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Audiência Pública – Câmara dos Deputados Brasília, 19 de novembro de 2014 Ministério das Comunicações Maximiliano Salvadori Martinhão Secretário de Telecomunicações.

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1 Audiência Pública – Câmara dos Deputados Brasília, 19 de novembro de 2014 Ministério das Comunicações Maximiliano Salvadori Martinhão Secretário de Telecomunicações

2 Dados do Setor Ministério das Comunicações

3 Serviços de telecomunicações – acessos em serviço Fonte: Anatel 278,4 Milhões Set/2014 171 Milhões Set/2014

4 +1.105% Ministério das Comunicações +1.065% Fonte: Anatel Crescimento Banda Larga Móvel – Regiões (Exemplo)

5 Desafio: Ministério das Comunicações  Massificação do smartphone representa um enorme desafio para o setor.  assegurar a expansão da infraestrutura capaz de suportar o aumento da demanda por serviços móveis (voz e dados).  garantir a prestação do serviço ao consumidor em condições adequadas de preço, de cobertura e de qualidade.

6 Ministério das Comunicações Ações para melhoria dos serviços móveis Preço Qualidade Cobertura

7 Ministério das Comunicações Cobertura

8 Ministério das Comunicações Decreto 7.512/2011 - PGMU Diretrizes para a Anatel:  Licitação da faixa de 450 MHz para ampliação do acesso às telecomunicações em áreas rurais e regiões remotas  Licitação da faixa de 2,5 GHz para ampliação do acesso à banda larga móvel de alta velocidade

9 Ministério das Comunicações Municípios com mais de 30.000 habitantes 31/12/2017 Municípios com mais de 100.000 habitantes 31/12/2016 Municípios com mais de 200.000 habitantes 31/12/2015 Capitais e municípios com mais de 500.000 habitantes 31/05/2014 Municípios sede da Copa do Mundo 31/12/2013 Municípios sede da Copa das Confederações 30/04/2013 Compromissos de Cobertura: Edital nº 004/2012 (“Edital Banda Larga Rural e Urbana”) Banda Larga Urbana (4G - Faixa de 2,5 GHz) – Metas de atendimento aos municípios

10 Ministério das Comunicações  Até 2015, a área correspondente a um raio de 30 km a partir da localidade sede de todos os municípios brasileiros será coberta por serviços de voz e dados. Alcançará 91% da população rural.  Banda larga gratuita em todas as escolas públicas rurais situadas nessa área. Atenderá a 96% do total de escolas rurais. Cobertura das Áreas Rurais e Distritos Desatendidos

11 Ministério das Comunicações Voz e dados Rural – Metas de atendimento aos municípios 100% dos municípios 31/12/2015 60 % dos municípios 31/12/2014 30% dos municípios 30/06/2014  Acesso gratuito à Internet banda larga em cerca de 80 mil escolas públicas rurais. Cobertura das Áreas Rurais e Distritos Desatendidos

12 Ministério das Comunicações  Determinou a Licitação da Faixa de 700 MHz e estabeleceu diretrizes :  Incentivo à ampliação da infraestrutura de transporte de telecomunicações de alta capacidade  EDITAL - Possibilidade de utilização de qualquer subfaixa detida pela vencedora para cumprir os compromissos de abrangência do Edital de 2,5 GHz, sob as seguintes condições:  Uso obrigatório do SMP para os compromissos de Banda Larga em áreas rurais  Cobertura SMP em todas as localidades com mais de 1.000 habitantes situadas a até 30km da sede dos municípios  Provimento de capacidade de rede de transporte de 1 Gbps por ERB até 31 de dezembro de 2017 Portaria MC nº 14/2013

13 Cobertura Ministério das Comunicações Preço

14  Características:  Preços e condições para oferta de banda larga no varejo de 1 Mbps a R$35 (R$29,90 sem impostos) nas localidades-sedes de todos os municípios até 2014.  Possibilidade de utilização de infraestrutura de telefonia móvel  Dados (março de 2013):  4.912 municípios atendidos em todo Brasil  2,6 milhões de acessos (mais de 10% do total de acessos banda larga fixa no Brasil) Ministério das Comunicações Termos de Compromisso do PNBL – Plano de Banda Larga Popular

15  Cenário:  Preço de terminais constitui barreira de entrada para baixa-renda  Terminais de baixa qualidade comercializados no país  Medidas:  Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins por meio da inserção desses produtos na Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) Terminais já beneficiados: Tablets, smartphones, entre outros  Requisitos:  Fabricação no país  Desestruturação do mercado cinza  Em 2014, smartphones deverão responder por 80% do total de aparelhos comercializados no país Ministério das Comunicações Incentivo para Terminais de Acesso

