A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Seminário sobre o sistema tributário brasileiro 3. Tributação da renda e da folha de salários Núcleo de Estudos Fiscais - NEF.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Seminário sobre o sistema tributário brasileiro 3. Tributação da renda e da folha de salários Núcleo de Estudos Fiscais - NEF."— Transcrição da apresentação:

1 Seminário sobre o sistema tributário brasileiro 3. Tributação da renda e da folha de salários Núcleo de Estudos Fiscais - NEF

2 Tributação da Renda

3 Tributação da renda Introdução A tributação da renda alcança várias categorias de rendimentos  Renda de pessoas jurídicas (lucros)  IRPJ  CSLL  Renda de pessoas físicas (salários e outros rendimentos)  Tributação na fonte  Declaração de ajuste  Outros  Aplicações financeiras (rendimento do capital)  Não residentes  Outros

4 Tributação da renda Composição Principais tributos sobre a renda no Brasil (2012)

5 Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas

6 Tributação da renda – Pessoas Jurídicas Características gerais  Alíquotas  IRPJ  Lucro até R$ 20 mil/mês: 15%  Lucro acima de R$ 20 mil/mês: adicional de 10%  CSLL  Alíquota padrão: 9%  Instituições financeiras: 15%  Base de cálculo  Lucro real (obrigatório p/ empresas com receita anual maior que R$ 78 milhões)  No regime de lucro real, o lucro tributável é apurado contabilmente (não correspondendo exatamente ao lucro societário)  Lucro presumido  No regime de lucro presumido o lucro tributável é estimado como uma porcentagem da receita bruta  Simples  No Simples, parte da receita é alocada para o IRPJ e a CSLL, conforme definido nas tabelas em anexo à Lei Complementar 123/2006

7 Tributação da renda – Pessoas Jurídicas Base de cálculo – lucro presumido Base cálculo no lucro presumido (% receita bruta)

8 Tributação – Pessoas Jurídicas Comparação entre regimes Comparação entre os diferentes regimes de tributação (2012)

9 Tributação – Pessoas Jurídicas Comparação entre regimes Comparação entre os diferentes regimes de tributação (2012)

10 Tributação da renda – Pessoas Jurídicas Comparação internacional  De modo geral, a alíquota marginal incidente sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil (34% quando considerados o IRPJ e a CSLL) está entre as mais altas do mundo  Vários países vêm reduzindo a alíquota incidente sobre o lucro das empresas como forma de ampliar sua competitividade na atração de investimentos

11 Tributação da renda – Pessoas Jurídicas Comparação internacional Alíquota marginal – tributação da renda corporativa Fonte: Tax Foundation.

12 Tributação da renda – Pessoas Jurídicas Comparação internacional Evolução da alíquota na tributação da renda corporativa Fonte: Tax Foundation

13 Tributação da Renda: Aspectos Internacionais

14 Três tópicos ●Tributação das multinacionais brasileiras ●FATCA e BEPS ●Intercâmbio de Informações

15 I - Modelos de Tributação de Empresas Controladas no Exterior ●Renda mundial (com diferimento limitado) e crédito do imposto pago no exterior (Brasil) ●Renda mundial (com diferimento ilimitado de lucros operacionais) e crédito do imposto pago no exterior (Estados Unidos, Austrália) ●Isenção condicionada (alíquota IRPJ, paraíso fiscal, renda passiva moderada) (México, Rússia) ●Tributação limitada a 5% dos dividendos (Alemanha, Japão) ●Isenção total (Suíça)

16 Situação atual ●Convênios para Evitar a Dupla Tributação (bilaterais) ●Acordos para Intercâmbio de Informações (bilaterais) ●Amplo espaço para planejamento tributário

17 Insatisfação com a situação ●“As regras atuais de preços de transferência geraram uma indústria enorme de advogados, contadores e economistas cujo papel profissional é assessorar as empresas multinacionais em seu planejamento e cumprimento de preços de transferência” (1010 Avi-Yonah+) ●“[A] era do segredo bancário já passou” (0904 G20) ●“Administrações tributárias do mundo todo devem compartilhar informações automaticamente para combater a praga da evasão tributária” (1306 G20)

18 Foreign Account Tax Compliance Act ● inicialmente, ação unilateral dos Estados Unidos ●fonte: abusos contas offshore (evasão, lavagem) ●tentativas convencionais de lidar com offshore deram pouco resultado II - Abordagem unilateral: FATCA

