100 dias do Governo Alckmin ANÁLISE Liderança do PT na ALESP.

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1 100 dias do Governo Alckmin ANÁLISE Liderança do PT na ALESP

2 100 dias do Governo Alckmin: 1) "Herança maldita"; 2) Distanciamento tático do governo Serra, e adoção de parte do diagnóstico da oposição; 3) Continuidade da política de “ajuste fiscal permanente”: 4) Ações marcadas pela centralização e falta de transparência;

3 1) "Herança Maldita". EDUCAÇÃO Alta evasão e falta de professores na rede estadual; Progressão continuada transformada em “promoção automática”; Piso salarial estadual (R$ 950) inferior ao nacional (R$ 1.183) - (PEB I, jornada de 24h); Falta de um Plano Estadual de Educação; Baixos resultados das escolas estaduais nas avaliações do SARESP (estadual) e do ENEM (nacional) – no último ano do ensino médio, 57,7% dos alunos tem resultado insuficiente em matemática; Alto percentual de professores temporários (mais de 40%);

4 1) "Herança Maldita". SAÚDE Incapacidade de articular, organizar e estruturar as redes de saúde pública e privada do Estado; Estado não participa do financiamento dos programas federais: Saúde da Família, Brasil Sorridente, SAMU, CAPs e UPAs; Não cumprimento da emenda constitucional 29/2000, deixando de aplicar R$ 4,5 bilhões na saúde; Forte aumento da privatização (terceirização) da administração dos serviços de saúde – 30 hospitais, 37 ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e centros de diagnósticos estaduais repassados para as Organizações Sociais (OSs); Venda de 25% dos leitos dos hospitais públicos administrados por OSs para planos de saúde privados; Epidemia de dengue assola o Estado; Falta de política de combate às drogas, especialmente o ‘crack’;

5 1) "Herança Maldita". SEGURANÇA Baixos salários pagos aos profissionais da segurança; Elevada corrupção na Polícia Civil e violência da Polícia Militar; Falta de política de combate às drogas, principalmente na região conhecida como ‘cracolândia’, na capital paulista; Dúvidas sobre a qualidade das estatísticas de ‘homicídio doloso’ (que apresentou redução); Ampliação dos crimes de homicídio culposo, lesão corporal, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, tráfico de entorpecentes, roubo de veículos, roubo de carga, furto e furto de veículos; Falta de vagas no sistema penitenciário (cerca de 67 mil vagas);

6 1) "Herança Maldita". TRANSPORTES Atrasos na ampliação e modernização dos sistemas do Metrô e da CPTM (trens metropolitanos), gerando superlotação e panes constantes; Denúncias de irregularidades e corrupção na contratação de empresas ligadas à ampliação e modernização do sistema (“caso Alstom”, fraude na licitação da linha 5 do Metrô); Elevados preços nos pedágios das rodovias estaduais, que estão entre os mais caros do mundo (cidadão paulista deixa mais de R$ 5 bilhões por ano nas praças de pedágio) – contratos de concessão das rodovias prorrogados mantendo-se elevadas taxas de retorno; Falta de racionalização e políticas de subsídios nas linhas de ônibus geridas pela EMTU - passagens são as mais caras do Estado; Atrasos nas obras do Rodoanel em mais de 40 anos;

7 1) "Herança Maldita". SANEAMENTO Falta de oferta de água na periferia da cidade de São Paulo e em diversas regiões do Estado - população que vive em áreas de ocupação irregular não possuem acesso a água regular e esgotamento sanitário (mais de 2,5 milhões de pessoas só na cidade de São Paulo); 40% do esgoto produzido no Estado não é tratado; SABESP perde cerca de 30% da água produzida; Poluição do rio Tietê segue elevada; Falta de limpeza e manutenção do rio Tietê tem provocado enchentes constantes; Apesar dos altos lucros (lucro líquido de R$ 1,6 bilhão em 2010), a SABESP opera 5 das 13 cidades com pior nível de atendimento de saneamento do Estado;

8 1) "Herança Maldita". HABITAÇÃO Baixa produção habitacional (20 mil moradias por ano), mantendo-se o alto déficit de 1,2 milhões de moradias no Estado; Falta de política de regularização fundiária - mais de 6 milhões de pessoas moram em áreas não regularizadas; Não cumprimento das metas estabelecidas e não execução do orçamento previsto; Falta de transparência e controle social na definição das políticas habitacionais (CDHU é uma ‘caixa preta’);

9 1) "Herança Maldita". AGRICULTURA Falta de renegociação das dívidas dos pequenos agricultores pelo Fundo da Secretaria Estadual de Agricultura; Paralisia do acesso ao crédito rural; Falta de recursos para a pesquisa agropecuária (evasão de pesquisadores para a EMBRAPA e iniciativa privada); Ausência de política fundiária - arrecadação de “terras devolutas” paralisadas; Orçamento decrescente para a política de assentamento fundiário e assistência a comunidades quilombolas;

