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SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital Instituído pelo Decreto 6.022/2007 e IN 787/2007. Sistema de informações integrados Aperfeiçoamento do Sistema.

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1 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital Instituído pelo Decreto 6.022/2007 e IN 787/2007. Sistema de informações integrados Aperfeiçoamento do Sistema Tributário Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento Autenticação de livros que integram a escrituração comercial e fiscal Fluxo único em forma eletrônica utilizado o Certificado Digital. Cumprimento das obrigações acessórias transmitidos ao governo O SPED é a substituição dos livros e declarações da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

2 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital É composto por três projetos : b) Escrituração Fiscal Digital c) NF-e - Ambiente Nacional PRINCIPAIS OBJETIVOS DO SPED Integração dos fiscos compartilhando as informações contábeis e fiscais Obrigações acessórias em uma única transmissão Fiscalização eletrônica, cruzamento de dados e auditoria eletrônica a) Escrituração Contábil Digital

3 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital O FUTURO AQUI NO PRESENTE - PREMISSAS Documento oficial será o Documento Eletrônico com validade jurídica Utilização da Certificação Digital - Assinatura Digital Compartilhamento de informações Criação de legislação especifica PRINCIPAIS BENEFICIOS a) Redução de custos b) Informação única c)Fortalecimento da fiscalização

4 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital REGRAS GERAIS PARA A ESCRITURACAO CONTABIL DIGITAL – ECD I) A ECD será composta da versão digital dos seguinte livros : 1) Livro Diário e seus auxiliares 2) Livro Razão e seus auxiliares 3) Balanços e Balancetes II) Os referidos livros deverão ser assinados digitalmente

5 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital COMPARTILHAMENTO E ACESSO AO SPED O SPED esta a disposição da : - União - Dos Estados - Municípios - O órgãos e entidades da administração publica direta e indireta Observado os princípios do sigilo comercial, fiscal e bancário. O acesso fica condicionado a autenticação mediante certificação digital O próprio contribuinte terá acesso ao SPED

6 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital COMPARTILHAMENTO E ACESSO AO SPED O registro do acesso será no prazo de 6 anos contendo : 1) identificação do usuário 2) autoridade certificadora emissora do certificado digital ( SERASA ) 3) numero de serie do certificado digital 4) data e hora do acesso 5) tipo de operação realizada ( copia ou consulta dos arquivos ) PESSOAS JURIDICAS OBRIGADAS A ECD - A partir de 01/01/2008 as PJ com acompanhamento diferenciado - A partir de 01/01/2009 todas as demais PJ sujeitas ao Lucro Real - As demais PJ lhes é facultado a entrega da ECD

7 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital PRAZO DE ENTREGA DA ECD Anualmente ate o ultimo dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano calendário a que se referir a escrituração. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA ECD A entrega fora do prazo sujeitara o contribuinte a multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por mês calendário

8 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital A ECD devera ser submetida ao “programa validador e Assinador – PVA” disponível na pagina da RFB na internet, contendo as seguintes funcionalidades : 1) validação do arquivo digital da escrituração 2) assinatura digital 3) visualização da escrituração 4) transmissão para o sistema SPED 5) consulta a situação da escrituração VALIDACAO DA ESCRITURACAO CONTABIL DIGITAL FORMA DE GERACAO DO ARQUIVO DE ECD IN 787/2007 disponibilizou manual orientador contendo : dados técnicos necessários para validação números, caracteres, códigos de identificação composição dos livros, registros e regras gerais de preenchimento.

9 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA VALIDADOR O programa validador versão java e windows encontra-se na site da receita federal. FUNCIONAMENTO BASICO DO SISTEMA a)a partir do sistema próprio de contabilidade a empresa gera um arquivo digital em um formato especifico b) este arquivo e submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA e o Receitanet SPED e instalado em um computador conectado a internet c) validação do arquivo e assinatura digital d) transmissão e emissão do recibo e) ao receber a escrituração o SPED emite o Termo de Abertura e Encerramento do livro digital que e enviado a junta comercial para registro f) paga-se a autenticação do registro na junta comercial

10 SPED – Sistema Publico de Escrituração Digital j) a junta comercial analisara o requerimento e o livro digital podendo ter três situações : 1) autenticação do livro 2) indeferido 3) sob exigência h) autenticada a escrituração adote medidas de copia de segurança do livro digital e do recibo de entrega FUNCIONAMENTO BASICO DO SISTEMA


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