DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apresentação em tema: "DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL"— Transcrição da apresentação:

1 DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VIII CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA AEPREMERJ TERESÓPOLIS - RJ - 28 DE AGOSTO DE 2014

2 DADOS GLOBAIS SOBRE OS RPPS
Total de RPPS instituídos: 2042 RPPS com CRP: 1360 (66,6%) RPPS sem CRP: 682 (33,4%) Número de segurados dos RPPS: (9,4 milhões) Servidores ativos: 5,9 milhões Aposentados: 2,4 milhões Pensionistas: 1,1 milhões Volume de recursos acumulados: aproximadamente R$ 170 bilhões

3 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Estruturação: Reconhecimento da necessidade de ampliação da estrutura do MPS voltada às atividades de acompanhamento, supervisão e orientação dos RPPS. Proposta de criação da Secretaria de Políticas dos Regimes Próprios: Aviso Ministerial 060/2014. Esforços para ampliação do quadro de servidores. Revisão de Processos: Projeto de revisão de processos de trabalho e modernização, em parceria com o Ministério do Planejamento, visando a: Melhoria dos canais de acesso à informação aos RPPS. Mecanismos de educação previdenciária. Fortalecimento da capacidade institucional do DRPSP.

4 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Ampliação dos Canais de Atendimento: Medidas emergenciais: Aumento do quadro de atendentes (telefonistas/secretárias). Contratação de servidores temporários (em andamento, previsão para início de 2015). Medidas estruturantes: Reformular, ampliar e especializar os canais de acesso à informação disponíveis aos RPPS. Banco de Dados Nacional dos Servidores Públicos: Expectativa de publicação do Decreto que regulamentará o art. 3º da Lei nº /2004, viabilizando a formação de banco de dados nacional dos servidores públicos (CNIS-RPPS) Importância da utilização do SIPREV.

5 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Parceria com Órgãos de Controle e Entidades Associativas Acordos de cooperação técnica e ações conjuntas com Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, CVM e Banco Central. Promover eventos que levem o debate da questão previdenciária aos Prefeitos e Secretários Municipais. PROPREV: Natureza e objetivo do PROPREV. Seleção realizada em 2013 (PROPREV II). Andamento atual dos produtos: Censo cadastral (49 entes selecionados): Edital licitação publicado. Censo funcional (16 entes selecionados): Termo de referência está sendo revisto, para adequação do objeto. Aquisição de equipamentos (40 entes selecionados): Fase final de preparação da licitação. Certificação institucional: Licitação em andamento.

6 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS
CONAPREV: Constituídos grupos de trabalho para análise, proposições e ação em relação aos seguintes temas: Ações judiciais relevantes para os RPPS. Políticas de saúde ocupacional do servidor público. Desafios de Médio Prazo: Retomar discussão de nova lei geral dos RPPS. Acompanhar projetos de lei complementar para regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos. Solidificar modelo de gestão dos RPPS como política de Estado, reduzindo os impactos das alterações de governo. Fortalecimento do CRP.

7 MPS - Ministério da Previdência Social
SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público EQUIPE SPPS Secretário: Benedito Adalberto Brunca Chefe de Gabinete: Célia Medeiros Gerente de Projetos: Hélio Carneiro Fernandes EQUIPE DRPSP Diretor: Narlon Gutierre Nogueira Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos: Allex Albert Rodrigues - CGACI Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal: Evandro Diniz Cotta - CGNAL Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais: Laura Schwerz - CGEEI