FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA IIR CONFERENCES INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DE CARGAS NOVEMBRO/2004 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS.

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1 FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA IIR CONFERENCES INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DE CARGAS NOVEMBRO/2004 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM

2 TENTATIVAS DE GARANTIR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SELO PEDÁGIO FUNDO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO A REFORMA CONSTITUCIONAL O FUNDO NACIONAL DOS TRANSPORTES A REFORMA TRIBUTÁRIA As soluções atuais: CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS FUNDO NACIONAL DE TRANSPORTES (CIDE ) FUNDOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA DOS ESTADOS CONTRATOS DE GESTÃO PPPs

3 “CONCESSÕES RODOVIÁRIAS” CONSIDERAÇÕES

4 DIFICULDADES IDENTIFICADAS As concessões são aplicáveis à pequena parte da Malha Rodoviária Estadual e Nacional, podendo atingir, se muito, 20% do total da malha rodoviária pavimentada; Em função disso, há necessidade de se garantirem recursos vinculados para a manutenção do restante da malha rodoviária, para as obras necessárias à segurança e ao aumento da capacidade de tráfego; As concessões foram feitas antes de se ter um órgão para coordená-las e sem uma definição mais clara, acabou acumulando uma série de problemas, entre os quais os relacionados com a privatização.

5 POR QUE NÃO UTILIZAR PEDÁGIO PARA PAGAR PELA CONSERVAÇÃO DE TODAS AS RODOVIAS? O custo de administração do pedágio se mantém numa faixa entre 10% e 30% da receita. Viabiliza-se somente em rodovias de alto volume de tráfego. Isto significa que o pedágio pode ser aplicado apenas em parte da malha (< 10%). A cobrança de tarifas através da venda de combustíveis requer um gasto de administração de apenas 1%.

6 CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Instituída pela Lei nº 10.336, de 19/12/2001 Alterada pela MP nº 161, de 21/01/2004 (Repasse aos Estados e Municípios - 25%) MP 161 transforma-se em PLV-Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 17/03/2004 PLV 19 convertido na Lei nº 10.866, de 04/05/2004 MP 178, de 31/03/2004 (Antecipa recursos obras emergenciais) MP 178 convertida na Lei nº 10.890/2004 EMC-Emenda Constitucional nº 44, de 30/06/2004 (elevação do percentual de repasse aos Estados e Municípios de 25% para 29%)

7 CIDE DRU 20% 29% Estados e Municípios PASEP 1% 29% Estados 75% dos

8 CIDECIDE Arrecadação Federal 1º Trimestre: R$ 2,02 bilhões 2º Trimestre: R$ 2,00 bilhões 3º Trimestre: R$ 1,89 bilhão Total: R$ 5,91 bilhões Total de Repasse aos Estados: R$ 831,8 milhões

9 DER/PR - RECURSOS CIDE 2004

10 “FUNDOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA” CONSIDERAÇÕES EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E NACIONAL

11 “FUNDOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA” São recursos captados dentro da própria esfera estadual, através de um percentual retirado dos combustíveis e alocados em um Fundo Rodoviário para a manutenção da malha rodoviária.

12 Apesar de sua grande importância, as redes rodoviárias não recebem fundos suficientes e são mal conservadas. Normalmente, gasta-se somente 30% a 50% dos valores necessários para a conservação rodoviária. Persiste o ciclo: construção - deterioração - reabilitação - reconstrução INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA

13 BOM MAU MUITO MAU REGULAR ETAPA CRÍTICA TEMPO GASTOS PARA OS USUÁRIOS 200% 150% 100% ESTADO DA RODOVIA

14 A ANTI-ECONOMIA Quando a rede viária está em más condições cada real “economizado” na conservação custa: 3 reais a mais em custos de operação dos veículos para os usuários; 3 reais a mais em custos de reconstrução e reabilitação para o poder público. A ANTI-ECONOMIA

15 USO DOS FUNDOS ARRECADADOS COM A VENDA DE COMBUSTÍVEIS TAXAS IMPOSTOS CUSTO DE PRO- DUÇÃO E DIS- TRIBUIÇÃO CONSERVAÇÃO CONSTRUÇÃO, REABILITAÇÃO MINISTÉRIO OU SECRE- TARIA DA FAZENDA MINISTÉRIO OU SECRE- TARIA DA FAZENDA LEGISLATIVO ORÇAMENTO DIVERSOS FINS PREÇO DE VENDA DOS COMBUSTÍVEIS FLUXO DOS FUNDOS

