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Turma 42 Projeto Eleições 2014 Os alunos do 4º ano elaboraram apresentações onde explicam termos e conceitos importantes do cenário sócio-político do Brasil.

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1 Turma 42 Projeto Eleições 2014 Os alunos do 4º ano elaboraram apresentações onde explicam termos e conceitos importantes do cenário sócio-político do Brasil.

2 As Leis... Primeiro slidePróximo slide Amanda e Laura

3 O que é lei? Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

4 Como se fazem e se aprovam as leis? Quem faz as leis? No município quem faz as leis são os vereadores No estado quem faz as leis são os Deputados Estaduais No país quem faz as leis são os Deputados Federais e os Senadores No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar. Assim, para exemplificar, eles não podem fazer leis para que haja pena de morte no Brasil ou para acabar com as eleições para a escolha dos nossos deputados. Para se fazer uma lei sobre determinado assunto, como por exemplo a que tenha a finalidade de proibir que alguém dirija após ter ingerido bebida alcoólica, um Deputado ou Senador apresenta o projeto para que seja discutido e aprovado pelos seus colegas.

5 Constituição... É a carta magna que rege o país, a vigente no Brasil dita de 05/outubro/1988, e no nosso caso ela Institui o Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na economia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

6 Catherine Abadia e Daniela

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8 O cargo do presidente da republica é assim: Como chefe do poder executivo, o presidente da República deve governar respeitando a Constituição. Qualquer alteração nas leis em vigor no país tem que ser votada pelo Congresso.

9 Outras funções do presidente: Só o presidente da República pode decretar intervenção federal nos estados que constituem a União (ou a federação, no nosso caso a República Federativa do Brasil); só ele também pode decretar estado de sítio (em que várias liberdades públicas são suprimidas ou restritas) ou estado de defesa no país (que também limita os direitos dos cidadãos em favor da defesa nacional). Só o presidente da República pode decretar intervenção federal nos estados que constituem a União (ou a federação, no nosso caso a República Federativa do Brasil); só ele também pode decretar estado de sítio (em que várias liberdades públicas são suprimidas ou restritas) ou estado de defesa no país (que também limita os direitos dos cidadãos em favor da defesa nacional).

10 Mais algumas funções... Ele pode mandar, mas não em tudo, pois divide obrigações e responsabilidades com os poderes Legislativo e Judiciário. Isso significa que o presidente, assim como qualquer pessoa, tem que cumprir e fazer as pessoas cumprirem as leis. Ele pode mandar, mas não em tudo, pois divide obrigações e responsabilidades com os poderes Legislativo e Judiciário. Isso significa que o presidente, assim como qualquer pessoa, tem que cumprir e fazer as pessoas cumprirem as leis.

11 O cargo do Presidente da Republica têm suas vantagens e desvantagens.Eles tem que criar leis tanto quanto cumpri-las.Não pode roubar dinheiro dos cidadãos. O cargo do Presidente da Republica têm suas vantagens e desvantagens.Eles tem que criar leis tanto quanto cumpri-las.Não pode roubar dinheiro dos cidadãos. Continuando...

12 Davi e Maria Manuella Anthony garotinho PR

13 Garotinho foi candidato ao cargo de Governador do Rio de Janeiro pelo PR.

14 Carreira Política Natural do município de Campo dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira nasceu em 1960 e antes de iniciar sua vida política trabalhou como radialista. Começou sua militância no PCB (Partido Comunista Brasileiro), na época que ainda era clandestino.

15 Curiosidades Garotinho tornou-se conhecido nacionalmente ao longo dos dois mandatos em que foi o prefeito de Campos, sua cidade natal (na época foi considerado o melhor prefeito do Brasil). Venceu as eleições para governador do estado do Rio em 1998, com o apoio de Leon Brizola e amparado num programa de fortalecimento dos direitos sociais e de modernização dos serviços públicos. No início do governo, teve maior apoio popular, e promoveu a criação das Delegacias Legais e investimentos em CIEPs. Com o tempo, no entanto, Garotinho baseou-se, cada vez mais, no populismo, oferecendo serviços subsidiados, como refeições, medicamentos e hospedagem, a preços simbólicos; e na imagem de líder religioso, entre os evangélicos pentecostais, para obter apoio político.

