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Política Social e Seguridade Social. Políticas Sociais capitalistas atividades de atenção à pobreza ou à desigualdade social mas não neutras processo.

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1 Política Social e Seguridade Social

2 Políticas Sociais capitalistas atividades de atenção à pobreza ou à desigualdade social mas não neutras processo tenso, com muitas complexidades, contradições e conflitos de interesse

3 Lei dos Pobres 6 séculos antes do Welfare State =/= concepção de Pol.Social de bem-estar social do século XX. Governos reconheciam pobres incapazes para o trabalho e vistos junto com desempregados e indolentes Lei dos Pobres não era considerada política social dever do Estado pessoas discriminadas e vistas como inúteis

4 Inicio capitalismo concorrencial produção desordenada leis de mercado Estado não interferia Livre concorrência crise intervenção do Estado medidas legais fase monopolista produção planejada e organizada

5 Aspectos históricos Século XIX; Capitalismo monopolista; Movimento operário; Pauperização de massa; Questão social (problemas que deveriam ser resolvidos); Novo enfoque da pobreza;

6 Proteção Social como preocupação do Estado; Organização da classe trabalhadora – respostas diferenciadas; Geram os seguros sociais – Vão gerar a previdência; (Alemanha – Bismarck) Geram seguros sociais – vão gerar as políticas de proteção social do Estado – Seguridade Social (Beveridge)

7 Pressão do movimento operário em torno da insegurança (desemprego, invalidez, doença, velhice). Seguros Sociais cobrir perdas visando à segurança social do trabalhador

8 1º momento: Pensamento liberal Cada um é responsável pela sua situiação; Trabalhadores – repressão; Inaptos ao trabalho – precária assistência; 2º momento: (Bismarck) – 1883 Seguros Sociais – específica por contribuição direta; Objetivo: desmobilizar as lutas operárias;

9 3º momento: (Beveridge) Luta contra a pobreza; Garantia do Estado para situações de necessidades; Pleno emprego Serviço nacional de saúde Abono de família O estado contribui com a maior parte; Welfare State

10 Estado capitalista inspirado na filosofia do economista inglês, John Maynard Keynes ( ) regula e provém com benefícios e serviços sociais; Diferentes tipos de relação entre Estado e sociedade civil. Políticas sociais do Welfare State são identificadas com cidadania. Políticas sociais da Lei dos Pobres, nos regimes monárquicos = medo da desordem social, devido ao aumento da pobreza - Objetivo repressão à vagabundagem, abrigados em casas de correção e de trabalho forçado.

11 Pereira (1994) - política social - programa de ação que visa atender necessidades sociais;Pereira (1994) - política social - programa de ação que visa atender necessidades sociais; Decisão coletiva regida por leis garantidoras de direitos DRAIBE (1988) - início com superação dos absolutismos e emergência das democracias de massa.DRAIBE (1988) - início com superação dos absolutismos e emergência das democracias de massa.

12 Gough (1986) - Estado de Bem-Estar - fenômeno do pós guerra - parte de acordo entre o capital e o trabalho ;Gough (1986) - Estado de Bem-Estar - fenômeno do pós guerra - parte de acordo entre o capital e o trabalho ; Aumento da intervenção estatal na economia - acentuada importância do Estado nas políticas de bem-estar.

13 GOMES (2006) - conjunto de serviços e benefícios sociais de alcance universal promovidos pelo Estado - finalidade de garantir uma certa harmonia entre o avanço das forças de mercado e estabilidade social - benefícios sociais que significam segurança aos indivíduos - mínimo padrão de vida - enfrentar os efeitos da estrutura de produção capitalista excludente.GOMES (2006) - conjunto de serviços e benefícios sociais de alcance universal promovidos pelo Estado - finalidade de garantir uma certa harmonia entre o avanço das forças de mercado e estabilidade social - benefícios sociais que significam segurança aos indivíduos - mínimo padrão de vida - enfrentar os efeitos da estrutura de produção capitalista excludente.

14 Ciclo de expansão do capitalismo e das políticas sociais inicia-se após 1945: Conseqüências advindas da segunda guerra mundial e do fascismo Terceira revolução tecnológica principalmente com a microeletrônica Derrota histórica do movimento operário mundial com a queda do muro de Berlim e do fim do socialismo nos países da Cortina de Ferro.

15 questão 24. Sobre o processo de constituição e desenvolvimento de políticas públicas, considere as afirmativas a seguir: I. Problemas ou assuntos que chamam a atenção da sociedade e do governo podem, por força de pressão social, transformar-se em questão social e política pública por merecerem cuidado por parte do poder público. II. O processo das políticas públicas pode ser identificado por um conjunto de momentos, não-lineares que envolvem: a constituição do problema ou agenda governamental, a formulação e a adoção da política e a implementação ou execução de programas sociais. III. A avaliação de políticas e programas sociais é considerada uma fase posterior e, independente da sua implementação e o emprego do método quantitativo na verificação dos resultados, permite a captação do fenômeno social nas suas múltiplas dimensões. IV. A constituição do problema ou agenda governamental deve priorizar a concepção dos governantes em detrimento da pressão exercida por grupos, partidos e outros sujeitos sociais. Estão corretas apenas as afirmativas: a) I e II. b) III e IV. c) I, II e III. d) I, III e IV. e) II, III e IV LETRA A

