ARBITRAGEM NOÇÕES GERAIS

Apresentação em tema: "ARBITRAGEM NOÇÕES GERAIS"— Transcrição da apresentação:

1 ARBITRAGEM NOÇÕES GERAIS
Escola Superior de Advocacia – ESAD Ordem dos Advogados do Brasil – Ba. Hilda Ledoux Vargas

2 HOBBES E O PACTO SOCIAL O pacto social é fonte e origem da Justiça = “Justo, é o cumprimento do pacto. Injusto é seu descumprimento”. Terceiro (mais forte) impõe a solução ao litígio. Estado dos Juízes = sufoco da vingança Monopólio da violência pelo Estado = monopólio da violência legítima. Enfraquecimento do Estado = crise de jurisdição. Tempo/ destempo, Direito e Justiça

3 ARBITRAGEM Conceito Mediação ≠ Arbitragem ASPECTOS POLÊMICOS:
Renúncia à Jurisdição estatal Irrecorribilidade das decisões arbitrais Aceitação e importância da Arbitragem

4 ARBITRAGEM CARACTERÍSTICAS
Ampla liberdade de contratação – autonomia da vontade Celeridade Pragmatismo “Informalidade” Economia processual Sigilosidade Eficácia

5 HISTÓRICO Solução de litígios – fases:
Primeira fase = Primeiras sociedades = vingança privada = autotutela Segunda fase = Autocomposição Terceira fase = Poder central (Estado) = ius punitionis

6 SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA ANTIGUIDADE
Litígios resolvidos pela força física Não havia declaração determinando a quem pertencia o Direito Tratado de Paz entre Esparta e Atenas – 445 a.C. Grécia Antiga = mitologia Cidades – Estados = sim ou não = epieiquia Ordálias

7 DIREITO ROMANO NAS ÉPOCAS PRÉ-CLÁSSICAS E CLÁSSICA
Ordo iudiciorum privatorum = O Estado Romano não interferia no tratamento dos litígios, pelos particulares. Arbites in causa bonae fidei Estado = cognitio extra ordinem

8 HISTÓRICO Séc. XV e XVI – formação de estados europeus monárquicos
1673 – Ordonnance – litígios entre sócios Leibniz – proposta de tribunal arbitral entre os países da Europa Definição das funções estatais = Poder Judiciário como mecanismo clássico para solução de litígios

9 BREVE HISTÓRICO Associações de comerciantes – Guildas – Corporações de Artes e Ofícios. Revolução Francesa – 1789 – Surgimento do Estado Moderno Constituição Francesa – arbitragem como forma de contrabalançar os abusos da justiça real CPC Francês 1806 – aplicação com grandes formalidades 1876 – Bélgica adotou com seus traços característicos – disseminação na Europa e EUA

10 BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
PRIMEIRA CF – 1824 “Nas causas cíveis e nas penais civilmente intentadas, poderão as partes nomearem árbitros. Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim convencionarem as mesmas partes.” (Fonte: CRETELLA NETO, Comentários à Lei de Arbitragem Brasileira, 2ª ed. Rio de Janeiro:Forense, 2007.)

11 BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
Arbitragem obrigatória: 1831 – contratos de seguros 1837 – contratos de locação CCom – ampliação da obrigatoriedade para as questões mercantis (entre sócios, locação empresarial, direito marítimo) Regulamento 737/1850 – arbitragem voluntária e necessária. Lei de 1866 – revogou a forma obrigatória Decreto n de 1867 – regulamentou a arbitragem comercial e estipulou que a cláusula arbitral sobre litígios futuros somente tinha valor de promessa

12 BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
CC Previsão da arbitragem facultativa Art “As pessoas capazes de contratar poderão, em qualquer tempo, louvar-se mediante compromisso escrito, em árbitros, que lhes resolvam as pendências judiciais e extrajudiciais.” Art “Os árbitros são juízes de direito e de fato, não sendo sujeito o seu julgamento a alçada de recurso, exceto se o contrário convencionarem as partes.”

