O SISTEMA DE METROLOGIA LEGAL

Apresentação em tema: "O SISTEMA DE METROLOGIA LEGAL"— Transcrição da apresentação:

1

2 O SISTEMA DE METROLOGIA LEGAL
INMETRO ENCONTRO DOS ORGÃOS METROLÓGICOS ESTADUAIS PORTO ALEGRE, 25 e 26 DE AGOSTO DE CARTAXO REIS

3 O SISTEMA DE METROLOGIA LEGAL
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA ASPECTOS RELEVANTES DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS EVOLUÇÃO PREVISTA PRINCIPAIS DESAFIOS A ENFRENTAR

4 1 - REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
LEGISLAÇÃO GERAL BASES GERAIS DO CONTROLO METROLÓGICO SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADES LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PRÉ-EMBALADOS GARRAFAS RECIPIENTE MEDIDA RELATIVA A 39 INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO

5 DOCUMENTOS DE SUPORTE DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA (Cont.) DOCUMENTOS DE SUPORTE DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Nº % DIRECTIVAS DA CE RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS DA OIML NORMAS ESTRANGEIRAS, NACIONAIS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS ___ ___

6 ÁREAS DE INTERVENÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA (Cont.) ÁREAS DE INTERVENÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Nº % TRANSAÇCÕES COMERCIAS SEGURANÇA SAÚDE PROTECÇÃO DO AMBIENTE (100%) FISCAL (1) (1) JÁ INCLUÍDOS NAS TRANSACÇÕES COMERCIAIS (RESERVATÓRIOS DE INSTALAÇÃO FIXA E NAVIOS CISTERNA)

7 PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTOS
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA (Cont.) PUBLICAÇÃO DE REGULAMENTOS Nº % CDIR ANTES EM EM DEPOIS % ENTRADA DE PORTUGAL NA CE 1986 PUBLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO GERAL 1990

8 2 - ASPECTOS RELEVANTES DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA
COEXISTEM 2 REGIMES (NACIONAL / CEE (CE)) OS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO QUE SATISFAZEM O CONTROLO CEE SÃO CONSIDERADOS COMO SATISFAZENDO O CONTROLO METROLÓGICO NACIONAL PODEM SER COMERCIALIZADOS OS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO ACOMPANHADOS DE CERTIFICADO EMITIDO: Com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade metrológica equivalente à visada pela legislação portuguesa; Por Organismo reconhecido segundo critérios equivalentes aos utilizados no âmbito do SPQ.

9 ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE
ASPECTOS RELEVANTES DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA (Cont.) ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE PREPARAR LEGISLAÇÃO METROLÓGICA; SUPERINTENDER TODAS AS ACTIVIDADES RELATIVAS AO CONTROLO METROLÓGICO; PROCEDER À APROVAÇÃO DE MODELO;    REALIZAR VERIFICAÇÕES METROLÓGICAS E/OU DELEGAR ESTA COMPETÊNCIA; RECONHECER A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES; (ENSAIOS DE AM, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, OPERAÇÕES DE PV E VP) REALIZAR ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA TÉCNICOS METROLOGISTAS; ASSEGURAR A REPRESENTAÇÃO NACIONAL.

10 TAXAS DE CONTROLO METROLÓGICO
ASPECTOS RELEVANTES DA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA (Cont.) TAXAS DE CONTROLO METROLÓGICO PELAS OPERAÇÕES DE CONTROLO METROLÓGICO SÃO DEVIDAS TAXAS; EXISTEM TAXAS DE SERVIÇO E DESLOCAÇÃO; AS TAXAS DE SERVIÇO SÃO FIXAS E DEFENIDAS EM FUNÇÃO DO INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO; O IPQ DEFINE E ACTUALIZA ANUALMENTE A TABELA DE TAXAS; OS VALORES DA TABELA DE TAXAS SÃO IGUALMENTE COBRADAS PELOS ORGANISMOS ESTATAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS PARA A MESMA OPERAÇÃO E DOMÍNIO; 20 % DOS VALORES COBRADOS PELAS DIFERENTES ENTIDADES DESTINAM-SE AO IPQ E ASSEGURAM O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE METROLOGIA. (OS SMM/SCM APENAS REMETEM 10 %)

11 3 - ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO
IPQ (1) INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE DRE DIRECÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E INOVAÇÃO DRCI DIRECÇÕES REGIONAIS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DA MADEIRA E AÇORES SMM (2) SERVIÇOS MUNICIPAIS DE METROLOGIA SCM (2) (3) SERVIÇOS CONCELHIOS DE METROLOGIA OVM (2) (3) ORGANISMOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA I & R (2) (3) INSTALADORES E REPARADORES DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO TOTAL (1) ORGANISMO NACIONAL DE METROLOGIA (CIENTÍFICA, INDUSTRIAL E LEGAL) (2) ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA PELO IPQ (3) ENTIDADES PRIVADAS

