ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL (ITCF) Duas propostas para encaminhamento do projeto Mariana Fischer Pacheco Coordenadora acadêmica – NEF/ FGV.

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1 ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA FISCAL (ITCF) Duas propostas para encaminhamento do projeto Mariana Fischer Pacheco Coordenadora acadêmica – NEF/ FGV

2 1º. Encontro com Estados- Piloto (06 e 07/02) (i.)ITCF – o que não queremos? -Falta de clareza e falta de relevância dos critérios utilizados para aferir transparência; -Ausência de diálogo (no processo construção do Índice e após sua implementação); -Formas de ranqueamento que incentivem um jogo de “perde-perde” (1º, 2º, 3º... lugares); -Parâmetros impossíveis de serem alcançados pelos Estados; - Falta de indicadores que avaliem a transparência da receita (foco apenas no gasto)

3 1º. Encontro com Estados- Piloto (06 e 07/02) (ii.) ITCF – o que queremos? -Critérios claros, simples e relevantes para a aferição de transparência; -Observância dos objetivos da lei de transparência e da lei de acesso a informação (contudo, não se quer um Índice estritamente legalista); -Diálogo com os estados e com a sociedade; -Forma de classificação que possibilite a realização de um jogo em que todos ganham; -Avaliação de qualidade dos serviços prestados pelo portal de transparência (consultas fiscais, fale conosco etc); -Averiguação da veracidade das informações disponibilizadas nos sites (confiança).

4 Pilares do ITCF Estratégia positiva e progressiva Confiança e previsibilidade Incentivo à inovação e ao experimentalismo Impacto de legitimidade e cidadania Autonomia dos estados

5 Pilares do ITCF Esferas temáticas: (i.) Despesa Pública e Cidadania; (ii.) Administração e Legislação Fiscal; (iii.) Contencioso Fiscal Múltiplas dimensões da transparência: responsabilização; ação em rede; diálogo; eficiência do serviço.

6 DUAS PROPOSTAS PARA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO

7 1)MODELO BASICO Objetivo central: reduzir grandes disparidades entre estados Parâmetros modestos de avaliação de transparência (para que nenhum estado fique em posição desfavorável) Divulgação da avaliação dos estados para o público Comparação entre os estados 2)MODELO IDEAL Objetivo central: estabelecer metas de transparência para orientar a ação do gestor Parâmetros ideais de transparência Divulgação da avaliação de cada estado apenas para a sua SEFAZ Não haverá comparação entre estados

8 PROXIMOS PASSOS

9 Ações de Continuidade - pós deliberação Cogef AçãoDataParticipantes Reunião Plenária-SP Fechamento da fase exploratória 4 e 5 de junho Representantes Estados piloto Elaboração da proposta final pelo NEF Rede de socialização da informação (2 relatórios parciais) Junho a agosto Nef /BID Cogef –Ricardo Workshop de aiinhamento - Indice de Transparência SetembroNef /Bid e Estados piloto ValidaçãosetembroCogef/Nef/Bid AprovaçãosetembroConfaz/Nef/Bid Dialogo com a sociedade civilsetembroBid/Nef/Consoc/Cog ef Seminário InternacionalnovembroBid e Secretários,NEF Publicação - Metodologia e parâmetrosdezembroNef/Bid/ Secretarias piloto- (pesquisadores ad- hoc)