MOTIVAÇÕES As Conferências são momentos privilegiados de participação ativa nos debates sobre temas e questões públicas relevantes. Quatro anos da realização.

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2 MOTIVAÇÕES As Conferências são momentos privilegiados de participação ativa nos debates sobre temas e questões públicas relevantes. Quatro anos da realização da I CONAES, em junho de 2006: momento propício para realizar um balanço do caminho percorrido no quadriênio, aperfeiçoar e fortalecer as prioridades e estratégias. A II CONAES deve enfrentar o desafio de avançar no reconhecimento do direito a outra economia que conduza a outro modelo de desenvolvimento. Proposta de Lei da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária A II CONAES estará sintonizada com esse processo, contribuindo com subsídios e ampliando a mobilização política.

3 FINALIDADES Realizar balanço sobre avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental. Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, sustentabilidade e solidariedade. Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas de economia solidária, com participação e controle social. Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária.

4 PARTICIPANTES Segmento I – Representantes do Poder Público (Federal, estadual, municipal e Distrito Federal): gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder judiciário (25%); Segmento II – Organizações da sociedade civil: entidades de fomento e apoio a economia solidária, outras organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares (25%); e Segmento III – Empreendimentos Econômicos Solidários e suas organizações de representação (50%).

5 TEMÁRIO EIXO I - Balanço dos avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional. EIXO II - Direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade, como modelo de desenvolvimento. EIXO III - Prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de atuação e de organização de Políticas e Programas da Economia Solidária

6 avanços, limites e desafios da economia solidária no atual contexto
EIXO TEMÁTICO I avanços, limites e desafios da economia solidária no atual contexto

7 QUESTÕES PARA DEBATE: Desde a I CONAES houve mudanças significativas no contexto mundial e nacional (social, econômico, político, ambiental). Como essas mudanças afetaram e afetam a economia solidária? Desde a I CONAES, quais foram os avanços e limites na economia solidária nas políticas públicas, no governo, na sociedade em geral e no movimento da economia solidária? Quais são os desafios e oportunidades da economia solidária na construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável no atual contexto mundial e nacional?

8 Um contexto de crise global: social, econômica, ambiental, cultural...
FAMINTOS: mais de 1 BILHÃO de pessoas no mundo: 1/6 da humanidade 10 milhões de crianças morrem por ano de causas evitáveis.... 20% + ricos = 82,7% da renda.... e os 40% + pobres = 5% da renda (2 bilhões de pessoas)

9 MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS: Desastres naturais tornam-se constantes...
Solo ameaçado: 16% da superfície agrícola útil da terra em estado de degradação... Sedentos: cerca de 500 milhões de pessoas vivem em regiões de escassez crônica de água. Em 2050 serão 4 bilhões...

10 Insustentabilidade “O estilo de vida criado pelo capitalismo industrial sempre será o privilégio de uma minoria. O custo em termos de depredação do mundo físico, desse estilo de vida é de tal forma elevado que toda tentativa de generalizá-lo levaria inexoravelmente ao colapso de toda uma civilização, pondo em risco a sobrevivência da espécie humana” (O Mito do Crescimento Econômico Celso Furtado, 1974)

11 2. Acúmulos da Economia Solidária diante da crise global.
Nos últimos anos, em todas as partes do mundo, ampliou-se a adesão às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na autogestão. EES em 52% dos municípios brasileiros Participantes

12 Sustentabilidade Solidariedade Territorialidade
A economia solidária tem possibilidades de projetar-se como modelo de desenvolvimento acumulando experiências significativas de produção e consumo que adotam princípios e práticas da sustentabilidade e da solidariedade, de organização do trabalho e de relação da atividade produtiva com a natureza. Unidade da vida na terra Equilíbrio entre as dimensões: ambiental, social, cultural, política e econômica. Sustentabilidade Inclusão nos benefícios do desenvolvimento como cidadania. Cooperação e autogestão Respeito às diversidades e superação das desigualdades.... Solidariedade Projeto nacional a partir de estratégias territoriais de desenvolvimento partilhadas entre Estado e sociedade Territorialidade

13 DESAFIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

14 3. Políticas públicas de economia solidária: avanços e limites
Salto de qualidade organizativa em 2003: criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). A Ia Conferência Nacional de Economia Solidária (2006) apontou as estratégias e prioridades e O Conselho Nacional de Economia Solidária fortaleceu as políticas públicas de Economia Solidária.

15 Eis o desafio da IIa CONAES!
Apesar dos avanços recentes em alguns programas e ações públicas, a economia solidária ainda não é considerada em definições estratégicas do Estado brasileiro, como alternativa de desenvolvimento. Os programas de ES sofrem com a limitação de recursos financeiros, de estrutura institucional, com a fragmentação das ações, o que impossibilita que a ES possa expandir suas reais capacidades e potencialidades. Em síntese, permanece atual a necessidade de reconhecimento da economia solidária como direito de cidadania. Eis o desafio da IIa CONAES!

