Resultado da Lei 8.630/93 Permitiu avanços, mas ganhos foram limitados; isto resultou em aumento de gap dos serviços com o mundo desenvolvido, em produtividade,

Apresentação em tema: "Resultado da Lei 8.630/93 Permitiu avanços, mas ganhos foram limitados; isto resultou em aumento de gap dos serviços com o mundo desenvolvido, em produtividade,"— Transcrição da apresentação:

1 Resultado da Lei 8.630/93 Permitiu avanços, mas ganhos foram limitados; isto resultou em aumento de gap dos serviços com o mundo desenvolvido, em produtividade, qualidade, quantidade e preços; Usuários deixaram de ser reféns dos trabalhadores para serem reféns dos arrendatários; Lei não foi cumprida pelos poderes concedente e regulador; Os portos continuaram sendo barreiras para o desenvolvimento e a competitividade dos setores produtivos. 1

2 MP-595: o conflito Simples X Complexo Moderno X Arcaico Desenvolvimento X Atraso Mercado X Monopólio/Cartel 2

3 MP-595 PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI DOS PORTOS Permitem o aumento da oferta da capacidade de movimentação de cargas com mais eficiência Concessão de portos (total ou parcial) e arrendamentos de terminais e instalações portuárias Critério de maior movimentação de carga com menor tarifa (paga pelo usuário), nas licitações. Autorizações de instalações portuárias fora do porto organizado Eliminação da distinção entre cargas próprias e de terceiros. 3

4 MP-595 PRINCIPAIS ASPECTOS “NEBULOSOS” Direitos e deveres dos usuários (competitividade do país) – omissão de como exercê-los, para se obter qualidade, produtividade, quantidade e preços adequados de serviços, bem como a atuação da agência reguladora que hoje não tem foco nos usuários; Chamada e processo seletivo públicos, para as autorizações de instalações portuárias fora do porto organizado; Centralização das decisões e seus processos; Ausência de prazos dos processos; Diretrizes do poder concedente (política setorial - embora conste da Exposição de Motivos e do discurso da presidente, estão ausentes na MP-595 e o Decreto 6.620 não foi revogado). 4

5 MP-595 PRINCIPAIS IMPACTOS PARA A BAHIA Licitações de bens públicos destinados à atividade portuária PORTOS Concessão Art. 4º, 5º e 6º TERMINAIS PORTUÁRIOS Arrendamento Art. 4º, 5º e 6º INSTALAÇÕES Arrendamento c/ prazos vencidos Art. 49º Ilheus, PORTIL Tecon II PORSALÁrea XVIII, 20.000 m 2, pátio e armazém, PORSAL TGS I PORARTÁrea VI, 25.000 m 2, tanque e esfera, PORART TGS II PORARTÁrea XIII, 31.300 m 2, armazém, PORART TGL PORART TPG PORART 5

6 MP-595 PRINCIPAIS IMPACTOS PARA A BAHIA Autorizações de instalações portuárias fora do porto organizado, mediante chamada e processo seletivo públicos Terminais Privados ExistentesNovos Terminais Privados DowBahia Terminais FordBraskem Gerdau TPC/C.Port 6

7 AS SOLUÇÕES NECESSÁRIAS PARA A BAHIA Investimentos prioritários = aumento da capacidade de movimentar cargas portuárias Atendimento da demanda até 2020 PORTO/TERMINAL2013-2017TOTAL Investimento Público – R$10 6 Investimento Privado – R$10 6 R$ 10 6 PORTO DE SALVADOR1009001.000 TECON II * + quebra-mar100500600 Passageiros400 PORTO DE ARATU-CANDEIAS1.0503.2004.250 TGS I *350 TGS II *250 TGL *450 TPG*200 TGS III *150400550 TGL II *200600800 TECON III *250700950 RO-RO *100150250 Acessibilidades mar e terra350100450 TOTAL1.1504.1005.250 Notas: 1) Em vermelho os investimentos emergenciais = R$1,75 bilhão; 2) Valores atualizados em janeiro de 2013; 3) Siglas: Tecon =terminal de contêiner; TGS = terminal de graneis sólidos; TGL = terminal de graneis líquidos; Ro-Ro = terminal de veículos roll-on roll-off. * TERMINAL A SER ARRENDAMENTO POR LICITAÇÃO 7

8 Onde queremos chegar = aumento da capacidade de movimentação de cargas Foco: a)Licitações de arrendamentos; b)Regulação de serviços. Devem ocorrer com a MP-595 aprovada, modificada, não apreciada ou mesmo rejeitada. Posicionamento de apoio à política anunciada pela presidente Dilma, para aumento de competitividade do país, em particular na nova política para o setor portuário, com o aumento da oferta de infraestrutura e serviços, redução de custos e rapidez de decisões. 8