoção da melhoria operacional do INPI Estimular o conhecimento e o aproveitamento econômico da Biodiversidade Ampliar a participação da iniciativa privada na elaboração e priorização das estratégias de inovação para o país (representantes no CCT e no CNDI de empresas comprometidas com investimento em PD&I no Brasil). <<< a iniciativa privada está indiretamente representada nos fóruns estratégicos relacionadas a inovação. Há que se promover ações que permitam tornar essa participação mais intensa e que de alguma forma considere/inclua o papel das empresas multinacionais no sistema de inovação nacional. Ampliar a divulgação internacional da estratégia de CT&I do país. <<< um dos elementos importantes para despertar interesse e numa fase posterior suportar a tomada de decisão por parte de uma empresa, é entender as estratégias de inovação do país no qual se deseja realizar investimento em PD&I. O Brasil não o faz de maneira proativa como alguns países de referência o fazem, provendo informações relevantes que ajudam na tomada de decisão. Criar arcabouço legal que facilite o encadeamento das ações ao longo de décadas. <<< Embora seja feito um esforço de alinhar estratégias de CT&I e desenvolvimento industrial, por exemplo, há que se garantir que tais estratégias, que se limitam a horizontes de 4 ou 5 anos, tenham um direcionamento e encadeamento de longo prazo. Políticas como o Pró- alcool, lançado na década de 70, é um exemplo de política de Estado que foi seguida ao longo de décadas e gerou impactos positivos relevantes para o país.

18 Fortalecer a proteção dos segredos de negócio (trade secrets)
Propostas 3 Modernizar o sistema de propriedade intelectual do país Fortalecer a proteção dos segredos de negócio (trade secrets) Refletir sobre a criação de marco legal específico para a proteção dos trade secrets no Brasil, a fim de complementar a legislação existente de propriedade intelectual (repressão à concorrência desleal - LPI, Código Penal e CLT), promovendo maior clareza e segurança às organizações na decisão pela adoção de tal estratégia como ferramenta de apropriação de valor Ampliar a participação da iniciativa privada na elaboração e priorização das estratégias de inovação para o país (representantes no CCT e no CNDI de empresas comprometidas com investimento em PD&I no Brasil). <<< a iniciativa privada está indiretamente representada nos fóruns estratégicos relacionadas a inovação. Há que se promover ações que permitam tornar essa participação mais intensa e que de alguma forma considere/inclua o papel das empresas multinacionais no sistema de inovação nacional. Ampliar a divulgação internacional da estratégia de CT&I do país. <<< um dos elementos importantes para despertar interesse e numa fase posterior suportar a tomada de decisão por parte de uma empresa, é entender as estratégias de inovação do país no qual se deseja realizar investimento em PD&I. O Brasil não o faz de maneira proativa como alguns países de referência o fazem, provendo informações relevantes que ajudam na tomada de decisão. Criar arcabouço legal que facilite o encadeamento das ações ao longo de décadas. <<< Embora seja feito um esforço de alinhar estratégias de CT&I e desenvolvimento industrial, por exemplo, há que se garantir que tais estratégias, que se limitam a horizontes de 4 ou 5 anos, tenham um direcionamento e encadeamento de longo prazo. Políticas como o Pró- alcool, lançado na década de 70, é um exemplo de política de Estado que foi seguida ao longo de décadas e gerou impactos positivos relevantes para o país.

19 Trade Secrets Lei/Regulamentação Assunto Válido
Convenção da União de Paris (CUP) Aborda de forma geral a Concorrência Desleal Internacionalmente Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPs) No artigo 39º, define quando uma informação é considerada Trade Secret. Lei 9.279/1996 Nos artigos 2º, inciso V, artigo 195, incisos XI e XII, e artigo 206, trata da Concorrência Desleal, e define punições No Brasil Decreto-Lei 36/2003 No Artigo 318, versa especificamente sobre Trade Secrets (Segredos de Negócios) Portugal  Artigo 318.º Protecção de informações não divulgadas Nos termos do artigo anterior, constitui acto ilícito, nomeadamente, a divulgação, a aquisição ou a utilização de segredos de negócios de um concorrente, sem o consentimento do mesmo, desde que essas informações:  a) Sejam secretas, no sentido de não serem geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis, na sua globalidade ou na configuração e ligação exactas dos seus elementos constitutivos, para pessoas dos círculos que lidam normalmente com o tipo de informações em questão;  b) Tenham valor comercial pelo facto de serem secretas;  c) Tenham sido objecto de diligências consideráveis, atendendo às circunstâncias, por parte da pessoa que detém legalmente o controlo das informações, no sentido de as manter secretas. Trade secret e Know-how estão inseridos no contexto de concorrência desleal. Em âmbito internacional, na Convenção da União de Paris (CUP) e na Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS). Já no Brasil, são regulados pela Lei 9.279/1996.

