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Trajetória do Currículo.  Os Currículos Prescritos indicam a posição da instituição governamental em termos de como ela vislumbra a educação, a escola,

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Apresentação em tema: "Trajetória do Currículo.  Os Currículos Prescritos indicam a posição da instituição governamental em termos de como ela vislumbra a educação, a escola,"— Transcrição da apresentação:

1 Trajetória do Currículo

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3  Os Currículos Prescritos indicam a posição da instituição governamental em termos de como ela vislumbra a educação, a escola, os processos de ensino e de aprendizagem de uma dada área de conhecimento, em face de objetivos a serem alcançados. Configuram-se como um documento de referência para a elaboração de currículos apresentados e para a elaboração dos currículos moldados pelos professores no âmbito da escola. Além de fundamentos teóricos os currículos prescritos indicam as expectativas de aprendizagem para cada ano da escolaridade e que serão objeto do nível “currículo avaliado”.

4  Os Currículos Apresentados aos professores são em geral resultantes da formulação de autores de livros didáticos e outros materiais, que objetivam mostrar uma forma de traduzir as orientações curriculares expressas nos currículos prescritos.

5  Os Currículos moldados pelos professores em seu planejamento no início do ano letivo e no decorrer dele são elaborados a partir dos currículos prescritos e apresentados e levam em conta os diagnósticos preliminares que cada professor faz sobre o que foi ensinado a esses alunos nos anos anteriores e o que foi aprendido. Esse plano necessariamente se desdobra em outros mais específicos, elaborados periodicamente e que inclui todas as especificidades das atividades de aprendizagem que o professor pretende realizar com seus alunos.

6  Os currículos em ação e os currículos efetivamente realizados são aqueles que se concretizam em sala de aula, em que as atividades vão sendo ajustadas em função da interação entre professores, alunos e o conhecimento. Muitas vezes o que foi planejado inicialmente precisa adequar-se melhor ao grupo de alunos, seja porque são observadas dificuldades para a compreensão do que está sendo trabalhado, seja porque observa-se que os alunos são capazes de realizar atividades mais avançadas.

7  Os Currículos avaliados são o momento da confrontação entre as expectativas de aprendizagem que o professor se propôs a trabalhar com os resultados de aprendizagem dos alunos. O professor procura captar os avanços e dificuldades que vão se manifestando ao longo do processo, informando o que está acontecendo. Para tanto, é fundamental que ele tenha clareza quanto às expectativas de aprendizagem que devem ser buscadas, faça um bom levantamento de conhecimentos prévios dos alunos, realize uma avaliação criteriosa das atividades de aprendizagem que planejou como também da sua realização em sala de aula.

8 Fundamentos Legais que direcionam e acompanham essa trajetória Constituição Federal de 1988 Diretrizes Curriculares Nacionais Parâmetros Curriculares Nacionais Lei 9394/96 (LDB)

9 Art. 22, inciso XXIV e no caput do art. 210 da Constituição Federal de 1988, que dizem, respectivamente:  Manter privativamente à União legislar sobre: "diretrizes e bases da educação nacional";  "Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais".

10 Apresenta-se portanto como exigência da própria Constituição

11 São linhas gerais que, “assumidas como dimensões normativas, tornam-se reguladoras de um caminho consensual, conquanto não fechado a que historicamente possa vir a ter um outro percurso alternativo, para se atingir uma finalidade maior. Nascidas do dissenso, unificadas pelo diálogo, elas não são uniformes, não são toda a verdade, podem ser traduzidas em diferentes programas de ensino e, como toda e qualquer realidade, não são uma forma acabada de ser” (CURY, 2002, p. 194).

12 Conteúdos Mínimos das Áreas de conhecimento: refere-se às noções e conceitos essenciais sobre fenômenos, processos, sistemas e operações, que contribuem para a constituição de saberes, conhecimentos, valores e práticas sociais indispensáveis ao exercício de uma vida de cidadania plena.

13 Por decisão da Lei n o 9.131/95, que (re)criou o Conselho Nacional de Educação (CNE), atribuiu-se à sua Câmara de Educação Básica (CEB), entre outras competências, a função de deliberar sobre as diretrizes curriculares para esse nível de ensino.

14 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/ Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, em seu Artigo 3, inciso IV estabelece que em todas as escolas deverá ser garantida a igualdade de acesso para alunos a uma base nacional comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. A base comum nacional e sua parte diversificada deverão integrar-se em torno do paradigma curricular, que vise a estabelecer a relação entre a educação fundamental e a vida cidadã através da articulação entre vários dos seus aspectos- Saude, sexualidade, vida familiar e social…

15 RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3/1998, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que em seu artigo 10, estabelece que- A base nacional comum dos currículos do ensino médio será organizada em áreas de conhecimento, a saber: I – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias... II- Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias... III- Ciências Humanas e suas Tecnologias...