12 INTERVENÇÃO DO IPQ INTERVENÇÃO DAS DRE
ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO (Cont.) INTERVENÇÃO DO IPQ    PROCEDER ÀS APROVAÇÕES DE MODELO; REALIZAR PV E VP DE RADARES E ALCOOLÍMETROS (PONTUALMENTE ANALISADORES DE GASES DE ESCAPE E OPACÍMETROS); QUALIFICAR ENTIDADES A QUEM DELEGA COMPETÊNCIAS. INTERVENÇÃO DAS DRE BASICAMENTE AO NÍVEL DAS PV; EXECUTA ALGUMAS VP (BÁSCULAS, CMAC, …); COORDENAR A ACTIVIDADE METROLÓGICA DE SMM, SCM, E I&R; COLABORAR COM O IPQ NA QUALIFICAÇÃO DE SMM, SCM, E I&R;

13 INTERVENÇÃO DOS SMM E SCM
ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO (Cont.) INTERVENÇÃO DOS SMM E SCM    EXECUTAR PV APÓS REPARAÇÃO E VP (MASSAS, INSTRUMENTOS DE PESAGEM DE FUNCIONAMENTO NÃO AUTOMÁTICO, CONTADORES DE TEMPO E EM ALGUNS CASOS DE TAXÍMETROS). INTERVENÇÃO DOS I&R EXECUTAR PV APÓS REPARAÇÃO; EXECUTAR VP NOS TACÓGRAFOS E TAXÍMETROS. INTERVENÇÃO DOS OVM EXECUTAR PV E VP.

14 QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES
ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONTROLO METROLÓGICO (Cont.) IPQ DRE SMM e SCM I&R OVM AM x PV (1) (3) VP x (2) (4) QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES x (5) (1) Radares, alcoolímetros, … (2) Bascúlas e CMAC (3) PV após reparação (4) Tacógrafos e taxímetros (5) Excepto OVM Actividade reduzida x Actividade principal

15 4 - ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA
ORIENTAÇÕES SEGUIDAS PELO IPQ NA QUALIFICAÇÃO NAS ÁREAS TRADICIONAIS QUALIFICAR SMM E SCM VEDAR O ACESSO DE OVM AOS DOMÍNIOS ONDE A CONFIANÇA NO RESULTADO DA MEDIÇÃO É UM FACTOR CHAVE (ALCOOLÍMETROS, RADARES) PRIVILEGIAR O APARECIMENTO DE OVM NOS DOMÍNIOS NOVOS EM COMPLEMENTO OU EM ALTERNATIVA AOS ORGANISMOS ESTATAIS. PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DOS FABRICANTES QUE DISPONHAM DE CONDIÇÕES PARA O EFEITO.

16 ÁREAS DE INTERVENÇÃO DOS OVM
ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA (Cont.) ÁREAS DE INTERVENÇÃO DOS OVM CONTADORES DE ÁGUA   CONTADORES DE GÁS CONTADORES ELECTRICOS CONTADORES E CONJUNTOS DE MEDIÇÃO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SONÓMETROS (1) + 1 MÁQUINAS ENSAIOS MECÂNICOS (1) PARCÓMETROS MÁQUINAS PLANIMÉTRICAS REFRACTÓMETROS    ANALISADORES DE GASES DE ESCAPE

17 ÁREAS DE INTERVENÇÃO DOS OVM (Cont.)
ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA (Cont.) ÁREAS DE INTERVENÇÃO DOS OVM (Cont.) INDICADORES AUTOMÁTICOS DE NÍVEL 3 CISTERNAS TRANSPORTADORAS 6    RESERVATÓRIOS DE INSTALAÇÃO FIXA 6 TANQUES DE NAVIOS 4 MANÓMETROS 1 OPACÍMETROS 1 PRÉ-EMBALADOS 2 DIFERENCIADORAS PONDERAIS 1 GARRAFAS RECIPIENTE DE MEDIDA SUB TOTAL (2)

18 IMPORTÂNCIA ACTUAL DOS OVM
ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA (Cont.) IMPORTÂNCIA ACTUAL DOS OVM ENCONTRAM-SE QUALIFICADOS 53 OVM 24 OVM (45 %) ESTÃO ACREDITADOS 4 OVM (8%) ESTÃO CERTIFICADOS 5 OVM (9%) ESTÃO ACREDITADOS E CERTIFICADOS INTERVÊM EM 19 DOS 41 REGULAMENTOS DE CONTROLO METROLÓGICO     EM GERAL DESENVOLVEM A SUA ACTIVIDADE EM DOMÍNIOS ONDE AS ENTIDADES OFICIAIS NÃO INTERVÊM.

