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PublicouCamille Grande Alterado mais de 9 anos atrás
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Anteprojeto da Lei de Biossegurança Posição da Indústria
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COBio/ANDEF ABRASEM BRASPOV CEBDS ABIA ABQUIM ABIAM ABRABI CNI
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Tópicos de discussão CTNBio Composição, competência e interfaces Sociedade Civil e Biossegurança Rotulagem de produtos transgênicos
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Instância Decisória Análise científica, multidisciplinar Ampla representatividade Papel dos Representantes Única instância para a Pesquisa Autorizar, registrar, monitorar e fiscalizar Estabelecimento da infra-estrutura necessária Comercialização CTNBio analisa aspectos de biossegurança Emite parecer conclusivo e vinculativo Registro de produtos nos Órgãos Competentes Processo de esclarecimentos definido CTNBio
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Composição da CTNBio Associações civis legalmente constituídas Pesquisa: consulta pública Publicação do extrato prévio (período instrutório) Comercialização: audiência pública Publicação do extrato prévio (período instrutório) Realização na fase inicial do processo (prazo definido) Parte do processo a ser analisado Não deve ser uma estratégia protelatória Sociedade Civil e Biossegurança
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Direito de informação Não tem relação com segurança ou saúde Produto comercializado é seguro Resultado da análise de biossegurança e registro Focada no produto Baseada na detecção Redução de fraude Níveis e procedimentos claros e exeqüíveis Definido em Lei ou Decreto Rotulagem
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Convalidação dos atos praticados pela CTNBio com base na legislação anterior Clareza e definição Inaceitável é a incerteza jurídica Pesquisa paralisada ou ilegal Ausência de pesquisa remove a opção de escolha Toda decisão terá um custo Considerações
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