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Situações e funções urbanas
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Funções urbanas básicas
Habitação, trabalho, recreação e circulação
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I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
No Brasil, a Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, define que toda "zona urbana" deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
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II - abastecimento de água;
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III - sistema de esgotos sanitários;
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IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
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V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do local considerado.
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Pode ainda ser considerar urbanas ou de expansão urbana, áreas destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nesses termos.
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