13 BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
CF 1934 – arbitragem comercial CF 1946 CF menção apenas à via judicial CF 1969 CF 1988

14 BREVE HISTÓRICO DA ARBITRAGEM NO BRASIL
STF – decisões de e de – admitiu que o próprio Estado poderia submeter-se à decisão de um tribunal arbitral CPC 1973 – dedicou Capítulo ao Juízo Arbitral 1981 – primeiro anteprojeto de lei sobre Arbitragem – Ministério da Desburocratização 1988 – segundo anteprojeto – Ministério da Justiça 1991 – Operação Arbiter Lei 9.037/96

15 ARBITRAGEM Tipos: Ad hoc X institucionalizada Voluntária X obrigatória
Equitativa X de Direito Nacional X internacional

16 ARBITRAGEM Órgãos Arbitrais Institucionais e entidades especializadas
Entidades com atuação internacional: CCI – Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional ( Paris) Comitê Brasileiro no R.J. American Arbitration Association – AAA London Court Internacional Arbitration Internacional Commercial Arbitration Court (Rússia) Consejo de Cámaras de Comercio del Mercosur

17 ARBITRAGEM Entidades com atuação no Brasil: CONIMA (1997) INAMA IMAB
Entidades com atuação na Bahia: Câmara de Conciliação e Arbitragem da Associação Comercial da Bahia; Conselho Arbitral da Bahia (CAB)

18 ARBITRAGEM Órgãos Arbitrais Institucionais:
1ª Corte de Conciliação e Arbitragem Comercial, Industrial, Agropecuária, Cooperativista e Serviços (Protocolo entre TJ/GO, Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (ACIEG) e a OAB/GO) Mais 8 Cortes de Arbitragem em Goiás, segmentadas por áreas: Caldas Novas, Anápolis, Catalão, Porangatu, Rio Verde, Niquelândia, Itumbiara e Jataí.

19 ARBITRAGEM Tese Contratualista X tese jurisdicional (publicista)
Natureza Jurídica e Constitucionalidade da Lei Tese Contratualista X tese jurisdicional (publicista) Árbitros exercem jurisdição ? Os tribunais arbitrais são órgãos jurisdicionais ? A Lei da Arbitragem é constitucional ? O instituto da arbitragem pertence ao campo do Direito Processual ou Material ?

20 INDICAÇÃO DE LEITURA BULOS, Uadi Lamego. Lei da Arbitragem Comentada, São Paulo, 1997. CACHAPUZ, Rozane da Rosa. Arbitragem. São Paulo. LED – Editora de Direito Ltda., 2000 CAETANO, Luiz Antunes. Arbitragem e Mediação – editora Atlas. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 2ª ed. Rev., atual., ampl. São Paulo: Atlas, 2004. CRETELLA NETO, José. Curso de Arbitragem. São Paulo: Forense, 2004. CRETELLA NETO, José. Comentários à lei de Arbitragem Brasileira, 2ª ed. São Paulo: Forense, 2007. GRACIE, Ellen. A importância da Arbitragem. In: Revista de Arbitragem e Mediação, ano 4, v. 12 : RT, jan-mar 2007.

21 INDICAÇÃO DE LEITURA IRINEU, Strenger. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem.São Paulo, LTR, 1998. KROENTZ, Tarcísio Araújo. Arbitragem, Conceito e Pressupostos de validade de acordo com a Lei 9.307/96 MARTINS, Pedro Batista. Aspectos Fundamentais da Lei de Arbitragem, São Paulo, Forense, 1999. MEDINA, Eduardo Borges de Mattos. Meios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2004. PUCCI, Adriana Noemi. Aspectos Atuais da Arbitragem, São Paulo, Forense, 2001 SANTOS, Paulo de Tarso. Arbitragem e Poder Judiciário, São Paulo, LTR, 1999 VALE, Luiz Fernando do. Arbitragem, São Paulo, Editora Quântica Latim, 2003