16 Ministério das Comunicações Redução do Valor de Referência do VU-M nas chamadas móvel-móvel  Anatel vem reduzindo gradualmente o valor da interconexão móvel-móvel (VU-M)  Esta redução na interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia móvel ofertados pelas empresas ao consumidor, principalmente nas chamadas entre diferentes operadoras, reduzindo o “efeito clube” Valor do VU-M em 2014 R$0,23 Valor do VU-M em 2014 R$0,23 Valor em 2019 R$0,02 Valor em 2019 R$0,02 Redução de 90% Redução Gradual do VU-M Valor do VU-M em 2012 R$0,36 Valor do VU-M em 2012 R$0,36 Redução de 38%

17 Ministério das Comunicações Reajuste

18 Ministério das Comunicações Tributos

19 Qualidade Ministério das Comunicações Qualidade

20 Ministério das Comunicações Decreto 7.512/2011 - PGMU Diretrizes estabelecidas para a Anatel:  Adoção de medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade para serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet em banda larga Resultados:  Regulamentos de Qualidade do SMP e do SCM  Nov/2014: metas de velocidade elevadas para 80% (média) e 40% (instantânea)  Aplicativo desenvolvido pela Anatel possibilitando a medição da qualidade da banda larga pelo próprio consumidor

21 Ministério das Comunicações Medidas Regulatórias  Chamadas sucessivas – única chamada  Facilitação de uso de femtocélulas  Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

22 Qualidade Ministério das Comunicações Outras Ações

23 Ministério das Comunicações Atualização da infra-estrutura de fiscalização  Legado de investimentos preparatórios para a Copa do Mundo  R$ 23 milhões - Solução de gestão do espectro para planejamento e controle do uso do espectro.  R$ 76 milhões - Reaparelhamento do instrumental de fiscalização.  R$ 7,7 milhões - Identificação e avaliação de riscos para Segurança de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações  Centro Integrado de monitoramento das redes de telecomunicações  Acompanhamento em tempo real da qualidade de serviços - interrupções

24 Ministério das Comunicações Atualização da infra-estrutura de fiscalização  SIGA – Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos  Fiscalização determinou as operadoras que implementassem  Solução tecnológica para coibir celulares  Não certificados  IMEI adulterado  Ou outras formas de fraude

25  Objetivos: Antecipação e ampliação dos investimentos em infraestrutura de banda larga.  Medidas: Aquisição de equipamentos nacionais: desoneração de PIS/COFINS e IPI. Contratação das obras de implantação das redes, inclusive materiais de construção: desoneração de PIS/COFINS.  Situação: Prazo para apresentação de projetos prorrogado para até 30/06/2015  Marco legal: Lei nº 12.715/2012, Decreto nº 7.921/2013 e Portaria MC nº 55/2013. Ministério das Comunicações Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL-Redes)

26 Ministério das Comunicações Projeto de Lei das Antenas  Aprovado na CCT do Senado em 11 de novembro de 2014  Unificação e simplificação de regras para instalação das torres  Incentivo ao compartilhamento de infraestrutura  Medida fundamental para melhorar a qualidade dos serviços móveis, por simplificar o processo para ampliação da capacidade instalada das redes de telecomunicações móveis

27  Small cells são estações rádio-base de baixa potência  Ideais para a cobertura de ambientes internos e pequenas zonas de sombra  Desincentivo fiscal: small cell paga mesmo FISTEL que ERB de grande porte  Emenda parlamentar propõe desoneração das estações abaixo de 5W Ministério das Comunicações Ampliação de Cobertura – small cells

28 Visão de Futuro Ministério das Comunicações

29 Visão de Futuro Ministério das Comunicações Infraestrutura robusta de telecomunicações em todo o país, para suportar o acesso à Internet em banda larga, com metas de expansão, regras de qualidade e a preços razoáveis

30 Visão de Futuro Ministério das Comunicações Rede de transporte óptica em 90% dos municípios mais populosos (98% da pop) (demais municípios atendidos por satélite) Infraestrutura de acesso em alta capacidade em 45% dos domicílios urbanos e empresas Velocidade média de 25 MBps

31 Muito Obrigado! Ministério das Comunicações Maximiliano Salvadori Martinhão Secretário de Telecomunicações

32 Ministério das Comunicações Fonte: Anatel e operadoras  Em agosto de 2014:  3.599 cidades cobertas  123,6 milhões de acessos  Crescimento desde o lançamento do PNBL  428% do nº cidades  939% do nº de acessos  4G em agosto de 2014:  120 cidades cobertas  4,2 milhões de acessos  Em agosto de 2014:  3.599 cidades cobertas  123,6 milhões de acessos  Crescimento desde o lançamento do PNBL  428% do nº cidades  939% do nº de acessos  4G em agosto de 2014:  120 cidades cobertas  4,2 milhões de acessos Banda Larga Móvel - Brasil


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