Políticas Públicas, Direitos Sexuais e Reprodutivos

Políticas Públicas, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Reunião Regional da Rede de Trabalhadores da Educação da Internacional da Educação para América Latina Setembro, 2014

Conhecendo Católicas Pelo Direito de Decidir
Católicas foi fundada em 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – de 1993 contribuindo desde então para mudança na sociedade, especialmente nos padrões culturais e religiosos. Somos uma Organização Não Governamental feminista que busca contribuir para garantir os direitos humanos das mulheres, especificamente os direitos sexuais e reprodutivos. Também trabalhamos pelo fim da violência sexual contra as mulheres, por uma cultura de paz e de igualdade gênero.

Nossa especificidade é trabalhar a partir de conteúdos religiosos, particularmente católicos, buscando desconstruir as ideias religiosas que submentem as mulheres à desigualdade e à violência. Com pesquisas e produção de argumentos, mostramos que é possível ser católico/a e defender o direito de decidir e a autonomia das mulheres , especialmente no que diz respeito à sexualidade e a reprodução.

Queremos... Nossa missão Promover a mudança de padrões culturais e religiosos, afirmando os direitos sexuais e os direitos reprodutivos como direitos humanos, para garantir a autonomia e a liberdade das mulheres e a construção de relações igualitárias entre as pessoas.

Nossos Objetivos Contribuir com a construção do discurso ético-teológico feminista pelo direito de decidir que defenda a autonomia das mulheres, a diversidade sexual, a justiça social e o direito a uma vida sem violência. Conscientizar a sociedade de que a experiência humana da sexualidade e da reprodução de todos e todas deve ser reconhecida, respeitada e vivida de forma autônoma e livre. Promover o diálogo inter-religioso e uma cultura de respeito à livre expressão religiosa. Defender os princípios democráticos de laicidade do Estado, particularmente a sua autonomia frente a grupos religiosos. Trabalhar pela aprovação e efetiva implementação de leis, políticas públicas e serviços necessários à plena cidadania das mulheres, jovens, LGBTs, negras e negros.

Nossas Estratégias Para alcançar o que queremos buscamos: sensibilizar a sociedade; ampliar a base social de apoio aos direitos sexuais e direitos reprodutivos; produzir e divulgar discursos críticos e novos discursos; contribuir para o fortalecimento da pressão social sobre o Estado; atuar em articulação com outros setores e movimentos sociais; promover, apoiar e participar de ações de advocacy; estar presente na sociedade com os meios de comunicação.

Nossas Frentes de Atuação Formação Organizamos e participamos de curso, oficinas, assessorias, debates e seminários. Realizamos a produção e a divulgação de argumentos ético-teológicos pelo direito de decidir, fazemos pesquisa acadêmica e temos um programa de formação de ativistas multiplicadoras de nossos conteúdos. Comunicação Produzimos publicações, peças publicitárias e material audiovisual. A presença na mídia se dá por meio do nosso site, blog e redes sociais. Também estamos presentes em outros veículos de comunicação com artigos, entrevistas, divulgação de pesquisas, além de utilizar a arte e a cultura para divulgar nossas ideias. Advocacy Presença no congresso buscando a aprovação de leis e implementação de políticas públicas que garantam os direitos humanos das mulheres.

Nossos Temas Trabalhamos principalmente com temas relacionados à religião, gênero, sexualidade e reprodução como: direitos reprodutivos (planejamento reprodutivo, anteconcepção, aborto legal, legalização do aborto, novas tecnologias reprodutivas), direitos sexuais e diversidade sexual, violência contra as mulheres, laicidade do Estado, fundamentalismo religioso e bioética.

Não estamos sozinhas nessa jornada... Atualmente Católicas atuam em 12 países e se organiza através da Rede Latino-americana de Católicas pelo Direito de Decidir. Espanha

Políticas Públicas, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Sexualidade É uma energia que está em nós. Melhor dizendo, somos essa energia que nós põe em relação, que nos abre para o amor, para ternura, para busca da felicidade e do prazer, porém não é apenas um conjunto de estímulos biológicos, mas uma elaboração social que age dentro dos campos de poder e se torna norma através da influência do contexto sócio-político que está inserida. Viver bem nossa sexualidade nos ajuda a viver em plenitude.

