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Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Palestrante – Fábio Rogério Justo Apoio – ACEOC Equipe Virtual Sistemas Renato Basso (Escritório.

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1 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Palestrante – Fábio Rogério Justo Apoio – ACEOC Equipe Virtual Sistemas Renato Basso (Escritório Central)

2 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como sendo um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

3 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica DANFE- Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica: Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressos, em destaque, a chave de acesso e o código de barras para facilitar e agilizar a consulta da NF-e na Internet e a respectiva confirmação de informações pelas unidades fiscais e contribuintes destinatários.

4 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Como saber se minha empresa está regularizada a emitir NFe?

5 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica. Certificado Digital

6 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Modelos de Certificado Digital: A1 - Gerado e armazenado em software. Pode ser gravado em HDs, CDs ou DVDs e tem validade de um ano. A2 - Não utilizado para NFe A3 - é gerado e armazenado em hardwares como smartcards ou tokens (espécie de pen drive com saída USB e leitora embutida). Esta modalidade é mais segura que a A1 e tem validade de três anos Venda disponível na Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz

7 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Como verificar a validade do Certificado Digital?

8 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Como verificar a validade do Certificado Digital?

9 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Venda: Número sequêncial, não pode ser perdida a sequência da numeração das notas

10 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Venda: Série da Nota

11 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Venda: Destinatário - Alguns dados do cliente são obrigatórios: - CPF para pessoa física - CNPJ para pessoa jurídica - RG pessoa física - Inscrição Estadual para Pessoa Jurídica (Inscrição estadual correspondente ao CNPJ) - Nome ou Razão Social - Endereço - Bairro/Distrito - Cidade - CEP -Código do IBGE da cidade - Estado

12 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Venda: CFOP : Código Fiscal de Operações e Prestações - são códigos numéricos que identificam as respectivas naturezas das operações de circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de comunicação (este último incidente quando o serviço for prestado de forma onerosa). Iniciado por: 5 – Venda dentro do Estado 6 – Venda fora do Estado 7 – Venda para outro País

13 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Venda: Transportador – Quando houver transportador, informar os dados por completo

14 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Venda: Condição de Pagamento que vai ser utilizada na respectiva NFe

15 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica -Quando a empresa pertencer ao Simples Nacional : -Adicionar o CSON nos produtos : CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional ) Acrescenta frase nos Dados Adicionais: I – Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional II- Não gera direito a credito fiscal de ISS e de IPI III- Permite o aproveitamento do credito de ICMS no valor de x.xx reais, correspondente a alíquota de x.xx%, nos termos do Art.23 da LC 123.

16 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Siglas : IVA – Imposto do Valor Agregado CST- Código da Situação Tributária CFOP- Código Fiscal de Operações e Prestações ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços PIS – Programa de Integração Social COFINS – Contribuição Financeira para a Seguraridade Social IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados CSOSN- Código de Situação da Operação no Simples Nacional NCM- Nomenclatura Comum do Mercosul

17 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica IVA IVA - O imposto sobre o valor agregado (IVA) é um imposto geral sobre o consumo, aplicado às atividades comerciais que implicam a produção e a distribuição de bens e a prestação de serviços. O sistema comum do IVA aplica-se aos bens e serviços comprados e vendidos para fins de consumo na CE. O imposto é calculado em função do valor acrescentado aos bens e serviços em cada fase da produção e da cadeia de distribuição.

18 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica CST Código de Situação Tributária, este código determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados da seguinte forma : Origem da mercadoria: 0 - Nacional 1- Estrangeira 2- Estrangeira – Adquirida no Mercado Interno Tributação pelo ICMS: 00 - Tributada Integralmente 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição tributária 20 - Com redução de Base de Cálculo 30 - Isenta ou não Tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária 40 - Isenta 41 - Não Tributada 50 - Suspensão 51 - Diferimento 60 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária 90 - Outras

