CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Apresentação em tema: "CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE"— Transcrição da apresentação:

1 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Apresentação: Controlador Geral Cleber Luciano karvinski Danelon Abril/2014

2 Marcos Legais na Implantação
Data Descrição 03/07/09 Lei Complementar nº 625: instituiu o sistema de controle interno do Executivo da PMPA; 04/04/12 Lei nº : criou as funções gratificadas e lotou cargos para estrutura funcional da CGM; 18/06/12 Emenda à LOM nº 35: alterou o caput do art. 61 e o art. 64, unificando o sistema de controle interno do Legislativo e Executivo. 03/07/12 Lei Complementar nº 700: alterou e atualizou a redação de artigos da LC nº 625, considerando a Emenda à LOM nº 35; Decreto nº : detalhou o organograma funcional e outras questões estruturais.

3 Sistema de Controle Interno (SCI)
Conceito: Recursos, métodos e processos para comprovar atos e fatos, impedir erros e fraudes, otimizar a eficiência da Administração, e garantir o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade; Atividades de controle exercidas pelas áreas técnicas (servidores) da Controladoria;

4 Sistema de Controle Interno do Executivo
Objetivo: Com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos da Administração (...), visando ao CONTROLE e a FISCALIZAÇÃO das contas públicas municipais, que serão exercidos com base nas escriturações e demonstrações contábeis, nos relatórios de execução e acompanhamento dos projetos e atividades e em outros procedimentos e instrumentos estabelecidos nas normas pertinentes em vigor.

5 Sistema de Controle Interno
Abrangência: Integram o SCI do Executivo e Legislativo e a ele se submetem todos os órgãos, as entidades e os agentes públicos da Administração Pública Municipal.

6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Administração Indireta
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE EXECUTIVO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Administração Indireta Administração Direta Autarquias (4): DEMHAB, DMAE, DMLU e PREVIMPA Secretarias (24): GP, PGM, DEP, SME, SMS, SMG, SMC, SMA,SMOV, SMED,SMIC, SMT, SMS, SMURB, SMAM, SMGL,SMJ, SMAIS,SMT,SECOPA,SEDA,SMTE, SMPEO,SMDH Fundações (2): FASC, IMESF SMF Economia Mista (2): CARRIS e PROCEMPA CONTROLADORIA-GERAL Empresa Pública (1): EPTC CGT, ACS, ATM, APM,GS, AEI Assessorias e outras unidades.

7 Características Básicas da Controladoria
Órgão Central do Sistema de Controle Interno unificado; Vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); Com atribuição de coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades de controle interno do Executivo e Legislativo; Dotado de independência técnica; Manifestar-se-á mediante informação, instrução, relatório, inclusive de gestão fiscal, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos; Atuará na identificação e correção de possíveis irregularidades; Colaborar para desempenhos mais eficientes na aplicação de recursos públicos.

8 Vinculação/Subordinação

9 LC 625/2009 (LC 700/2012) – Outras definições
Os relatórios serão encaminhados para o Prefeito, Titulares/Órgãos, Secretário/SMF e Procurador-Geral/PGM; Autoriza a criação das SECCIONAIS, para execução das ações setoriais do SCI, integrada por servidores subordinados técnica e administrativamente ao CG/CGM/SMF; Unidades de trabalho (UT) do 1º escalão; Atribuições básicas destas Uts (a serem detalhadas no regimento geral); A regulamentação da estrutura e funcionamento por Decreto do Prefeito.

10 LEI Nº (04/04/2012) Alterou a lotação de CONTADORES (ns) e TÉCNICOS EM CONTABILIDADE (nm) das Autarquias/Fundação para junto da CGM/SMF, dentro da Administração Centralizada, mantendo as atribuições e referências; Criou as FUNÇÕES GRATIFICADAS (FGs) CGM (Direção e Assessorias) para montagem do organograma funcional (chefias, assessorias e linhas de subordinação).

11 DECRETO Nº (03/07/2012) Definiu o ORGANOGRAMA da CGM/SMF, com suas subestruturas (Unidades, Equipes, Seccionais), funções de chefia, de assessoria e as linhas de comando e subordinação (fluxo da informação interna) Está sendo finalizada pela SMF/SMA minuta de decreto que detalha as COMPETÊNCIAS REGIMENTAIS de todas as Unidades que compõem o Organograma da CGM, respeitando os marcos legais já publicados, a ser assinado e publicado nos próximos meses.

12 Organograma Básico

13 Controlador-Geral – CG
Garantir o controle pela atuação das Unidades; Propor normas contábeis para a AC/AD e CM; Gerenciar e formar as equipes da CGM; Emitir pareceres sobre controle interno; Apoiar o Sec./SMF e Comitê Gestor em decisões sobre reservas orçamentárias; Atender demandas das auditorias externas (TCE/RS); Prestação de contas (LRF), após análise do Conselho; Apresentar relatórios de resultados (indicadores).

14 Conselho Superior - CS Emitir parecer sobre as matérias complexas;
Pronunciar-se sobre procedimentos, normas e resoluções deferidas pelo Controlador-Geral e solicitadas por esse; Revisar pronunciamentos divergentes, garantindo unidade técnica e jurídica na CGM; Examinar matérias, solicitadas por no mínimo 3 (três) membros; Elaborar o regimento do CS.