19 ●Banco estrangeiro assina acordo com IRS ●identifica contas de americanos ●declara movimentação Se lei não permitir informar → correntista autoriza Se ele não autorizar → conta é encerrada Se não encerrar conta → punição nos EE.UU. Como FATCA funciona

20 Modelo 1 banco registra-se com IRS, obtém TIN de correntistas, declara ao seu fisco, que compartilha informação com IRS Modelo 2 banco registra-se com IRS, declara diretamente ao IRS banco informa ao IRS pagamentos a bancos não participantes Brasil aceitou Modelo 1 FATCA: acordos bilaterais

21 (Erosão de Base e Deslocamento de Lucros) ●2012: G20 pede a OCDE um plano de ação contra evasão do IRPJ ●2013, jul: OCDE publica plano de ação ●2014, set: OCDE apresenta 7 metas ●2015, set: OCDE apresentará 8 metas II - Abordagem multilateral: BEPS Base Erosion and Profit Shifting

22 A1.Economia digital: tributação de novos modelos de negócios e exp/imp de bens e serviços digitais A2.Instrumentos híbridos p/evitar DD e DñI A5.Regimes privilegiados: paraisos fiscais, transparencia, substância A6.Uso abusivo de tratados (treaty shopping) A8.Preços de transferência (PdeT) de intangíveis A13.Documentação PdeT, Declaração país-por-país A15.Tratado multilateral sobre T2T BEPS: Planos de ação prontos

23 A3.Controladas no exterior: regras para evitar transferência de lucros de um país para outro A4.Restringir a dedução excessiva de juros A7.Evitar elisão de estabelecimento permanente A9/A10.Evitar abusos de PdeT (riscos, criação valor) A11.Obter e compartir dados sobre práticas de BEPS A12.Declaração obrig. planej. tributário agressivo A14.Resolução de disputas entre admin. tributárias BEPS: Planos de ação 2015

24 Princípio do Imposto Único: Toda renda transnacional deve ser tributada uma só vez Princípio do Benefício: > Renda ativa tributada na fonte > Renda passiva tributada no domicílio Plano Obama (0905 Avi-Yonah)

25 Atualmente: ●Acordado em T2T (artigo 26 do Modelo OCDE) ●Acordos bilaterais de troca de informações (p.ex. BRA-USA) Procedimentos formais, lentos, ineficientes III - Intercâmbio de informações

26 (Intercâmbio Automático de Informações) ●Foro Global de Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários (122 membros + UE) ●Padrão para AEOI elaborado por OCDE para G20 (jul 2014) -- base em Mod. 1 FATCA -- bancos cooperaram ●Avaliação por iguais (peer review) ●Implemental AEOI: 58 jurisdições em 2017, 36 (incl. BRA) em 2018 AEOI Automatic Exchange of Information

27 Tributação da Renda das Pessoas Físicas

28 Tributação da renda – pessoas físicas Tributação progressiva A Tributação brasileira da renda das pessoas físicas, a exemplo da verificada na maior parte dos países, é progressiva em função da renda  Em comparação a outros países, a alíquota marginal mais elevada do IRPF no Brasil é relativamente baixa  Parte importante da renda (com destaque à oriunda da distribuição de lucros) não está sujeita à incidência da alíquota progressiva no IRPF Tabela progressiva do IRPF (2014)

29 Tributação da renda – pessoas físicas Tributação progressiva Alíquota efetiva do IRPF (% da renda tributável mensal)

30 Tributação da renda – pessoas físicas Comparação internacional Alíquota marginal na tributação da renda pessoal Fonte: KPMG.

31 Tributação da renda Distribuição do lucro A forma de distribuição do lucro varia conforme o regime de tributação:  Empresas do lucro real possuem duas formas de distribuição do lucro:  Juros sobre o capital próprio (JCP): dedução como despesa e tributação na fonte à alíquota de 15%  JCP equivale à aplicação da TJLP sobre o patrimônio líquido (com alguns ajustes e limitações)  Dividendos: tributados apenas na empresa (isentos na distribuição)  Lucro distribuído por empresas do lucro presumido e SIMPLES é isento na declaração da pessoa física  Lucro distribuído pode ser apurado em balanço e ser superior ao montante utilizado como base para o cálculo do IRPJ e da CSLL

