Política Nacional de Habitação

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1 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação SITUAÇÃO HABITACIONAL NACIONAL Modelo capitalista de recorte urbano industrial e não mais agro-exportador As cidades como reprodução das desigualdades sociais e acumulação do capital O Planejamento urbano de cunho tecnocrático Novo marco jurídico na luta pela reforma urbana:artigos 182 e 183 da Constituição Federal A criação do Fórum Nacional da Reforma Urbana- FNRU O Estatuto da Cidade A criação do MC: novo paradigma da Política Habitacional ligada às políticas de saneamento ambiental e mobilidade urbana A luta pelo Fundo Nacional de HIS.

2 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação-Amunesc Política Nacional de Habitação 1. DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL Déficit quantitativo= milhões Domicílios Inadequados= milhões Regiões Norte e Nordeste= 71,9% Região Sul= 81% do d.h. - famílias com renda até 3 S.M. 2. METODOLOGIA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO: Déficit Habitacional Inadequação de Domicílios 3. DÉFICIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA unidades habitacionais

3 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Princípios: Direito à Moradia como Direito Humano. Moradia com Inclusão Social Função Social da Propriedade Urbana Questão Habitacional/Política de Estado. Gestão Democrática, Controle Social Articulação com Política Urbana, Ambiental e Social.

4 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação -Amunesc Política Nacional de Habitação Objetivos : Universalizar o Acesso Urbanização de Assentamentos Informais Fortalecer Papel do Estado na Gestão Questão Habitacional = Prioridade Nacional Democratizar o Acesso a Terra Urbanizada Ampliar a Produtividade e Melhorar a Qualidade Incentivar a Geração de Emprego e Renda.

5 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Diretrizes: Desenvolvimento Institucional Mobilização de Recursos, Identificação da Demanda e Gestão de Subsídio Qualidade e Produtividade da Produção Habitacional O Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento Urbanização de Assentamentos Precários e Produção de Habitação Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano

6 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Componentes: Integração Urbana de Assentamentos Precários- dimensão curativa Produção de Habitação- dimensão preventiva Atendimento da Demanda Formas de Acesso à Moradia/Linhas de Atuação Integração da Política Habitacional à Política de Desenvolvimento Urbano-Plano Diretor Participativo.

7 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação-Amunesc Política Nacional de Habitação Instrumentos: Sistema Nacional de Habitação O Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação O Plano Nacional de Habitação Programas Habitacionais

8 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Órgãos Ministério das Cidades Concidades CGFNHIS Outros Conselhos Conselho Curador do FGTS Agentes do SNH CEF Agentes Financeiros, Promotores e Técnicos Banco Central do Brasil Conselho Monetário Nacional

9 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Subsistema de Habitação de Interesse Social FNHIS FGTS Outros Fundos (FAT/FDS/FAR) Fundos Estaduais/Municipais/DF Subsistema de Habitação de Mercado

10 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação-Amunesc Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Subsistema de HIS Entidades Governos Estaduais/Municipais/DF Conselhos Estaduais/Municipais/DF Agentes Financeiros Agentes Promotores

11 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação Subsistema de HIS Adesão Estadual e Municipal ao SNHIS/FNHIS Fundo Habitacional Conselho Gestor Plano Local Termo de Adesão Relatório de Gestão Critérios de Subsídios

12 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação-Amunesc Política Nacional de Habitação Programas Habitacionais Programas Federais FGTS (Carta Crédito ind.e associativa / 518) BID (HBB/BID) FDS (Crédito Solidário) FAR (PAR) OGU (PSH / Papel Passado) Programa Estadual COHAB SC

13 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Ações Programáticas do FNHIS Melhoria das condições habitacionais de assentamentos precários- regularização fundiária sustentável Apoio ao poder público para a construção habitacional Apoio à elaboração dos planos habitacionais de interesse social

14 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Composição do CGFNHIS: 12- Poder público federal 04- Movimento popular 03- Empresários 03- Trabalhadores 01- Profissionais, acadêmicos ou pesquisa 01- Ongs

15 Política Nacional de Habitação
Seminário da Política de Habitação e Plano Municipal de Habitação- Amunesc Política Nacional de Habitação Recursos do PAC para Habitação-2007- R$ mil PPI ,00 FNHIS *UAS-812,50 *HIS-357,50 *AT/Planos-130,00 Subtotal: 1.300,00 PSH-300,00 Total: 2.600,00

16 Obrigado!!! Leonardo Pessina-CAAP Contato: telefone: 48-3234-6052
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