44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG AUTORES: MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACÊDO; RENAVAN ANDRADE SOBRINHO; VANESSA BRITTO SILVEIRA.

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1 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG AUTORES: MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACÊDO; RENAVAN ANDRADE SOBRINHO; VANESSA BRITTO SILVEIRA CARDOSO; JEFFERSON CERQUEIRA VIANA; SÉRGIO TOMICH SILVA VII-030 - PROPOSTAS DE FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO DO ESTADO DA BAHIA GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA GOVERNADOR JAQUES WAGNER SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA SECRETÁRIO MANUEL RIBEIRO FILHO SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO SUPERINTENDENTE RENAVAN ANDRADE SOBRINHO

2 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG Metodologia qualitativa, modalidade estudo de caso, tomando como referência o modelo de gestão participativa adotado pela Superintendência de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SAN/SEDUR), focalizando, em especial, o processo de elaboração da Política Estadual de Resíduos, assim como a etapa final de elaboração do Decreto que regulamenta a Política Estadual de Saneamento (Lei nº 11.172/2008) e o processo inicial de construção do Termo de Referência (TR) do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB/BA). Realização de levantamento bibliográfico sobre o tema participação e controle social nas políticas públicas. Identificar ações que permitam ampliar o princípio da participação social nos processos de elaboração e implementação das políticas de saneamento básico do Estado da Bahia, visando com isso a aplicação efetiva deste princípio pelo poder público estadual. OBJETIVOSMETODOLOGIA

3 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG A participação e controle social na elaboração de políticas públicas são direitos constitucionais também estabelecidos como princípios fundamentais, tanto na Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), como na Política Estadual/Bahia, a qual foi instituída por meio da Lei nº 11.172/08. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), cumprindo sua missão de elaborar e implementar políticas relativas ao setor de saneamento básico, tem envidado esforços para aplicar e garantir estes direito, buscando melhorar continuamente seus processos de participação social. REFERENCIAIS e JUSTIFICATIVAS

4 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG REFERENCIAIS e JUSTIFICATIVAS Percebe-se que o Brasil já vem adotando novos mecanismos e estratégias com foco na ampliação dos espaços de participação e controle social, visando obter subsídios nos diversos processos decisórios governamentais. No entanto, nem sempre os resultados são satisfatórios, tanto no que se refere à quantidade, como a qualidade desta participação. Segundo Cunill Grau (2004), um dos fatores que influencia na baixa efetividade da participação social é a desigualdade na representação política e social que se apresenta em muitas instâncias participativas e à medida que a ação pública estabelece interfaces, ramificações e conexões mais densas com os atores sociais diversos, é possível ampliar e qualificar os resultados desta participação.

5 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG RESULTADOS E DISCUSSÃO Um dos mais efetivos instrumentos de participação social nas políticas de saneamento básico aplicados pela SEDUR/SAN é o Conselho das Cidades Bahia que possui sua Câmara Técnica de Saneamento (CTSAN). Este Conselho tem um caráter deliberativo e fiscalizador, no que se refere às questões da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e consultivo, relativo às demais políticas públicas do Estado; Grupos de Trabalhos (GT) específicos são criados para conduzir o processo de elaboração das políticas de saneamentos de maneira a ampliar e consolidar a participação social; As consultas públicas, videoconferências, reuniões setoriais são outros mecanismos utilizados pela SEDUR para promover oportunidades de participação social.

6 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS/BA) Fase 1: Elaboração do Anteprojeto (Consulta Pública) Fase 2: Adequação do Anteprojeto Fase 3: Discussão do PL e Aprovação da Lei SEDUR e CONCIDADES/BA PGE, CASA CIVIL, SEDUR e SEMA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (ALBA)

7 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS) Democrático e participativo Sintonizado com a PNRS Por meio do GT PerSólidos Processo CONSULTA PÚBLICA

8 www.sedur.ba.gov.br ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA (Projeto de Lei) LINHA DO TEMPO Resolução nº 09/2009 PreparaçãoAnálise da Minuta (8) 1ª Reunião PerSólidos 27.08.0924.11.09 Análise da Contribuição Preparação 08.04.1005.05.1020.05.1010.06.10 Mesa Redonda I Catadores Mesa Redonda II Catadores PALESTRA Elaboração de Políticas Públicas PALESTRA PNSB e PESB PALESTRA Ações Socioambientais da Universidade PALESTRA Panorama da GRS

9 www.sedur.ba.gov.br ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA (Projeto de Lei) LINHA DO TEMPO PreparaçãoRevisão do Anteprojeto (3) Contratação de Consultoria 26.08.10 Reunião (MMA)(2) Preparação Vídeo Conferência Consulta Pública 19.10.10 09.12.1025.02.11 PALESTRA PNRS e Anteprojeto da PERS (IMA) PALESTRA PNRS e alteração da Lei nº9.605/98 Apresentação do Anteprojeto Final Apresentação CEPRAM SEMINÁRIO PERS-BA 17.03.11 Vídeo Conferência 23.03.11 Inserção da Contribuição 11.04.11 20.04.12

