XVIII Jornada Docente Homeopatia: Experimentando a Não – Violência Belo Horizonte - Novembro de 2007.

Apresentação em tema: "XVIII Jornada Docente Homeopatia: Experimentando a Não – Violência Belo Horizonte - Novembro de 2007."— Transcrição da apresentação:

1

2 XVIII Jornada Docente Homeopatia: Experimentando a Não – Violência Belo Horizonte - Novembro de 2007

3 1 - A Saúde Como Direito de Todos e Dever do Estado; 2 - Descentralização com comando único em cada esfera de governo: municipal, estadual e federal; 3 - A Organização dos Serviços pautada na Universalização do Atendimento, na Eqüidade dos Serviços e na Integralidade da Assistência; 4 - A Participação da População no Controle Social do Sistema. Sistema Único de Saúde - SUS

4 Financiamento Responsabilidade comum dos três níveis de governo. Vinculação de receitas dos três níveis para o sistema. Repasse de Recursos Financeiros Federais Convênios Remuneração por prestação de serviços Transferência direta do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais SUS - FINANCIAMENTO

5 Universalidade Integralidade Equidade Controle Social Descentralização Hierarquização PRINCÍPIOS E DIRETRIZES SUS

6 “A ATENÇÃO BÁSICA caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde” Fonte: Brasil. 2006 - PNAB ATENÇÃO BÁSICA

7 Atenção Básica considera o sujeito: em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sócio-cultural “Busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.” Fonte: Brasil. 2006 - PNAB

8

9 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde BRASIL, Julho/2007 Nº EQUIPES – 27.454 Nº MUNICÍPIOS - 5.131 Nº AGENTES – 220.381 Nº MUNICÍPIOS - 5.313 Nº EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – 15.934 Nº MUNICÍPIOS – 4.418 ESF/ACS/SB ACS SEM ESF, ACS E ESB ESF/ACS

10 Nº ACS – 20.892 Nº MUNICÍPIOS - 767 Nº ESF – 3.229 Nº MUNICÍPIOS - 754 Nº ESB – 1.389 Nº MUNICÍPIOS – 489 ACS/ESF/ESB ACS/ESF ACS SEM ACS, ESF e ESB Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde MINAS GERAIS, SETEMBRO/2007

11 PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS Um pouco da história...

12 Institucionalização das PIC no Sistema Público 1986 - 8ª CNS 1988 – Instituição da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN) Resolução CIPLAN nº 4 SUS – CONSTITUIÇÃO DE 1988 1996 - 10ª CNS 1999 - MS Inclusão dos procedimentos Consultas Médicas em ACP e Homeopatia na Tabela SIA/SUS 2002 - A Organização Mundial de Saúde/OMS lança o documento “Estrategia de la OMS sobre medicina tradicional / 2002- 2005” 2002- 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária 2003 - 12ª CNS 2003 – Relatório da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, enfatiza acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos no SUS;

13 Institucionalização das PIC no Sistema Público 2003 – Constituição de Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde com o objetivo de elaborar a Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares – PMNPC ou apenas MNPC – no SUS (atual PNPIC); 2004 – Realizado Levantamento Nacional da Inserção da MNPC no SUS 2004 - MNPC foi incluída como nicho estratégico de pesquisa dentro da Agenda Nacional de Prioridades em Pesquisa. 2005 – Decreto presidencial de 17/02/05 que cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos 2006 – PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS 971, 1600 e 853

14 Junho de 2003 – Constituição de Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde com o objetivo de elaborar a Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares – PMNPC ou apenas MNPC – no SUS (atual PNPIC); Subgrupos – Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura Homeopatia Fitoterapia Medicina Antroposófica Dezembro de 2004 – Pactuada na Comissão Intergestores Tripartite Fevereiro de 2005 – Início dos debates junto ao CNS Dezembro de 2005 – Aprovada no CNS Maio de 2006 – Publicada a Portaria nº 971 de 03 de maio de 2006 Julho de 2006 – Publicada Portaria nº 1600 19 de julho de 2006 Novembro de 2006 – Publicada Portaria nº 853 17 de novembro de 2006 Processo de Construção da PNPIC