20 Trade Secrets Considerações (1 de 2)
A nomenclatura Trade secrets nos tratados Internacionais (CUP e TRIPs) é usada como: “Informações Não Divulgadas”. Já no Brasil, todavia, utilizam-se os termos “Segredo Industrial” e “Segredo de Negócio” (esta é categoria mais ampla que aquela). A Regulamentação usada internacionalmente define o que deve ser feito para que um conhecimentos sejam considerados Trade secret (TRIPs, artigo 39º, 2): (a) is secret in the sense that it is not, as a body or in the precise configuration and assembly of its components, generally known among or readily accessible to persons within the circles that normally deal with the kind of information in question; (b) has commercial value because it is secret; and (c) has been subject to reasonable steps under the circumstances, by the person lawfully in control of the information, to keep it secret.  Artigo 318.º Protecção de informações não divulgadas Nos termos do artigo anterior, constitui acto ilícito, nomeadamente, a divulgação, a aquisição ou a utilização de segredos de negócios de um concorrente, sem o consentimento do mesmo, desde que essas informações:  a) Sejam secretas, no sentido de não serem geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis, na sua globalidade ou na configuração e ligação exactas dos seus elementos constitutivos, para pessoas dos círculos que lidam normalmente com o tipo de informações em questão;  b) Tenham valor comercial pelo facto de serem secretas;  c) Tenham sido objecto de diligências consideráveis, atendendo às circunstâncias, por parte da pessoa que detém legalmente o controlo das informações, no sentido de as manter secretas.

21 Trade Secrets Considerações (2 de 2)
Aos Estados em geral restou a autonomia para legislar quanto as formas de proteção, definições e conceitos suplementares, penalidades e etc. Contudo, legislam apenas quanto as penas aplicadas ao praticante da concorrência desleal (punição em âmbito civil, por meio de indenizações e reparações, e no âmbito penal, por meio de detenções/reclusões). No Brasil é flagrante a ausência de um “norte” para as empresas, que indique formas efetivas e legalmente reconhecidas de proteger essas informações. Na falta de conceitos e determinações legais quanto ao tema, resta à doutrina regulamentá-lo, contudo, a mesma carece efetividade, já que não é lei. O tema também chama atenção para a ausência de regulamentações acerca da “engenharia reversa”. Ou seja, não há o que impeça terceiros de adquirirem um refrigerante X, descobrirem sua fórmula, e a tornarem pública.  Artigo 318.º Protecção de informações não divulgadas Nos termos do artigo anterior, constitui acto ilícito, nomeadamente, a divulgação, a aquisição ou a utilização de segredos de negócios de um concorrente, sem o consentimento do mesmo, desde que essas informações:  a) Sejam secretas, no sentido de não serem geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis, na sua globalidade ou na configuração e ligação exactas dos seus elementos constitutivos, para pessoas dos círculos que lidam normalmente com o tipo de informações em questão;  b) Tenham valor comercial pelo facto de serem secretas;  c) Tenham sido objecto de diligências consideráveis, atendendo às circunstâncias, por parte da pessoa que detém legalmente o controlo das informações, no sentido de as manter secretas.

22 Trade Secrets Condição Atual Medida
Não há formas efetivas e legalmente reconhecidas de proteger informações das empresas Trazer conceitos da doutrina para um projeto de lei semelhante ao Artigo 318° do Decreto 36/03 de Portugal Regulamentação do tema feita por doutrina, que carece de efetividade, já que não é lei Agilizar sistema judiciário de forma a acompanhar o dinamismo dos segredos de negócios Ausência de regulamentações da “engenharia reversa” Incorporar na Lei definição do termo e medida corretiva Pena criminal pela violação de segredo industrial é baixa Capacitar autoridades a avaliar violações de segredos de negócios para aplicação de penas  Artigo 318.º Protecção de informações não divulgadas Nos termos do artigo anterior, constitui acto ilícito, nomeadamente, a divulgação, a aquisição ou a utilização de segredos de negócios de um concorrente, sem o consentimento do mesmo, desde que essas informações:  a) Sejam secretas, no sentido de não serem geralmente conhecidas ou facilmente acessíveis, na sua globalidade ou na configuração e ligação exactas dos seus elementos constitutivos, para pessoas dos círculos que lidam normalmente com o tipo de informações em questão;  b) Tenham valor comercial pelo facto de serem secretas;  c) Tenham sido objecto de diligências consideráveis, atendendo às circunstâncias, por parte da pessoa que detém legalmente o controlo das informações, no sentido de as manter secretas.

