Carregar apresentação
A apresentação está carregando. Por favor, espere
1
REFORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA-RJ
2
GESTÃO PREFEITO MUNICIPAL CLÁUDIO VALENTE
3
ESTATUTO DOS SERVIDORES
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 28 DE JANEIRO DE 1998
4
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 28 DE JANEIRO DE 1998, NÃO ENGLOBA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PROFESSOR E INSPETOR ESCOLAR), QUE POSSUEM ESTATUTO PRÓPRIO(LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034, DE 25 DE AGOSTO DE 1997)
5
MAS... O QUE É UM ESTATUTO???
6
CARGO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
NORMA LEGAL QUE VERSA SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
7
OBJETIVOS DA REFORMA...
8
> REVISÃO GERAL > MODERNIZAÇÃO DA LEI > ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL > RESGATE DE DIREITOS DOS SERVIDORES
9
COMISSÃO DA REFORMA DO ESTATUTO
10
NOMEADA ATRAVÉS DAS PORTARIAS...
> PORTARIA Nº 0467, DE 28 DE MAIO DE 2013 > PORTARIA Nº 0551, DE 11 DE JULHO DE 2013 > PORTARIA Nº 0720, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013
11
COMPOSTA: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RH MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL MEMBRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO REPRESENTANTES SINDICATO
12
SMARH > SR. DIONE BARBOSA CARUZO
13
PODER LEGISLATIVO > VEREADOR MARCOS JOSÉ MAGALHÃES AVELAR
14
> DRA. LILIANE NASCIMENTO PEREIRA
PROCURADORIA GERAL > DRA. LILIANE NASCIMENTO PEREIRA
15
SERVIDORES EFETIVOS SOLANGE MARIA XAVIER DA SILVA (CHEFE DIPERH) SANDRA DE OLIVEIRA BASTOS DIAS (CHEFE SECAP) LEANDRO AFONSO PERRO (PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO) DULCE LEZIA JALOTO (DIPREV) FERNANDA BRAGA DA SILVA FIRMO CARVALHO AISAMAQUE PAULINO DA SILVA RODRIGO JOSÉ BORGES RIBEIRO
16
SINDICATO > MARCELLO PIMENTEL LUPORINI > VERA LUCIA DE SOUZA BRUM
17
ASSUNTOS REVISADOS
18
ART. 1º AO ART. 143 > DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO > DAS DEFINIÇÕES > DOS DEVERES E DIREITOS BÁSICOS DO SERVIDOR > DOS PROVIMENTOS (ORIGINÁRIO E DERIVADO) > DA SUBSTITUIÇÃO > DA VACÂNCIA, DESNECESSIDADE E EXTINÇÃO DOS CARGOS > DO REGIME DE TRABALHO > DA CARGA HORÁRIA > DOS AFASTAMENTOS > DAS LICENÇAS > DA CESSÃO > DAS FÉRIAS
19
PRINCIPAIS PROSPOSTAS
20
> RETORNO LICENÇA PRÊMIO
(SEM PREVISÃO NA LEI ATUAL) > DUAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃOP E DESEMPENHO ( ATUALMENTE HÁ APENAS UMA COMISSÃO) > BANCO DE HORAS ( FACULTATIVO AO SERVIDOR) (NÃO HÁ PREVISÃO NA LEI ATUAL)
21
> AUMENTO PARA 8 DIAS DE LUTO, INDEPENDENTE PARENTESCO, E DE CASAMENTO
( 3 DIAS, NA LEI ATUAL, PARA PAIS, IRMÃOS, MADASTRA, AVÓS E 7 DIAS DEMAIS CASOS DE LUTO , E 7 DIAS PARA CASAMENTO) > LICENÇA SAÚDE COM CAI, DAS E GRATIFICAÇÕES ATÉ 180 DIAS ( SEM LIMITE, NA LEI ATUAL) > LICENÇA SAÚDE PESSOA DA FAMÍLIA REMUNERADA POR 120 DIAS ( ATÉ 30 DIAS, PRORROGÁVEL UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO, NA LEI ATUAL)
22
> LICENÇA PARA ATIVIDADE SINDICAL REMUNERADA
( SEM REMUNERAÇÃO, NA LEI ATUAL) > LICENÇA PARA SERVIDOR NÃO ESTÁVEL PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ( DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE QUINZE DIAS) ( SOMENTE PARA SERVIDOR ESTÁVEL, NA LEI ATUAL) > LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE POR NO MÁXIMO 3 ANOS ( SEM PREVISÃO, NA LEI ATUAL) > CARGA HORÁRIA DE ATÉ 40 HORAS SEMANAIS ( CARGA HORÁRIA DE ATÉ 44 HORAS SEMANAIS, NA LEI ATUAL)
23
QUESTÕES EM ANÁLISE
24
DETALHAMENTO MELHOR: SUBSTITUIÇÃO SERVIDORES PROCEDIMENTOS AVALIAÇÃO DESEMPENHO CESSÃO DE SERVIDORES
25
SUGESTÕES
26
COMISSÃO DE REVISÃO DO ESTATUTO
APRESENTAÇÃO COMISSÃO DE REVISÃO DO ESTATUTO DEZEMBRO 2013
Apresentações semelhantes
© 2024 SlidePlayer.com.br Inc.
All rights reserved.