MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Modernização do Estado e dos Controles Públicos Desatravancando o Brasil II Congresso Brasileiro de Controle Público Salvador.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Modernização do Estado e dos Controles Públicos Desatravancando o Brasil II Congresso Brasileiro de Controle Público Salvador 25 de Novembro de 2009 Francisco Gaetani Secretário Executivo-Adjunto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Os desafios da modernização do Estado na Federação Brasileira A profissionalização do serviço público através da institucionalização do sistema de mérito A melhoria da qualidade do gasto público e da produtividade do trabalho no setor público O aprimoramento dos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas A disseminação de uma cultura de pactuação de resultados e responsabilização no serviço público O controle da legalidade do gasto e o combate à corrupção com base em um arcabouço legal moderno

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO A herança histórica inercial Patrimonialismo Formalismo Corporativismo Clientelismo Situacionismo Familismo amoral Cartorialismo

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Algumas referências importantes Os ciclos de investimento nacionais se deram ou em contextos autoritários (Vargas e Regime Milistar) ou by-passando o Estado (JK) A importância – histórica e para o presente – do Decreto Lei 199 (além do Decreto Lei 200) A construção do Estado Nacional encontra-se ainda em curso (ex: finanças e controle x linha) A organização dos controles interno e externo na esfera sub-nacional não se encontra consolidada

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Desafios em múltiplas frentes As reformas dos séculos XIX e XX inacabadas e, em vários casos, mal iniciadas Os problemas endêmicos típicos da cultura política brasileira (formalismo, ineficiência e clientelismo) As mudanças provocadas pela revolução tecnológica e o descompasso com a legislação atual (ex:4320) As múltiplas dimensões da accountability (“to” and “for” – por & perante) A cacofonia organizacional existente derivada de um marco legal obsoleto, inconsistente e inorgânico

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O universo das políticas públicas (crescentemente intergovernamentais) Políticas Públicas Intergovernamentais Mídia Pres.,Gov.Pref Áreas Meio: Gestão Jurid. e Econômica Ministérios Secretarias de “Linha” Ministério Público(FeE) TCU & TCEs Congressso, Assemb,Cam. Empresas Sociedade ONGs ONU, BID & BM) União, Est. Municípios

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO As políticas de gestão pública Serviço público Modelagem organizacional Planejamento & Orçamento Auditoria e Controle Compras e Contratos (Procurement) Governo eletrônico Políticas regulatórias

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Cultura política e confiança Alta confiança no governo Baixa confiança no governo Alta confiança nos indivíduos Reino Unido, Austrália, Nova Zelância, Canadá Estados Unidos Baixa confiança nos indivíduos Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca França, Espanha, Portugal, Itália

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Os desafios dos controles (interno e externo) Exercer vários papéis simultâneos: controle, auditoria, assistência técnica e assessor Buscar desenvolver mecanismos de aprendizado cumulativo que beneficiem o conjunto do Estado Incorporar de forma consistente preocupações com os custos de transação, com a eficiência e com a inação Contribuir para a definição de um modus operandi mais funcional entre TCU, CGU, AGU e MP Equilibrar a necessidade de auditorias de conformidade e de desempenho, além de incorporar novas tecnologias

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Os riscos associados a uma explosão dos controles interno e externo Perceberem-se como atividades fim e não meio Inibir o empreendorismo, a inovação e a experimentação na administração pública A tentação da “lei dos controles crescentes” Absolutizarem legislações obsoletas e/ou equivocadas O insulamento e a impermebealização (TCU,CGU,AGU,MP) O aprofundamento das assimetrias com a linha O desafio de atuar pró-ativamente e problematizante O risco da irrelevância e da perda de significado

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO A revolução silenciosa do TCU Um exemplo de construção institucional A profissionalização consistente e continuada A atuação antecipatória e pró-ativa (ex: Regulação) A internalização de novas competências e capacidades (ex: áreas de Tecnologia da Informação e Engenharia) A introdução das preocupações com as políticas públicas e com o desempenho O diálogo com a comunidade internacional (NAO, GAO, INTOSAI) e com a sociedade civil O estabelecimento de procedimentos estruturados – formais e informais - de interação com a Administração Pública Federal (ex: consultas, diálogo, prazos etc)