10 www.sedur.ba.gov.br ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PERS/BA (Projeto de Lei) LINHA DO TEMPO Análise Casa Civil 20.07.1119.02.12 22.01.1318.06.13 07.01.14 11.04.11 PERSólidos, Concidades e CEPRAM 28.04.11 Análise PGESedur para Consideração Final Casa CivilALBA Secretaria Geral das Comissões Publicação

11 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG Audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia sobre o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (30/09/2013). Elaborado por meio de parceria entre a SEDUR e a SEMA, o PL 20.456/2013 visa complementar a PNRS, aprovada em 2010. O projeto está sendo apreciado pela Assembléia com relatoria do deputado Marcelino Galo (PT), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente. ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS)

12 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG Publicação da Lei no DOE de 08/01/2014. Salvador, Bahia · Quarta-feira 8 de Janeiro de 2014 Ano · XCVIII · N o 21.326 LEI Nº 12.932 DE 07 DE JANEIRO DE 2014 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

13 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG O texto do Decreto foi elaborado pelo GT RESAN criado por meio da Resolução nº 3/2011 do ConCidades/Ba; O texto foi submetido à consulta pública, por meio do site da Site da SEDUR, perdurando por 06 meses; Ações empreendidas pela SEDUR/SAN visando sensibilizar a sociedade e viabilizar o aumento do número de contribuições: -Realização de Videoconferência transmitida para diversos municípios do estado por meio da rede do Instituto Anísio Teixeira (IAT); -Divulgação e solicitação, por meio de e-mails, do processo de consulta pública, usando para isso redes sociais e correios eletrônicos dos técnicos da SEDUR que se mobilizaram, de forma conjunta, para ampliar a essa divulgação; - Elaboração de um guia orientador para o envio de contribuições que foi utilizado nesta divulgação, assim como publicado no site da SEDUR; - Realização de reuniões regionais em alguns Territórios de Identidades (TI) do Estado, cuja mobilização e apoio para essa realização contou com cada um dos integrantes da CT-SAN que representam estes TI no ConCidades; O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – LEI nº 11.172/2008

14 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – LEI nº 11.172/2008

15 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG A realização de reuniões setoriais teve como objetivo incorporar contribuições de áreas que possuem interfaces com o saneamento básico, com ênfase em alguns temas, tais como: – controle de vetores (Secretaria da Saúde); – licenciamento e padrões crescentes/metas progressivas de qualidade de corpos hídricos receptores de efluentes (Órgãos estaduais e municipais de proteção ambiental/ recursos hídricos); – integração das ações e sistema de informações (Secretaria de Meio Ambiente); – regulação do saneamento (Agência Estadual de Regulação do Saneamento - AGERSA e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA); – entre outros. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – LEI nº 11.172/2008 Verificou-se que após estas ações, o número de contribuições aumentou cerca de 80%.

16 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG Promoção de ações direcionadas para ampliação do conhecimento referente às questões de planejamento, regulação, e outras que são intrínsecas no processo de elaboração de políticas públicas de saneamento básico, junto aos membros do GT RESAN. Exemplos: palestras informativas, debates, fóruns, os quais aconteceram no âmbito das reuniões deste GT. Forte participação da academia, envolvendo especialistas, mestres e doutores que atuam na área de saneamento básico, o que enriqueceu consideravelmente todo o processo. ASPECTOS IMPORTANTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO DECRETO QUE REGULAMENTA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – LEI nº 11.172/2008

17 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG EntidadesQuant.% Academia (UFBA, UEFS e UFRB)10757,2 Agencia de Regulação (AGERSA)031,6 Órgãos Públicos - Federais e Estaduais (FUNASA CONDER, CERB e EMBASA) 4825,7 Grupos Mistos (ONGs, Associações, Prefeituras, entre outros) 2915,5 Total187100 QUADRO QUANTITATIVO DOS REGISTROS DE CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA NO DECRETO QUE REGULAMENTA LEI nº 11.1172/08 O PROCESSO DE RECEBIMENTO, COLETA E TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ORIUNDAS DA CONSULTA PÚBLICA

18 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG QUADRO QUANTITATIVO DO NÚMERO DE CONTRIBUIÇÕES DURANTE A CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA (N=187) O PROCESSO DE RECEBIMENTO, COLETA E TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ORIUNDAS DA CONSULTA PÚBLICA

19 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG Ação inovadora da SEDUR/SAN; O TR caracteriza-se como um dos principais elementos norteadores para a publicação do edital de licitação destinado para a elaboração do PESB/BA, definindo objeto, critérios de seleção da empresa que será contratada, diretrizes para orçamento, métodos, estratégias de suprimentos, cronograma, entre outras informações necessárias. É fato que o sucesso da licitação depende da fase interna de planejamento, quando se deve elaborar um TR suficiente norteador, que contemple, principalmente, as aspirações dos principais atores a serem beneficiados com o objeto deste TR. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA) Neste contexto, a SEDUR/SAN decidiu que o processo de planejamento participativo do processo de elaboração do PESB/BA deverá ocorrer inclusive nesta fase inicial, gerando um instrumento detalhado e suficientemente norteador para todas as etapas do processo que será desencadeado a partir do mesmo.

