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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOFETIVA Nomes:Flávia Vilela G. Borba Heloanna Paula M. e Cunha Mariana Terra Tanus Rafaela Silva Costa.

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1 RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOFETIVA Nomes:Flávia Vilela G. Borba Heloanna Paula M. e Cunha Mariana Terra Tanus Rafaela Silva Costa Vívian Silvia de Rezende Ynaiara Goiany C. Lobo

2 Investigação de Paternidade

3 Conceito é ação de conhecimento para que haja conhecimento do pai da criança.

4 Ação registro contendo somente o nome da mãe dever ser levado a conhecimento do juiz. oficial remete a respectiva certidão / oitiva da mãe / suposto pai (nome) conhecido o nome, notifica o pai para manifestações Ministério Público propõe a ação / Citação do pai / instrução / DNA

5 Alteração mais recente presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético

6 Conseqüências de pessoas que são rejeitadas pelos pais

7 A rejeição costuma deixar marcas na auto- estima. Ainda mais quando a pessoa é rejeitada na infância pelos pais. Nesse caso, as marcas podem ser bastante profundas e influenciar o comportamento pelo resto da vida, caso a pessoa não perceba e nem trate o sentimento. A pessoa rejeitada, no fundo, acaba sentindo que tem algo de errado em si mesma.

8 Esse sentimento da pessoa rejeitada de que parece que tem algo de errado com ela, na maioria das vezes não é bem percebido. Essa é a causa maior da dor: achar que e a rejeição ocorreu por que há um "defeito" na pessoa e isso que a levou a ser descartada, desprezada, abandonada, rejeitada. A pessoa busca a explicação, não encontra, e, inconscientemente, é levada sentir que tem algo de errado nela que levou a outra pessoa a rejeitá-la.

9 Imagine carregar esse sentimento desde a infância pela rejeição dos pais: "eu não tenho valor, tem algo de errado comigo, eu devo merecer isso mesmo..." Isso vai gerar outros sentimentos como a culpa por exemplo. Se sentir culpado por não ser uma pessoa boa o suficiente, por não corresponder as expectativas dos pais...

10 Gera também uma necessidade constante de aprovação dos pais. O filho se esforça, tenta agradar, continua sem o reconhecimento, tenta novamente agradar. Vira um circulo vicioso: tentar agradar a todo custo, não ser reconhecido, se sentir rejeitado por isso, e novamente agradar... Vira uma busca eterna pela aprovação.

11 Consequência de um pessoa que cresce sem a figura paterna

12 Nas palavras de Freud: Na maioria dos seres humanos, tanto hoje como nos tempos primitivos, a necessidade de se apoiar numa autoridade de qualquer espécie é tão imperativa que seu mundo desmorona se essa autoridade é ameaçada. (Leonardo da Vinci e uma lembrança da sua infância).

13 A ausência paterna pode gerar impactos no desenvolvimento psicológico, intelectual e comportamental de um bebe, criança ou adolescente. Em função das relações pai-filho foram elaboradas teorias para explicarem os quadros doentios que, às vezes, se manifestam na adolescência. Um desses estudos é denominado de duplo vínculo ou dupla mensagem.

14 Há problemas relacionados especificamente com a falta da presença masculina dentro do lar, os quais estão ligados com o motivo da ausência do pai: se por morte, abandono ou em decorrência de produções independentes. Importante destacar que meninos e meninas reagem de forma diferente diante dessas situações.

15 Ausência paterna na vida da criança pode gerar: Distúrbios de aprendizagem: as crianças apresentam notas baixas na escola; dificuldade de leitura e concentração; baixo desempenho nas provas finais e consequentemente maior probabilidade de repetir o ano escolar; Dificuldade de relacionamento pois desconhecem as regras de convivência social; Comportamento violento e agressivo: geralmente associam-se a gangues; Problemas emocionais: tristeza, melancolia, dentre os quais se destaca a depressão; Consumo de drogas;

16 O reconhecimento da paternidade socioafetiva

17 O Código Civil de 1916 era calcado apenas na paternidade biológica, advinda do casamento. Com o passar dos anos passou a reconhecer : a união estável e as entidades monoparentais: Constituição Federal-88, no art. 226 § 3º e § 4º: §3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento; § 4º -Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

18 O jurídico passou a entender como preponderante,não apenas o aspecto biológico: Art do Código Civil de 2002, passa a disciplinar acerca das novas situações que vinham surgindo- reconhecimento de paternidade socioafetiva: O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consagüinidade ou outra origem.

