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CLÓVIS FRANCISCO CONSTANTINO n Pediatra n Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo n Secretário do Departamento de Bioética da Sociedade Brasileira.

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1 CLÓVIS FRANCISCO CONSTANTINO n Pediatra n Presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo n Secretário do Departamento de Bioética da Sociedade Brasileira de Pediatria n Membro do Departamento de Bioética da Sociedade de Pediatria de São Paulo n Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo n Coordenador da Câmara Técnica de Pediatria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo n Doutorando em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – Portugal – FMUP/CFM

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3 DECLARAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE DECLARAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE CODIGO DE ÉTICA MÉDICA CAP. XII Ensino e Pesquisa Médica É vedado ao médico: Art Art Deixar de zelar, quando docente ou autor de publicações científicas, pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações apresentadas, bem como deixar de declarar relações com a indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes de qualquer natureza e outras que possam configurar conflitos de interesses, ainda que em potencial.

4 Não há Clóvis Francisco Constantino DECLARAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE DECLARAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE

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6 ÉTICA, BIOÉTICA E PEDIATRIA

7 A ARTE DE SERPEDIATRA SERPEDIATRA

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10 O EXERCÍCIO DA PEDIATRIA NOS DIAS ATUAIS: ATUAIS: DILEMAS E DIFICULDADES O EXERCÍCIO DA PEDIATRIA NOS DIAS ATUAIS: ATUAIS: DILEMAS E DIFICULDADES

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12 A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ÉTICA e BIOÉTICA ÉTICA e BIOÉTICA

13 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)...

14 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8069/1990 Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade....

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16 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8069/1990 Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: II - opinião e expressão;

17 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8069/1990 Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

18 Aspectos Éticos do Relacionamento entre Médicos, Profissionais de Saúde e o Paciente Pediátrico

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20 PACIENTE PEDIÁTRICO Do recém-nascido ao final da adolescência

21 Estabelecer os limites da autonomia da criança e do adolescente nem sempre é fácil. DILEMAS ÉTICOS

22 PACIENTE ADULTO COMPETENTE Autonomia = participar das decisões. O pré-requisito é o esclarecimento. A postura paternalista perde o sentido.

23 A questão da Autonomia em Pediatria é muito mais complexa

24 AUTONOMIA EM: criança de 2 anos de idade. criança de 2 anos de idade. adolescente de 17 anos de idade. adolescente de 17 anos de idade. Quem consente ou não em um e no outro caso?

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26 AUTONOMIA EM: Criança de 2 anos de idade Quem decide são os pais. Porque isso parece tão natural? transposição do princípio do respeito à autonomia. transposição do princípio do respeito à autonomia. esclarecimento fundamental. esclarecimento fundamental.

27 AUTONOMIA EM: Criança de 2 anos de idade MAS Advertência aos profissionais: o direito àexplicação. o direito à explicação.

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29 Capítulo XII Ensino e Pesquisa Médica É vedado ao médico: Art. 101 Deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa. Parágrafo único. No caso do sujeito de pesquisa ser menor de idade, além do consentimento de seu representante legal, é necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão. O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

30 CONSENTIMENTO LIVRE EESCLARECIDO

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32 CONSENTIMENTO INFORMADO NO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO CONSENTIMENTO INFORMADO NO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO Informed consent in pediatrics Informed consent in pediatrics

33 Consentimento informado é o registro em prontuário de uma decisão voluntária, por parte do paciente ou de seus responsáveis legais, tomada após um processo informativo e esclarecedor, para autorizar um tratamento ou procedimento médico específico, consciente de seus riscos, benefícios e possíveis consequências. Deve documentar que o paciente foi informado a respeito das opções de tratamento, se existirem. Consentimento informado é o registro em prontuário de uma decisão voluntária, por parte do paciente ou de seus responsáveis legais, tomada após um processo informativo e esclarecedor, para autorizar um tratamento ou procedimento médico específico, consciente de seus riscos, benefícios e possíveis consequências. Deve documentar que o paciente foi informado a respeito das opções de tratamento, se existirem.

34 Documentar que tais informações foram transmitidas e compreendidas é o espírito do consentimento informado.

35 Expressa o respeito ao direito do paciente ou seus responsáveis legais de decidir.

36 O consentimento dado pode ser revogado a qualquer momento.

37 Consentimento informado Consentimento informado não é mera formalidade Consentimento informado Consentimento informado não é mera formalidade

38 ConsentimentoConsentimento A capacidade de compreender as consequências de seus atos é um processo progressivo da criança. Assentimento

39 Adultos capazes CriançasCrianças maior peso da autonomia maior peso da beneficência A criança tem direito a um futuro aberto A criança tem direito a um futuro aberto

40 O direito dos pais tomarem essas decisões pelos seus filhos é absoluto?

41 O direito dos pais deriva de um dever, o dever de proteger sua saúde.

42 Esse direito só existe enquanto necessário para a proteção da criança. maturidade e inteligência alcançadas. maturidade e inteligência alcançadas. decisões dos pais não atendem ao melhor interesse da criança. decisões dos pais não atendem ao melhor interesse da criança.