Sexualidade

Saúde Sexual e Reprodutiva Saúde Sexual é o resultado de ambiente que reconhece, respeita e exercita os direitos sexuais. Sexualidade humana e relações de gênero estão estreitamente relacionadas e, juntas, afetam a capacidade de homens e mulheres alcançar e manter à saúde sexual e administrar suas vidas reprodutivas. Saúde Reprodutiva é estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de enfermidade, em todas as questões relativas ao sistema reprodutivo e suas funções e processos. Por essa razão, a saúde reprodutiva implica que as pessoas sejam capazes de ter uma vida sexual feliz e satisfatória e que tenha a capacidade de se reproduzir e a liberdade para decidir se, quando e como fazê-lo. Plataforma de Ação do Cairo, 1994

Os direitos sexuais são direitos humanos universais relacionados com o exercício da sexualidade de todas as pessoas. Essa vivência expressa como cada pessoa forma sua identidade sexual, identificando-se ou não com os modelos masculinos e femininos socialmente estabelecidos, como vive sua sexualidade e quem é o objeto do seu desejo sexual, que pode ser alguém do mesmo sexo ou do sexo oposto.

São considerados direitos sexuais: Liberdade Sexual Autonomia Sexual Privacidade Sexual Igualdade Sexual Livre Associação Sexual Direito à Saúde Sexual Prazer Sexual Expressão Sexual Escolhas reprodutivas livres e responsáveis Informação baseada no conhecimento científico Direito à Educação Sexual Compreensiva Quando falamos de direitos sexuais, estamos afirmando que o exercício da sexualidade de cada pessoa deve ser respeitado por todas as outras pessoas e instituições sociais e religiosas, e protegidas pelo Estado. Uma prática individual só se converte em um direito quando o Estado faz que, o respeito a essa prática, seja obrigatório.

Os direitos sexuais... Desconstroem domínios que eram pensados como circunscritos à natureza, ao pecado, à vontade divina, ao poder dos médicos e dos homens. Contribui a alterar leis, representações, práticas e relações de poderes em todos esses âmbitos. As práticas sexuais que não se estabelecem com base em relações igualitárias devem ser punidas: violação de mulheres, o abuso sexual, a violação de adolescentes, a pedofilia. Não privilegia a heterossexualidade.

Os direitos sexuais...

Os direitos reprodutivos se ancoram no reconhecimento do direito básico de todo casal e de todo o indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos e de ter informação e os meios de assim o fazer, e o direito de gozar do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva. Inclui também seu direito de tomar decisões sobre a reprodução, livre de discriminação, coerção ou violência. Plataforma de Ação do Cairo, 1994 (§7.3).

Igreja Católica e Direitos Sexuais e Reprodutivos: área de conflito CONTRACEPÇÃO PLANEJAMENTO FAMILIAR SAÚDE REPRODUTIVA DIREITOS REPRODUTIVOS EDUCAÇÃO SEXUAL FAMÍLIA MATERNIDADE SEGURA ABORTO

Direitos Reprodutivos: o que argumenta a Igreja O único método considerado coerente com a ética católica é a abstinência periódica – métodos naturais; A teoria da lei natural para o julgamento da moralidade de um ato baseia-se no fato de uma ação ser ou não dirigida aquilo que se pensa ser seu fim natural; Não apoia conceito de direitos reprodutivos que inclua o aborto

Maternidade Segura Por que a Igreja de opõe? Medo de que sua inclusão abra as portas para o aborto Defende que ter filhos/as é para as mulheres uma tarefa imposta pela natureza Estão culpabilizadas: Todas as mulheres que controlam a própria capacidade reprodutiva Todas as mulheres que não desejam ter filhos/as Todas as mulheres que recorrem a tecnologias reprodutivas Por que é importante? Estratégia para reduzir a mortalidade materna Prevenção de gravidez indesejada Tratamento como consequências de aborto realizados em condições desfavoráveis.

