Universalização dos Serviços de Energia Elétrica 30 de março de 2004 Brasília-DF Senado Federal – Audiência Pública Comissão dos Serviços de Infra-estrutura.

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1 Universalização dos Serviços de Energia Elétrica 30 de março de 2004 Brasília-DF Senado Federal – Audiência Pública Comissão dos Serviços de Infra-estrutura Senado Federal – Audiência Pública Comissão dos Serviços de Infra-estrutura José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

2 Universalização dos serviços de energia elétrica I.Evolução do atendimento II.Visão do regulador III.Evolução da legislação IV.Regras atuais V.Planos de universalização VI.Próximos passos I.Evolução do atendimento II.Visão do regulador III.Evolução da legislação IV.Regras atuais V.Planos de universalização VI.Próximos passos Sumário

3 Evolução do atendimento Domicílios atendidos Evolução do atendimento Domicílios atendidos Fonte: IBGE 2004 24,6% 38,5% 47,6% 68,5% 86,9% 94,5% 93,0% 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0% 1950 1960 1970 1980 1990 2000 Situação – 2,5 milhões de domicílios brasileiros não atendidos com energia elétrica, sendo 1,9 milhão na área rural

4 Universalização Visão do Regulador Universalização Visão do Regulador AcessoAcesso Permanência (Uso) UniversalizaçãoUniversalização Planos de universalizaçã o Tarifa social baixa renda

5 Evolução da Legislação Lei 10.438 Abril/2002 Lei 10.762 Novembro/2003 Lei 10.848 Março/2004 Resolução ANEEL 223 Abril/2003 Resolução ANEEL 459 Setembro/2003 Resolução ANEEL 52 Março/2004 Institui a universalização Sem ônus – novas ligações até 50 kW Ajustes na Lei 10.762 Definição de metas por município Multas e UBP Revisão da Resolução 223 e regulamentação da 10.762

6 Atendimento sem ônus foi limitado a novas ligações com carga instalada até 50 kW (baixa tensão) Obrigatoriedade de atendimento imediato de ligações próximas às redes atuais e aumentos de carga (limite de expansão da rede em tensão secundária) Áreas progressivamente crescentes de atendimento sem ônus, com metas por município Atendimento sem ônus foi limitado a novas ligações com carga instalada até 50 kW (baixa tensão) Obrigatoriedade de atendimento imediato de ligações próximas às redes atuais e aumentos de carga (limite de expansão da rede em tensão secundária) Áreas progressivamente crescentes de atendimento sem ônus, com metas por município Regras atuais regulamentadas pela ANEEL Regras atuais regulamentadas pela ANEEL

7 Obrigatoriedade de atendimento de ligações com expansão da rede primária, segundo cronograma do Plano de Universalização Recursos financeiros provenientes da CDE Possibilidade de antecipação do atendimento mediante aporte de recursos: pelo consumidor com posterior ressarcimento programa de incentivos Exigência dos Planos de Universalização Obrigatoriedade de atendimento de ligações com expansão da rede primária, segundo cronograma do Plano de Universalização Recursos financeiros provenientes da CDE Possibilidade de antecipação do atendimento mediante aporte de recursos: pelo consumidor com posterior ressarcimento programa de incentivos Exigência dos Planos de Universalização Regras atuais regulamentadas pela ANEEL Regras atuais regulamentadas pela ANEEL

8 1 a etapa Contempla metas para atendimento em 2004 Planos entregues pelas distribuidoras em set/2003 Processos em análise e aprovação Contratação de consultoria especializada (foco demográfico) Previsão para conclusão: abril/2004 2 a etapa (após assinatura dos Termos de Compromisso com os Estados – Programa Luz para Todos) Metas para o período 2005 a 2008 – entrega dos planos prevista para 31/08/2004 1 a etapa Contempla metas para atendimento em 2004 Planos entregues pelas distribuidoras em set/2003 Processos em análise e aprovação Contratação de consultoria especializada (foco demográfico) Previsão para conclusão: abril/2004 2 a etapa (após assinatura dos Termos de Compromisso com os Estados – Programa Luz para Todos) Metas para o período 2005 a 2008 – entrega dos planos prevista para 31/08/2004 Planos de Universalização Situação Atual Planos de Universalização Situação Atual

9 Baseados em relatórios de acompanhamento Início da fiscalização – 2º semestre de 2004 Não cumprimento das metas implicará penalidade Baseados em relatórios de acompanhamento Início da fiscalização – 2º semestre de 2004 Não cumprimento das metas implicará penalidade Planos de Universalização Acompanhamento e Fiscalização Planos de Universalização Acompanhamento e Fiscalização Não atendimento Coeficiente de Redução Em até 10% dos municípios 0,97 0,95 0,94 0,92 0,91 0,90 Em até 20% dos municípios Em até 30% dos municípios Em até 40% dos municípios Em até 50% dos municípios Acima de 50% dos municípios Poderão ser licitadas áreas para que novas empresas atuem como permissionários

10 A ser regulamentado Sistema Individual de Geração com Fonte Intermitente (SIGFI) – em audiência pública Limite de investimento da concessionária para atendimento acima de 50 kW e aumentos de carga Definição de diretrizes para cooperativas (vinculada ao processo de regularização) Revisão das metas de universalização após definição dos recursos, para cada concessionária, oriundos do Programa Luz para Todos A ser regulamentado Sistema Individual de Geração com Fonte Intermitente (SIGFI) – em audiência pública Limite de investimento da concessionária para atendimento acima de 50 kW e aumentos de carga Definição de diretrizes para cooperativas (vinculada ao processo de regularização) Revisão das metas de universalização após definição dos recursos, para cada concessionária, oriundos do Programa Luz para Todos Próximos passos a.Tratamento individual para cada concessionária b.Irá alcançar as distribuidoras que aderirem ao Programa Luz para Todos a.Tratamento individual para cada concessionária b.Irá alcançar as distribuidoras que aderirem ao Programa Luz para Todos

11 0800–727–2010 www.aneel.gov.br institucional@aneel.gov.br Fax: (61) 426-5705 0800–727–2010 www.aneel.gov.br institucional@aneel.gov.br Fax: (61) 426-5705