16 EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL Fundos de Conservação Rodoviária GUATEMALA NOVA ZELÂNDIA ESTADOS UNIDOS RÚSSIA

17 EXPERIÊNCIA NACIONAL FUNDOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA NOS ESTADOS

18 MATO GROSSO DO SUL - FUNDERSUL MATO GROSSO - FETHAB MINAS GERAIS - FUNTRANS PARANÁ - FUNCOR GOIÁS - FT PERNAMBUCO - FURPE FUNDO DE CONSERVAÇÃO NOS ESTADOS EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

19 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do MS - FUNDERSUL 1 centavo de real por litro de óleo diesel e 2 centavos de real por litro de gasolina vendidos; parcela de impostos (ICMS) sobre produtos comestíveis resultantes do abate de gado; auxílios, subvenções e contribuições; transferência à conta do Orçamento do Estado; doações e legados. Total de recursos alavancados no período de julho/99 à junho/04 = 363.524.371,00

20 ESTADO DE MATO GROSSO Fundo de Transportes e Habitação FETHAB Estimativa de R$ 110 milhões/ano para obras e serviços de transportes e habitação (infra-estrutura rodoviária de conjuntos habitacionais). 0,04 quatro centavos de real por litro de óleo diesel, álcool e gasolina vendidos. contribuição relativa a diferimento de ICMS sobre produtos agropecuários. 70% para o setor de transporte 30% para o setor de habitação

21 PRINCIPAIS RECURSOS DO FUNTRANS:  Dotações do orçamento do Estado, créditos adicionais e transferências da União e dos Municípios  Recursos de concessões de rodovias, transporte coletivo intermunicipal e metropolitano e da administração e exploração de terminais de passageiros  Multas de trânsito  Parceria entre os setores público e privado para a construção de trechos rodoviários  Terceirização de serviços de operação (balanças, controladores de velocidade)  Exploração de faixa de domínio  Contribuições de melhorias instituídas pelo Estado ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES - FUNTRANS

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23 RECEITA ANUAL ESTIMADA: R$ 78 milhões PROPOSTA 2 centavos de real para cada litro de óleo diesel vendido; 1 centavo de real para cada litro de gasolina vendido. Observação: Ainda encontra-se em discussão a constitucionalidade do Fundo. ESTADO DO PARANÁ - FUNCOR FUNDO DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA

24 Fundo de Transporte Orçamento anual 2003: R$ 51.000.000,00 Orçamento anual previsto 2004: R$ 61.200.000,00 Atualmente, com esses recursos está sendo possível realizar a manutenção e conservação da malha rodoviária do Estado através de 32 contratos de execução e 1 contrato de supervisão. Malha do Estado: 12.000 Km não pavimentada 8.500 Km pavimentada ESTADO DE GOIÁS FUNDO DE TRANSPORTES - FT

25 PERNAMBUCO RECURSOS DO FUNDO - FURPE CAPITALIZADO EM 2003 - R$ 1.200.000,00 (Início da arrecadação) CAPITALIZADO EM 2004 - R$ 14.300.000,00 (Até julho/04) Aplicação: implantação, restauração e conservação da malha rodoviária do Estado. Malha do Estado: - 4.000 Km pavimentado - 4.000 Km não pavimentado

26 PROGRAMAS ALTERNATIVOS PARANÁ PEDÁGIO ESTATAL GOIÁS PROGRAMA TERCEIRA VIA

27 OBJETIVO: Fornecer subsídios para a implantação de um Modelo de Manutenção de Rodovias através de Pedágios Gerenciados pelo Estado e com contratações de terceiros, quando forem convenientes ao interesse público. ESTADO DO PARANÁ PEDÁGIO ESTATAL

28 MANUTENÇÃO DA RODOVIA PR-323 TRECHO: FRANCISCO ALVES- UMUARAMA-CIANORTE-MARINGÁ EXTENSÃO: 218 KM (ESTUDOS PRELIMINARES) ESTADO DO PARANÁ PEDÁGIO ESTATAL

29 LOCAL: O trecho em questão foi escolhido por ser um importante corredor sócio-econômico da região Noroeste do Estado, que permite a ligação: Paraguai-Estado do MS-Guaíra-Francisco Alves- Umuarama-Cianorte-Maringá. Para análise de arrecadações foi considerado um tráfego projetado de 4.500 veículos/dia, nos dois sentidos de tráfego. ESTADO DO PARANÁ PEDÁGIO ESTATAL