23 Propostas 4 Valorizar os centros de PD&I privados no ecossistema nacional de inovação e fortalecer o modelo de relação universidade-empresa Promover mudanças na legislação, de forma a reconhecer o papel do PD&I privado no ecossistema nacional de inovação Aprimorar o marco legal da inovação no Brasil, de forma a permitir maior participação de centros de PD&I privados (com fins lucrativos) nos instrumentos de incentivos existentes Fortalecer a complementariedade entre ICTs públicos e o centros de pesquisa privados Alterar marco legal de forma a permitir, no âmbito das universidades públicas, o estabelecimento de estruturas de gestão público-privadas de transferência das tecnologias Fomentar a criação de um banco aberto de boas práticas de transferência de tecnologia para acesso dos NITs Assegurar a sustentação orçamentária para as atividades dos NITs

24 Relação Universidade - Empresa
Criou a Cambridge Enterprise Limited em 2006 como sua subsidiária integral para potencializar a transferência de tecnologias desenvolvidas pela universidade. Assessora pesquisadores em serviços de consultoria para empresas (contratos, custeio e precificação, etc.) Possui fundos de capital semente para membros da universidade que desejam transferir tecnologias através da criação de startups. Criou uma rede virtual (Enterprise & Innovation Network) para aproximar a comunidade com as iniciativas de inovação (eventos, trabalhos em startups, etc.) £ 8.9 milhões receita de licenciamento e transações de consultoria 109 licenciamentos assinados, sendo 76 com propósitos comerciais e 33 para pesquisa Mais de pesquisadores Assessorados em todos os estágios do processo de comercialização £ 1.3 bilhão levantado pelas empresas egressas de Cambridge desde 1995 Fonte:

25 5 Propostas Garantir maior competitividade dos custos de PD&I
Tornar mais ágeis os processos de importação de insumos e equipamentos para PD&I Criar um canal e processos mais ágeis para importação de equipamentos e insumos destinados à atividades de PD&I (p.e.: modelo linha azul expandido ou CNPq Expresso) Rever os incentivos (verificar nível de utilização) de forma a recolocar o Brasil em posição competitiva em relação a custos para realização de PD&I Isentar impostos para pagamentos de serviços tecnológicos importados, desde que estes serviços estejam associados a projetos de inovação que estão sendo geridos pelo centro de PD&I Isentar impostos na aquisição/importação de máquinas, insumo e peças de reposição de equipamentos destinados aos centros de PD&I Reduzir os encargos trabalhistas para os pesquisadores que trabalham nos centros de PD&I Viabilizar a importação de equipamentos usados Ampliar a participação da iniciativa privada na elaboração e priorização das estratégias de inovação para o país (representantes no CCT e no CNDI de empresas comprometidas com investimento em PD&I no Brasil). <<< a iniciativa privada está indiretamente representada nos fóruns estratégicos relacionadas a inovação. Há que se promover ações que permitam tornar essa participação mais intensa e que de alguma forma considere/inclua o papel das empresas multinacionais no sistema de inovação nacional. Ampliar a divulgação internacional da estratégia de CT&I do país. <<< um dos elementos importantes para despertar interesse e numa fase posterior suportar a tomada de decisão por parte de uma empresa, é entender as estratégias de inovação do país no qual se deseja realizar investimento em PD&I. O Brasil não o faz de maneira proativa como alguns países de referência o fazem, provendo informações relevantes que ajudam na tomada de decisão. Criar arcabouço legal que facilite o encadeamento das ações ao longo de décadas. <<< Embora seja feito um esforço de alinhar estratégias de CT&I e desenvolvimento industrial, por exemplo, há que se garantir que tais estratégias, que se limitam a horizontes de 4 ou 5 anos, tenham um direcionamento e encadeamento de longo prazo. Políticas como o Pró- alcool, lançado na década de 70, é um exemplo de política de Estado que foi seguida ao longo de décadas e gerou impactos positivos relevantes para o país.