32 Tributação da renda Distribuição do lucro O modelo brasileiro de tributação do lucro distribuído leva a distorções:  Com JCP Tributação do lucro distribuído é menor que a do lucro retido  Desestimula o reinvestimento do lucro na empresa  A maioria dos países tributa o lucro na empresa e os dividendos distribuído (ou seja, o lucro distribuído é mais tributado que o lucro retido)  Em muitos casos, a renda das pessoas físicas oriunda do lucro distribuído é menos tributada que a renda de outras fontes  Tributação é menor mesmo considerando outros tributos incidentes sobre a atividade da empresa  Gera um forte incentivo para que profissionais se constituam como pessoas jurídicas e desestimula o emprego formal

33 Tributação da renda – pessoas físicas Perfil do IRPF Dados das Declarações de ajuste do IRPF – 2012 (R$ bilhões)

34 Tributação da renda – pessoas físicas Perfil do IRPF Dados das Declarações de ajuste do IRPF – 2012 (% do total)

35 Tributação das Aplicações Financeiras

36 Tributação das aplicações financeiras Modelo de tributação O atual modelo de tributação das aplicações financeiras no Brasil tem dois objetivos distintos:  Estimular o alongamento do prazo das aplicações financeiras  Tributação decrescente com o prazo das aplicações de renda fixa (22,5% a 15%)  Sistema de tributação regressiva (de 35% a 10%) das aplicações em previdência complementar, segundo o prazo da aplicação  Reduzir o custo de captação de recursos destinados a determinadas categorias de investimento

37 Tributação das aplicações financeiras Modelo de tributação Há vários instrumentos de redução do custo de captação para o financiamento do investimento:  Isenção de IR para aplicações de PF em caderneta de poupança  Isenção/alíquota zero de IR para aplicações de PF em instrumentos de captação vinculados ao financiamento imobiliário e ao agronegócio (LCI, LH, CRI, FII, LCA, CRA, CPR, CDA/WA, CDCA)  Alíquota zero para PF e tributação exclusivamente na fonte a 15% para PJ nas aplicações em debêntures, CRI e FIDC vinculados ao financiamento da infraestrutura e PD&I, bem como em fundos de investimento lastreados nestes papéis e em FIP-IE e FIP-PD&I  Alíquota zero nas aplicações de não residentes em TVM e FIDC vinculados ao financiamento de projetos de investimento, inclusive PD&I, bem como em FIP e FIEE  Isenção dos ganhos de capital obtidos por não residentes em operações de renda variável realizadas em bolsa de valores  Isenção dos ganhos de capital obtidos por PF em operações em bolsa com ações de pequenas e médias empresas (Lei /2014)

38 Tributação das aplicações financeiras Impactos do modelo Os incentivos tributários existentes são pouco eficientes como instrumentos de estímulo ao financiamento, via mercado, de projetos de investimento  Apesar do estímulo a aplicações de prazo mais longo, isto não tem se refletido no alongamento efetivo de prazos para os tomadores de recursos  A maior parte dos ativos de renda fixa é indexada/referenciada ao CDI, inclusive no caso dos fundos abertos de previdência (exceção ETFs)  Correção pelo CDI transfere o risco de volatilidade dos juros aos tomadores  Vários instrumentos de captação incentivados são indexados ao CDI (ex. LCIs)  Só para os benefícios da Lei há exigência de duration mínima  Não favorece o cumprimento das exigências de liquidez de Basileia III  Alocações pouco justificáveis (ex. FII com ativos de aluguel)  Incentivos aos instrumentos de captação vinculados ao investimento não alcançam os fundos de previdência, que têm perfil para deter ativos de prazo mais longo  Fragmentação dos instrumentos de captação incentivados gera distorções competitivas na captação e impede uma alocação eficiente dos recursos

39 Tributação das aplicações financeiras Impactos do modelo Incentivos à captação de recursos para o financiamento do Investimento

40 Tributação da Folha de Salários

41 Tributação da folha de salários Características do modelo de tributação O Brasil possui uma tributação bastante elevada sobre a folha  Contribuições da empresa (incidentes sobre a remuneração total)  Contribuição previdenciária para o INSS  Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)  “Penduricalhos”: Salário Educação, Sistema “S”, Sebrae, INCRA  FGTS: é uma forma de poupança compulsória (pode ser entendido como um salário indireto)  Contribuição do empregado para o INSS  Incide apenas sobre o salário de contribuição (atualmente limitado a R$ 4.390,24) A incidência sobre os rendimentos de pessoas físicas depende da forma de percepção dos rendimentos (salário, rendimento de autônomo ou rendimento da propriedade de empresa) e do responsável pelo pagamento (PJ ou PF)

42 Tributação da folha de salários Alíquotas Alíquotas incidentes sobre a folha de uma empresa típica

43 Tributação da folha de salários Alíquotas Alíquotas aplicáveis a contribuintes individuais  Os contribuintes individuais são os trabalhadores autônomos e os sócios de empresas, entre outros  O empregador doméstico contribui à alíquota de 12% sobre o Sal. Contrib.