16 Cargos Exercidos Em 1986 foi eleito Deputado Estadual do Rio de Janeiro. Foi eleito Prefeito de Campo dos Goytacazes (RJ) em 1988 e reeleito em Em 1998 foi eleito Governador do Rio de Janeiro. Foi eleito Deputado Federal pelo Rio de Janeiro em 2010.

17 A Dilma

18 Dilma Vana Rousseff Nascida na capital mineira de Belo Horizonte em 1947, Dilma Vana Rousseff é formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ainda jovem começou a interessar- se pelos ideais socialistas e cedo começou a participar em grupos militantes contra a ditadura militar no Brasil. Dilma esteve detida durante quase três anos entre 1970 e 1972, pelo envolvimento no Comando de Libertação Nacional e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares. avançar Voltar

19 Dados de Dilma Nome: Dilma Vana Rousseff Idade: 66 anos (14/12/1947) Naturalidade: MG - Belo Horizonte Estado Civil: Divorciado(a) Ocupação: Presidente da República Escolaridade: Superior completo replay play

20 Cargos Exercidos Foi nomeada Secretária Municipal da Fazenda de Porto Alegre em Em 1993 foi nomeada Secretária Estadual de Energia, Minas e Comunicações. Foi nomeada Ministra de Minas e Energia em Em 2005 foi nomeada Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Foi eleita Presidente da República em próximo antes

21 Prisão de Dilma Conforme o relato de Ribeiro, após um dia de tortura, revelou o lugar onde se encontraria com outro militante, em um bar na Rua Augusta. Em 16 de janeiro de 1970, obrigado a ir ao local acompanhado de policiais disfarçados, seu colega também foi capturado e, quando já se preparavam para deixar o local, Dilma, que não estava sendo esperada, logo chegou. Percebendo que algo estava errado, Dilma tentou sair do local sem ser notada. Desconfiados, os policiais a abordaram e encontraram-na armada. "Se não fosse a arma, é possível que conseguisse escapar", ressalta RibeiroRua Augusta

22 Nomes:Gabriel e Guilherme Turma:42

23 Eleição Indireta É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes. Historicamente, esta forma de eleição foi utilizada no Brasil oito vezes. Eleição Direta É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos são eleitos diretamente pelo povo. Este é o modelo utilizado na democracia representativa.

24 A eleição pode se processar com o Voto de toda a comunidade ou de apenas uma parcela da comunidade, os chamados eleitores.

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26 No Brasil, apenas os nacionais e os brasileiros naturalizados podem participar das eleições que são obrigatórias para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Podem, facultativamente, exercer o direito de voto os analfabetos, os maiores de 16 anos e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos.

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28 A vida de Marcelo Crivella Nascido na capital do Rio de Janeiro, Marcelo Bezerra Crivella é engenheiro civil, evangélico e Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, além de manter trabalhos paralelos como compositor, cantor e escritor. Tem como principal aliado o Bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da Rede Record.

29 Dados do Marcelo Crivella Dados de Marcelo Crivella Nome: Marcelo Bezerra Crivella Idade: 56 anos (09/10/1957) Naturalidade: RJ - Rio de Janeiro Estado Civil: Casado(a) Ocupação: Senador Escolaridade: Superior completo Nome para urna: Marcelo Crivella Cargo a que concorre: Governador Estado: Rio de Janeiro Partido: Partido Republicano Brasileiro Coligação: PRB Vice Governador

30 Em 2002 foi eleito Senador pelo Estado do Rio de Janeiro pelo PL. Em 2010 foi reeleito Senador pelo Estado do Rio de Janeiro mas deste vez pelo PRB. Cargo Exercidos

31 CrivellaFamília Nasceu no Rio de Janeiro, em nove de outubro de É filho único de Mucio Crivella e Eris Bezerra Crivella. Começou a trabalhar aos 14 anos, cursou a Escola de Oficiais de Reservas e formou-se em Engenharia Civil. É casado com Sylvia Jane Hodge Crivella. Tem três filhos e dois netos.

32 Voto consciente Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade. João Pedro e Letícia

33 É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas. Voto consciente

34 Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político? É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar s perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático

35 Voto consciente Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e ideias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato.