26 Processos mais ágeis de importação
Propostas Processos mais ágeis de importação A Receita Federal habilita previamente empresas que cumpram exigências de gestão de qualidade nas atividades aduaneiras, comprovadas por auditorias, à aplicação de "Despacho Aduaneiro Expresso – Linha Azul” – procedimentos especiais que facilitam e agilizam os trâmites relacionados às suas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro, realizadas em qualquer lugar do território nacional. O CNPq_Expresso visa agilizar a liberação das importações destinadas à pesquisa, realizadas por cientistas, pesquisadores e entidades devidamente credenciadas pelo CNPq. A carga é identificada na origem por etiquetas padronizadas. Assim, todos os processos executados por ANVISA, VIGIAGRO e Receita Federal, são simplificados e otimizados.  O CNPq_Expresso visa simplificar e agilizar a liberação das importações destinadas à pesquisa, realizadas pelo CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades devidamente credenciadas pelo CNPq nos termos das Leis 8.010/90 e /04. Para amparar o CNPq_Expresso a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa n.º de 02 de março de 2011, alterando o art. 12º da IN n.º 102 de 20/12/1994, de forma a permitir o encerramento prioritário das cargas consignadas ao CNPq, cientistas, pesquisadores e entidades credenciadas no Conselho. A carga é identificada na origem por etiquetas padronizadas. Depois que é identificada logo na chegada do terminal, todos os processos subsequentes, executados por ANVISA, VIGIAGRO e RECEITA FEDERAL, são simplificados e otimizados para execução de forma mais rápida e prioritária. O que é a Linha Azul? A Linha Azul é um regime aduaneiro que, sem comprometer os controles, permite as empresas industriais conduzir suas atividades empresariais de maneira mais eficiente e eficaz. Ela também reflete a estratégia da administração aduaneira de promover o cumprimento voluntário da legislação afeta ao comércio exterior.. As empresas que atendem os requisitos necessários e se habilitam voluntariamente a operar na Linha Azul têm as suas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro direcionadas, preferencialmente, para o canal verde de verificação e tratamento de despacho aduaneiro expresso. A habilitação prévia e voluntária de empresas a operar na Linha Azul garante mais e melhores controles, na medida em que elas se obrigam a demonstrar a qualidade dos seus controles internos, a garantir o cumprimento das suas obrigações aduaneiras, tributárias, documentais e cadastrais e, ainda, permitir o seu monitoramento permanente por parte da fiscalização aduaneira. O regime introduz não só uma nova abordagem no gerenciamento do cumprimento voluntário da legislação, mas também uma maneira mais eficiente e eficaz no relacionamento da Aduana com os exportadores e importadores que demonstram sua capacidade de prover a administração tributária com informações precisas e oportunas e sejam avaliadas como de baixo risco para o controle aduaneiro. Quais são os benefícios de se habilitar na Linha Azul? Para os importadores: Cargas submetidas a tratamento de "armazenamento prioritário" ou "carga não destinada a armazenamento", dependendo da unidade de desembaraço da mercadoria; Cargas desembaraçadas para trânsito, consumo ou admissão em regimes aduaneiros com o mínimo de intervenção da fiscalização aduaneira e em caráter prioritário; Conferência aduaneira das cargas selecionadas realizada em caráter prioritário. Para os exportadores: Cargas desembaraçadas para embarque ao exterior ou para trânsito – inclusive nos despachos realizados em recinto não alfandegado – com o mínimo de intervenção da fiscalização aduaneira e em caráter prioritário; Como se habilitar O primeiro passo para se habilitar ao regime é ler as informações constantes da Instrução Normativa SRF nº 476/2004 e avaliar se a Linha Azul se aplica à empresa e as suas operações comerciais. É importante também a leitura atenta do Ato Declatório Executivo Coana nº 34/2009. Se, após a leitura dessa legislação, permanecer o interesse em se habilitar a operar na Linha Azul, a empresa deverá: providenciar a regularização de eventuais pendências junto aos órgãos competentes ou termo de compromisso e cronograma de regularização, se for o caso; elaborar relatório de auditoria que avalize que os controles internos da empresa garantem o cumprimento regular de suas obrigações cadastrais, documentais, tributárias e aduaneiras; protocolar requerimento de habilitação à Linha Azul na unidade da RFB com jurisdição, para fins de fiscalização dos tributos incidentes no comércio exterior, sobre o domicílio da matriz da pessoa jurídica requerente, acompanhado dos documentos e informações exigidos. Manutenção do Regime A empresa habilitada à Linha Azul será submetida a monitoramento regular do cumprimento de suas obrigações tributárias e aduaneiras. Ela deverá manter, permanentemente, as condições de habilitação ao regime e, entre outros, garantir o acesso direto e irrestrito da fiscalização aos seus sistemas informatizados de controle. A cada dois anos, a empresa deverá providenciar nova auditoria que demonstre a manutenção da qualidade de seus controles internos. Legislação IN SRF nº 476/2004 ADE Coana nº 34/2009

