Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização Registo Predial.

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1 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização Registo Predial

2 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial Registo predial Conservatórias do registo predial

3 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial Conservatórias do registo predial Sede dos concelhos

4 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial Várias conservatórias do registo predial Concelhos mais populososConcelhos de menor dimensão Anexação com outras conservatórias(registo civil,comercial ou automóvel)

5 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial A sua competência coincide com a área do concelho 1 Concelho1 Conservatória de registo predial

6 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial A sua competência abrange apenas as freguesias do concelho definidas em portaria MJ 1 ConcelhoVárias Conservatórias de registo predial

7 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Órgãos e sua competência territorial Os registos são feitos na conservatória da situação dos prédios. A partir de 1 Janeiro de 2009 desaparece a competência territorial das conservatórias. O registo é efectuado em qualquer conservatória de registo predial.

8 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Os suportes físicos da informação: Livro Diário/em suporte informático Fichas/ em suporte informático Verbetes Base de dados –SIRP(Sistema Integrado de Registo Predial

9 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Livro Diário Destina-se à anotação especificada e cronológica dos pedidos de registo e respectivos documentos (22º) Portaria nº1089/90, 30 de Outubro, alterada pela Portaria nº1306/93, 27 de Dezembro Nas conservatórias de registo predial submetidas a tratamento informático O livro Diário pode ser substituído pela listagem diária das anotações de apresentação dos pedidos de registo, obtida por meios informáticos e rubricada pelo conservador. Livro A

10 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Fichas São efectuadas as descrições, as inscrições, os averbamentos e as anotações. São ordenadas por freguesias e, dentro de cada uma delas, pelos respectivos números de descrição(23º) Portaria nº1089/90, 30 de Outubro, alterada pela Portaria nº1306/93, 27 de Dezembro As fichas podem ser substituídas pela introdução em suporte informático dos actos de registo confirmados pelo conservador. Nas conservatórias de registo predial submetidas a tratamento informático

11 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Livro das descrições Livro B Artº22º Descrições de prédios submetidos a registo, os averbamentos e as cotas de referência dos livros das inscrições. Livro das inscrições Livro G Inscrições dos factos que importem aquisição ou divisão dos prédios descritos e respectivos averbamentos.

12 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Artº22º Descrições de outros factos admitidos a registo e respectivos averbamentos. Livro de inscrições diversas Livro F Livro de registo de dúvidas e recusas Livro de registo de emolumentos.

13 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Ficam arquivados pela ordem de apresentação os documentos que serviram de base à realização dos registos, bem como o comprovativo do pedido. Artº24º Arquivo de documentos:

14 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Ficheiro Artº24º real pessoal Para efeitos de busca há:

15 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Ficheiro Artº24º É constituído por verbetes indicadores dos prédios, em papel ou suporte informático, ordenados por freguesias nos seguintes termos: real -prédios urbanos, por ruas e números de polícia; -prédios urbanos, por artigos de matriz; -prédios rústicos, por artigos de matriz precedidos das respectivas secções, sendo cadastrais;

16 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo Ficheiro Artº24º É constituído por verbetes indicadores dos proprietários ou possuidores dos prédios, ordenados alfabeticamente. pessoal Do verbete pessoal deve constar o nome, estado e residência dos proprietários ou possuidores, o número da descrição do prédio e a freguesia onde se situa. Protecção de dados pessoais – 109º-A nº1 Apenas os dados relativos à situação jurídica de qualquer prédio podem ser comunicados a qualquer pessoa que o solicite. Afecto ao serviço interno

17 Albertina Nobre OJPRN Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Organização do registo Suportes documentais do registo É função do sistema registral dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário, podendo qualquer pessoa pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados, bem como obter informações verbais ou escritas sobre o conteúdo de uns e de outros.