19 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica CFOP Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços ou sob a sigla CFOP é um código do sistema tributarista brasileiro, determinado pelo governo. É indicado nas emissões de, notas fiscais declarações, guias e escrituração de livros fiscais. É utilizado em uma operação fiscal e define se a nota emitida recolhe ou não impostos, movimento de estoque e financeiro. O CFOP, é composto por quatro dígitos, onde o primeiro, no caso o prefixo, determina a natureza da operação, ou seja, se é entrada ou saída de mercadorias. Por sua vez o sufixo determina o código de Situação Tributária. Prefixos: 1 - Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços de dentro do Estado. 2 - Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços de fora do Estado. 3 - Entrada de Mercadoria ou Aquisição de Serviços do Exterior. 5 - Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para dentro do Estado. 6 - Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para fora do Estado. 7 - Saída de Mercadoria ou Prestação de Serviços para o Exterior.

20 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. As alíquotas de ICMS são diferenciadas por Estado.

21 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica PIS O Programa de Integração Social (PIS) é um fundo constituído por uma contribuição paga mensalmente pelas empresas ao Governo Federal. Uma parte dos valores arrecadados é utilizada pelo Governo Federal para o financiamento dos programas de desenvolvimento econômico. Uma outra parcela dos valores arrecadados é utilizada para financiar o seguro-desemprego, benefício concedido às pessoas que estão desempregadas, e também para financiar abonos salariais e rendimentos pagos aos empregados.

22 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica COFINS A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais.

23 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica IPI O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo federal, cobrado somente pelo governo federal de acordo com a constituição no Art.153, IV. O imposto pode ser cobrado sobre produtos importados e nacionais. O IPI é cobrado com a saída do bem da linha de produção, do importados, do comerciante e do arrematados, bem como na compra do produto. Alíquota do IPI A alíquota do IPI varia de produto a produto. Alguns possuem alíquota zero e outros já possuem 300%(caso do cigarro). Livros, jornais e revistas e energia elétrica e derivados do petróleo não possuem IPI. Este imposto é seletivo e sua principal função é fiscal. O governo federal, o qual controla o imposto, pode decidir reduzir a alíquota do imposto para estimular a venda de alguns produtos, ou aumentar, para reduzir o consumo.

24 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional - este código é utilizado por empresar optantes pelo Simples Nacional, substituindo o CST. Determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados da seguinte forma : CSOSN – Primeiro Digito (Origem da Mercadoria): 0 – Nacional 1 – Estrangeira – Importação Direta 2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária Imune Não tributada pelo Simples Nacional ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação Outros

25 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica NCM – (Classificação Fiscal) É a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o SH (Sistema Harmonizado). Este sistema de nomenclatura foi criado a fim de melhorar e facilitar o crescimento do comércio internacional, facilitando também a criação e comparação das estatísticas. O SH facilita os tramites comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e estatísticas no que tange aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações extremamente relevantes no comércio internacional.

26 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Produto que será adicionado a nota

27 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Quantidade do produto

28 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Valor Unitário

29 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Desconto por produto (%)

30 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Desconto por produto (R$)

31 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Frete por produto

32 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Situação Tributária: Origem da mercadoria: 0 - Nacional 1- Estrangeira 2- Estrangeira – Adquirida no Mercado Interno Tributação pelo ICMS: 00 - Tributada Integralmente 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por Substituição tributária 20 - Com redução de Base de Cálculo 30 - Isenta ou não Tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária 40 - Isenta 41 - Não Tributada 50 - Suspensão 51 - Diferimento 60 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária 90 - Outras

33 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos CSOSN Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária Imune Não tributada pelo Simples Nacional ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação Outros

34 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Dependendo do produto preencher o IVA com a alíquota correspondente

35 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos CFOP : Código Fiscal de Operações e Prestações - são códigos numéricos que identificam as respectivas naturezas das operações de circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de comunicação (este último incidente quando o serviço for prestado de forma onerosa). Iniciado por: 5 – Venda dentro do Estado 6 – Venda fora do Estado 7 – Venda para outro País

36 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Tabela de Alíquotas: -Substituição Tributária -Isento -Não Incidência -2,33% -3,11% -7% -12 % -17% -18% -25%

37 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Base de cálculo dependente da situação tributária do produto