27 Incentivo para PD&I China
Para encorajar o desenvolvimento de pesquisa cientifica e tecnológica, o governo chinês estendeu aos centros de PD&I estrangeiros qualificados instalados no país, o benefício de desfrutar de isenção de taxas de importação, IVA e imposto sobre consumo. A qualificação tem como parâmetro o volume de investimentos em PD&I, quantidade de mínima de pesquisadores e investimento em infraestrutura de PD&I desde a sua criação. MAIS SOBRE O BENCHMARKING: Além do pesado custo que os encargos trabalhistas conferem à mão-de- obra especializada pela qual se caracterizam os profissionais de PD&I, a burocracia é um custo escondido a ser considerado. Apesar de haver uma instrução normativa da Receita Federal que confere maior agilidade no processo, atrasos na liberação de insumos, amostras e equipamentos importados aumentam os custos de PD&I no país.

28 Custo para fazer PD&I Um estudo realizado pela KPMG, onde compara a competitividade de 15 países quanto a incidência de impostos, aponta o Brasil como o país de menor competitividade para empresas intensivas em PD&I. Ampliar a participação da iniciativa privada na elaboração e priorização das estratégias de inovação para o país (representantes no CCT e no CNDI de empresas comprometidas com investimento em PD&I no Brasil). <<< a iniciativa privada está indiretamente representada nos fóruns estratégicos relacionadas a inovação. Há que se promover ações que permitam tornar essa participação mais intensa e que de alguma forma considere/inclua o papel das empresas multinacionais no sistema de inovação nacional. Ampliar a divulgação internacional da estratégia de CT&I do país. <<< um dos elementos importantes para despertar interesse e numa fase posterior suportar a tomada de decisão por parte de uma empresa, é entender as estratégias de inovação do país no qual se deseja realizar investimento em PD&I. O Brasil não o faz de maneira proativa como alguns países de referência o fazem, provendo informações relevantes que ajudam na tomada de decisão. Criar arcabouço legal que facilite o encadeamento das ações ao longo de décadas. <<< Embora seja feito um esforço de alinhar estratégias de CT&I e desenvolvimento industrial, por exemplo, há que se garantir que tais estratégias, que se limitam a horizontes de 4 ou 5 anos, tenham um direcionamento e encadeamento de longo prazo. Políticas como o Pró- alcool, lançado na década de 70, é um exemplo de política de Estado que foi seguida ao longo de décadas e gerou impactos positivos relevantes para o país. Fonte: Competitive Alternatives: special report, KPMG, 2012

29 Custo para fazer PD&I As companhias que hoje são obrigadas a reter Imposto de Renda na fonte quando pagam pelo serviço de empresa contratada no exterior, podem ficar livres desse problema. O cenário pode ser alterado a partir de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do fim de 2013 cuja orientação é justamente a contrária. O Parecer nº da PGFN, de 19 de dezembro, propõe alterações provocadas pela própria Receita Federal por intermédio de um memorando pelo qual o órgão pedia que a questão fosse analisada. Isso porque, recentemente o governo da Finlândia manifestou a possibilidade de denunciar o acordo firmado com o Brasil para evitar a dupla tributação. Ao analisar essa situação, a própria Receita emitiu a Nota Cosit nº 23, de 2013, reconhecendo a necessidade de revisão após decisões judiciais. Entre as decisões citadas, está o primeiro caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envolveu a Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), julgado em maio de 2012 (leia mais abaixo). Após a decisão, diversas companhias como a Nestlé, Fibria, Veracel, Philips e Sodexo conseguiram nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) decisões semelhantes que as liberam de reter o Imposto de Renda na fonte sobre os valores remetidos ao exterior. Ampliar a participação da iniciativa privada na elaboração e priorização das estratégias de inovação para o país (representantes no CCT e no CNDI de empresas comprometidas com investimento em PD&I no Brasil). <<< a iniciativa privada está indiretamente representada nos fóruns estratégicos relacionadas a inovação. Há que se promover ações que permitam tornar essa participação mais intensa e que de alguma forma considere/inclua o papel das empresas multinacionais no sistema de inovação nacional. Ampliar a divulgação internacional da estratégia de CT&I do país. <<< um dos elementos importantes para despertar interesse e numa fase posterior suportar a tomada de decisão por parte de uma empresa, é entender as estratégias de inovação do país no qual se deseja realizar investimento em PD&I. O Brasil não o faz de maneira proativa como alguns países de referência o fazem, provendo informações relevantes que ajudam na tomada de decisão. Criar arcabouço legal que facilite o encadeamento das ações ao longo de décadas. <<< Embora seja feito um esforço de alinhar estratégias de CT&I e desenvolvimento industrial, por exemplo, há que se garantir que tais estratégias, que se limitam a horizontes de 4 ou 5 anos, tenham um direcionamento e encadeamento de longo prazo. Políticas como o Pró- alcool, lançado na década de 70, é um exemplo de política de Estado que foi seguida ao longo de décadas e gerou impactos positivos relevantes para o país. Fonte: Jornal Valor Econômico, 06-mar-14; CNI, 2013, TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