30 PRAÇAS DE PEDÁGIO: Avaliando as questões técnicas, econômicas e sociais, foi indicado a implantação de duas praças, com arrecadação anual prevista de R$ 10,5 milhões/ano. Os custos previstos para os consertos e melhorias na via são de R$ 13,6 milhões (Fase Inicial). ESTADO DO PARANÁ PEDÁGIO ESTATAL

31 COMENTÁRIOS: Passada a Fase Inicial, a arrecadação nas duas Praças será suficiente para fazer frente aos gastos com a arrecadação, operação da via, convênios, manutenção e restauração da rodovia. ESTADO DO PARANÁ PEDÁGIO ESTATAL

32 CONCLUSÃO: É bastante promissora a implantação desse modelo, à tarifas módicas de R$ 2,00 por veículo de passeio e R$ 1,25 por eixo de veículo comercial, extremamente menores que os cobrados pelas Concessionárias. ESTADO DO PARANÁ PEDÁGIO ESTATAL

33 ESTADO DE GOIÁS PROGRAMA TERCEIRA VIA POSICIONAMENTOS ESTRATÉGICOS TERCEIRIZAÇÃO O que é TERCEIRIZAÇÃO ? Conservação rotineira, efetiva e contínuaConservação rotineira, efetiva e contínua da malha rodoviária; Terceirização dos serviçosTerceirização dos serviços por nível de qualidade.

34 REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO Divisão em 26 regionais distribuídas entre 31 empresas. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:  Implantação de uma cultura de manutenção;  Atendimento contínuo;  Maximização das atividades;  Distribuição das atividades em toda a Malha;  Melhor nível de atendimento;  Evitar desgastes prematuros. ESTADO DE GOIÁS PROGRAMA TERCEIRA VIA

35 SUSTENTABILIDADE  Recursos Financeiros Garantidos – Fundo de Transportes  Custo Mensal - R$ 5.080.000,00  Investimentos até abril – 2004  R$ 116.500.000,00  Inicio dos Trabalhos: outubro - 2001 ATENDIMENTO  Malha Pavimentada – 8.913 km  Malha Não Pavimentada – 11.248 km ESTADO DE GOIÁS PROGRAMA TERCEIRA VIA

36 EXECUÇÃO  Plano de Trabalho Trimestral;  Parcerias com Serviços Extra-Contrato; Extra-Contrato;  Serviços Emergenciais. ESTADO DE GOIÁS PROGRAMA TERCEIRA VIA

37 Principais Atividades Envolvidas  Operação Tapa-buraco;  Limpeza de drenagem superficial e de transposição;  Roçada da Faixa de Domínio;  Limpeza e pintura de Pontes;  Recuperação de elementos de drenagem;  Manutenção de Sinalização Vertical;  Reconformação de Plataforma;  Recomposição de Revestimento Primário;  Manutenção de Pontes de madeira. ESTADO DE GOIÁS PROGRAMA TERCEIRA VIA

38 GESTÃO DA CONSERVAÇÃO CONTRATO DE GESTÃO –PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO CONTRATAÇÃO E AVALIAÇÃO POR RESULTADOS –DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS TRADICIONAIS E OS DE GESTÃO »VANTAGENS

39 GESTÃO DA CONSERVAÇÃO GESTÃO DA CONSERVAÇÃO É A OTIMIZAÇÃO DE AÇÕES A LONGO PRAZO PARA MANTER A REDE EM CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS É MAIS AMPLA QUE A ADMINISTRAÇÃO RODOVIÁRIA QUE SE OCUPA EM RESOLVER OS PROBLEMAS A CURTO E MÉDIO PRAZOS, RESTRITA POR REGRAS E PROCEDIMENTOS DO SETOR PÚBLICO GESTÃO DA CONSERVAÇÃO É A OTIMIZAÇÃO DE AÇÕES A LONGO PRAZO PARA MANTER A REDE EM CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS É MAIS AMPLA QUE A ADMINISTRAÇÃO RODOVIÁRIA QUE SE OCUPA EM RESOLVER OS PROBLEMAS A CURTO E MÉDIO PRAZOS, RESTRITA POR REGRAS E PROCEDIMENTOS DO SETOR PÚBLICO

40 CONTRATO DE GESTÃO DA CONSERVAÇÃO  Contrato de serviço, que consiste em manter cada trecho em um estado melhor ou igual àquele pactuado.  Os pagamentos não se efetuam por volumes de obras executadas, e sim pelo cumprimento do estado pré- determinado para a rede viária.  Contrato de serviço, que consiste em manter cada trecho em um estado melhor ou igual àquele pactuado.  Os pagamentos não se efetuam por volumes de obras executadas, e sim pelo cumprimento do estado pré- determinado para a rede viária.