19 5 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
ABERTO ACEITA AM E PV NACIONAIS DE OUTROS PAÍSES, QUE CUMPRAM DETERMINADOS REQUISITOS DESCENTRALIZADO APRESENTA UMA ESTRUTURA DE SUPORTE COM ENTIDADES DIVERSAS (IPQ, DRE/DRCI, SMM,SCM, OVM, I & R) MISTO INTEGRA ENTIDADES ESTATAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS AOS FABRICANTES É CONCEDIDA A POSSIBILIDADE DE SE QUALIFICAREM COMO OVM, PARA AS PRIMEIRAS VERIFICAÇÕES A CONCEPÇÃO DO MODELO ESTÁ AVANÇADA AUTOFINANCIA-SE

20 6 - EVOLUÇÃO PREVISTA ENTRADA EM VIGOR DA DIRECTIVA MID
(Dir. 2004/22/CE, de 31 de Março, do Conselho e do Parlamento Europeus, publicada em 30 de Abril) Contadores de água potável Contadores de gás Contadores de energia eléctrica activa Fluxímetros de calor Sistemas de Medição Contínuos e Dinâmicos de quantidade de líquidos c/ exclusão de água Instrumentos de pesagem de funcionamento automático Taxímetros Medidas Materializadas Instrumentos de Med. de dimensões Analisadores de gases de escape

21 ENTRADA EM VIGOR DA DIRECTIVA MID (Cont.)
EVOLUÇÃO PREVISTA (Cont.) ENTRADA EM VIGOR DA DIRECTIVA MID (Cont.) Transposição 24 meses (30 Abril 2006) Em vigor (30 de Outubro 2006) Revoga 11 Directivas Substitui 13 regulamentos nacionais Desaparecem as CorrespondentesAprovações de Modelo e Primeiras Verificações Nacionais Os Fabricantes c/ Sistemas de Qualidade Aprovados não necessitam de solicitar a V CE Desregulamentação (não exige Aprovação de modelo nalguns casos) Opcional

22 REDUÇÃO DO Nº DE APROVAÇÕES DE MODELO / EXAME DE TIPO
EVOLUÇÃO PREVISTA (Cont.) REDUÇÃO DO Nº DE APROVAÇÕES DE MODELO / EXAME DE TIPO    REDUÇÃO DO Nº DE PV / PVCEE / VCE REDIMENSIONAMENTO DOS SMM PELA VIA DA CONCENTRÇÃO EXTENSÃO DA ACTIVIDADE DOS SMM MELHOR APETRECHADOS A NOVOS DOMÍNIOS QUANDO HOUVER JUSTIFICAÇÃO LOCAL OU REGIONAL AUMENTO DO Nº DE ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA (OVM/ON) (PÚBLICAS / PRIVADAS) (NOS DOMÍNIOS NOVOS E ONDE EXISTAM CAPACIDADES TÉCNICAS, …) DESENVOLVIMENTO DA METROLOGIA LEGAL NAS ÁREAS NOVAS (SAÚDE, AMBIENTE, SEGURANÇA,CONTROLO DE RECURSOS NATURAIS, …)

23 EVOLUÇÃO PREVISTA (Cont.)
A ACTIVIDADE DE CONTROLO METROLÓGICO TENDERÁ CADA VEZ MAIS A SER PARTILHADA COM AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS    RAZÕES: Recursos financeiros do Estado são escassos; Aproveitar capacidades técnicas existentes; Evitar duplicação de investimentos; Menos Estado, Melhor Estado. REQUISITOS A CUMPRIR: Neutralidade; Competência; Segredo profissional.    COMO GARANTIR: Submetendo as entidades a processos de qualificação e mesmo à acreditação e/ou certificação.

24 7 - PRINCIPAIS DESAFIOS A ENFRENTAR
PROLIFERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DISPERSA E NÃO CORRENTE DO PONTO DE VISTA METROLÓGICO    Diversidade de organismos responsáveis pela elaboração de legislação com incidência metrológica. Legisladores preocupam-se com a saúde, segurança, protecção do ambiente e não com os aspectos metrológicos. (rastreabilidade, avaliação da conformidade, qualificação de entidades,...)

25 ENTRADA DE ENTIDADES NÃO ESTATAIS NO CONTROLO METROLÓGICO
PRINCIPAIS DESAFIOS A ENFRENTAR (Cont.) ENTRADA DE ENTIDADES NÃO ESTATAIS NO CONTROLO METROLÓGICO NECESSIDADE DE HARMONIZAR A INTERVENÇÃO ´TÉCNICA DAS ENTIDADES, ESTATAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS ENVOLVIDAS NO CONTROLO METROLÓGICO REFORÇO DA COORDENAÇÃO DAS ENTIDADES INTERVENIENTES REFORÇO DA VIGILÂNCIA DE MERCADO

26 FIM DA APRESENTAÇÃO Obrigado.