200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Marcos Maia Porto Engº Civil pela UFRJ Gerente de Meio Ambiente da ANTAQ  Especializado em Portos e Hidrovias.

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1 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Marcos Maia Porto Engº Civil pela UFRJ Gerente de Meio Ambiente da ANTAQ  Especializado em Portos e Hidrovias pela UNB  Pós-graduado em Administração e Gestão Portuária no Japão e pela FUNCEP/Portobrás  Pós-graduado em Teoria da Regulação pela FGV  Pós-graduado em Direito Ambiental pela MPF  Pós-graduado em Gestão Ambiental pela UNB  Autor do livros Portos e Meio Ambiente e Portos e do Desenvolvimento e-mail; marcos.porto@antaq.gov.brmarcos.porto@antaq.gov.br Tel: 61 3340 8232/8357

2 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Da consciência às boas práticas ambientais Para onde caminha a gestão portuária

3 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Por onde caminhou a humanidade  Nos anos 70, as nações mais desenvolvidas iniciam uma discussão sobre para onde caminha a humanidade em termos ambientais;  Nos anos 80, os países desenvolvidos e em desenvolvimento criam e adotam a equação “desenvolvimento sustentável” como resposta às questões ambientais, unindo crescimento e proteção ambiental;  Final do Século XX, a conscientização ambiental é incorporada a formação social do indivíduo com um adequado grau de conhecimento sobre os danos e valores ambientais. A conscientização veio com a verificação dos impactos permanentes à atmosfera (dano à camada de ozônio e efeito estufa).

4 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 A valorização do meio ambiental aparece como uma questão primordial para a humanidade em função:  Do crescimento populacional  Da demanda acentuada por espaço e riquezas e - extinção de espécies (sinais de degradação) - desertificação de extensas áreas  Do aparecimento de danos ambientais irreversíveis ou imensuráveis, - buraco na camada de ozônio - alterações climáticas (sinais de degradação) O processo de conscientização ambiental

5 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Rumo às boas práticas ambientais O planejador portuário deve atuar de modo que suas intervenções promovam a valorização dos ambientes portuários,no tempo e espaço. Portanto, não é só a relação do homem com os recursos naturais mas o ambiente antrópico por ele construído. Esse é um processo de conhecimento amplo da natureza e cíclico de avaliação constante. Envolve um compromisso com o saber fazer, base da sustentabilidade de suas ações.

6 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 O principal fator de boas práticas é abordar os impactos de maneira eficaz, numa relação de causa e efeito. Essa é a economicidade que se busca, internalizando as externalidades, que ficaria de fora da contabilidade ambiental dele, projeto, transferindo esses custos para a sociedade. Sobre as boas práticas ambientais

7 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Zona costeira Porto Área do porto Área de influência do porto Planejamento ambiental  avaliação dos impactos ambientais  matriz de conflitos A boa qualidade de um projeto portuário Gestão ambiental Relações ambientais

8 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Dificuldades encontradas na gestão ambiental portuária  Nas estruturas organizacionais das A.P. 1) Falta implantar uma Agenda Ambiental Institucional e Local; 2) Ausência de profissionais com diversas formações nas áreas pertinentes à gestão ambiental; 3) Falta de transversalidade nas questões ambientais nas organizações portuárias ; 4) Um inadequado envolvimento da A.P. com alguns procedimentos ambientais (ex. Resíduos Sólidos);

9 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Dificuldades encontradas na gestão ambiental  Dos instrumentos de gestão 5) Vários pontos da legislação ambiental precisam de melhor delineamento; um regramento compreensível; 6) O gestor portuário não executa um planejamento ambiental com relação à atividade portuária; 7) Falta uma boa base de dados ambientais para a gestão portuária (Res. CONAMA 344); 8) Falta condições para uma gestão econômica e financeira para gestão ambiental, especial recursos próprios;

10 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008  Da atuação dos demais agentes públicos ambientais 9) Há baixa sinergia entre os agentes ambientais públicos portuários; 10) Falta o SISNAMA funcionar de forma complementar de modo a se instituir um único sistema harmônico e 11) Existência de um conflito desnecessário quanto às competências de licenciamento ambiental portuário, provocando a intervenção do MP. O investidor necessita de regras claras. Dificuldades encontradas na gestão ambiental