16 Questões O Serviço Social vincula-se às demandas sócio- históricas que incidem sobre o enfrentamento das seqüelas da questão social, por parte do Estado e: (A) das classes dominantes, no contexto do capitalismo monopolista. (B) das classes dominantes, no contexto do socialismo participativo. (C) das classes subalternas, no contexto geral da sociedade. (D) das classes subalternas, no contexto do capitalismo monopolista. (E) das classes dominantes, no contexto da subjetividade. LETRA A

17 Questões A questão social, datada da segunda metade do século XIX, na Europa Ocidental, está organicamente conectada à emergência do proletariado no cenário político, reivindicando: (A) aumento salarial. (B) direitos sociais. (C) benefícios sociais. (D) acesso à política governamental. (E) benefícios das empresas. LETRA B

18 Questões 8. Ao conjunto coerente e afirmativo da intervenção do Estado, em direção à garantia de direitos sociais, dá-se o nome de: (A) movimentos sociais. (B) políticas sociais. (C) ação social. (D) transformação social. (E) reforma política. LETRA B

19 Questões 11. Os Direitos Sociais, enquanto obrigação do estado, são rejeitados pela lógica: (A) liberal (B) marxista (C) neoliberal (D) comunista (E) revolucionária LETRA C

20 Questões 43 - A concepção clássica de T. H. Marshall generalizou a noção de cidadania moderna e seus elementos constitutivos. No conceito clássico de cidadania elaborado por Marshall: (A) os direitos políticos, garantidos no século XVII, referem-se à liberdade de associação e reunião e à participação política; (B) os direitos civis constituíram a primeira categoria de direitos, sendo sucedidos pelos chamados direitos sociais no século XVIII; (C) os direitos civis e os direitos políticos precederam os direitos sociais, já que estes foram conquistados no século XX a partir das lutas do movimento operário; (D) os direitos sociais estão na base da concepção liberal clássica e respondem aos ideais de liberdade, propriedade e direitos de ir e vir; (E) os direitos civis, políticos e sociais são conquistas contemporâneas que se deram durante os primeiros 50 anos do século XX. LETRA C

21 Welfare State Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções: regulação da economia de mercado a fim de manter elevado nível de emprego; prestação pública de serviços sociais universais, como educação, segurança social, assistência médica e habitação conjunto de serviços sociais pessoais.

22 Objetivos extensão dos direitos sociais;extensão dos direitos sociais; oferta universal de serviços sociais;oferta universal de serviços sociais; preocupação com o pleno emprego;preocupação com o pleno emprego; institucionalização da assistência social como rede de defesa contra a pobreza.institucionalização da assistência social como rede de defesa contra a pobreza.

23 a) garantia de direitos e segurança social a grupos específicos da sociedade como crianças, idosos, trabalhadores;a) garantia de direitos e segurança social a grupos específicos da sociedade como crianças, idosos, trabalhadores; b) distribuição (universal) de serviços sociais como saúde e educação;b) distribuição (universal) de serviços sociais como saúde e educação; c) transferência de renda aos mais pobres em situação de desempregoc) transferência de renda aos mais pobres em situação de desemprego

24 Seguridade Social -Lógica do seguro; -Lógica Social; Independente da lógica ligada a questão da estruturação do trabalho – mercado de trabalho – limites estruturais; Influência da construção do modelo brasileiro a partir de 1930;

25 Neoliberalismo Ataque à concepção de Bem Estar Social e à intervenção estatal; Argumento da limitação da liberdade; Crise econômica do pós-guerra( 1973); Raízes da crise: Poder excessivo dos sindicatos/movimento operário; Pressões por altos salários e aumento dos gastos sociais

26 Soluções neoliberais: Manter um Estado forte- romper com o poder dos sindicatos/controlar o dinheiro. Estabilidade monetária: contenção dos gastos sociais; Restauração das taxas de desemprego; Reformas fiscais:redução de impostos sobre os rendimentos mais altos e sobre as rendas

27 Questões 56 - Na visão neoliberal, uma das grandes estruturas responsáveis pela crise econômica capitalista atual são as políticas sociais de larga escala postas em prática em países capitalistas desenvolvidos europeus a partir do segundo pós-guerra. A denominação utilizada para identificar o modelo de estado então instaurado é: (A) Estado Autocrático-Burguês; (B) Estado de Bem-Estar Social ; (C) Estado Mínimo; (D) Estado Ampliado; (E) Estado Burocrático-autoritário. LETRA B

28 questões 57 - A política social cumpre uma função redistributiva quando: (A) transfere recursos dos segmentos mais abastados da sociedade para os mais pobres, através da provisão de benefícios e serviços sociais; (B) define os chamados mínimos sociais como contrapartida a uma concepção de privilégio dos setores socialmente mais vulneráveis; (C) fomenta a transferência de renda da base da pirâmide demográfica para seu topo; (D) pressupõe um patamar constante de solidariedade social onde os que tem capacidade contributiva são alvo dos programas sociais; (E) tem o direito social como patamar normativo e direciona ações para segmentos intermediários da estrutura social. LETRA A

