PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PELO MÉRITO Ato de Sanção da Lei Exposição do Secretário Paulo Renato Souza São Paulo, 27 outubro 2009.

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1 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PELO MÉRITO Ato de Sanção da Lei Exposição do Secretário Paulo Renato Souza São Paulo, 27 outubro 2009

2 Os quatro eixos da Política Educacional de São Paulo (2006-2010) Padrões Curriculares O Programa Ler e Escrever -1a a 4a séries do EF O Programa São Paulo Faz Escola (5a a 8a séries do EF e Ensino Médio) Avaliação e Metas de qualidade – a criação do Idesp e fixação de metas por escola e segmento de ensino O programa de incentivos através de Bônus por resultados – prêmio ao desempenho da equipe da escola Uma nova era nas carreiras do Magistério Nova forma de ingresso e a Escola de Formação de Professores O Programa de Valorização pelo Mérito

3 Os resultados do Bônus 2009 (Baseado na evolução do Idesp 2007-2008) 223 mil pessoas eram elegíveis (professores e funcionários) 196 mil pessoas ganharam algum bônus 158 mil professores 28 mil funcionários Entre os professores, 49% ganharam 2 ou mais salários Entre funcionários, 48% ganharam 2 ou mais salários

4 Ações adicionais Diversificação Curricular no Ensino Médio : Programas de preparação geral para o trabalho Formação Profissional Preparação para o ensino superior Programa Acessa Escola – Laboratórios de informática com acesso à Internet em banda larga e monitores treinados em todas as escolas de ensino médio. Mudanças na legislação para coibir o excesso de faltas de professores Estágio probatório para os novos ingressantes nas carreiras do Magistério Concurso para supervisores e revisão de suas atribuições. Nova gratificação para diretores, vices e supervisores. Incorporação de algumas gratificações

5 Programa + Qualidade na Escola (Primeira etapa) 1. Criação da Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo. 2. Mudança no modelo de ingresso dos profissionais do Magistério: curso de formação como parte do processo seletivo. 3. Criação de duas novas jornadas para os Professores: 40 horas e 12 horas semanais. 4. Abertura de Concurso Público e criação de 80 mil novos cargos efetivos. 5. Regulamentação da situação funcional dos professores temporários – garantia de jornada para 88 mil temporários 6. Exame para os professores temporários como parte dos requisitos na escolha de aulas.

6 Programa + Qualidade na Escola (Segunda etapa) A Valorização pelo Mérito (1) Cria-se o Sistema de Promoção no Quadro do Magistério do ensino oficial do Estado de São Paulo com 5 níveis em cada uma das carreiras: Professor Faixa 1, 2, 3, 4 ou 5 Diretor Faixa 1, 2, 3, 4 ou 5 Supervisor Faixa 1, 2, 3, 4 ou 5 Dentro de cada Faixa, são mantidas as evoluções por Níveis previstas na legislação atual.

7 Programa + Qualidade na Escola (Segunda etapa) A Valorização pelo Mérito (2) As Promoções significarão uma evolução salarial na carreira (incorporada à remuneração e à futura aposentadoria) com os seguintes percentuais de aumento: Promoção da Faixa 1 para 2 – Equivalente a 25% do salário inicial; Promoção para a Faixa 3 – Equivalente a 50% do salário inicial; Promoção para a Faixa 4 – Equivalente a 75% do salário inicial; Promoção para a Faixa 5– Equivalente a 100% do salário inicial.

8 Algumas normas gerais para a Promoção no Quadro do Magistério Os integrantes do QM poderão participar da primeira Promoção para a Faixa 2 após 4 anos de efetivo exercício no cargo Todos os atuais integrantes do QM que cumprirem a condição acima poderão participar do primeiro processo de Promoção a ser oferecido pela SEE para concorrer à Faixa 2o que significa a imensa maioria dos atuais professore, diretores e supervisores. Para concorrer à Promoção para a Faixa subsequente, haverá um interstício de no mínimo 3 anos. Poderão ser beneficiados em cada processo de promoção até 20% do contingente integrantes de cada uma das faixas. Esta condição permitirá calibrar o ritmo das promoções em função das disponibilidades orçamentárias futuras Fica mantido o atual sistema de pagamento de Bônus por resultado em função do desempenho das escolas

9 Regras do Processo de Promoção (1) 1. A Promoção para a Faixa subsequente será obtida mediante um processo seletivo que constará de dois componentes: Exame de Promoção de Professores a ser oferecido anualmente pela SEE. Análise da vida funcional do integrante do QM nos anos anteriores. Assiduidade Tempo de Permnência numa mesma escola

10 Regras do Processo de Promoção (2) 2. Os Exames anuais de Promoção: Aprovação em exames para cada uma das carreiras do quadro do magistério, com as seguintes notas mínimas: da Faixa 1 para a Faixa 2, nota 6 da Faixa 2 para a Faixa 3, nota 7 da Faixa 3 para a Faixa 4, nota 8 da Faixa 4 para a Faixa 5, nota 9

11 Uma adição importante: a incorporação do ALE à futura aposentadoria O Adicional de Local de Exercício (ALE) é pago aos integrantes do QM que atuam em escolas que estão em áreas consideradas de níveis 4, 5 e 6 do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social, calculado pela Fundação SEADE O valor do benefício corresponde a 20% do salário base da carreira no QM e 6% do salário base para os funcionários da escola Pela proposta, serão incorporados ao salário para efeitos de aposentadoria de forma proporcional ao tempo de permanência na escola ALE: 1/25 ou 1/30 (mulheres e homens) por ano de permanência. Quem permanecer toda a vida funcional em uma escola ALE incorpora 100%.