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO A modernização da CGU Outro exemplo de construção institucional Uma política de concursos planejada e continuada A atuação antecipatória e pró-ativa (ex: SPC) A internalização de novas competências e capacidades (ex: áreas de Tecnologia da Informação e Engenharia) O diálogo com a comunidade internacional (OCDE, Banco Inter-Americano para o Desenvolvimento) e com a sociedade civil (ex: Transparência) A valorização da dimensão pedagógica A aproximação da CGU com o centro do Executivo

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O Desenvolvimento de Capacidades I É um processo de longo prazo Implica no respeito a sistemas de valores e a atenção as temática de incentivos e motivação Envolve monitorar o que passa em outros contextos para reinventar localmente Significa desafiar mentalidades e assimetrias de poder inclusive no próprio serviço público Demanda pensar e agir em termos de resultados que signifiquem capacidades sustentáveis

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O Desenvolvimento de Capacidades II Requer o estabelecimento de estruturas de incentivos positivos e consistentes Integra elementos e insumos internacionais e nacionais em prioridades, processos e sistemas regionais Significa crescer a partir das capacidades existentes, mais do que produzir novas Demanda persistência no engajamento e na manutenção do curso mesmo em circunstâncias adversas Implica em permanecer responsabilizável (accountable) perante os beneficiários finais

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O que há em comum entre...? Hospitais públicos Institutos de pesquisa Parcerias com instituições internacionais Reservas florestais Orquestras Sinfônicas Entidades filantrópicas (creches & asilos etc) Museus Penitenciárias Conselhos profissionais

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO A agenda imediata Desenvolvimento de capacidades institucionais e sociais de discernimento e julgamento Distintas esferas: política, políticas públicas, gestão, direito, finanças e capacidades A redução das assimetrias entre o centro (MF, MPOG, CGU, AGU, TCU, MP) e a linha (infraestrutura e social) A importância do reconhecimento da necessidade de se acelerar a implementação, isto é, foco nos problemas A definição do foco e de uma hierarquia de prioridades Estratégias de comunicação e diálogo ajudam

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Os avanços em curso A iniciativa de se atuar em rede (ex: a Rede de Controle) A criação do controle interno nos estados A consolidação da ATRICON e do IRB O potencial do ISC e do diálogo dos TCEs com o TCU As possibilidades de diálogo internacional As naturais crises derivadas do crescimento (ex: PAC) As problematização dos processos de experimentações A valorização da expertise, da TI e da “inteligência” O reforço das dimensões pedagógica e dialógica

18 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O Governo Pró-Ativo Avançando na construção do Estado Nacional Lei Geral de Agências A reformulação da Lei 8666 A Lei Orgânica da Administração Pública Nacional A consolidação do núclo duro (MF, MPOG, CGU, AGU) O povoamento da administração (infraestrutura e social) A profissionalização das Agências Reguladoras A política salarial e de concursos públicos O diálogo internacional (ex: OCDE)

19 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Os problemas colocados no presente O risco da judicialização das políticas públicas A institucionalização de uma cultura de aversão ao risco e de medo de inovar O estabelecimento de uma competição perversa entre TCU, CGU, AGU e MP A consolidação de detalhismo e do formalismo universalizantes e retro-alimentadores A ausência de preocupação com custos, custos de oportunidade, resultados e tempestividade

20 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Por onde caminhar? Modernização da legislação referente à administração pública brasileira Organização das distintas esferas de conflitos (política, gestão, direito, recursos etc) Sistematização e processamento de contraditórios técnicos (que estão e que não estão na prateleira) Valorização do diálogo interdisciplinar e com a classe política, para além dos partidos Aprofundamento da cooperação intragovernamental, intergovernamental, internacional e c/ Soc. Civil

21 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Muito obrigado! francisco.gaetani@planejamento.gov.br