41 Contratação da conservação rodoviária por resultados GUATEMALA Rotineira COLÔMBIA Rotineira e obras diversas URUGUAI/NACIONAL E MONTEVIDÉU Rotineira, periódica e reabilitação inicial SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E CEARÁ Rotineira e obras diversas DNER Rest. Manut. EM PREPARAÇÃO: El Salvador Honduras Nicaragua Costa Rica Equador Bolívia Paraguai PERU Rotineira MUNICíPIO DE POPAYAN MUNICIPIO DE ROSÁRIO

42 Diferenças entre contratos tradicionais e de gestão o Os contratos tradicionais baseiam-se nos preços unitários e quantidades. Não estimulam a busca de eficiência e novas tecnologias o Contratos de gestão baseiam-se na qualidade e eficácia dos resultados

43 VANTAGENS VANTAGENS o Baixar os custos da conservação rodoviária (eficiência e tecnologia). o O usuário, o órgão rodoviário e a empresa sabem em que se basear quanto ao estado das rodovias. o A conservação passa a ser um serviço ao usuário (verdadeiro cliente). o Melhor prestação de contas (condição física das estradas, nível de gastos, eficácia). o Baixar os custos da conservação rodoviária (eficiência e tecnologia). o O usuário, o órgão rodoviário e a empresa sabem em que se basear quanto ao estado das rodovias. o A conservação passa a ser um serviço ao usuário (verdadeiro cliente). o Melhor prestação de contas (condição física das estradas, nível de gastos, eficácia).

44 EXPERIÊNCIA NACIONAL GOVERNO BRASILEIRO CONTRATOS DE GESTÃO - CREMA Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais

45 16 lotes de intervenção sendo: 05 assinados em 12/2001; 04 assinados em 12/2002 e 07 assinados em 10-11/2003;16 lotes de intervenção sendo: 05 assinados em 12/2001; 04 assinados em 12/2002 e 07 assinados em 10-11/2003; 5.200 km de extensão;5.200 km de extensão; Custo estimado = R$ 586,0 milhões;Custo estimado = R$ 586,0 milhões; 16 lotes divididos em 03 licitações.16 lotes divididos em 03 licitações. A 1ª etapa do Programa encontra-se integralmente em execução com recursos dos agentes financeiros. GOVERNO FEDERAL

46 CONTRATOS DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DNER (DNIT) CONTRATOS DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DNER (DNIT) EXTENSÃO: 2038 km (rede pavimentada) PRAZO: 5 anos OBRAS E SERVIÇOS: reabilitação e manutenção EXTENSÃO: 2038 km (rede pavimentada) PRAZO: 5 anos OBRAS E SERVIÇOS: reabilitação e manutenção

47 TOTAL DE CONTRATOS DE GESTÃO DA CONSERVAÇÃO NO BRASIL - DIVERSOS PROGRAMAS (vigentes ou em licitação) 24.545 km

48 PROPOSTA Uma reforma que não considerar TODOS esses aspectos provavelmente não terá sucesso. Uma reforma que não considerar TODOS esses aspectos provavelmente não terá sucesso. Reformulação do sistema de financiamento; da forma institucional ;e da gestão da conservação rodoviária com a participação ativa dos usuários.

49 Reforma da Conservação Rodoviária Conservação Sustentável Participação dos Usuários Gov.Estadual Alavancagem de Recursos Oportuno e Necessário Instituição Planeja Administra Executa Gestão ADMIN.DIRETA TERCEIRIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO Fundo de Conservação Viária Investimentos e Manutenção da Malha

50 Reforma da Conservação Rodoviária Conservação Sustentável Participação: dos Usuários Gov. Federal Gov. Estadual Alavancagem de Recursos Necessário e oportuno Instituição PLANEJA ADMINISTRA $ EXECUTA Gestão ADMIN.DIRETA TERCEIRIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLES INTER. E EXTER. CIDE INVESTIMENTOS EM OBRAS E SERVIÇOS

51 Reforma da Conservação Rodoviária Conservação Sustentável Participação: Gov. Federal Usuários Gov. Estadual Otimização de Recursos Distribuição de Riscos Instituição PLANEJA ADMINISTRA $ Gestão TERCEIRIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO CONTROLE DE RESULTADOS CONTRATOS DE GESTÃO RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO

52 CONCLUSÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM

53 ENGº ROGÉRIO WALLBACH TIZZOT PRESIDENTE E-mails: tizzot@pr.gov.br tizrw@uol.com.br Telefone: 0 xx 41 304 8133 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM