CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO  Prevenção de situações em que é elevada a probabilidade de exercício de poder de mercado;  Decisão final baseada em uma inferência.

Apresentação em tema: "CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO  Prevenção de situações em que é elevada a probabilidade de exercício de poder de mercado;  Decisão final baseada em uma inferência."— Transcrição da apresentação:

1 CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO  Prevenção de situações em que é elevada a probabilidade de exercício de poder de mercado;  Decisão final baseada em uma inferência cuja conclusão aponta os efeitos líquidos para o bem-estar social (BES) associados ao ato notificado;  Portaria n.º 50 SEAE/SDE: algoritmo que conduz a essa decisão.

2 METODOLOGIA DE ANÁLISE  O Passo a Passo do Algoritmo: (1) Definição do mercado relevante (2) Identificação dos participantes e cálculo dos market shares (3) Poder de mercado presumido (4) Probabilidade de exercício de poder de mercado: perdas potenciais (5) Eficiências econômicas do ato: ganhos potenciais

3 MERCADO RELEVANTE  Mercado Relevante: espaço econômico onde o exercício de poder de mercado é possível (a) Dimensão produto (b) Dimensão geográfica  Participantes do mercado: elasticidade da oferta  Cálculos das participações de mercado dos participantes

4 QUESTÕES 1. Para que serve a noção de mercado relevante? 2. Qual é a sua relação com o conceito de poder de mercado 3. O que é “produto relevante”? Qual é o papel do “teste do monopolista hipotético” e das noções de “elasticidade-cruzada da demanda” na sua determinação? 4. E a dimensão geográfica do mercado relevante? 5. Diferencie substituibilidade pelo lado da oferta e da demanda. Qual é a relevância deste conceito para a análise da presença de poder de mercado em um caso concreto?