30 Linhas de ação 1 Fortalecer o papel do investimento estrangeiro privado em PD&I como alavanca de desenvolvimento para o país 2 Repensar a Sala de Inovação 3 Modernizar a Propriedade Intelectual no país 4 Aprimorar a legislação de forma a reconhecer o papel do PD&I privado no ecossistema nacional de inovação Fortalecer a complementariedade entre ICTs públicos e o centros de PD&I privados 5 Tornar mais ágeis os processos de importação de insumos e equipamentos para PD&I Rever os incentivos de forma a recolocar o Brasil em posição competitiva em relação a custos para realização de PD&I

31 Impacto esperado Ampliar a participação empresarial nos esforços tecnológicos do País, com vistas ao aumento da competitividade nos mercados nacional e internacional. Elevar participação da indústria intensiva em conhecimento Diversificar as exportações brasileiras, ampliando a participação do País no comércio internacional Aumentar investimento empresarial em PD&I para 0,90% do PIB (meta conjunta 2014) Indicadores: Volume de recursos investidos em PD&I Número de novos centros de PD&I estabelecidos Número de pesquisadores estrangeiros no Brasil Número de pesquisadores brasileiros repatriados Número de artigos científicos elaborados em colaboração

32 SLIDES DE BACKUP

33 Agenda legislativa I Fortalecer o papel do investimento estrangeiro privado em PD&I como alavanca de desenvolvimento para o país PL 2177 – Incentivo do Estado ao investimento estrangeiro privado em projetos de colaboração com ECTIs públicas; Lei Uso do poder de compra como estímulo à inovação. II Colocar a Sala de Inovação em operação com definição clara do modelo de governança e escopo de atuação Portaria Interministerial MDIC/MCT/MEC n°930, de 05/11/2010 (comitê Pró-Inovação). III Modernizar o marco legal para proteção efetiva dos segredos de negócios (trade secrets) Lei Delineamento de direitos e obrigações referentes à propriedade intelectual; Lei Concessão de direitos sobre a criação por parte de ICTs públicas. IV Promover mudanças na legislação de forma a reconhecer o papel do PD&I privado no ecossistema nacional de inovação PL Órgãos governamentais e suas agências de fomento provedores de recursos humanos, materiais ou infra-estrutura para execução de projetos de P, D&I de ECTIs públicas e privadas ou seus pesquisadores, e promotor do desenvolvimento de produtos e processos inovadores em ECTIs privadas com fins lucrativos. Fortalecer a complementariedade entre ICTs públicos e o centros de pesquisa privados PEC Incentivo do Estado como desenvolvedor de pesquisa e inovação, articuldor entre entes públicos e privados e fortalecedor de empresas inovadoras, pela cessão de pessoas e equipamentos e instalações aos entes privados. Colaboração dos segmentos públicos e privados o na organização do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. PL Liberdade de convênios e contratos entre ECTIs públicas e privadas incluindo uso de instalações, equipamentos e laboratórios para atividades voltadas à inovação. V Tornar mais ágeis os processos de importação de insumos e equipamentos para PD&I PL Isenção triutária na impostos de importação a produtos e equipamentos de iniciativa inovadora e facilitações ao desembaraço no despacho aduaneiro. PL Faz o mesmo que a PL 2177, mas aplica-se somente às importações realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.