19 outra origem, = origem socioafetiva do parentesco, ou seja, aquele guiado pelo carinho, respeito, afeição e dedicação, mesmo que a relação existente entre seus sujeitos não advenha do parentesco biológico, o qual era tido como o único que poderia gerar efeitos jurídicos e sociais. Ressalta-se que, em sede de paternidade, consideram-se três tipos de vínculo: o jurídico, o biológico o socioafetivo

20 A paternidade socioafetiva é apontada pela doutrina como a manifestação de três pilares básicos: Nome = usar o nome do pai, como se biológico fosse Trato = diz respeito à forma de tratamento ao filho: carinho, afeto,educação, responsabilidade e transmitindo-lhe valores Fama = trata-se da notoriedade do estado de pai

21 Exemplo: um casal que decida ter um filho mediante inseminação artificial, uma vez que o homem e estéril. Pois bem, eles se submetem a uma inseminação artificial heteróloga, aquela na qual há um doador de sêmen.(com anuência do marido) para. Então, nasce o filho e, anos depois, o casal decide se separar. A genitora, no desenrolar natural dos fatos se une a um novo companheiro que, devido à tenra idade da criança e ao afeto que sente por aquela mãe, assume, socioafetivamente a condição de pai. A partir daqui, vislumbram-se três distintas situações: Pai biológico: doador do sêmen Pai jurídico : ex-marido (de acordo com a lei, devido à presunção de filiação decorrente do casamento) Pai socioafetivo: atual companheiro da genitora Qual paternidade prevalece?

22 Ademais, se o afeto venceu a falta de consangüinidade, não cabe à justiça desconstituir a paternidade socioafetiva que surgiu entre esse pai e esse filho. Consoante o artigo 1634 do Código Civil: compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I – dirigir-lhes a criação e educação; II – tê-los em sua companhia e guarda (...)

23 Função paterna

24 Deve-se avaliar o aspecto afetivo, a amizade, o amor, o companheirismo e o apoio, a fim de estabelecer quem, na verdade assume a função paterna dentro do lar. Apura-se, com isso, que o pai é aquele que, mesmo sabendo não ser seu aquele filho, dispende em seu favor atitudes de real afeto e o acompanha ao longo de sua vida

25 Também ele deve ser aquele que se introduz na díade mãe-filho, age como facilitador de separações, impulsionando o filho a seguir adiante. E a partir deste momento, ele se oferece como um elemento importante e fundamental para a identificação, que antes era um papel restrito à mãe. O pai é o protetor e tem um papel similar ao útero; isto é, faz o limite entre o mundo interno e externo, protegendo a família e dando-lhe condições para sobrevivência.

26 Essa discussão sobre função paterna poderia ser resumida a duas notas, uma boa e outra má. A boa seria que o pai hoje é mais solicitado em termos de uma presença real, de um maior envolvimento na criação dos filhos, além de ser solicitado a estar mais acessível e responsável na criação conjunta dos mesmos. A má, entretanto, é que apesar da solicitação, esta presença, na prática, ainda não é a ideal.

27 Essa função paterna se localiza no espaço de subjetivação do exercício do poder, entendido como a representação da Lei, como representação simbólica do mundo. Se a "lei do pai' é aceita e internalizada progressivamente pela criança, esta passa a se ver em um mundo com as outras pessoas, não só no mundo todo dela ou só para ela.

28 Ao se constituir Lei a Função Paterna favorece a formação do Superego, ao propiciar para a criança e para o adolescente a possibilidade da interiorização de uma série de regras morais que são fundamentais para o convívio social. O pai é o 'sustentador da lei', ele está na posição de representá-la para o sujeito: ele não é a lei, não a faz, ele é o seu representante.

29 O pai suficientemente bom é aquele que quer um desenvolvimento saudável para seu filho, dentro das potencialidades de cada um, ensinando-o a viver no mundo real, e no aconchego do seio familiar.

30 Importância do psicólogo nas decisões judiciais

31 Conforme estudos da psicologia e a psicanálise, é especialmente na infância que o ser humano tem necessidade "do outro", que é o período de formação da personalidade. E, nesse conjunto, sobressai os pais e o seus papeis socioafetivos. O rompimento das relações pessoais e da ligação de afetividade, assim como a ausência de familiaridade entre pais e filhos, podem provocar severas seqüelas psicológicas e comprometerem o desenvolvimento saudável do filho.

32 O laço afetivo está relacionado com a auto-estima, senso de moralidade, responsabilidade, atenção, entre outros. Características quais quando negligenciadas ensejam prejuízos para o desenvolvimento da pessoa humana e suas capacidades básicas.

33 As consequências do abandono são incalculáveis para o menor, uma vez que os sentimentos são de rejeição e de humilhação, os quais se transformam em causas de danos irrecuperáveis, como significativo complexo de inferioridade, demandando cuidados médicos e psicológicos por longo tempo. No caso de adolescentes, a ausência de atenção afetiva por parte da mãe ou do pai, pode refletir no aumento da rebeldia ou em um comportamento mais introvertido, no entanto, lembra a psicóloga, que, apesar destas reações mais comuns, cada criança ou adolescente reage de uma maneira.

34 Essa é uma questão que suscita grande destaque nas varas de Família, diz respeito aos pais biológicos disputando a guarda do filho com os pais socioafetivos. Aqui, os juízes são chamados a decidir acerca da paternidade e da organização familiar, devendo-se pautar pela lei, mas não somente por ela, procurando aliá-la à psicanálise, que aparece como ponto relevante na solução de conflitos dessa natureza.

35 Por isso, o Direito não pode se divorciar da Psicanálise. Quando ocorre a busca da justiça, cabe a todos que se envolvem na solução de tais demandas tentar visualizar toda essa realidade que subjaz ao conflito trazido a acertamento. Assim, é necessária uma maior sensibilidade para lidar com as nevrálgicas questões que atingem a própria estrutura do ser humano, pois dizem diretamente com os seus sentimentos


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