29 questões 58 - A reforma do Estado é uma meta essencial na perspectiva política proposta pela doutrina neoliberal, com o objetivo de adequar o aparelho de Estado ao atual modelo de desenvolvimento econômico. Das atribuições abaixo, assinale a que constitui uma função deste novo Estado: (A) investimento em infra-estrutura econômica; (B) produção em massa; (C) ações regulatórias; (D) provisão de serviços; (E) controle e estabilização do mercado de trabalho. LETRA C

30 Metas alcançadas: Deter a grande inflação dos anos 70; Deflação/aumento dos lucros; Crescimento da taxas de desempregos; Aumentar a desigualdade social; Não Alcançadas: - Reanimar o capitalismo avançado mundial, restaurando taxas altas de crescimento estáveis, como existiam antes da crise dos anos 70

31 Cenário: -Desregulamentação financeira; -Explosão de mercados de câmbio internacionais- transações puramente monetárias- não crescimento de mercados reais;

32 Sinais de que o sonho de pleno emprego e da cidadania relacionada à política social havia terminado no capitalismo central e estavam definitivamente comprometidos na periferia do capital: Explosão da juventude em 68 no mundo Grande recessão, devido à alta do petróleo em 73

33 Diferentes modelos europeus - fortalece duas frentes: De 1940 até a atualidade; 1) Mercado de trabalho cuida dos trabalhadores empregados;1) Mercado de trabalho cuida dos trabalhadores empregados; 2) Estado e as instituições filantrópicas cuidam dos excluídos e das oportunidades de emprego.2) Estado e as instituições filantrópicas cuidam dos excluídos e das oportunidades de emprego.

34 Questões 42 - A agenda social dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, tem sofrido os impactos dos processos de ajuste econômico em curso. Dos binômios abaixo, assinale o que representa tendências das políticas sociais nesse contexto: (A) meritocracia e solidariedade; (B) flexibilização e estatização; (C) redistributividade e refilantopização; (D) fragmentação e universalidade; (E) seletividade e focalização. LETRA E

35 Questões 22 - José Paulo Netto, ao analisar as transformações societárias nos anos 90 e seus rebatimentos no Serviço Social, apontava para o desenvolvimento de uma vertente neoconservadora voltada para a revisão das conquistas sociais dos anos 80. Esta vertente, na concepção do autor, estimula ações focais amparadas em noções como as de: (A) Cidadania e Responsabilidade Social; (B) Intersetorialidade e Descentralização; (C) Solidariedade e Parceria; (D) Regionalização e Hieraquização; (E) Esfera Pública e Democratização. LETRA C

36 Questões 23 - A crise fiscal e a ineficiência do Estado teve como conseqüência a diminuição da intervenção estatal, mas, em compensação, ocorreu um progressivo crescimento da intervenção da sociedade civil nas seqüelas da questão social. Processo que justifica a passagem do espaço ocupacional profissional da esfera estatal para o da sociedade civil. Esta é uma das formas, presente entre os assistentes sociais, de explicação do processo de: (A) emergência da Nova Questão Social; (B) refilantropização da assistência; (C) reatualização do Conservadorismo; (D) afirmação do Terceiro Setor; (E) contra-reforma do Estado. LETRA D

37 questões 24 - As transformações no mundo do trabalho têm provocado um amplo processo de precarização das condições e relações de trabalho. No debate contemporâneo do Serviço Social, a incidência dessas transformações no âmbito dos trabalhos coletivos realizados na esfera do Estado, tem sido analisada tomando como mediação importante: (A) as relações sociais; (B) os serviços sociais; (C) as questões sociais; (D) os direitos sociais; (E) as práticas sociais. LETRA B

38 questões 21. Em termos históricos-conceituais, a expressão questão social foi utilizada para: (A) explicar a influência ideológica dos partidos políticos na profissão de Serviço Social, em (B) designar o processo de politização da desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa; sua emergência vincular-se-ia ao surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores; sua constituição, enquanto questão política, foi remetida ao século XIX, como resultado das lutas operárias, expondo as contradições entre a relação capital e trabalho. (C) designar o processo de igualdade social inerente à constituição da sociedade capitalista; sua emergência diz respeito ao avanço da tecnologia do capital, no século XX, como resultado do fortalecimento da classe burguesa, expondo as contradições entre o capital e o trabalho. (D) nominar o movimento messiânico e fatalista presentes no Serviço Social. (E) buscar resolver os problemas enfrentados na nova sociedade urbana e industrial no século XX, entre eles retomar o equilíbrio entre a relação capital e trabalho. LETRA B

39 No Brasil: Dificuldades: Economia e sociedade fundadas, até recentemente, na escravidão(1888). Recém-saído do regime do império(1989). Predomínio da supremacia da ideologia liberal e do clientelismo político. Domínio da oligarquia rural até a década de 20

40 Primeiras três décadas do século XX= muitas greves. Questão social= vista como insubordinação, subversão, caso de polícia; Reivindicações: O fim da degradação das condições de vida e trabalho. O fim da exploração da mão-de-obra feminina e infantil. Redução das longas jornadas de trabalho

41 1923- criação da primeira CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão) através da Lei Eloy Chaves, para empresa ferroviária. Início da organização do sistema previdenciário brasileiro;

42 Crise econômica de e revolução de 30 diversificação da economia brasileira aprovado o código de menores que só veio a ser substituído em 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente

43 Evaldo Vieira (1997) a política social no Brasil percorre três períodos: Controle da política era Vargas ao início dos anos 60; Política do controle abrange Política social sem direitos sociais a Constituição em 1988 avanços conquistados no campo da definição legal de direitos sociais se encontram ameaçados.

44 Natureza privada. Organizada por empresas. Se espalharam rapidamente. Financiamento bipartite: empregadores e empregados. Obrigatórias. Presidente era escolhido entre os representantes dos empregadores. Serviços prestados: atendimento médico, medicamentos, aposentadorias e pensões. Não intervenção do Estado

45 1930 Crise do café; Movimento Operário; Surgem os termos assistência (médica) e previdência (aposentadorias e pensões)

46 –Matriz Política - Populismo: política de massa - incorpora parte das reivindicações populares, mas controla a autonomia dos movimentos reivindicatórios do proletariado emergente. Ausência de planificação central: marca do Sistema de Proteção Social brasileiro até Resposta à questão social expressa a priorização dos interesses econômicos em detrimento dos sociais

47 Clara posição do Estado em intervir nas relações capital/trabalho. Controle do operariado via integração nos sindicatos, partidos políticos, etc. Proliferação das CAPs( CAPS; aposentados; pensionistas). Trabalhadores do campo continuam sem proteção

48 Ministério do trabalho, indústria e comércio Consolidação das leis do trabalho; A resposta do Estado vai configurar o que Santos(1987) denominou de CIDADANIA REGULADA: Os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ele ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.(SANTO, 1987, p.68).

49 Para Draibe(1990), tal sistema é meritocrático-particularista, porque somente alcançado por alguns segmentos populacionais, especificamente os inseridos no mercado de trabalho formal e em categorias profissionais, reconhecidas pelo Estado, através do Ministério do Trabalho

50 Modelo getulista de proteção social fragmentado em categorias, limitado e desigual na implementação dos benefícios em troca de controle social das classes trabalhadoras; Vargas governou sob ditadura (Estado Novo) após o golpe de 1937 até 1945, quando foi derrubado militarmente Legião Brasileira de Assistência (LBA) assistencialismo, unindo ações de obras de caridade, com ações das primeiras-damas.

51 As CAPs foram sendo progressivamente transformadas em institutos públicos organizados por categoria profissional; Institutos de Aposentadorias e Pensões(IAPs): 1933(marítimos); 1934(bancários e comerciários); 1936(industriários) e 1938(transportistas).

52 O Estado passou a ter o direito de intervir na gestão dos institutos. Os IAPS eram públicos, organizados por categorias, alguns subordinados ao Ministério do Trabalho. O financiamento passou a incorporar contribuições do Estado-Solidariedade Social.

53 principais medidas do período de 1930 a 1943: Regulação dos acidentes de trabalho Aposentadorias e pensões Auxílios-doença, maternidade, família e seguro desemprego. Ministério do Trabalho Carteira de Trabalho. Disputa de projetos e intensificação da luta de classes Base material em crescimento desenvolvimentismo nacionalista em substituição à política de importações. governo Kubitscheck país crescer 50 anos em 5. Processo possibilitou maior organização política e consciência de classe dos trabalhadores, dos camponeses e das camadas médias urbanas. Política social expansão lenta com formato corporativista e fragmentado.

54 contexto político populista: Apelo ideologia de adesão das massas, nos moldes de Vargas, nacionalista (1930 – 1945 / ) Moldes de Kubitscheck, desenvolvimentista ( ) Moldes de Quadros, moralista ( ) Goulart, reformista. ( )

55 Estado passa a controlar a atividade sindical Lei de sindicalização. Política de regulação das profissões. Carteira de Trabalho Sindicatos= funções assistenciais/recreativas/culturais

56 1945: Influência do Plano Beveridge; Burocratização da previdência; Proposta de unificação. 1960= cria-se a Lei Orgânica da Previdência Social com o objetivo de unificar a legislação previdenciária

57 A lógica do seguro social estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde de 1923 a A assistência social desprovida de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social(BOSCHETTI, 2009)

58 Golpe Militar(1964). Segundo Ianni(1981), há mudança no papel do Estado que: Foi posto a serviço de uma política de favorecimento do capital imperialista, política essa se assentou na superexploração da força de trabalho assalariado, na indústria e na agricultura. Esse foi um dos segredos da persistência e a reafirmação do lema Segurança e desenvolvimento. A indústria do anticomunismo, que floresceu sob esse lema, tinha como contrapartida econômica e política principal a superexploração do proletariado.

59 Questões 49 - Constituem características essenciais das políticas sociais implementadas durante o regime militar que marcaram profundamente a natureza do sistema de proteção social brasileiro: (A) descentralização administrativa e expansão da cobertura; (B) auto-sustentação financeira e democratização da gestão; (C) privatização da provisão de bens e serviços e centralização financeira no nível federal; (D) redução do volume de recursos para a área social e ênfase nos programas de renda mínima; (E) expansão da clientela e ênfase na participação social. LETRA C

60 1963 a 1973: Milagre Econômico Custo social: Empobrecimento do povo(43, 3% da população ganhavam de um a dois salários mínos/IBGE) Concentração de renda progressiva. Altas taxas de analfabetismo

61 Consolidação do Sistema de Proteção social, com a criação de uma estrutura organizacional no campo das várias políticas sociais com o Estado assumindo a responsabilidade pela sua administração; Década de 60 e 70: ergue-se o arcabouço institucional de proteção social brasileiro;

62 1960 – LOPS: unificação da legislação previdenciária(auxílio-reclusão, auxílio- funeral, auxílio-natalidade). Foram incluídos os empregadores e profissionais liberais Foi criado o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural(FUNRURAL).

63 Inclusão dos empregados domésticos na previdência (1972).Inclusão dos empregados domésticos na previdência (1972). Regulamentação da inscrição de autônomos em caráter compulsório(1973). Regulamentação da inscrição de autônomos em caráter compulsório(1973). Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (1974). Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (1974). Instituição do Amparo Previdenciário, também conhecida como Renda Mensal Vitalícia, para os maiores de 70 anos ou inválidos (1974). Instituição do Amparo Previdenciário, também conhecida como Renda Mensal Vitalícia, para os maiores de 70 anos ou inválidos (1974). Extensão dos benefícios de previdência e assistência social aos empregados rurais e seus dependentes (1976). Extensão dos benefícios de previdência e assistência social aos empregados rurais e seus dependentes (1976).

64 1977: criação do Sistema Nacional de Previdência Social e Assistência(SINPAS), gerido pelo novo Ministério da Previdência e Assistência Social(MPAS); INPS(benefícios sociais). INAMPS(assistência médica). IAPAS(arrecadação/fiscalização/cobrar as contribuições). LBA(assistência social), FUNABEM(Atenção a menores, abandonados e infratores) DATAPREV(Informatização).1977: criação do Sistema Nacional de Previdência Social e Assistência(SINPAS), gerido pelo novo Ministério da Previdência e Assistência Social(MPAS); MPAS constituído por: INPS(benefícios sociais). INAMPS(assistência médica). IAPAS(arrecadação/fiscalização/cobrar as contribuições). LBA(assistência social), FUNABEM(Atenção a menores, abandonados e infratores) DATAPREV(Informatização).

65 O Brasil, não se consolidou uma sociedade salarial; Elemento determinante: a informalidade das relações de trabalho. Não houve a universalização dos direitos.

66 1980 A transição do regime autoritário para o democrático ocorre via negociações e pactos entre as elites políticas. Possibilitam mudanças sem rupturas Nova República. Área social: alvo principal.

67 Foi a ambivalência da noção de cidadania e dos direitos sociais que conduziu o debate em torno da reorganização da proteção social nos anos 80. Os movimentos de reivindicação orientavam-se pelo direito à cidadania e não mais pelo direito ao trabalho.(BOSCHETTI, 2006, p.92)

68 Na saúde o movimento de Reforma Sanitária provoca mudanças: Ações Integradas de Saúde -1984; Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde / SUDS Na assistência social discute-se a necessidade de mudança na concepção das ações assistenciais. Primeiro reconhecimento institucional da assistência social com a criação da SAS.

69 Pós 1988 Instituição da Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social; Criação da Previdência Social Rural; Adoção do salário mínimo como valor de referência para o menor benefício previdenciário, para trabalhadores urbanos e rurais

70 –Redefinição do conceito de Assistência Social enquanto Política Pública. –Licença gestantes de 120 dias. –Instituição da licença paternidade. –Criação do SUS

71 Introdução de Inovações no Plano Político- Institucional: descentralização; participação social - controle social. Conselhos e conferências nos três níveis de governo; A SEGURIDADE SOCIAL configura-se como um sistema híbrido(BOSCEHTTI, 2008) Conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho(Previdência Social/modelo Bismarckiano) com direitos de caráter universal(saúde) e direitos seletivos/(Assistência Social)Modelo Beveridgiano)

72 Art. 194 A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

73 Parágrafo único Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

74 VI – eqüidade na forma de participação no custeio; VII – diversidade da base de financiamento; VIII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

75 Constituição de 88 progresso democrático avanço no padrão de proteção social do país efetivação não foi concretizado ao longo da década de 90 introdução dos ideais neoliberais nos processos sócio-políticos do país desmonte da política de bem-estar social

76 Seguridade Social no Brasil Com a Constituição Federal de 1988: a ampliação e extensão dos direitos sociais e a adoção da matriz do direito social como fundamento da política; a concepção alargada de proteção social com a denominação de seguridade social, incluindo previdência, saúde e assistência social; universalização do acesso e da cobertura, principalmente, na política de saúde; inclusão de outras fontes de financiamento para as políticas sociais que não as exclusivamente contributivas; irredutibilidade do valor dos benefícios e seu ajustamento pelo salário mínimo; e no plano organizacional, a descentralização e a participação social como diretrizes do reordenamento institucional do sistema

77 Década de 90 a trajetória dos anos 90 não seguiu o ideário da Constituição de 1988, instaurando uma conjuntura de reformas, antes mesmo da implementação dos princípios constitucionais. Isso porque os direitos sociais consubstanciados na Constituição colidem com a conjuntura de crise econômica mundial e reestruturação do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, como sua superestrutura. A adesão do Brasil, na década de 90, a esta agenda de reformas conservadoras, instaura um novo momento no sistema de proteção social denominado de ajustamento conservador, que conforme Soares (2001) abriu passagem as tentativas de desmonte das políticas sociais e implementação de políticas de perfil neoliberal.

78 Pontos de fragilidade Direitos: não foram uniformizados e universalizados Previdência: contra-reformas restringiram direitos, reforçaram lógica do seguro, reduziram valor benefícios e abriram caminho para privatização Saúde: fragilização da atenção básica; SUS não se instituiu completamente Assistência: focalização em segmentos e situações específicos e abrangência restrita Gestão: não consolidou instâncias deliberativas e participativas; extinção dos Conselhos de Seguridade Social e Previdência; institucionalização dos Conselhos; fragmentação de demandas Financiamento: não diversificou fontes; reforça arrecadação sobre folha de salários do setor privado; Recursos da Seguridade pagam dívida pública

79 Tendências MOTA (2008) Assistencialização, mercantilização (privatização) e refilantropização dos serviços sociais Instauração do cidadão-consumidor e o cidadão pobre Regressão das políticas redistributivistas, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza; Emergência de novos protagonistas na proteção social (voluntariado, empresa cidadã, ONGs) Despolitização das desigualdades sociais em face dos processos de exclusão; Políticas de geração de renda pela perspectiva do empreendedorismo;

80 questões O planejamento de políticas públicas no Brasil: A) é mediado por interesses das classes sociais, através de grupos de pressão, movimentos sociais e outras organizações da sociedade. B) prioriza, explicitamente, os interesses da classe dominante, favorecendo a opressão dos trabalhadores. C) volta-se à superação dos determinantes da questão social, mediante a fragmentação do sistema de proteção social. D) transfere para a sociedade civil organizada a formulação das propostas de intervenção. E) defende que a captura do Estado pela burguesia monopolista é necessária para a democratização da vida sociopolítica. LETRA A

81 questões 41 - O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus princípios fundamentais a integralidade, que tem como uma de suas dimensões a: (A) hegemonia das ações curativo-reabilitadoras porque apresentam maior resolutividade; (B) ênfase na ação preventiva com redução da estrutura curativa em função do seu custo; (C) unidade entre as ações promocionais, preventivas e curativo- reabilitadoras; (D) criação de redes de serviços preventivos e de redes de serviços curativo-reabilitadores com lógicas específicas; (E) valorização das ações de promoção da saúde em razão da sua eficácia superior em relação às ações preventivas. LETRA C

82 questões 46 - O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza a organização de redes de serviços hierarquizadas, com direção única em cada esfera de governo. Norteia a estruturação da rede assistencial no SUS: (A) a centralidade do Programa de Saúde da Família, cuja lógica vem substituir a assistência terciária; (B) a hegemonia da atenção médica como parâmetro para a organização da atenção básica em saúde; (C) a priorização das ações de vigilância à saúde; (D) a universalização da cobertura dos serviços de saúde organizados através de redes regionalizadas; (E) a estruturação de sistemas de saúde locais cuja gestão é de responsabilidade direta do ente estadual. através da provisão de benefícios e serviços sociais. LETRA D

83 Questões 53 - No que concerne à história da Assistência Social no Brasil, é INCORRETO afirmar: (A) os programas assistenciais não têm logrado redistribuir riqueza nem eliminar carências crônicas; (B) se pautou historicamente pelo princípio da menor elegibilidade, diminuindo ao máximo as chances de merecimento do pobre à assistência social; (C) cultivou o estigma, produzindo um sentimento de vergonha e incapacidade no beneficiário da assistência social; (D) sempre constituiu, apesar da histórica ineficácia, uma política central em face das outra áreas sociais básicas; (E) esteve voltada para aqueles estratos sociais mais pauperizados, desenvolvendo ações tópicas, circunstanciais e assistemáticas. LETRA D

84 Questões No âmbito da Assistência Social, o principal desafio ao profissional do Serviço Social refere-se à consolidação do SUAS - Sistema Único da Assistência Social. A consolidação desse sistema irá demandar: A) a ampliação da destinação de recursos financeiros para a área de Assistência Social. B) implantação do CRAS e do CRESS. C) o incentivo à efetiva participação da sociedade governamental nos Conselhos, especialmente dos segmentos governamentais. D) a restrição da cobertura sócio-assistencial para os segmentos subalternizados. E) a mobilização exclusiva da sociedade civil pela superação da cultura anti-idoso.

85 LETRA A -O SUAS tem diversos problemas o principal é o investimento financeiro; -CRAS e CREAS já foram implantados; -Não existe sociedade governamental;

86 Questões É o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Tal afirmação refere-se ao principio do SUS que diz respeito à: A) universalidade. B) integralidade. C) hierarquização. D) regionalização. E) participação popular.

87 LETRA b Universal: para todos; Hierarquização: divisão por complexidades; Regionalização: aspectos territoriais; Participação: controle social

88 Questões De acordo com o Art. 6 da Constituição Federal de 1.988, são direitos sociais, EXCETO: A) educação. B) saúde. C) lazer. D) assistência aos desamparados. E) participação. LETRA E

89 Questões Após a Constituição de 1988, a proteção social brasileira caracteriza-se pela: A) implementação de políticas redistributivas, tendo como objetivo restabelecer o equilíbrio social. B) exclusão da iniciativa privada na prestação de serviços de combate à pobreza. C) formulação e implementação das políticas sociais, segundo os princípios da intersetorialidade e da interinstitucionalidade. D) articulação público-privado, no âmbito da municipalização, a centralidade na família e focalização na proteção de grupos específicos (crianças, adolescentes, mulheres, idosos etc.). E) redistribuição de renda através do sistema tributário e da implementação de serviços destinados à concretização dos direitos humanos. LETRA D

90 A CF 88 chamada de constituição cidadã inaugura um marco de direitos sociais contudo a interinstitucionalidade não se constitui em diretriz; Não conseguem fazer redistribuição de renda e trabalham com a iniciativa privada em caráter complementar;

91 Questões 23. Dentre o conjunto de mudanças que definem as tendências atuais da Seguridade Social, Ana Elizabeth Mota, na obra O mito da Assistência Social: ensaio sobre Estado, Política e Sociedade (MOTA, et al., 2009, p. 182), destaca dois aspectos: (A) a ampliação das políticas redistributivas, de natureza pública e constitutiva de direitos, deixando para trás o caráter compensatório das políticas sociais de outrora, assim como a estatização de serviços sociais, como a consolidação da figura do cidadão-consumidor. (B) a regressão da políticas redistributivas, de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias e combate à pobreza, assim como a privatização e mercantilização de serviços sociais, como a consolidação da figura do cidadão-consumidor de serviços. (C) a transformação das políticas seletivas em políticas universais, sobretudo com a promulgação da Lei de Assistência Social, em 2008 e a ampliação das políticas redistribuitivas. (D) a democratização do acesso às políticas sociais e a hierarquização do acesso ao Sistema Único de Assistência Social. (E) a universalização dos direitos sociais, através do Sistema Único da Assistência Social, aprovado em 2008 e a estatização dos serviços sociais.

92 LETRA B A assistência Social enquanto política pública foi definida pela PNAS em 2004; Embora suas prerrogativas sejam da CF 88 art 167 e da LOAS 1993; Ela não tem caráter universal e nem redistributivo com padrão seletista e ações focalizadas;

93 questões - Após a Constituição de 88 a proteção social brasileira caracteriza-se por: a)Implementação de políticas redistributivas, tendo como objetivo restabelecer o equilíbrio social; b)Exclusão da iniciativa privada na prestação de serviços de combate à pobreza; c)Formulação e implementação das políticas sociais, segundo os princípios da intersetorialidade e da interinstitucionalidade; d)Articulação político-privado, no âmbito da municipalização, centralidade na família e focalização na proteção de grupos específicos (crianças, adolescentes, mulheres e idosos...); e)Redistribuição de renda através do sistema tributário e da implantação de serviços destinados à concretização dos direitos humanos. LETRA D

94 Proteção social brasileira: - Utiliza a iniciativa privada em carater complementar e as ONGs como parceiras na realização de ações;

95 Tripé da Seguridade Social: Política de Saúde De 1930 a 1964 a política de saúde era de caráter nacional e organizada em dois subsetores: o de saúde pública e o de medicina previdenciária; Até 1960 – Política de saúde: modelo do sanitarismo campanhista Institucionalização da saúde pública: Ministério da Educação e Saúde (1930) Medicina Previdenciária e Saúde ocupacional: Ministério do Trabalho

96 De 1930 a 1964 Medicina liberal Hospitais beneficentes ou filantrópicos Empresas médicas (hospitais lucrativos) 1941: Serviço de Combate às endemias 1953: Ministério da Saúde 1956: Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e instalação do Depto. Nacional de Endemias Rurais (depois SUCAM)

97 Saúde Pública Ações do Ministério da Saúde, SES e SMS: concentradas nas campanhas sanitárias, nos programas especiais (materno-infantil, tuberculose, endemias rurais, hanseníase, etc) e na manutenção de centros, postos de saúde, maternidades,hospitais específicos de psiquiatria, etc para os pobres

98 Medicina previdenciária Trabalhadores urbanos/Previdência Social: organização dos IAP por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do Estado (IPASE), etc, forneciam assistência médica Assistência médica previdenciária não era importante até fim dos anos 50; Segunda metade dos anos 50: aceleração da urbanização, desenvolvimento industrial, pressão de assistência via institutos viabiliza-se crescimento de um complexo médico hospitalar para previdenciários. Assistência médico-hospitalar começa a fornecer as bases para a capitalização do setor saúde (década de 50)

99 PERÍODO DE 64 A 80 (Ditadura Militar) Unificação dos IAPs em Previdência Social Criado o INPS (Instituto Nacional da Previdência Social). - Hospitalocêntrico; -Centralizado; -Privatizante; -Empresas de serviços médicos (pré pagamento); -Urbanização crescente. Articulação do Estado com os interesses do capital internacional, via industrias farmacêutica e equipamentos hospitalar.

