O DIREITO COMO FONTE DO CONHECIMENTO

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1 O DIREITO COMO FONTE DO CONHECIMENTO
CEAP –CURSO DE DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Professor: Milton de Souza Corrêa Filho Aula 07 O DIREITO COMO FONTE DO CONHECIMENTO A BUSCA DA VERDADE O EMPIRISMO JURIDICO Disciplina: Introdução ao Direito – Professor: Milton Corrêa Filho

2 O EMPIRISMO JURIDICO John Locke, filósofo líder do empirismo britânico
CEAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: Milton de Souza Correa Filho O EMPIRISMO JURIDICO John Locke, filósofo líder do empirismo britânico

3 Na filosofia, empirismo é uma teoria do conhecimento que afirma que o conhecimento vem apenas ou principalmente, a partir da experiência sensorial. Um dos vários pontos de vista da epistemologia, o estudo do conhecimento humano, juntamente com o racionalismo, o idealismo e historicismo, o empirismo enfatiza o papel da experiência e da evidência, experiência sensorial, especialmente, na formação de ideias, sobre a noção de idéias inatas ou tradições; empiristas podem argumentar, porém, que as tradições (ou costumes) surgem devido às relações de experiências sensoriais anteriores

4 Empirismo na filosofia da ciência enfatiza a evidência, especialmente porque foi descoberta em experiências. É uma parte fundamental do método científico que todas as hipóteses e teorias devem ser testadas contra observações do mundo natural, em vez de descansar apenas em um raciocínio a priori, a intuição ou revelação. Filósofos associados com o empirismo incluem Aristóteles, Alhazen, Avicena, Ibn Tufail, Robert Grosseteste, Guilherme de Ockham, Francis Bacon, Thomas Hobbes, Robert Boyle, John Locke, George Berkeley, Hermann von Helmholtz, David Hume, Leopold von Ranke, e John Stuart Mill.

5 Empirismo na ciência Um conceito capital na ciência no método científico é que toda evidência deve ser empírica, isto é, depende da comprovação feita pelos sentidos. Geralmente, são empregados termos que o diferenciam do empirismo filosófico, como o adjetivo empírico, que aparece em termos como método empírico ou pesquisa empírica, usado nas ciências sociais e humanas para denominar métodos de pesquisa que são realizadas através da observação e da experiência (por exemplo, o funcionalismo).

6 Em outro sentido, a palavra pode ser usada nas ciências como sinônimo de "experimental". Nesse sentido, um resultado empírico é uma observação experimental. O termo semi-empírico é usado em situações parecidas, já que designa métodos teóricos que empregam leis científicas pré-estabelecidas e só depois se utilizam da experiência. Através disso, o corpo teórico se reforça. No século XVII, foi sendo o entorno das contradições dos experimentos binomais, discordando das idéias de vários nomes da época, sendo assim o fato que mais marcou em todos os tempos.

7 Empirismo na filosofia
A doutrina do empirismo foi definida explicitamente pela primeira vez pelo filósofo inglês John Locke no século XVII. Locke argumentou que a mente seria, originalmente, um "quadro em branco" (tabula rasa), sobre o qual é gravado o conhecimento, cuja base é a sensação. Ou seja, todas as pessoas, ao nascer, o fazem sem saber de absolutamente nada, sem impressão nenhuma, sem conhecimento algum. Todo o processo do conhecer, do saber e do agir é aprendido pela experiência, pela tentativa e erro.

8 Empirismo na filosofia
Historicamente, o empirismo se opõe a escola conhecida como racionalismo, segundo a qual o homem nasceria com certas idéias inatas, as quais iriam "aflorando" à consciência e constituiriam as verdades acerca do Universo. A partir dessas idéias, o homem poderia entender os fenômenos particulares apresentados pelos sentidos. O conhecimento da verdade, portanto, independeria dos sentidos físicos. Alguns filósofos normalmente associados com o empirismo são: Aristóteles, Tomás de Aquino, Francis Bacon, Thomas Hobbes, John Locke, George Berkeley, David Hume e John Stuart Mill. Embora no geral seja relacionado com a teoria do conhecimento, o empirismo, ao longo da história da filosofia, teve implicações na lógica, filosofia da linguagem, filosofia política, teologia, ética, dentre outros ramos. Historicamente, o empirismo se opõe a escola conhecida como racionalismo, segundo a qual o homem nasceria com certas idéias inatas, as quais iriam "aflorando" à consciência e constituiriam as verdades acerca do Universo. A partir dessas idéias, o homem poderia entender os fenômenos particulares apresentados pelos sentidos. O conhecimento da verdade, portanto, independeria dos sentidos físicos.