38 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Alíquota corresponde ao produto com ICMS ST

39 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Utilizar seguintes códigos: 00- Entrada com Recuperação de Crédito 01- Entrada Tributável com Alíquota Zero 02- Entrada Isenta 03- Entrada Não tributada 04- Entrada imune 05- Entrada com suspensão 49- Outras entradas 50- Saída Tributada 51- Saída Tributável com Alíquota Zero 52- Saída Isenta 53- Saída Não Tributada 54- Saída Imune 55- Saída com suspensão 99- Outras Saídas

40 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos Alíquota de IPI correspondente ao produto

41 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos

42 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Adicionando os Produtos

43 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Envio da NFe

44 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Envio da NFe

45 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica DANFE

46 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica DANFE No recebimento no DANFE verificar se o Protocolo de Autorização de Uso está preenchido

47 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica -Possíveis erros Certificado Digital não encontrado : Verificar se o certificado está instalado ou conectado corretamente no computador Duplicidade NFe : Foi enviada uma NFe com a mesma numeração que a Nota que está sendo enviada Nota Fiscal sem autorização de uso do SEFAZ : Nota enviada no ambiente de Homologação (Sem validade Fiscal). Lote em Processamento : Quando ocorre um congestionamento nos Servidores da Receita Federal, a nota fica em espera até que seja processada. CFOP inválido : Verificar se o CFOP é o correspondente a natureza da operação. Código do IBGE não preenchido : Colocar o código do IBGE no cadastro do cliente. -Inativo e/ou Inoperante : Falta de conexão com a Internet ou possível problema nos Servidores da Receita Federal -Caracter inválido

48 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Obrigatoriedade de envio do XML: O emitente da NF-e deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

49 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Venda Vinculada ao Cupom Fiscal: Quando fazer a NFe vinculada? Quando o estabelecimento possuir uma ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e efetuar uma venda a uma pessoa Jurídica O que muda: CFOP – ou (fora do estado) – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF Dados Adicionais – Vinculado ao Cupom Fiscal Nr.(COO) - X

50 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica -Nota Fiscal de Devolução Dados do Fornecedor -CFOP Alguns exemplos: – Devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores – Devolução de compra para industrialização ou produção rural – Devolução de compra para comercialização –Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural – Devolução de mercadoria recebido em transferência para comercialização – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço O cálculo de impostos terá que ser igual a nota enviada pelo fornecedor, mesmo a empresa pertencendo ao Simples Nacional.

51 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Contingência Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – é a alternativa de emissão da NF-e em contingência com transmissão da NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN), nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. Além do uso de série específica reservada para o SCAN (série ), o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SCAN só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e. A empresa deve emitir o arquivo XML da NF-e, até 7 dias após a data de emissão da NF-e em contingência.

52 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço Nota Fiscal de Serviço no município de Osvaldo Cruz até a presente data somente é emitida através do site.

53 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Informações Adicionais : -DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte) Manual está disponível na área de downloads na página da Virtual Sistemas – O processo de credenciamento do contribuinte ao DEC será exclusivamente eletrônico, opcional durante o ano de 2010 e obrigatório a partir de 2011, conforme cronograma a ser estabelecido pela SEFAZ. Uma vez credenciado nos termos do artigo 3º da Lei /09, as comunicações da SEFAZ ao sujeito passivo serão feitas, por meio eletrônico, no “DEC” – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial do Estado ou o envio por via postal. Responsabilidades: - Sistema de Informação - Contabilista

54 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Links Relacionados:

55 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Agradecimentos ACE – Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz Equipe Virtual Sistemas: Fábio Rogério Justo Marcos Antônio Brozolatti Marcelo de Sotti Sabbo Sanches Lucas da Costa Silva Lucas Paro Vieira dos Santos Paulo Ricardo Silva Marinho Oliveira Gislaine Franzo Nayara Carvalho Marcelo Sanches Mendonça Aline Vieira Lopes Leandro Stocco Escritório Central de Contabilidade: Renato Basso

56 Noções Básicas de Preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica Conteúdo disponível no Site Área de downloads


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