Fiscalizações do TCU Apresentação para a VIII Conferência de Onco-Hematologia da ABRALE Direitos da Pessoa com Câncer Marcelo Chaves Secretário da Secex.

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1 Fiscalizações do TCU Apresentação para a VIII Conferência de Onco-Hematologia da ABRALE Direitos da Pessoa com Câncer Marcelo Chaves Secretário da Secex Saúde São Paulo - 6/6/2013

2 Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica Auditoria Operacional sobre Mamógrafos Auditoria Operacional CMED SUMÁRIO

3 Atuação do TCU

4 Acórdão 2843/2011-Plenário Objetivo: Avaliação da Rede de Atenção Oncológica Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica

5 Como foi feita a avaliação? Análises quantitativas Entrevistas Pesquisas Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica

6 Fonte: Ministério da Saude Nota: Os valores até 2007 foram fornecidos pelo Ministério da Saúde. De 2008 em diante foram obtidos por consulta ao Datasus, via Tabnet (Dados atualizados até 01/02/2011, sujeitos a atualizações.

7 Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica Despesas totais com tratamento (2010)

8 O que foi possível apurar? Acesso intempestivo e não eqüitativo a diagnóstico e tratamento; Esquemas terapêuticos insuficientes ou inadequadamente atualizados. Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica

9 Tempo de espera para início do tratamento LocalAnoFonte de dados Tratamentos iniciados em até 30 dias Mediana (dias) Média (dias) Canadá (Província de Manitoba)2009 Canadian Institute for Health Information100%6--- Reino Unido2007 The Royal College of Radiologists92%15--- Canadá (Província de Nova Escócia)2009 Canadian Institute for Health Information62%21--- Brasil2007RHC - Inca15,7%77100,6 Brasil2009RHC - FOSP17,1%8091,3 Brasil2010SAI/SUS15,9%89113,4 Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica

10 A opinião dos oncologistas

11 Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica A opinião dos oncologistas

12 Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica Principais recomendações do Acórdão 2843/2011-P (Relator Min. José Jorge): 1.desenvolvimento de plano para sanar a insuficiência da estrutura da rede; 2.adoção de medidas que assegurem a efetividade do RHC (cálculo e a divulgação de indicadores nacionais de tempestividade de atendimentos e de sobrevida dos pacientes); 3.formação de profissionais de assistência; Fonte: Inca.

13 Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica Principais recomendações do Acórdão 2843/2011-P(Relator Min. José Jorge): 4.mecanismos para discussão das condutas terapêuticas mais adequadas possibilitar a divulgação de diretrizes para os casos mais prevalentes; 5.atualização periódica dos procedimentos custeados pelo SUS com a incorporação dos avanços na medicina validados pela comunidade científica.

14 Auditoria Operacional sobre Política Nacional de Atenção Oncológica Benefícios da auditoria “Lei dos 60 dias” (Lei 12.732/2012): – Emenda ao Projeto de Lei 3.887/97 (projeto de lei 2878/2011) formulada pelas Deputadas Carmem Zanotto e Flávia Morais com justificativa totalmente baseada no relatório de auditoria.

15 Acórdão 247/2010-Plenário Objetivo: Avaliar a adequação do atendimento da população Auditoria Uso de mamógrafos no Brasil

16 O que foi possível apurar? Quantidade de mamógrafos é suficiente Oferta de exames abaixo da demanda Auditoria Uso de mamógrafos no Brasil

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18 Quais os principais problemas? Manutenção insuficiente Falta de pessoal Equipamentos inadequados Auditoria Uso de mamógrafos no Brasil

19 Principais Recomendações do TCU estabelecimento de metas mínimas de produtividade por equipamento público (atualização Portaria GM/MS 1.101/2002); aprimorar registro nos sistemas do SUS (quantitativos de equipamentos e exames de mamografia realizados); parcerias junto às SES para possibilitar o funcionamento dos equipamentos em desuso; disseminação de boas práticas de gestão verificadas nos estabelecimentos públicos com melhores produtividades dos equipamentos; Denasus fiscalizar unidades credenciadas no SUS com produção de mamografias muito acima da média nacional. Auditoria Uso de mamógrafos no Brasil

20 Monitoramento – Acórdão 1953/2012-Plenário – Instituição do Programa Nacional de Qualidade em Mamografia – Emissão de laudos de mamografia à distância – Aumento de 29,65% de mamógrafos disponíveis – Aumento de 43% nos exames realizados Auditoria Uso de mamógrafos no Brasil

21 Monitoramento – Acórdão 1953/2012-Plenário

22 Auditoria Uso de mamógrafos no Brasil Monitoramento – Acórdão 1953/2012-Plenário

23 Acórdão 3016/2012-Plenário Objetivo: Avaliar a atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) Auditoria Operacional CMED

24 O que foi avaliado? 2 amostras de medicamentos para comparação com preços internacionais – 50 medicamentos de maior faturamento em 2010 – 27 registrados a partir de 2010 Auditoria Operacional CMED

25 Medicamentos para tratamento de câncer (maior faturamento) – Trastuzumabe – Mesilato de Imatinibe – Rituximabe – Bevacizumabe – Acetato de Gosserrelina (CAP e ICMS) – Pemetrexede Dissódico – Ácido Zoledrônico Auditoria Operacional CMED

26 Trastuzumabe (R$)

27 Evolução do Preço(R$) Trastuzumabe – Herceptin 440mg

28 Gasto: R$ 2,70 bilhões Possível Economia: R$ 1,18 bilhões

29 Auditoria Operacional CMED Mesilato de Imatinibe (R$)

30 Auditoria Operacional CMED Rituximabe (R$)

31 Auditoria Operacional CMED Bevacizumabe (R$)

32 Auditoria Operacional CMED Acetato de Gosserrelina (R$)

33 Auditoria Operacional CMED Acetato de Gosserrelina (R$)

34 Auditoria Operacional CMED Pemetrexede Dissódico (R$)

35 Auditoria Operacional CMED Ácido Zoledrônico (R$)

36 Medicamentos para tratamento de câncer (registro a partir de 2010) – Acetato de Degarelix – Gefitinibe – Panitumumabe Auditoria Operacional CMED

37 Acetato de Degarelix (R$)

38 Auditoria Operacional CMED Gefitinibe (R$)

39 Auditoria Operacional CMED Panitumumabe (R$)

40 Auditoria Operacional CMED Principais achados de auditoria  Dos 50 medicamentos:  Em 23 o preço do Brasil é o maior da comparação;  Em 43 está acima da média internacional ;  Em 2 é o menor preço.

41 Auditoria Operacional CMED Alertar sobre possível superdimensionamento dos preços da CMED; revisão do modelo regulatório de ajuste dos preços dos medicamentos (Lei 10.742/2003): – desvincular o ajuste da inflação; – revisões periódicas a partir de critérios como comparação internacional, variação cambial e custo dos diferentes tratamentos; Principais Recomendações do TCU

42 Portal da Saúde (www.saude.gov.br)www.saude.gov.br  Profissional e Gestor  Medicamentos  Componentes da AF  Especializado  Informativos Gerais Informações sobre descontos CAP e ICMS

43 Fonte: Programa Dodói – Abrale

44 Esperamos que nosso trabalho possa contribuir, efetivamente, para a solução dos problemas identificados e para a melhoria do acesso ao diagnóstico e ao tratamento de câncer e das condições de atendimento dos pacientes. Obrigado! Tribunal de Contas da União Secretaria de Controle Externo da Saúde – Secex Saúde  secexsaude@tcu.gov.br  (61) 3316-7334