44 Tributação da folha de salários Contribuição sobre a receita Alguns setores contribuem historicamente sobre a receita ao invés de sobre o salário ou remuneração dos trabalhadores  Agroindústria: 2,5% + 0,1% (SAT)  Empregador rural: 2% + 0,1% (SAT)  Segurado Especial (pequeno produtor rural): 2% + 0,1% (SAT)  Se não tiver receita no ano fica dispensado do recolhimento  Clubes de futebol: 5%

45 Tributação da folha de salários “Desoneração da folha” Com a MP 540/2011 (convertida na Lei /2011) e legislação posterior, parte da contribuição das empresas ao INSS e ao SAT foi substituída por uma contribuição sobre a receita bruta  Medida é parcial, alcançando apenas parte das atividades econômicas  No caso da indústria, a inclusão no novo regime foi feita produto a produto (com base na NCM)  Alguns setores foram incluídos segundo o setor de atividade, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)  Alguns setores foram incluídos com base na descrição de sua atividade econômica, mas sem referência à CNAE  Alíquotas:  1%: indústria, parte do comércio varejista e alguns serviços, principalmente transportes  2%: construção e demais setores de serviços

46 Tributação da folha de salários “Desoneração da folha”  Nos casos em que apenas parte da receita da empresa provém de produtos ou atividades incluídas na “desoneração da folha”, recolhimento deve ser feito proporcionalmente à parcela da receita desonerada  Receita correspondente aos produtos ou atividades incluídos no novo regime deve ser tributada à alíquota de 1% ou 2%  Parcela da folha de salários correspondente à proporção da receita não incluída no novo regime deve ser tributada pelo regime tradicional  Se receita correspondente aos produtos ou atividades incluídos no novo regime for superior a 95%, tributação pode ser feita integralmente pelo novo regime  Setores incluídos com base na CNAE da atividade principal poderão recolher os tributos integralmente pelo novo regime  Receita com exportações é excluída da base de cálculo  Alíquota de Cofins-importação foi elevada em 1% para os produtos incluídos no novo regime de “desoneração da folha”

47 Tributação da folha de salários “Desoneração da folha” - problemas Modelo baseado na substituição da tributação da folha por uma tributação da receita apresenta uma série de fragilidades  Tributação da receita é feita em cascata, prejudicando a competitividade da produção nacional  Desoneração das exportações e elevação da Cofins-importação não resolvem adequadamente o problema  Países que fizeram uma “desoneração competitiva” da folha substituíram parte da contribuição sobre a folha pela tributação do valor agregado  Fragmentação dos produtos/setores beneficiados e tributação proporcional aumentam muito o risco de autuações no futuro  Grande variabilidade da relação folha/receita, além do elevado custo fiscal, dificultam a extensão do novo modelo para outros setores Impacto sobre o estímulo à formalização ainda é dúbio

48 Rendimentos do Trabalho vs Lucros Distribuídos

49 Renda do trabalho vs lucros distribuídos Consolidação da análise Tratamento diferenciado na tributação da renda das pessoas físicas e na incidência da contribuição sobre folha levam a uma grande diferenciação na tributação dos rendimentos do trabalho formal e dos rendimentos percebidos com distribuição de lucros  Tributação induz profissionais de renda elevada a se constituírem como pessoas jurídicas  Tributação elevada do trabalho forma, principalmente nas grandes empresas, pode ter consequências negativas sobre a eficiência alocativa e o crescimento de longo prazo

50 Renda do trabalho vs lucros distribuídos Consolidação da análise Exemplo: Tributação de um advogado (renda mensal: R$ 30 mil)

51 Seminário sobre o sistema tributário brasileiro 3. Tributação da renda e da folha de salários Núcleo de Estudos Fiscais - NEF


Carregar ppt "Seminário sobre o sistema tributário brasileiro 3. Tributação da renda e da folha de salários Núcleo de Estudos Fiscais - NEF."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google