20 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG Contratação de consultores; Grupo de Trabalho interno da SEDUR, denominada GT PESB/BA, o qual é encarregado de acompanhar todo o processo, tanto de elaboração do TR, como de licitação e de elaboração do Plano em questão; Reuniões semanais de planejamento do GT PESB/BA, realizando estudos dirigidos, promovendo debates e discussões sobre o tema, realizando palestras, conduzidas por eles próprios ou, eventualmente, por algum convidado, de maneira que cada um possa se capacitar e fortalecer para exercer a liderança de acompanhar o processo de elaboração do PESB/BA. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA)

21 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG Oficinas Participativas, com duração de 04 horas, envolvendo participantes: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA) Ministério do Meio AmbienteSEDIR Ministério PúblicoCAR Casa CivilSESAB SEDURSEPLAN PGFunasa ConderUniversidades EmbasaUPB AGERSAAssemae SEMASINDAE CERBConCidades/CTSAN INEMAEntidades da sociedade civil organizada O Calendário das Oficinas Participativas PESB/BA foi baseado na programação de reuniões do ConCidades/BA, viabilizando a participação de todos os conselheiros.

22 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA)

23 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG Em todas as oficinas são organizados Grupos de Discussões (GD), de forma que, por meio da ação conjunta de seus integrantes, possam ser construídas propostas a serem incorporadas no TR e apresentadas no final de cada oficina, tanto na forma oral, como escrita. A participação de consultores, mestres e doutores de universidades locais tem sido muito positiva, pois permite incorporar no processo em curso a ampla experiência da academia em saneamento básico, além do conhecimento profundo da realidade local do Estado da Bahia. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PESB/BA)

24 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG CONCLUSÃO Ampliação a participação social nos processos de elaboração das políticas de saneamento no Estado da Bahia; Troca de experiências entre todos os envolvidos; Incorporação das demandas da sociedade nos documentos por meio dos GT, videoconferências, reuniões regionais e setoriais; Importante envolvimento do setor acadêmico; Importância da Consulta e Audiência Pública; Papel relevante da CT SAN do ConCidades no acompanhamento e monitoramento de todas as ações de saneamento básico no Estado; Necessidade de capacitação dos conselheiros da CT SAN; Estímulo a criação de GT interno para diversas atividades da SAN/SEDUR e outros órgãos, viabilizando a troca de experiência e discussão.

25 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, da Política Nacional de Saneamento Básico. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 17 fev. 2014. CARDOSO, V. B. S.; MORAES, L. R. S. O controle social nas ações de saneamento básico no Estado da Bahia. XV Exposição de Experiências Municipais em Saneamento. ASSEMAE. Campinas-SP, 2011. CUNILL GRAU, N. Balance de la participación ciudadana em lãs políticas sociales. Propuesta de um marco analítico. In: ZICCARDI, Alicia (Org.). Participación ciudadana y políticas sociales del âmbito local. México (DF): IIS/Comecso/Indesol, 2004. FERREIRA, M. V. G. de Q.; MACÊDO, M. A. de A.; Processo de elaboração da política estadual de resíduos sólidos: o caso do estado da Bahia. In: IIº Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental – II COBESA. Feira de Santana: II COBESA, 2012. FERREIRA, M. V. G. de Q.; MACÊDO, M. A. de A.; SOBRINHO, R. A.; VIANA, J. C. Uma reflexão sobre estratégias para a promoção da participação social na definição de políticas públicas de saneamento do Estado da Bahia. In: XXVII Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES, Goiânia, 2013. GOHN, M. da G.. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. Cortez Editora, São Paulo, 2001. GOMES, E. G. M. Conselhos Gestores de Políticas Públicas: Democracia, Controle Social e Instituições. São Paulo: EAESP/FGV, Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Mestrado de Administração Pública e Governo da EAESP/FGV, Área de Concentração: Governo Local e Sociedade Civil, São Paulo, 2003. MACÊDO, M. A. de A.; FERREIRA, M. V. G. de Q.: Fortalecimento da participação social na elaboração de políticas públicas: proposta metodológica aplicada à Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia in: Iº Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental - I COBESA, Salvador-BA, 2010. MORAES, L. R. S. Controle Social: Participação e Mobilização com Vistas à Sustentabilidade Socioambiental. (Slides da apresentação). Brasil no Ano Internacional do Saneamento. Brasília, 2008. REFERÊNCIAS

26 44ª Assembléia Nacional 4 a 9 de maio de 2014 UBERLANDIA - MG RENAVAN ANDRADE SOBRINHO SUPERINTENDENTE DE SANEAMENTO (71) 3118-3116 / san.sedur@sedur.ba.gov.br OBRIGADO!