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44 O amadurecimento da criança e do adolescente é umprocesso gradual relativamente dependente do período etário, na média, mas sempre individualizado. O amadurecimento da criança e do adolescente é um processo gradual relativamente dependente do período etário, na média, mas sempre individualizado.

45 Atendimento médico do adolescente.

46 indivíduo progressivamente capaz; deve ser atendido de forma individualizada. indivíduo progressivamente capaz; deve ser atendido de forma individualizada. postura de acolhimento do médico, centrada em valores de saúde e bem- estar. postura de acolhimento do médico, centrada em valores de saúde e bem- estar.

47 Atendimento médico do adolescente. garantia de privacidade e confidencialidade: ações profiláticas, ações profiláticas, diagnósticas e terapêuticas. diagnósticas e terapêuticas. A informação aos pais será com o expresso consentimento do adolescente.

48 PrivacidadeeConfidencialidade

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50 Atendimento médico do adolescente. O envolvimento da família é desejável. Os limites desse envolvimento devem ficar claros para ambos. O envolvimento da família é desejável. Os limites desse envolvimento devem ficar claros para ambos. Incentivar o adolescente a envolver a família. Incentivar o adolescente a envolver a família.

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52 Atendimento médico do adolescente. A ausência dos pais não é impedimento para o atendimento médico do adolescente em consultas médicas ou retornos. A ausência dos pais não é impedimento para o atendimento médico do adolescente em consultas médicas ou retornos.

53 Atendimento médico do adolescente. Situações consideradas de risco: Situações consideradas de risco: gravidez gravidez abuso de drogas abuso de drogas não adesão a tratamentos não adesão a tratamentos doenças graves doenças graves risco de morte ou risco à saúde de terceiros risco de morte ou risco à saúde de terceiros procedimentos de maior complexidade. procedimentos de maior complexidade.

54 Atendimento médico do adolescente. Em todas a situações em que se caracterizar a necessidade da quebra do sigilo, o jovem deve ser informado, justificando-se os motivos.

55 ALTAAPEDIDO

56 ALTA A PEDIDO: Direito da criança ou do adolescente de não permanecer hospitalizado. Autonomia dos profissionais deve ser garantida, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e com respeito às normas legais. Autonomia dos profissionais deve ser garantida, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e com respeito às normas legais.

57 ALTA A PEDIDO: Manter responsáveis informados. Manter responsáveis informados. Manter o jovem informado. Manter o jovem informado. Havendo solicitação de alta: Havendo solicitação de alta: avaliar avaliar esclarecer dúvidas esclarecer dúvidas medos medos angústias angústias ansiedades ansiedades

58 ALTA A PEDIDO: Se a alta não puder ser concedida com segurança, recorrer à Vara da Infância e Juventude com relatório fundamentando, cauteloso e isento, contendo possibilidades de risco de: morte perda de qualidade de vida perda de função de um determinado órgão ou sistema sofrimento por interrupção do tratamento

59 ALTA A PEDIDO: Não existe documento com valor jurídico que isente o médico da responsabilidade da alta de paciente menor de 18 anos, por maior que seja a pressão familiar. Até que outro médico assuma, a responsabilidade é do último que assistiu o paciente. Não existe documento com valor jurídico que isente o médico da responsabilidade da alta de paciente menor de 18 anos, por maior que seja a pressão familiar. Até que outro médico assuma, a responsabilidade é do último que assistiu o paciente.

60 FUTURO DA GERAÇÃO (...) Entende-se, então, que a criança tem biologicamente, o direito a um futuro aberto, portanto a sociedade tem a obrigação de organizar-se com o objetivo de oferecer-lhe as condições necessárias para que, no futuro, ela possa exercer, de forma plena, sua autonomia propriamente dita. Na realidade, tal exercício mantém resguardada a potencialidade da criança para ser um indivíduo de pleno direito, deslocando apenas, no tempo, tal desabrochar de cidadania em sua máxima extensão e brilho. Na realidade, tal exercício mantém resguardada a potencialidade da criança para ser um indivíduo de pleno direito, deslocando apenas, no tempo, tal desabrochar de cidadania em sua máxima extensão e brilho. Aliás, conduzir a criança em segurança para seu futuro tem sido e sempre será a missão do pediatra. Aliás, conduzir a criança em segurança para seu futuro tem sido e sempre será a missão do pediatra. Constantino, Clóvis Francisco. Epílogo. In: _______; BARROS, João Coriolano Rego; HIRSCHHEIMER, Mário Roberto (eds.). Cuidando de crianças e adolescentes sob o olhar da ética e bioética. São Paulo, SP : Atheneu, p GERAÇÕES FUTURAS

61 ÉTICA E MORAL Duas coisas me enchem o ânimo de admiração e respeito: os céu estrelado acima de mim e a lei moral que está em mim.Duas coisas me enchem o ânimo de admiração e respeito: os céu estrelado acima de mim e a lei moral que está em mim. Crítica da Razão Pura Immanuel Kant BIOÉTICA: REFLEXÃO SOBRE A MORALIDADE HUMANA Diego Gracia

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64 Obriga do Clóvis Francisco Constantino

65 Capa livro


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