12 Os dois eixos da política de valorização do Magistério de São Paulo A política do Governo José Serra em relação à remuneração do magistério passa a ter dois instrumentos principais: O sistema de Bonificação por resultado das escolas, que pode significar um ganho de até 25% para os funcionários da educação do Estado a cada ano. O Bônus premia o trabalho coletivo de toda a equipe da escola e é igual para todos os integrantes de um mesmo segmento do ensino em cada escola. O novo sistema de Promoção, que pode mais do que triplicar o salário ao longo da carreira, reconhece o esforço individual do professor no seu empenho por melhorar a qualidade da educação As duas políticas são, portanto, complementares e estão orientadas a valorizar a qualidade do trabalho docente em todas as suas dimensões.

13 Comparação da remuneração Professor Educação Básica I

14 Comparação da remuneração Professor Educação Básica II

15 Comparação da remuneração Diretor de Escola

16 Comparação da remuneração Supervisor de Ensino

17 Promover 20% ao ano pode levar a um avanço rápido nas carreiras (1) Os 20% a serem promovidos são calculados sobre o total da categoria (ou faixa) e não apenas sobre o número dos que estão aptos a prestarem o exame O concurso de promoção será realizado todos os anos Já no ano que vem 44 mil professores poderão estar na Faixa 2 e ganhar aumento de 25% no salário As projeções indicam que em cinco anos, ou seja, em 2014, poderá haver 105 mil docentes na Faixa 2 e 43 mil na Faixa 3, estes ganhando 50% a mais – esse conjunto representa 2/3 do total do atual quadro de magistério. Em um horizonte de tempo de 25 anos, que é o necessário para um professor se aposentar, 75% de todos os professores, diretores e supervisores podem estar na Faixa 5, a mais alta, se cumprirem as demais condições de assiduidade, permanência na mesma escola e obtenção de nota mínima requerida nos exames.

18 Promover 20% ao ano pode levar a um avanço rápido nas carreiras (2) Simulação de evolução nas Carreiras do Magistério Percentagens de Docentes em cada Faixa ao longo de 25 anos e supondo que 20% sejam promovidos a cada ano Anos Faixa 1 Faixa 2Faixa 3Faixa 4Faixa 5 Total Ano 0100---- Ano 5334720--100 Ano 10112934224100 Ano 15414252829100 Ano 2016152256100 Ano 250,4281575100

19 Problemas que o Programa de Valorização pelo Mérito resolve Baixa atratividade da carreira do magistério. Falta de estímulo para a formação e o desempenho adequado dos Professores, o que se traduz em baixos níveis de aprendizagem para os alunos. Altas taxas de absenteísmo dos professores. Baixa taxa de fixação dos professores especialmente nas escolas de periferia. Pequena amplitude da estrutura salarial das carreiras do Magistério: 100% dos professores ganhavam entre 1 e 2 salários iniciais.

20 Consequências esperadas sobre a Qualidade da Educação em São Paulo (1) Valorizar o Mérito - Os integrantes do QM poderão aferir importantes ganhos de remuneração ao longo de suas carreiras em função apenas de seu esforço e dedicação As novas regras da Promoção tornarão as carreiras Magistério mais atrativas para bons alunos egressos do Ensino Médio As novas regras da Promoção estimularão os professores mais experientes a atrasar sua aposentadoria a fim de avançar nas Faixas salariais As novas regras da Promoção estimularão o constante aperfeiçoamento dos atuais integrantes do QM

21 Consequências esperadas sobre a Qualidade da Educação em São Paulo (2) Através dos exames, a Secretaria da Educação poderá direcionar o aperfeiçoamento do QM para as áreas onde as deficiências forem mais notórias A vinculação da assiduidade à evolução da carreira fará diminuir o absenteísmo nas escolas As novas normas da carreira e a regra de incorporação do ALE estimularão a permanência numa mesma escola (em especial as mais difíceis), reduzindo a rotatividade de docentes e diretores A gestão escolar melhorará com Diretores e Supervisores mais focados no resultado escolar A aprendizagem dos alunos melhorará com professores mais preparados e gestão escolar mais eficiente

22 O Concurso de Promoção de 2010 Foi criado um Comitê de Elaboração de Provas para alinhar o conteúdo dos diversos exames e definir o perfil de habilidades e competências esperadas dos docentes Padronização do conteúdo das várias avaliações de professores, como o exame dos temporários, o concurso público para ingresso na carreira e as provas de promoção. As mesmas referências bibliográficas serão usadas em todos os exames Estão sendo criadas comissões especiais a fim de validar as provas para cada uma das disciplinas do currículo As promoções serão retroativas a 1º de janeiro de 2010

23 Calendário das avaliações para 2010 Datas dos exames de temporários: 13 de dezembro de 2009 20 de dezembro de 2009 Datas dos exames de promoção de 2010: Diretores e Supervisores: 31 de janeiro de 2010 PEB I – 3 de fevereiro de 2010 PEB II – 4 de fevereiro de 2010 Datas do Concurso de Ingresso 2010: Provas: final de março de 2010 Curso da Escola de Formação de Professores: julho a outubro de 2010

24 Obrigado!