Aborto Por que a Igreja de opõe? Defende a vida A saúde das mulheres é algo secundário em relação a suas funções reprodutivas O que a Igreja não leva em conta? Não reconhece as dúvidas e ambigüidades frente ao aborto – ignora as complexidades morais que dizem respeito ao aborto Demonstra insensibilidade frente à realidade que as mulheres enfrentam e ao número de mulheres que morrem todos os dias por causa de abortos mal realizados Posição impede que a justiça e saúde para as mulheres sejam devidamente tratadas

Exaltação da Família ideal Como Único Modelo Quem são os excluídos? As mulheres que sofrem violência de seus maridos, uma vez que o modelo de família encobre e legitima essa violência Todas as pessoas que praticam a sexualidade fora do casamento Os gays, lésbicas, travestir e transexuais que buscam o reconhecimento de suas uniões afetivo-sexuais como outras formas de vida familiar As pessoas que se unem em família sem objetivo de procriação As pessoas que se unem em família sem objetivo de vivencia sexual O que defende a Igreja Único modelo para exercer a sexualidade Homem e mulher se unem pelo matrimonio para a procriação O que a Igreja desconsidera? Discurso religioso nega outras possibilidades de formar famílias Exclui todas as pessoas que vivem outras realidades familiares

Antropologia da Mulher Capacidade reprodutiva e mães; como mãe tem um papel insubstituível; Servem às necessidades dos homens e dos filhos; Exige que o trabalho não prejudique sua dedicação à família; Preocupação com a conscientização da sua sexualidade e opções reprodutivas; Elogiadas quando são submissas e mães.

Compreensão Limitada dos Direitos Humanos das Mulheres Nunca declara a igualdade entre homens e mulheres – “dignidade especial das mulheres”; Homens seres humanos normativos; Mulheres – são vistas pela sua capacidade reprodutiva e da maternidade; Direitos das mulheres – protegidos pela ação dos outros; Não reconhece o poder das mulheres como agentes morais e autônomas; O exercício dos direitos humanos das mulheres como ameaça à unidade familiar tradicional.

O aborto em questão... Um aborto consiste na interrupção de uma gravidez com menos de 20 semanas de gestação (OMS). Aborto espontâneo consiste na interrupção de uma gravidez com menos de vinte semanas de gestação devido a uma ocorrência acidental ou natural. A maioria dos abortos espontâneos tem origem numa incorreta replicação de cromossomos e/ou fatores ambientais (OMS). Aborto induzido é um aborto provocado por uma ação humana deliberada, também denominada por interrupção voluntária da gravidez (IVG).

O aborto em questão... Encontramos três tipos de legislação sobre o aborto: 1. Aqueles países que proíbem qualquer forma de aborto; 2. Aqueles que permitem o aborto em situações específicas; 3. Aqueles onde o aborto é legal. O Brasil, por exemplo, enquadra-se no segundo grupo, permitindo por lei o aborto em três situações: 1. Quando resultado de estupro; 2. Se a mulher correr risco de perder a vida; 3. Se o feto for anencéfalo (para o CFM, são natimortos cerebrais). Nos demais casos é considerado crime e pode levar a cadeia a mulher que praticou e as pessoas que a ajudaram.

Quem são as mulheres afetadas pela criminalização do aborto? Os dados estatísticos referentes ao tema, tomando como exemplo o Brasil, mostram a complexidade da situação: - Uma em cada sete mulheres brasileiras já fez aborto. - Cerca de um milhão de abortos clandestinos são realizados todos os anos no Brasil causando: 602 internações diárias por infecção 25% dos casos de esterilidade 9% dos óbitos maternos É a quinta maior causa de morte materna no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Por isso a grande pergunta é: Prender o cuidar das mulheres que abortam?

Prender o cuidar das mulheres que abortam?

O que pensa a sociedade brasileira sobre o aborto... Pesquisa do IBOPE, realizada a pedido de Católicas, sobre sua opinião da população em relação ao aborto, em 2010, escutando mais de pessoas em 140 municípios brasileiros , revelou que: 65% da população concorda que uma mulher pode interromper a gravidez quando está em risco de vida; 52% dos entrevistados afirmar concordar com o direito da mulher decidir interromper a gravidez decorrente de estupro. 61% da população afirmam que a decisão sobre uma gravidez não planejada deve ser da mulher.