11 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Avanços encontrados na avaliação da gestão ambiental  Nas estruturas das organizações portuárias 1) Presença de um núcleo ambiental (insipiente) nos portos organizados 2) Um adequado posicionamento dos núcleos ambientais com acesso ao poder decisório 3) As primeiras políticas ambientais institucionais  Dos instrumentos de gestão 4) Início dos primeiros estudos ambientais amplos para o licenciamento ambiental do porto; inventário ambiental – Porto de Santos

12 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Avanços encontrados na avaliação da gestão ambiental  Dos instrumentos de gestão 5) Alguns relevantes procedimentos de boas práticas ambientais 6) Início de um planejamento ambiental (porto de Santos)  Quanto à capacitação 7) Envolvimento com instituições técnicas e científicas para auxílio na gestão ambiental

13 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 De responsabilidade do empreendedor 1.Elaborar boas avaliações e estudos de impactos ambientais; 2.Dar a devida atenção ao processo de habilitação ambiental; 3.Estabelecer as fontes de recursos para sua gestão ambiental; 4.Implantar um bom sistema integrado de gestão ambiental; 5.Implantar programas de monitoramento conseqüentes; 6.Incorporar a cultura do planejamento ambiental (PDZa); Então, o que fazer

14 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 De responsabilidade do empreendedor 7.Instituir suas agendas de compromisso ambientais 8.Alocação de recursos para a gestão ambiental da infra-estrutura portuária (do ambiente antrópico e natural); 9.Valorização dos ativos ambientais; recuperação de áreas degradadas, revitalização funcional de espaços portuários, etc; 10.Realização de inventários ambientais portuários, acerca dos recursos (inclusive relações) ambientais envolvidos ou a serem envolvidos na atividade e Então, o que fazer

15 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Pelos agentes habilitadores (licenciadores) federal e local 11.Definir os impactos relevantes visando seu monitoramento e mitigação; 12.Aprimorar o processo de licenciamento prévio - impactos significativos como fator decisório; 13.Manter atualizada e dar publicidade à base de dados ambientais; 14.Ampliar os prazos da licença de operação, validade indeterminada; (acompanhar a gestão); 15.Instituir as audiências públicas de gestão ambiental (Lei 10.650/2003) e 16.Aprimorar os conhecimentos técnicos e científicos sobre as questões ambientais (Universidades e outras instituições) e formar um banco de dados ambientais. Então, o que fazer

16 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 De responsabilidade do regulador federal 17.Agregar conhecimento e avaliações de risco à regulação ambiental; 18.Aprimorar a avaliação ambiental estratégica com a incorporação de fatores ecossocioeconômicos; 19.Criação da gestão ambiental de elementos geográficas como bacias, estuários, lagoas, etc; 20.Incorporar a multidisciplinaridade do conhecimento ambiental e a multiplicidades dos agentes intervenientes; 21.Tornar a habilitação ambiental um instrumento ágil e conseqüente; 22.Equilibrar a matriz das forças intervenientes no processo de regulação e gestão ambientais e 23.Atualização da legislação ambiental, com sua adequação às especificidades da atividade portuária (licença de localização e outras). Então, o que fazer

17 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Desempenho de governança Inexistente 2,5 Insatisfatório 5,0 Satisfatório 7,5 Excelente 10 01 Marcos regulatórios 02 Papéis dos agentes públicos 03 Definição dos agentes públicos 04 Existência de Políticas Públicas 05 Planos, programas âmbito federal / recursos 06 Agentes locais fortes nos estados e municípios 07 Transversalidade 08 Redes de comunicação entre obras intervenientes 09 Participação da sociedade 10 Conhecimento dos problemas ambientais 11 Cultura e consciência ambiental e 12 Governabilidade A governança ambiental; uma questão fundamental

18 200 anos de abertura dos portos – MRE 2008 Insustentável é o desconhecimento da natureza e das conseqüências dos atos humanos Muito obrigado