15 Áreas Contempladas na PNPIC-SUS Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura Homeopatia Fitoterapia Termalismo Social/ Crenoterapia Medicina Antroposófica

16 E qual é a inserção das Práticas Integrativas e Complementares no SUS? Fonte: Levantamento MS/2004

17 Levantamento da Inserção das PIC no SUS Coleta de dados Questionário enviados a todas as secretarias municipais e as secretarias estaduais, entre os meses de maio e junho de 2004 Resultados 1340 questionários devolvidos 230 com respostas positivas quanto a inserção da MNPC no SUS (19 capitais e 02 SES) Fonte: Brasil, 2006

18 Existe alguma ação referente à área das PIC nesta Secretaria ? (MTC-acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia, Medicina Antroposófica e Práticas Complementares).

19 Distribuição das ações em homeopatia por área de atuação. Brasil, 2006. 20 UF; 16 capitais; 158 municípios

20 Fornecimento de medicamentos homeopáticos via farmácia pública de manipulação (1)9,6% respostas positivas para serviço de homeopatia com fornecimento de insumos via farmácia pública de manipulação (2) 90,4% respostas positivas para serviço de homeopatia sem fornecimento de insumos via farmácia pública de manipulação

21

22 Práticas Integrativas e Complementares no SUS OBJETIVOS

23  Incorporar e implementar a PNPIC no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.  Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e para a ampliação do acesso às PIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso. PNPIC- OBJETIVOS

24  Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável de comunidades.  Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde. PNPIC- OBJETIVOS

25 HOMEOPATIA Premissa: desenvolvimento da Homeopatia em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção. Incorporação da homeopatia nos diferentes níveis de complexidade do Sistema, com ênfase na atenção básica, por meio de ações de prevenção de doenças e de promoção e recuperação da saúde. Garantia de financiamento capaz de assegurar o desenvolvimento do conjunto de atividades essenciais à boa prática em homeopatia, considerando as suas peculiaridades técnicas. Garantia do acesso ao usuário do SUS do medicamento homeopático prescrito na perspectiva da ampliação da produção pública.

26 HOMEOPATIA Apoio a projetos de formação e educação permanente, promovendo a qualidade técnica dos profissionais e consoante com os princípios da Política Nacional de Educação Permanente. Acompanhamento e avaliação da inserção e implementação da atenção homeopática no SUS. Socializar informações sobre a homeopatia e as características da sua prática, adequando-as aos diversos grupos populacionais Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que avaliem a qualidade e aprimorem a atenção homeopática no SUS.

27 HOMEOPATIA NO SUS Uma Avaliação…

28 Médicos Homeopatas - SUS Fonte: CNES, DATASUS - 2006

29 Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)

30 RegiãoQtd.Aprovada TOTAL270.350 Região Norte1.879 Região Nordeste20.672 Região Sudeste190.859 Região Sul20.079 Região Centro-Oeste36.861 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) Qtd.Aprovada segundo Região - Período: 2006 0701219-CONSULTA EM HOMEOPATIA

31 Produção Ambulatorial do SUS - Minas Gerais Qtd.Aprovada por Município Proced.após 10/99: 0701219-CONSULTA EM HOMEOPATIA MunicípioQtd.Aprovada 310620 Belo Horizonte11485 310670 Betim984 311000 Caeté332 313240 Itajubá127 313300 Itamonte310 313670 Juiz de Fora8642 314480 Nova Lima97 315250 Pouso Alegre71 316370 São Lourenço570 316470 São Sebastião do Paraíso459 316990 Ubá185 317020 Uberlândia1539 Total24801 Período:Nov/2006-Ago/2007

32 Portaria 853 - Avaliação Julho 2007 Fonte: CNES, DATASUS - 2006

33 Tania Walzberg Consultora Departamento de Atenção Básica Ministério da Saúde pics@saude.gov.br (61) 3315 2497 www.saude.gov.br/dab

34