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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL - DDIV USO.

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1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL - DDIV USO DA IRRADIAÇÃO COM FINALIDADE FITOSSANITÁRIA

2 Interesse Internacional na Irradiação de Alimentos Questões Econômicas Perdas de Produção Agrícola (diretas) - Microorganismos - Insetos - Roedores - Germinação Prematura Pragas Barreiras ao Comércio (indiretas) - Questões Quarentenárias - Questões Sanitárias

3 BALANÇA COMERCIAL AGRONEGÓCIO BRASILEIRO Fonte: Secretaria de Produção e Comercialização - MAPA US$ Milhões

4 Doses de Irradiação Norma da OMS e Anvisa - Dose máxima: 10 KGy Normas Fitossanitárias - Doses mínimas Pest groupRequired responseDose (Gy) Aphids and whiteflies (Homoptera)Sterilize adult Seed weevils (Bruchidae)Sterilize adult Scarab beetles (Scarabidae)Sterilize adult Fruit flies (Tephiritidae)Prevent adult emergence Weevils (Curculionidae)Sterilize adult Borers (Lepidoptera)Prevent adult development from larva Thrips (Thysanoptera)Sterilize adult Borers (Lepidoptera)Sterilize late pupa Mites (Acaridae)Sterilize adult Stored product beetles (Coleoptera)Sterilize adult NematodesSterilize adult~4,000 References: Hallman, G. J Ionizing radiaition quarentine treatments. An. Soc. Entomol. Brasil 27: Hallman, G. J Expanding radiaition quarentine treatments beyond fruit flies. J. Agric. Forest Entomol (submitted)

5 Legislação anterior à Resolução RDC N° 21 da Anvisa de 26 de janeiro de 2001 Ex: Tomates (por produto e doses) Resolução RDC N° 21 da Anvisa de 26 de janeiro de Dose máxima - Aprovação da Irradiação como Sistema - Preservação da qualidade do produto - Delega a regulamentação de questões fito e zoosanitárias ao MAPA Legislação posterior - Ações do DDIV para o uso da irradiação com fins fitossanitários A IRRADIAÇÃO NO BRASIL

6 Acordo Sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) no Âmbito da OMS Codex AlimentariusOIECIPV SPS Decreto Legislativo 30 de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto 1355/94 Nenhum membro deve ser impedido de adotar ou aplicar medidas necessárias à proteção da vida ou saúde humana, animal ou vegetal, desde que tais medidas não sejam aplicadas de modo a constituir uma forma de discriminação arbitrária ou injustificável entre Membros em que prevaleçam as mesmas condições, ou uma restrição velada ao comércio internacional.

7 Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais CIPV COMISSÃO INTERINA EM MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - CIMF NORMAS INTERNACIONAIS DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - NIMF Decreto 318/91 e novo texto aprovado na 29° Conferência da FAO em Nov/97.

8 Encaminhamento para a Secretaria do CIPV da proposta de uma nova norma ou da revisão de uma norma já existente A Proposta é analisada pelo CIMF Em espera – não incorporada ao programa de trabalho Incorporada ao programa de trabalho As especificações são estabelecidas pela Secretaria e pelo Comitê de Normas (CN) Os grupos de trabalho desenvolvem uma nova norma ou revisam alguma já existente NÃO SIM Fluxograma para aprovação das NIMFs

9 O texto é analisado pelo CN O texto é devolvido à Secretaria O texto da norma é enviado aos governos para 120 dias de consultas Comentários são analisados pelo CN O texto é devolvido à Secretaria O texto é analisado pela CIMF O rascunho é devolvido à Secretaria Texto Adotado como uma NIMF SIM NÃO SIM

10 Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias - NIMFs Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais NIMF1Princípios de quarentena vegetal relacionados ao comércio internacional1995 NIMF2Guia para análise do risco de pragas1996 NIMF3Código de conduta para importação e liberação de agentes exóticos para controle biológico NIMF4Requisitos para o estabelecimento de áreas livres de pragas1996 NIMF5Glossário de termos fitossanitários NIMF6Guia para vigilância1997 NIMF7Sistema de certificação para exportação1997 NIMF8Determinação da situação de uma praga em uma área1998 NIMF9Guia para programas de erradicação de pragas1998 NIMF10Requisitos para estabelecimentos de locais de produção livres de pragas e zonas de produção livres de pragas 1999 NIMF11Análise de risco de pragas quarentenárias2001 NIMF12Guia para certificados fitossanitários2001 NIMF13Guia para para notificação de não conformidade e ações emergenciais2001 NIMF14O uso de medidas integradas num sistema de gerenciamento de risco de pragas 2002 NIMF15Guia para regulamentação de embalagem de madeira no comércio internacional 2002 NIMF16Pragas não quarentenárias reguladas: conceito e aplicação2002 NIMF17Notificação de pragas2002

11 Proposta da NIMF 18

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24 Após a aprovação da NIMF 18 (Abril de 2003) O Brasil internalizará a nova proposta CONCLUSÃO


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