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CEAS PR PRÁTICAS CONSELHISTAS: construção da esfera pública na implantação do SUAS Jucimeri Silveira.

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1 CEAS PR PRÁTICAS CONSELHISTAS: construção da esfera pública na implantação do SUAS Jucimeri Silveira

2 CEAS PR SUAS: requisições e significado Aprimoramento de mecanismos regulatórios para o reordenamento da Política de Assistência Social e da rede social Consolidação do comando único Universalização de acessos com base territorial Aprofundamento das dimensões de especificidade, transversalidade e interface

3 CEAS PR Unificação e padronização dos serviços, considerando particularidades, com definição de fluxos Continuidade nas ações com construção de possibilidades de autonomia Definição de padrões de qualidade dos serviços Definição de competências e atribuições específicas entre as esferas de governo quanto ao financiamento e prestação de serviços, e instâncias do SDPAS

4 CEAS PR 1. Análise situacional e normatização do reordenamento da rede prestadora de serviços local e regional por grau de complexidade Distribuição territorial da demanda com indicação de itinerários, identificação de abrangência, especificação de serviços (de emergenciais e estruturantes), indicadores de qualidade e alcance social, definição de custos dos serviços, articulação de indicadores sociais, mapeamento de processos geradores de vulnerabilidade e risco, reconhecimento de demanda potencial por inclusão 1.1Aprimoramento dos instrumentos de cadastro e mecanismos de fiscalização da rede de abrangência estadual Portaria de regulação da prestação de serviços de abrangência estadual Integração do cadastro da secretaria (SETP) e do conselho (CEAS)

5 CEAS PR 1.2 Normatização dos critérios de partilha, considerando a territorialidade e migração de serviços para outras políticas setoriais – Cruzamento de indicadores determinando um índice por município População potencialmente usuária da Assistência Social IDH-M Taxa de pobreza Índice de exclusão social Capacidade de gestão Capacidade de financiamento / arrecadação Rede instalada

6 CEAS PR 2. Regulamentação da constituição de receitas e repasse fundo a fundo Proposta orçamentária na lógica do SUAS com financiamento de alta complexidade e co-financiamento de média complexidade e ações de proteção básica, capacitação dos sujeitos no campo, implantação do Sistema de Informação O conselho delibera sobre a função programática assistência social da secretaria (SETP) Levantamento das ações na função programática assistência social pelas demais secretarias Realização de seminário sobre interface

7 CEAS PR 3. Aprovação do Plano Estadual considerando o nível de complexidade com territorialização Territórios delimitados a partir de aspectos geográficos, político-administrativos, econômicos, sociais e culturais. Elementos agregados aos indicadores. Comissões interinstitucionais: educação infantil, BPC, Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, atenção integrada ao idoso

8 CEAS PR 4. Implantação do Sistema Estadual de Informação da Política de Assistência Social – (SIPEAS) Planos Municipais, Consolidado dos Planos, Plano Estadual e Relatórios de Gestão (em funcionamento devendo ser aprimorado)Articulação de informações sobre rede social e territorialidade (estadual, regional e municipal) Pesquisa integrada com Universidades (PUCPR e UFPR) subsidiada pelo CNPq e sob a coordenação geral da Dra Odária Battini e do sub projeto Dra Samira Kauchakje Produção de Atlas interativo

9 CEAS PR 5. Realização de Encontros regionalizados (18) Reconhecimento da rede, proposição de ações sócio- assistenciais, articulações interinstitucionais e interface Público alvo: gestores, conselheiros, representantes dos fóruns microrregionais, prefeitos e técnicos 6. Implementação de estratégias de divulgação e mobilização para organização da nova cultura política e de gestão Encontros descentralizados, boletim, home-page 7. Capacitação integrada de conselheiros Conselhos: da assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, idoso, pessoa com deficiência, tutelar. Próxima capacitação segurança alimentar e do trabalho

10 CEAS PR Representação regionalizada dos 15 fóruns microrregionais Representação não governamental: usuários, trabalhadores do setor, entidades prestadoras Favorece representação de interesses regionais Constrangimento: fragilidade no pluralismo Realização de conferências regionais preparatórias

11 CEAS PR Questão social: matéria das políticas sociais Pobreza: multidimensional, conjunto de carecimentos. Exclusão: Não participação no usufruto da riqueza socialmente produzida e no acesso aos bens e serviços. Subalternidade: ausência de protagonismo no exercício de poderes; expressa um conjunto de desigualdades, injustiças e opressões. Processos naturalizados que permeiam a vida das classes subalternas.

12 CEAS PR Por que políticas sociais ? Expressam um conjunto de instituições político- jurídicas e administrativa de proteção social Mediação entre Estado e sociedade civil, em resposta à questão social Expressam a materialização da correlação de forças entre classes sociais Mediação fundamental no processo de construção da democracia em patamares superiores de civilidade

13 CEAS PR Constituição de 1988: o marco Novo terreno sócio-político Afirmação de mecanismos participativos Novo pacto federativo (novos critérios de partilha, autonomia para os municípios Princípios organizativos: descentralização, municipalização e participação social Novas configurações sócio-espaciais de poder

14 CEAS PR Ações conselhistas Conselho: espaço em que se estabelece a relação público/privado, materializando princípios da democracia representativa e participativa. Espaço de consenso com predomínio do interesse público e dos usuários das políticas Pactuação de interesses Normatização de ações Valorização das demandas

15 CEAS PR Órgão especial Órgão deliberativo por determinação constitucional e normativo Órgão colegiado integrando representantes do poder público e da sociedade Espaço de negociação e pactuação

16 CEAS PR POSSÍVEIS CONSTRANGIMENTOS Pouca participação de usuários Subalternidade técnica Caráter formal Indefinição de atribuições entre esferas de governo Predomínio de interesses corporativos e imediatos Baixo grau de civismo Fragilidade no senso de justiça, solidariedade e cidadania

17 CEAS PRDesafios

18 alterar a forma de gestão das cidades considerar a dimensão cultural das populações, formas de sociabilidades e particularidades para além das necessidades imediatas Implementar mecanismos redistributivos com construção de autonomia apreender como se dá a relação entre o território e as políticas sociais implementar sistemas de avaliação e monitoramento fortalecer espaços participativos e formas de capacitação

19 CEAS PR Atribuições dos conselheiros Participar da formulação das políticas sociais para o município e região Fiscalizar a prestação dos serviços nas redes constituídas de entidades públicas e privadas Normatizar e regulamentar ações e procedimentos visando a qualidade dos serviços Propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas e projetos (comissões interinstitucionais)

20 CEAS PR Cultura de direitos e sociedade inclusiva Patamares de civilidade em padrões societários depende do enraizamento nas práticas da noção da garantia de direitos. Constituição de sujeitos políticos críticos que superem interesses individuais e corporativos Consciência da participação sócio-política como conquista Demanda por direitos tem o sentido de construção de identidades de grupos minoritários em situação de vulnerabilidade ou risco.

21 CEAS PR Contribuir para uma sociedade justa, inclusiva e igualitária

22 CEAS PR referências BATTINI, O. (org.) Assistência Social: constitucionalização, representações, práticas. SP: Veras, (Série Temas 2) KAUCHAKJE, S. Rede Social e territorialidade: dimensões na gestão da política de Assistência Social no Paraná, (mimeo) KAUCHAKJE, S; SILVEIRA, J. Projeto Ético- Político do Serviço Social: bases teórico- conceituais e configuração da cidadania. (mimeo) YASBEK, C. In: Temporalis, Ano I, nº 3, 2001.


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