Fundamentalismo Religioso e os Direitos Sexuais e Reprodutivos Reconhece-se a origem da noção de “fundamentalismo” nos Estados Unidos no início do século XX, quando teólogos protestantes publicaram escritos em defesa dos “princípios fundamentais da fé”, como reação ao processo de modernização; no mundo católico, um movimento semelhante se dá aproximadamente na mesma época na França, com o surgimento do integrismo, e nos anos 70 se produz um ressurgimento do fundamentalismo na Igreja Católica, durante o papado de João Paulo II, e como reação ao Concílio Vaticano II (ver Vasallo, 2006, p ).

Fundamentalismo Religioso e os Direitos Sexuais e Reprodutivos A principal oposição ao avanço dos direitos reprodutivos, e do direito ao aborto em particular, na América Latina se encontra na mobilização de fundamentalismos religiosos(...) representam um desafio para o processo democrático e para a realização de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e dos direitos cidadãos nesse campo. Para o movimento religioso conservador, hoje os temas centrais são a defesa do modelo de família “natural” e do papel tradicional da mulher, e a consequente oposição aos direitos sexuais e reprodutivos (Vaggione, 2005). Nesse contexto, o aborto, como última instância da capacidade das mulheres para tomar decisões sobre sua vida reprodutiva, representa na America Latina “a fronteira do direito de decidir” (Lamas, 2001). (Ruibal, 2014, p ).

Fundamentalismo Religioso e os Direitos Sexuais e Reprodutivos Dada a histórica influencia da Igreja Católica, assim como a mais recente das igrejas evangélicas, nos sistemas políticos latino-americanos, na maioria dos casos, a mobilização conservadora tem logrado que seus reclamos nessa área em particular se traduzam em leis e políticas públicas. Como consequência, na America Latina podem se encontrar marcos regulatórios do aborto que estão entre os mais restritivos do mundo (Sedgh et al., 2007). Proibição total ao aborto: Chile, El Salvador, Nicarágua e República Dominicana. Aborto é legal: Cuba, Guiana, Cidade do México e Uruguai. Demais países da região: considera aborto como crime, mas com exceções.

Estado Laico O estado laico pressupõe a separação entre política (Estado) e religião. É importante saber que o Estado laico não é contrário as religiões. Podemos afirmar que um Estado laico protege a liberdade de crença dos seus cidadãos e suas cidadãs, permitindo a coexistência de vários credos, garantindo que todas as religiões tenham igualdade de direitos. O Estado laico não é princípio em si próprio, mas é um princípio para aprofundar as democracias. Defender a laicidade é necessário para garantir a democracia, a dignidade e os direitos humanos de todos os cidadãos e todas as cidadãs.

Estado Laico

Marcos da Política de Saúde da Mulher Saúde integral Planejamento Familiar Violência Sexual Aborto Mortalidade Materna Mulheres Negras Violência HIV/AIDS

Algumas Sínteses A legitimidade que a religião tem dado à subordinação da mulher não é essencialmente divina; Não se pode esperar das mulheres que tomem decisões livremente fora do lar se a sociedade ou a igreja não considera sua capacidade de decidir a respeito das atividades reprodutivas de seus corpos; Temos o direito de questionar e não aceitar aqueles aprendizados teológicos e religiosos que fomentam o poderio do homem e a subordinação da mulher, sustentando assim a violência; Deve-se “suspeitar” das imagens sagradas que possam estar legitimando uma relação violenta e que possa estar motivando uma eterna discriminação e desigualdade entre homens e mulheres.

Algumas Sínteses Todos esses direitos não podem ser abordados sem afirmar a capacidade moral e a integridade das mulheres. Desrespeito é moralmente ofensivo – ao impor obrigações as mulheres sem permitir que tenham voz e voto sobre suas próprias vidas. Deve-se acreditar nas mulheres, no que diz respeito a vida e á tomada de decisões. Nem o Estado, nem a Igreja têm o direito de controlar o corpo das mulheres.

Obrigada! Polyanna Magalhães Nilsa Lira Bianca Freire Multiplicadoras CDD Contatos: Fone: (11)

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