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Os Sujeitos Internacionais As entidades para-estaduais.

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Apresentação em tema: "Os Sujeitos Internacionais As entidades para-estaduais."— Transcrição da apresentação:

1 Os Sujeitos Internacionais As entidades para-estaduais

2 Os Sujeitos Internacionais Entidades para -estaduais Os beligerantes e os insurrectos As minorias nacionais e os governos no exílio As regiões infra-estaduais

3 As entidades para-estaduais são estruturas que, embora se aproximando da realidade estadual, não têm esse teor. O que são entidades para-estaduais?

4 1.1 - Os beligerantes e os insurrectos Os beligerantes e os insurrectos são entidades, que, embora não sendo Estados, caracterizam-se pela promessa de virem a exercer o poder político dentro do Estado onde actuam.

5 1.1 - Os beligerantes e os insurrectos - Beligerantes - - Beligerantes - O que são? O que são? Quais as suas principais características? Quais as suas principais características? Como atingem os seus objectivos? Como atingem os seus objectivos?

6 1.1 - Os beligerantes e os insurrectos - Insurrectos - - Insurrectos - O que são? Quais as suas principais características? Como atingem os seus objectivos? O que os distingue dos beligerantes?

7 1.1 - Os beligerantes e os insurrectos - Beligerantes e Insurrectos - Porque razão têm eles lugar no quadro dos sujeitos de Direito Internacional? Porque razão têm eles lugar no quadro dos sujeitos de Direito Internacional? Quais as implicações internacionais das suas actividades? Quais as implicações internacionais das suas actividades?

8 1.2 - As minorias nacionais e os governos no exílio -Minorias Nacionais – O que são? O que são? Como atingem os seus objectivos? Como atingem os seus objectivos? O que as distingue dos beligerantes e insurrectos? O que as distingue dos beligerantes e insurrectos?

9 1.2 - As minorias nacionais e os governos no exílio -Minorias Nacionais – Exemplos significativos Exemplos significativos - Frente de Libertação Nacional da Argélia; - Organização da Libertação da Palestina; - Organização da Libertação da Palestina; -Movimentos de independência das antigas colónias portuguesas.

10 1.2 - As minorias nacionais e os governos no exílio -Governos no exílio – O que são? O que são? As consequências que implicam? As consequências que implicam? O porquê da sua relevância internacional? O porquê da sua relevância internacional? Autonomização destes Governos Autonomização destes Governos

11 1.3 - As regiões infra-estaduais Exemplos Regiões Autónomas Regiões administrativas especiais MacauHong Kong Cidades Internacionalizadas

12 1.3 - As regiões infra-estaduais E as regiões autónomas de Portugal são sujeitos de DI? Artigo 227, nº1 (Poderes das Regiões Autónomas) t ) Participar nas negociações de tratados e acordos internacionais que directamente lhes digam respeito, bem como nos benefícios deles decorrentes. u) Estabelecer cooperação com outras entidades regionais estrangeiras e participar em organizações que tenham por objecto fomentar o diálogo e cooperação inter-regional (…)


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