ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: LEGITIMIDADE E TRANSPARÊNCIA.

Apresentação em tema: "ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: LEGITIMIDADE E TRANSPARÊNCIA."— Transcrição da apresentação:

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2 ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: LEGITIMIDADE E TRANSPARÊNCIA

3 A primeira iniciativa social no Brasil surgiu em Santos em 1543 com a criação da Santa Casa de Misericórdia

4 A Santa Casa atendia aos que dela necessitava na Saúde, Assistência Social e Educação. Atualmente são 2.100 país, incluindo Hospitais Filantrópicos.

5 DISTRIBUIÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS POR REGIÃO 34 Região Norte: Total: 34 Região Nordeste: Total: 410 Região Centro-Oeste: Total: 115 Sudeste: Total: 986 Região Sul: Total: 500 410 115 986 500 Brasil: Total: 2.045

6 465 Anos Depois Terceiro Setor: definido por iniciativas e organizações com atuação nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Geração de Trabalho e Renda, Meio Ambiente, Defesa de Direitos, dentre outros.

7 465 Anos Depois Surgem Instituições representativas das organizações que compõem o Terceiro Setor. Exemplos: ABONG, ABRUC, ANEC, CEBRAF, CMB, GIFE, FEAPAE, FEBIEX, dentre outras.

8 RELAÇÃO DO GOVERNO COM O TERCEIRO SETOR

9 A relação do Terceiro Setor com o Governo historicamente, não foi feita de forma ordenada e não vêm acompanhando o desenvolvimento social de maneira harmônica, inclusive com a criação de um Marco Legal claro e objetivo.

10 MARCO LEGAL  Lei nº91 (Agosto/1935) – Utilidade Pública Federal  Constituição Federal de 1988  Estatuto da Criança e do Adolescente  Estatuto do Idoso  SUS

11 MARCO LEGAL  Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS  Lei nº8.212/91 – Isenção Previdenciária  Lei OSCIP  Decretos: 2.536/98 ; 4.327/02 ; 5.895/06 ; 6.170/07 e 6.308/07

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13 VANTAGENS: Imunidades Tributárias; Isenções Previdenciárias; Convênios com o Poder Público; Financiamentos subsidiados (BNDES); Permissão para concorrer a Sorteios, Bingos etc.; Programas de Financiamento Governamentais; Parcerias Estratégicas com o Poder Público Subvenções Sociais

14 DESVANTAGENS: Fiscalização rigorosa; Imagem; Restrição a ações de auto-sustentação da entidade; Risco constante da Perda dos benefícios fiscais usufruídos;

15 DADOS FILANTROPIA

16 ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL  Entidades Registradas: 10.431  Entidades Registradas e Filantrópicas: 7.070  Total de Entidades : 17.501 Dados CNAS

17  ASSISTÊNCIA SOCIAL: 4.706  SAÚDE: 1.126  EDUCAÇÃO: 894  OUTROS: 344  TOTAL: 7.070 Dados CNAS: 2006 ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO - BRASIL

18 TOTAL DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR REGIÃO  Sudeste: 46%  Nordeste: 22%  Sul : 23%  Centro Oeste: 6%  Norte: 3%  TOTAL: 17.501 = 100%

19 SITUAÇÃO ATUAL

20 1. Governo Deseja mudar as regras para a filantropia; 2. Congresso Nacional busca alternativas inclusive com legislação que permite maior rigor sobre o repasse de recursos a ONG’s;

21 3. Governo busca reestruturar a renuncia fiscal; 4. CPI das ONG’s x Imagem do 3º Setor 5. Controle Social sendo questionado; 6. A Sociedade Civil precisa se organizar para estabelecer as regras com clareza