9 O EMPIRISMO NA ANTIGUIDADE
A ideia de que todos os conhecimentos são provenientes das experiências aparece pela primeira vez, embora muito pouco definida, nos filósofos sofistas, que acreditavam na visão relativa do mundo, sintetizada na frase de Protágoras: O homem é a medida de todas as coisas. Essa máxima mostra que o mundo é conhecido de uma forma particular e muito pessoal por cada indivíduo, sendo a experiência, certamente, fator importante para esse conhecimento.

10 Após Aristóteles, os filósofos estóicos e epicuristas formularam teorias empiristas mais explícitas acerca da formação das idéias e dos conceitos. Os estóicos, antecipando Locke em centenas de anos, acreditavam que a mente humana era uma tabula rasa que seria marcada pelas ideias advindas da experiência sensível. Entretanto, admitiram a existência de ideias a-priori, ou seja, ideias inatas, na mente humana. Os epicuristas tiveram uma visão empirista mais forte, afirmando que a verdade provinha apenas da sensação. Para eles, as coisas são conhecidas através de imagens em miniatura, os chamados fantasmas, que se desprendem do ser e chegam até nós indo diretamente à alma, ou indiretamente, através dos sentidos. Dessa forma, explicaram a origem das "noções comuns", cuja procedência seria pretensamente um conhecimento apriorístico.

11 A última grande escola empirista da Antigüidade foi o ceticismo, cujo maior representante foi Sexto, conhecido como O Empírico. Esse filósofo via a epistemologia como integralmente fundamentada nos sentidos. Desse modo, as verdades a respeito do Universo seriam inacessíveis ao ser humano. Ele também acreditava que, embora a base do conhecimento fosse os sentidos, estes possuíam limitações, que distorciam a imagem do mundo real que chega até nós, apresentando-nos ilusões.

12 O EMPIRISMO NA IDADE MÉDIA
Durante quase toda a Idade Média, o pensamento cristão subordinava a filosofia à religião, fazendo as preocupações com a experiência sensível darem lugar a "ideias" como Deus e a Trindade, que não poderiam ser comprovadas, nem refutadas, experimentalmente. Reflexo disso foi o pensamento de Santo Agostinho, que acreditava ser a existência de Deus comprovada por intuição.

13 Opondo-se à doutrina agostiniana, a escolástica acreditava que fé e empirismo não eram excludentes, e sim complementares. O maior filósofo escolástico, Tomás de Aquino, vê o conhecimento em duas fases: sensível e intelectual, sendo que a segunda depende da primeira, mas ultrapassa-a: o intelecto vê a natureza das coisas (intus legit) mais profundamente do que os sentidos, sobre os quais exerce a sua atividade. Através da observação, o conhecimento intelecual abstrai de cada objeto individual a sua essência, a forma universal das coisas. Portanto, Deus é cogniscível através da experiência sensível e racional. Baseado nisso, Aquino propõe as chamadas "cinco provas da existência de Deus" (quinquae viae), das quais procedem demonstrações igualmente racionais.

14 O nominalismo, corrente proveniente da Escolástica, foi outra notável escola empirista medieval. Argumentava que os termos que designavam idéias abstratas ou universais não teriam correspondência no mundo real, sendo conceitos que só existiriam no papel. Só nomes que designam indivíduos e coisas que a experiência pode provar corresponderiam à verdade filosófica. No século XIV, essas ideias foram desenvolvidas e levadas ao extremo por William de Ockham, filósofo inglês que separou filosofia e religião, chegando a admitir que a filosofia ocupa-se apenas dos dados obtidos pela experiência.

