SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA

Apresentação em tema: "SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA"— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL - DDIV USO DA IRRADIAÇÃO COM FINALIDADE FITOSSANITÁRIA

2 Interesse Internacional na Irradiação de Alimentos
Questões Econômicas Perdas de Produção Agrícola (diretas) Microorganismos Insetos Roedores Germinação Prematura Pragas Barreiras ao Comércio (indiretas) Questões Quarentenárias Questões Sanitárias

3 BALANÇA COMERCIAL AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
US$ Milhões Fonte: Secretaria de Produção e Comercialização - MAPA

4 Doses de Irradiação Norma da OMS e Anvisa - Dose máxima: 10 KGy
Normas Fitossanitárias - Doses mínimas Pest group Required response Dose (Gy) Aphids and whiteflies (Homoptera) Sterilize adult 50-100 Seed weevils (Bruchidae) 70-100 Scarab beetles (Scarabidae) 50-150 Fruit flies (Tephiritidae) Prevent adult emergence 60-250 Weevils (Curculionidae) 80-200 Borers (Lepidoptera) Prevent adult development from larva Thrips (Thysanoptera) Sterilize late pupa Mites (Acaridae) Stored product beetles (Coleoptera) 50-400 Nematodes ~4,000 References: Hallman, G. J Ionizing radiaition quarentine treatments. An. Soc. Entomol. Brasil 27: Hallman, G. J Expanding radiaition quarentine treatments beyond fruit flies. J. Agric. Forest Entomol (submitted)

5 A IRRADIAÇÃO NO BRASIL Legislação anterior à Resolução RDC N° 21 da Anvisa de 26 de janeiro de 2001 Ex: Tomates (por produto e doses) Resolução RDC N° 21 da Anvisa de 26 de janeiro de 2001 - Dose máxima - Aprovação da Irradiação como Sistema - Preservação da qualidade do produto - Delega a regulamentação de questões fito e zoosanitárias ao MAPA Legislação posterior - Ações do DDIV para o uso da irradiação com fins fitossanitários

6 Acordo Sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) no Âmbito da OMS
Nenhum membro deve ser impedido de adotar ou aplicar medidas necessárias à proteção da vida ou saúde humana, animal ou vegetal, desde que tais medidas não sejam aplicadas de modo a constituir uma forma de discriminação arbitrária ou injustificável entre Membros em que prevaleçam as mesmas condições, ou uma restrição velada ao comércio internacional. Decreto Legislativo 30 de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto 1355/94 Codex Alimentarius OIE CIPV SPS

7 Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais
Decreto 318/91 e novo texto aprovado na 29° Conferência da FAO em Nov/97. CIPV COMISSÃO INTERINA EM MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - CIMF NORMAS INTERNACIONAIS DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - NIMF

8 Fluxograma para aprovação das NIMFs
Encaminhamento para a Secretaria do CIPV da proposta de uma nova norma ou da revisão de uma norma já existente A Proposta é analisada pelo CIMF NÃO Em espera – não incorporada ao programa de trabalho SIM Incorporada ao programa de trabalho Os grupos de trabalho desenvolvem uma nova norma ou revisam alguma já existente As especificações são estabelecidas pela Secretaria e pelo Comitê de Normas (CN)

9 Texto Adotado como uma NIMF
O texto é analisado pelo CN NÃO O texto é devolvido à Secretaria SIM O texto da norma é enviado aos governos para 120 dias de consultas SIM Comentários são analisados pelo CN O texto é analisado pela CIMF Texto Adotado como uma NIMF SIM SIM NÃO NÃO O texto é devolvido à Secretaria O rascunho é devolvido à Secretaria

10 Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias - NIMFs
Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais NIMF 1 Princípios de quarentena vegetal relacionados ao comércio internacional 1995 2 Guia para análise do risco de pragas 1996 3 Código de conduta para importação e liberação de agentes exóticos para controle biológico. 4 Requisitos para o estabelecimento de áreas livres de pragas 5 Glossário de termos fitossanitários 2002 2002 6 Guia para vigilância 1997 7 Sistema de certificação para exportação 8 Determinação da situação de uma praga em uma área 1998 9 Guia para programas de erradicação de pragas 10 Requisitos para estabelecimentos de locais de produção livres de pragas e zonas de produção livres de pragas 1999 11 Análise de risco de pragas quarentenárias 2001 12 Guia para certificados fitossanitários 13 Guia para para notificação de não conformidade e ações emergenciais 14 O uso de medidas integradas num sistema de gerenciamento de risco de pragas 15 Guia para regulamentação de embalagem de madeira no comércio internacional 16 Pragas não quarentenárias reguladas: conceito e aplicação 17 Notificação de pragas

11 Proposta da NIMF 18

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24 O Brasil internalizará a nova proposta
CONCLUSÃO Após a aprovação da NIMF 18 (Abril de 2003) O Brasil internalizará a nova proposta