100 1973: FUNRURAL (extensão da med.previdenciária aos trabalhadores rurais) 1974: Reformulações adotadas: Separação área previdenciária e área do trabalho - MPAS Implantação do (PPA) Plano de Pronta Ação (atendimento de urgência para qualquer indivíduo) Instituição do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) Criação do DATAPREV: controle e avaliação -Em 1978: Criado o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).

101 INPS e a conformação do modelo médico-assistencial privatista A extensão da cobertura previdenciária de forma a abranger a quase totalidade da população urbana e rural O privilegiamento da prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada A criação, através da intervenção estatal, de um complexo médico-industrial O desenvolvimento de um padrão de organização da prática médica orientada em termos de lucratividade, propiciando a capitalização da medicina e do produtor privado de serviços de saúde

102 Década de 80: construção do projeto de reforma sanitária Crítica ao modelo baseado no paradigma clínico, individualista e nas práticas curativista e hospitalocêntrica Conceito ampliado de saúde Saúde como direito de todos e dever do Estado (universalização do acesso) Criação do SUS Descentralização do processo decisório Participação popular (controle social) Constituição e ampliação do orçamento social

103 Movimento da reforma sanitária organiza a VIII Conferência Nacional de Saúde (março de 1986), com ampla participação da sociedade organizada. -Propõe o SUS e a reforma sanitária. -Convênio SUDS (1987).

104 CF 1988 artigo 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

105 Década de 90 mudança no cenário político e ideológico (no mundo e no Brasil) Ajuste neoliberal e reformas Participação e democratização x Racionalização e eficiência Retrocessos na Gestão Collor e FHC Obstáculos a implementação da Reforma Sanitária Recuo dos movimentos sociais, disseminação da ideologia neoliberal e a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores de saúde

106 Questão: O conceito de Seguridade Social expresso na Constituição de 88 foi um dos grandes avanços no processo de redemocratização da sociedade brasileira, ainda que tenha se mantido restrito à Previdência, Saúde e Assistência Social. A implementação cotidiana das políticas de seguridade politizou- se tornando-se mais, tornando-se um ambiente relevante de disputa de projetos societários. Neste sentido, a defesa da seguridade é balizada no projeto ético-político profissional do serviço Social, tendo como concepção de seguridade um padrão de proteção social de qualidade:

107 a)Com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos aos cidadãos brasileiros, que incorpore outras políticas sociais; b)Focalista e privatista, integrado à realidade do investimento do grande capital especulativo; c)Inserido e mobilizado em torno das políticas setoriais, possibilitando um atendimento a população mais direcionado e eficaz; d)Onde a alocação de recursos públicos é dimensionada dentro de uma perspectiva de otimização, sem distinção entre o privado e o público; e)Sendo um espaço de disputa de recursos, uma disputa política de marcas clientelista e patrimonialistas;

108 LETRA A O que define a questão é a interface com o projeto ético político da profissão que aponta para universalização das ações mas que nesse ainda se refere aos casos de situações de risco;

109 Os principais impactos que o mundo do trabalho vem sofrendo, no marco da reestruturação produtiva e da mundialização do capital, decorrem do (a): a)Enrijecimento das relações trabalhistas; b)Ressurgimento do emprego estável; c)Precarização dos empregos; d)Redução da terceirização e da flexibilização; e)Diminuição do subemprego; LETRA C

110 Observando a conjuntura brasileira atual, escreve uma analista que hoje, o Estado não mais reivindica o posto de condutor-mor da política social, pelo contrário, dele se afasta. Uma das implicações desta mudança pode ser identificada na: a)Centralidade que a família passa a ocupar nos programas de proteção social; b) Subalternização do papel da família na formulação e execução das políticas sociais; c) Omissão do lugar da família nas prioridades da ação assistencial tal como se verifica na Lei Orgânica de Assistência Social; d)Redução do protagonismo da família no âmbito dos programas filantrópicos e de geração de renda; e) Ausência de atribuições e funções que se alocam à família em face da questão social; LETRA A

111 Questões Sobre o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, garantido na CF de 88, é correto afirmar: A) prevê cobertura e atendimentos diferenciados de acordo com a categoria profissional; B) é financiado diretamente e indiretamente por toda a sociedade através de recursos públicos provenientes da União, Estados e Municípios; C) compoe as entidades da sociedade civil a organização e o financiamento das ações da seguridade social; D) a sua organização de fundamenta na lógica do modelo de seguro social; E) o direito á previdência social é de acesso universal, não contributivo; LETRA B


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