36 Voto consciente Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

37 Voto consciente Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

38 Estatuto da criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade

39 O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Trata-se de direitos diretamente relacionados à Constituição da República de Direitos

40 Medidas Protetivas As medidas protetivas tem como objetivo acolher provisoriamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade familiar ou social, que são encaminhados pela 16ª Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e da Juventude, Comarcas do interior e Conselhos Tutelares do Estado, assegurando-lhes direitos e garantias conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Artigo 98 do ECA diz que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta.

41 Alguns princípios... Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, não constituindo motivo de escusa a falta ou a carência de recursos materiais, sob pena da perda ou a suspensão do pátrio poder. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado.

42 Clique na estrela do meio

43 Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Avançar Voltar

44 Sua origem... Conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Ir para o próximo slide voltar

45 Direitos e Deveres... Todos tem direitos e deveres. Cada um tem que cumprir as suas obrigações como: não jogar lixo no chão, ir a escola, brincar entre outros. Isso significa que todos são cidadãos. Devemos criar regras dentro de casa, na escola, em todo lugar! avançar Voltar para o slide anterior

46 Cidadão Todos os brasileiros, independente da condição social, cor, etnia ou religião, possuem direitos e deveres. Portanto, os cidadãos, para exercer sua cidadania plena, precisam conhecer, ter consciência da importância e colocar em prática seus direitos (exigindo-os e usufruindo-os) e deveres (exercendo-os). voltar Próximo Slide

47 Nina e Marina

48 Candidato Aécio Neves Natural da capital mineira de Belo Horizonte, Aécio Neves da cunha nasceu em 1960 e é formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Aécio Neves é neto de Tancredo Neves e iniciou sua vida política aos 21 anos quando foi convidado pelo avô para ser seu secretário pessoal, depois de ter participado na campanha que o elegeu governador de Minas Gerais. Nina e Marina

49 Em 1986 foi eleito para seu primeiro cargo eletivo como deputado federal, onde foi reeleito por mais três mandatos. Alcançou o Governo mineiro em 2002 com 60% dos votos válidos e finalizou seu primeiro mandato com 68% de aprovação popular de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha. Foi reeleito em 2006 com 77% dos votos válidos e atingiu o índice de aprovação popular de 90% segundo pesquisa. Carreira Política

50 Nome: Aécio Neves da Cunha Idade: 54 anos (10/03/1960) Naturalidade: MG - Belo Horizonte Estado Civil: Casado Ocupação: Presidente Escolaridade: Superior completo Dados de Aécio Neves

51 Idéias para a Educação Aécio implementou, desde 2003, novos projetos e programas para a educação. Minas Gerais foi o primeiro estado do Brasil a colocar as crianças de seis anos de idade na escola, garantindo um ano a mais no ensino fundamental da rede pública.Em 2005, foi criado o programa Aluno em Tempo Integral, que atende mais de 105 mil alunos. Também foi criado o projeto Escola Viva, Comunidade Ativa, que apoia escolas em áreas urbanas, com população carente. O programa atendeu mais de 450 mil alunos. O estado de Minas Gerais possui a melhor educação fundamental do Brasil, segundo o Ideb, do governo federal. A nota média obtida por alunos mineiros chegou ao nível de países desenvolvidos.

52 GOVERNADORES Maria Fernanda Becker e Lara T:42

53 O Governador é a autoridade máxima do Poder Executivo Estadual, ou seja, é o chefe desse poder dentro de cada Estado da Federação. No Brasil são eleitos 26 Governadores de Estado e 1 Governador do Distrito Federal. Cabe ao governador as funções de exercer a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais. Voltar Seguir

54 Tradicionalmente, o Governador também é o responsável por fazer nomeações à cargos de presidência e diretoria das empresas controladas pelo governo estadual. Voltar Seguir

55 Para um candidato ser eleito Governador em primeiro turno, precisará ter 50% dos votos válidos mais um. Caso nenhum candidato atinja este patamar, ocorre o segundo turno, apenas com os dois candidatos de maior votação. Voltar Seguir

56 O mandato do cargo de Governador no Brasil é de quatro anos, sendo eleito nas mesmas eleições para presidente, deputados federais e estaduais e senadores. Voltar para o primeiro slide


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