16 EIXO TEMÁTICO II DIREITO A FORMAS DE ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA BASEADAS NO TRABALHO ASSOCIADO, NA PROPRIEDADE COLETIVA, NA COOPERAÇÃO, NA AUTOGESTÃO, NA SUSTENTABILIDADE E NA SOLIDARIEDADE, COMO MODELO DE DESENVOLVIMENTO.

17 QUESTÕES PARA DEBATE: Como o Estado e a sociedade podem reconhecer as formas organizativas econômicas solidárias e os direitos sociais dos cidadãos e cidadãs que optam pelo trabalho associado em cooperação? Que políticas públicas são necessárias para avançar neste reconhecimento e dar conta das necessidades e demandas da Economia Solidária? Quais devem ser as prioridades e principais estratégias para conquistar este reconhecimento?

18 1. O direito a outra economia para outro desenvolvimento
Emergência de um novo ator social: trabalhadores associados e consumidores conscientes e solidários. Ao reconhecer a existência e potencialidades emancipatórias da Economia Solidária, é necessário reconhecer novos direitos de cidadania para estas formas de organização econômica Além disso é necessário efetivar o acesso aos bens e recursos públicos para seu desenvolvimento.

19 2. O direito às formas organizativas econômicas solidárias e os direitos do trabalho associado
O direito à outra economia exige o reconhecimento das formas organizativas de cooperação e de trabalho associado. Cooperativismo Finanças Solidárias Recuperação de empresas É preciso que haja o reconhecimento e a garantia de direitos dos trabalhadores/as que optam pela forma do trabalho associado.

20 3. O direito de acesso às políticas públicas para o fortalecimento da economia solidária
“A política de Economia Solidária deve ser uma política de desenvolvimento sustentável, de caráter perene, com participação democrática comunitária e popular; portanto, não relegada às políticas de corte assistencial ou compensatório”. (I Conaes, Res. 48). É necessário implantar com urgência a Política Nacional de Economia Solidária com o objetivo de reconhecer e fomentar a economia solidária.

21 FOMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO E ORGANIZATIVO
Fomento e incubação de empreendimentos econômicos solidários - EES; Infra-estrutura: para a organização, qualificação da produção, beneficiamento e agregação de valor aos produtos e serviços; Bases de serviços de apoio e assessoria tecnológica e organizativa para as iniciativas econômicas solidárias; Recuperação de empresas falidas em regime de autogestão.

22 COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO CONSUMO ÉTICO E CONSCIENTE
Valorização do mercado local e territorial - produção e consumo; Acesso às compras governamentais de produtos e serviços da ES; Bases de Serviço de Apoio à Comercialização Solidária; Associações de Produtores e Consumidores (campo e cidade); Espaços de comercialização solidária: Feiras de comercialização direta, feiras agroecológicas Pontos fixos e centrais de comercialização solidária.

23 FORMAÇÃO, CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS
Formação sistemática e integral: cidadania, autogestão e viabilidade; Qualificação social e profissional apropriada às características e demandas locais e territoriais; Elevação da escolaridade de trabalhadores/as (da alfabetização ao ensino superior); Inserção das práticas, princípios e valores da Economia Solidária no ensino formal; Desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais.

24 CRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS
Crédito produtivo orientado e apropriado às características, diversidades e necessidades locais; Fundos Públicos de financiamento do Desenvolvimento da Economia Solidária; Apoio e assessoria na constituição e fortalecimento de organizações de finanças solidárias: Bancos comunitários Fundos solidários Cooperativas de crédito

25 RECONHECIMENTO LEGAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Reconhecimento: formalização de EES e regime tributário adequado; Lei Geral da Economia Solidária; Políticas públicas de Economia Solidária; Criação e fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social (conselhos de gestão social, conferências, etc.); Fortalecimento das organizações da sociedade civil (fóruns e redes) de Economia Solidária.

26 A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
EIXO TEMÁTICO III A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

27 1. Necessidade de um Sistema Nacional de Economia Solidária
A trajetória de implantação das políticas públicas de Economia Solidária exige a constituição de um Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES) com os seguintes objetivos: formular e implantar a política nacional de economia solidária; estimular a integração dos esforços entre os entes federativos e entre governos e sociedade civil; e promover o monitoramento e a avaliação permanentes da política de economia solidária.

28 2. Componentes do Sistema Nacional de Economia Solidária - SINAES
Conferência Nacional de Economia Solidária; Conselho Nacional, Estaduais, Distrital e Municipal de Economia Solidária; Órgãos da administração pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios responsáveis por políticas de economia solidária; e Organizações da sociedade civil que aderirem ao SINAES.

29 3. Fundo Nacional de Economia Solidária – FNAES
Os recursos do FNAES deverão ser utilizados para: Financiamento de assistência técnica, formação e qualificação de trabalhadores de EES; Linhas de crédito e financiamento para os EES, inclusive fundos de aval e equalização de taxas de juros; Implantação de infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades produtivas, armazenamento e comercialização dos produtos e serviços da ES; Outros programas, ações e projetos da ES.

30 Feliz Conferência Nacional de Economia Solidária!