16 RESOLUÇÃO Nº 4/ 2010, Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Em seu artigo 14, estabelece que a base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais. § 1º Integram a base nacional comum nacional: a) a Língua Portuguesa; b) a Matemática; c) o conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, incluindo-se o estudo da História e das Culturas Afro- Brasileira e Indígena, d) a Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; e) a Educação Física; f) o Ensino Religioso.

17 Elaboração e socialização : Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram elaborados pelo MEC ao longo do período de 1995 a 1998, com a finalidade de expor a política de formação do governo federal. A primeira versão dos PCNs foi elaborada junto às Secretarias do MEC, com a participação de consultores especialistas. Tal versão foi submetida ao debate junto às Secretarias Estaduais da Educação e a outros setores da sociedade. Surgiram apoios e também contestações, particularmente no que se referia à metodologia utilizada para a sua elaboração, vinculada essencialmente a grupos escolhidos pela administração federal. Após amplo debate, os documentos foram aperfeiçoados e sua versão final apresentada formalmente ao Conselho Nacional de Educação.

18 Conceito: Os PCNs são propostas detalhadas de conteúdos que incluem conhecimentos, procedimentos, valores e atitudes no interior de disciplinas, áreas e matérias articuladas em temas. Abrigam os componentes curriculares, tais como língua portuguesa, ciências, história/geografia, matemática, artes e educação física. Ao lado desses componentes, foi introduzida a noção de temas transversais (saúde, ecologia, orientação sexual, ética e convívio social, pluralidade étnica, trabalho e economia) com a finalidade de abrir espaço para tais conteúdos no âmbito do currículo.

19 Os PCNs não representam o conjunto de conteúdos mínimos e obrigatórios para o ensino fundamental, e também não chegam a ser uma proposta de diretrizes. Antes, apresentam-se como “um complexo de propostas curriculares em que se mesclam diretrizes axiológicas, orientações metodológicas, conteúdos específicos de disciplinas e conteúdos a serem trabalhados de modo transversal e sem o caráter de obrigatoriedade próprio da formação básica comum do art. 210 da CF/88” (CURY, 2002, p. 192).

20 Os PCNs desencadearam amplo debate, tanto sobre o processo de elaboração da proposta da Diretrizes Curriculares quanto sobre certas características dos documentos. A Câmara de Educação Básica do CNE percebeu que se tratava de uma política construída num movimento invertido, no qual um instrumento normativo de caráter mais específico, como os PCNs, foi construído e encaminhado de forma a orientar um instrumento de caráter mais geral, como as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Essa Câmara declarou, então, os PCNs não obrigatórios. Esse caráter não obrigatório dos PCNs foi a solução encontrada pelo CNE para firmar a sua competência de estabelecer as diretrizes curriculares.

21 Desse modo, atualmente, é importante conceber os parâmetros como apenas uma proposta dentre outras possíveis, retirando-se dos seus textos a marca de referência padrão. É crucial tal postura para a construção de novos sentidos para as políticas curriculares. Isso permitirá que outras propostas com princípios diversos, nos estados, nos municípios e mesmo nas escolas, tenham espaço para produzir novos sentidos para as políticas, valorizando o currículo como espaço da pluralidade de saberes, valores e racionalidades.

22  Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. § 1º. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

23 Debate Atual: Currículo Nacional Comum ou Base Nacional Curricular

24 Artigo 26: Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada...

25 “Assim os currículos de todas as escolas teriam uma parte em comum, o que criaria uma linguagem de expressão dos fatos pedagógicos” (José F. Soares, presidente do INEP, p.34)

26 Influência no currículo dos cursos de formação inicial e continuada de professores. Preparação de estratégias pedagógicas, materiais de ensino a organização de Atividades didáticas. Matriz de especificação das avaliações internacionais. (José F. Soares, presidente do INEP, p.34)

27 “O debate sobre currículo será no mínimo injusto se desconsiderar o trabalho de gestores e educadores na construção de diretrizes e Parâmetros Curriculares se seguiram à LDB” (Luiz Roberto Alves, CNE, p.35)

28 “(...) a questão curricular é essencial, ela amarra várias outras frentes e cria uma sinergia da organização educacional” (Lúcia Couto”).