10 1) "Herança Maldita". ESPORTE E LAZER Falta de política de esporte e lazer para a juventude; Baixíssimo orçamento para a área – apenas 0,12% do orçamento estadual; Veto à criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer; CULTURA Falta de equipamentos culturais no interior do Estado e na periferia das grandes cidades; Baixo orçamento para a cultura – apenas 0,72% do orçamento estadual; Ausência de política de fomento ao sistema de produção cultural; Veto à criação do Fundo Estadual de Cultura;

11 Enchentes e falta de limpeza do Tietê 1) "Herança Maldita": Destaques na imprensa

12 Superlotação e panes no Metrô 1) "Herança Maldita": Destaques na imprensa

13 Crise na segurança pública 1) "Herança Maldita": Destaques na imprensa

14 2) Distanciamento tático do governo Serra. PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Reimplantação do "governo itinerante"; Priorização de ações nas regiões metropolitanas do Estado; Reconhecimento, através da apresentação da proposta de PPA 2012/2015, de que o governo paulista, até aqui, alcançou apenas “melhorias incrementais”, devendo se preparar, agora, para um “grande salto para o futuro”; Redução do ICMS sobre a “linha branca” (fogão, geladeira, freezer), móveis e cimento - setores onerados durante a crise pelo governo Serra, através da substituição tributária (decreto 56.893/2011). Encerramento das discussões com o governo federal sobre o índice de correção da dívida pública estadual (IGP-DI); Encerramento do contrato de locação de 8 carros blindados pela Casa Militar, iniciados na gestão Serra ;

15 2) Distanciamento tático do governo Serra. PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Venda da aeronave da CESP, comprada pelo governo Serra; Mudança do DETRAN para a Secretaria de Gestão; Fim da Secretaria de Ensino Superior; TRANSPORTES Contratação de consultoria para estudos visando a revisão do índice de correção dos pedágios; Reconhecimento da pequena expansão do Metrô; Apoio ao Trem de Alta Velocidade e à criação de trens regionais; Redução dos repasses dos convênios DER/DERSA para grandes obras viárias na capital: nova Marginal Tietê e Jacú Pêssego – de R$ 316 milhões (jan/mar 2010) para R$ 111 milhões (jan/mar 2011);

16 2) Distanciamento tático do governo Serra. SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS Proposta de alteração no sistema de 'progressão continuada' e redução dos valores destinados à política de “bônus" e gratificações meritocráticas, substituindo-as por aumento salarial; Congelamento da expansão das AMEs e corte de 10% nos repasses para as OS´s da saúde (hospitais, AMEs e outros equipamentos); Anúncio de pacote de políticas sociais; Suspensão da implantação do Teatro da Dança – gasto passa de R$ 3,5 milhões (jan/mar 2010) para R$ 77 mil (jan/mar 2011); SANEAMENTO Lançamento de pacote contra enchentes e limpeza do rio Tietê; Remanejamento das despesas com publicidade e repasse destes recursos para a limpeza da calha do Tietê;

17 3) Continuidade da política de ajuste fiscal permanente AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS / AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL -Continuação da substituição (antecipação) tributária; -Implantação de “contribuição de melhorias” no âmbito estadual; -Governo Alckmin já arrecadou R$ 827 milhões acima do esperado nos dois primeiros meses do ano; PRIVATIZAÇÕES EM MARCHA -Projeto de vender a CESP (R$ 6 bilhões), reconhecendo que, depois, não haverá mais nada relevante para privatizar; -Terceirizações no esporte e na cultura;

18 3) Continuidade da política de ajuste fiscal permanente CORTES NOS INVESTIMENTOS E MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÕES; MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE "ARROCHO SALARIAL" gasto com pessoal menor em R$ 278 milhões quando comparamos o primeiro trimestre de 2011 em relação a 2010 (em valores atualizados);

19 3) Continuidade da política de ajuste fiscal permanente Secretarias mais atingidas pelo contingenciamento:

20 3) Continuidade da política de ajuste fiscal permanente Ações mais atingidas pelo contigenciamento:

21 3) Continuidade da política de ajuste fiscal permanente : Queda na execução dos investimentos no primeiro trimestre.

22 3) Continuidade da política de ajuste fiscal permanente : Queda na execução dos investimentos, dos repasses para estatais, do pagamento de juros e do gasto com pessoal. Aumento dos demais gastos com custeio.

23 4) Centralização e falta de transparência. Governo Alckmin criou três secretarias por decreto; Governo Alckmin cortou a possibilidade dos secretários de Estado realizarem convênios sem autorização do governador até R$ 100 mil reais.(DECRETO Nº 56.834, DE 14 DE MARÇO DE 2011); Governo Alckmin transferiu os programas 'Viva Leite' e 'Bom Prato' da Secretaria da Agricultura para a Secretaria de Desenvolvimento Social, mas eliminou estas ações orçamentárias e remanejou os valores para a ação "suporte administrativo", impedido que se acompanhe estes gastos;