15 O EMPIRISMO NA IDADE MODERNA
A partir de Francis Bacon, foi sendo elaborado um método que sistematizasse as impressões dos sentidos. Na Idade Moderna, graças aos trabalhos do filósofo inglês Francis Bacon, o empirismo começou a se delimitar tal como o conhecemos hoje. Bacon criticava tanto o conhecimento que não fosse proveniente dos sentidos quanto os próprios empiristas de épocas anteriores. Para ele, o método utilizado por empiristas anteriores não era sistemático: embora recolhessem dados da experiência, essas informações eram "capturadas" ao acaso, sem o auxílio de um método rigoroso e sem constituir um todo coerente. O EMPIRISMO NA IDADE MODERNA

16 Apropriando-se das idéias de Bacon, Thomas Hobbes, outro filósofo inglês, aplicou-as ao estudo da sociedade e da política. Dessa forma, se distanciava de Francis Bacon, que se preocupou basicamente das ciências que estudam o mundo físico. Para Hobbes, o homem só poderia atingir a verdade através de raciocínios corretos, fundamentados pelas sensações. Assim, em seus estudos, ele começa definindo os termos e noções que vai usar, preocupando-se em estabelecer um método rigoroso segundo o qual manipulará as deduções lógicas provenientes da experiência, representada pelos acontecimentos passados na história. Processo semelhante de análise da História e da situação política do momento pode ser encontrado em outros pensadores anteriores a Thomas Hobbes, como Nicolau Maquiavel.

17 No século XVIII, George Berkeley desenvolve o empirismo de John Locke, mas não admite a passagem dos conhecimentos fornecidos pelos dados da experiência para o conceito abstrato de substância material. Por isso, Berkeley afirma que uma substância material não pode ser conhecida em si mesma. O que se conhece, na verdade, resume-se às qualidades reveladas durante o processo perceptivo. Assim, o que existe realmente nada mais é que um feixe de sensações. Daí sua famosa frase: ser é ser percebido.

18 Entretanto, para fugir do subjetivismo individualista (pois tudo que existe somente existiria para a mente individual de cada observador), Berkeley postula a existência de uma mente cósmica, que seria universal e superior à mente dos homens individuais. Deus é essa mente e tudo o mais seria percebido por Ele, de modo que a existência do mundo exterior à mente individual estaria garantida. No entanto, apesar de existir, o mundo seria impossível de ser conhecido verdadeiramente pelo homem, pois esse conhecimento só é acessível a Deus. Ao assumir esse empirismo radical, George Berkeley cria a corrente conhecida como idealismo subjetivo.

19 Ao afirmar que só podemos conhecer aquilo
que percebemos imediatamente, David Hume rejeitou a ideia de causalidade. Identifica dois tipos de conhecimento: matérias de fato e relação de ideias. O primeiro está relacionado com a percepção imediata e seria a única forma verdadeira de conhecimento. A relação de ideias é uma inferência de outras ideias, ou seja ao relacionar duas ideias que temos na nossa mente provenientes da experiência concluímos outra ideia. Esta nova ideia, é logicamente verdadeira e necessária, pois é inferida através de um raciocínio demonstrativo (regras da lógica formal). Mas este conhecimento é tautológico, pois não acrescenta nada de novo, é apenas uma relação de ideias que já possuíamos. Baseado nisso, Hume refuta a própria causalidade, a noção de causa e efeito, fundamental para a ciência.

20 Seculo XIX – Empirismo Lógico
Para os empiristas lógicos, a filosofia seria o esclarecimento conceitual dos métodos, idéias e descobertas da Ciência. Portanto, poder-se-ia analisar os dados das diversas disciplinas científicas em busca de uma síntese do conhecimento, de um modo de adequar a lógica do raciocínio abstrato à lógica das experiências práticas e de um discurso logicamente perfeito, livre de ambigüidades provocadas especialmente pela metafísica

21 EMPIRISMO ESCOLA DE EXEGESE PANDECTISMO
`` prega o rigor absoluto do texto legal e a revelação de seu conteúdo``. PANDECTISMO `` uso do CORPUS IURIS como fonte direta do Direito alemão``.

22 EMPIRISMO CRITICAS: Utilitarismo de Jeremy Benthan – considera os efeitos reais da norma. Sob o prisma social o bom ou justo gera maior felicidade das pessoas. Teleologismo de Rudolf von Ihering - a ciência jurídica interpreta as normas jurídicas segundo os seus fins. Escola de Livre Investigação Científica- (François Geny) – a lei é a expressão da vontade do legislador (mens legislatore)

23 EMPIRISMO CRITICAS: 4) Lógica Experimental (John Dawey) – as normas devem ser interpretadas à luz das consequências que produziriam se aplicadas experimentalmente aos casos concretos. 5) Teoria de Herbert L. A. Hart – o status do Direito advem da aceitação de uma norma de reconhecimento pelo tribunal.