29 O que observamos em todos os países desenvolvidos e em toda a América Latina existe o que chamamos de currículo nacional, ainda que cada um adote uma nomenclatura. Todos tem um documento detalhado referente à questão curricular quando comparado ao do nosso país, que é muito genérico (Paula Louzano).

30 Discussão sobre autonomia do professor, sua formação, condição de trabalho e real participação no debate. Está fadada ao fracasso se considerar o docente como um mero “implementador ”. Ao mesmo tempo que o professor não quer ser jogado à própria sorte na sala de aula, também não quer ser um mero reprodutor de realidade que não diz com a dele. O professor deve ser respeitado pela sua formação, conhecimento e experiência. Quando alguém diz o que o professor deve fazer, deve ter o direito de dizer o que é necessário para fazê-lo. Uma resposta única sobre o que ensinar, é tratar o conhecimento como objeto ou resposta única.

31 A Política Curricular e o Currículo Prescrito (Sacristán)

32 O currículo prescrito para o sistema educativo e para os professores é aquele que existe anteriormente à ação, tanto em seus conteúdos quanto em seus códigos e sempre atende à instâncias políticas e administrativas.

33 É difícil discutir o currículo, sem contextualizá- lo, isto é, nessa discussão deve-se levar em consideração o contexto social, cultural e histórico no qual o currículo está inserido. A política curricular é parte importante desse contexto, sendo ela quem dá as coordenadas. Na verdade ela governa as decisões gerais e se manifesta em circunstâncias jurídicas e administrativas.

34 Fatores que levaram à intervenções política e administrativa no currículo:  A passagem de alunos pelo sistema escolar;  A necessidade de sua progressão (domínio progressivo de alguns conteúdos e aprendizados básicos);  A ordenação do professorado especializado em áreas ou cadeiras do currículo;  O currículo é validado em uma sociedade na qual o conhecimento é componente essencial a qualquer setor produtivo e profissional (influência no mercado de trabalho).

35 O currículo não só influencia na cultura dos indivíduos que estamos formando, como também em toda organização social e econômica da sociedade em que vivemos.

36 A prescrição de mínimos e de diretrizes curriculares para um sistema educativo ou para um nível do mesmo supõe um projeto de cultura comum para os membros de uma determinada comunidade, à medida que afeta a escolaridade obrigatória pela qual passam todos os cidadãos.

37  Em uma sociedade democrática é necessário que se reúnam os elementos da cultura comum às necessidades culturais comuns e essenciais dessa comunidade.  Por isso a ideia de um currículo mínimo está ligada à pretensão de uma escola também comum.

38 A ideia de currículo comum na educação obrigatória está relacionada a um projeto unificado de educação nacional. A existência desse currículo mínimo obrigatório se justifica no caso para facilitar um escola frequentada por todos os alunos, seja qual for sua condição social (Skilbeck, 1982).

39 A regulação ou intervenção do currículo é realizada de múltiplas formas e pode se referir aos mais variados aspectos nos quais incide ou é feito: em seus conteúdos, em seus códigos ou nos meios através dos quais se configura na prática escolar... (códigos – “métodos de transmissão)

40 A regulação administrativa do currículo...fornece “orientações” metodológicas gerais, faz algumas sugestões mais precisas para tratar determinados temas; não apenas regula as avaliações que se farão e em que momentos, mas fala também das técnicas de avaliação a serem realizadas, isto é, não apenas dita os conteúdos e aprendizagens consideradas mínimas, mas trata também de ordenar pedagogicamente o processo.

41 Por mais intervencionismo que a “administração” queira fazer, normalmente os professores não podem encontrar nas disposições oficiais um guia preciso para sua ação. As prescrições curriculares costumam se referir a conteúdos e orientações pedagógicas que podem ser determinantes para elaboração de materiais ou para controle do sistema, mas mais dificilmente costuma ser reguladora da prática pedagógica de forma direta. A “administração” não pode condicionar a prática pedagógica em termos definidos, ainda que seja de forma indireta.

42 -Aspectos pelos quais se faz o controle do currículo: a) controle do processo de desenvolvimento curricular (controle da prática do processo educativo, através da inspeção). b)Avaliação ou controle centrado nos produtos ou rendimentos que os alunos obtêm (realizado por agentes exteriores).

43 A gestão do currículo supõe uma distribuição de competências entre os diferentes sujeitos que fazem parte desse processo. Entre os modelos básicos de planejamento curricular (o modelo racional dedutivo, o modelo racional interativo e o modelo intuitivo), o racional interativo é o mais adequado, onde as decisões são compartilhadas entre os governos locais, os professores e até os pais e os alunos.


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