15 Unidade de Despesa A Unidade de Despesa Pública (UDP) é responsável pelo controle interno da execução orçamentária e extra-orçamentária da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de personalidade de direito público e do Legislativo Municipal. O controle é realizado por equipes especializadas e seccionais atuantes nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre

16 Estrutura: - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMS
- Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMED - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMC - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMOV/SMURB/DEP - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – SMA/SMTE/SMACIS/SMPEO/PGM - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – DMAE - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – DMLU - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – DEMHAB - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – FASC - Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública – Câmara Municipal - Equipe de Despesa e Gasto Público – Responsável pelo controle das Secretarias onde não existem seccionais. - Equipe de Controle e Registro – Responsável pela execução extra-orçamentária da Administração Direta - Equipe de Logística – Responsável pelo controle dos contratos de veículos locados - Equipe de Controle de Cálculos Judiciais – Responsável pela análise de laudos periciais Contábeis e controle dos cálculos de RPV e Precatórios

17 A organização da atuação do controle interno por equipes seccionais proporcionou
uma redução nos dias de permanência dos processos de análise de empenho e liquidação na UDP, como podemos observar no gráfico abaixo:

18 UNIDADE DE NORMAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÃO
UNTO / CGM FLUXOS LEGISLA ÇÃO Normas Técnicas REGULA MENTOS CRONO GRAMA DOCUMENTOS FORMULÁRIOS ROTINAS TABELAS

19 Atribuições Legais (Art. 12 da LC Municipal nº 625/2009)
I – elaborar e submeter ao Controlador-Geral normas, rotinas e procedimentos a serem implementados; II – auxiliar nos projetos de implantação e manutenção dos diversos sistemas; III – elaborar normas e manuais necessários à padronização de procedimentos; e IV – prestar orientações técnicas no âmbito da Administração e do Poder Legislativo Municipal.

20 Manual Técnico de Normas e Procedimentos da CGM
MTNP – CGM – POA Documento formal de padronização de rotinas e procedimentos contábeis, financeiros, tributários e de controle interno. Foi instituído por meio da Norma Técnica CGM Nº , e aprovada pela Instrução Normativa Nº 002 ambas publicadas no DOPA em 24/01/2013.

21 ESTRUTURA DO MANUAL TECNICO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CGM PORTO ALEGRE
O MTNP-CGM-POA é composto pelos seguintes instrumentos: NORMAS TÉCNICAS: instrumento principal que padroniza e normatiza os procedimentos; INSTRUMENTOS DE APOIO: instrumentos utilizados para detalhamento dos procedimentos e especificação dos elementos obrigatórios, modelos de formulários, tabelas, fluxogramas, cronogramas e outros sujeitos a atualizações e que facilitem a sua substituição; ÍNDICE: instrumento de pesquisa de informações que poderá ser numérico ou por assunto.

22 CODIFICAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NORMAS GERAIS Padronização de Procedimentos Elaboração das Normas Técnicas Institui o Manual Técnico de Normas e Procedimentos da CGM DESPESA PÚBLICA Empenho da Despesa Formalização dos Processos de Despesa e Seu Empenhamento Liquidação da Despesa Formalização dos Processos de Liquidação da Despesa CONTABILIDADE PÚBLICA Versão: é informada nos dois últimos dígitos da codificação e indica quantas vezes a norma foi revisada e atualizada.

23 CODIFICAÇÃO DOS ANEXOS DO MANUAL
DESP – Relativos à Despesa Pública DESP Documentos para Empenhamento de Despesas – por Tipo de Contratação DESP Documentos para Empenhamento de Despesas – Por Modalidade de Licitação DESP Tributações e Retenções nos Processos de Empenhamento de Despesas CONT – Relativos à Contabilidade MATR – Relativos à Material PATR – Relativos à Patrimônio NOR – Relativos à Normas Gerais

24 INSTRUÇÃO NORMATIVA As Normas Técnicas serão referendadas por Instruções Normativas (IN'S) que oficializarão a sua obrigatoriedade de uso, determinarão sua vigência e sua versão. As Instruções Normativas serão emitidas em ordem numérica e na sequência cronológica.

25 DAS RESPONSABILIDADES
Da Unidade Responsável: - Prestar apoio técnico na fase de elaboração das NT - Promover discussões técnicas com as Unidades Executoras para definir as rotinas de trabalho, procedimentos e objetos das NT a serem elaboradas - Organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio documental e/ou base de dados Das Unidades Executoras: - Fornecimento de informações e à participação no processo de elaboração. - Alertar sobre alterações nas rotinas de trabalho

26 Da Modelagem dos Processos da CGM.
A modelagem dos processos da CGM, iniciaram em 2013. Primeiramente, foram definidos 17 processos, baseadas nas principais atividades das Unidades da CGM. As primeiras modelagens realizadas possibilitaram a reformulação dos processos e revisão das metas estratégicas da SMF. Para 2014, foram redefinidos os processos, alterando para 11 o número de processos para CGM. Sendo eles:

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28 Normas Técnicas X Processos Modelados
As Normas Técnicas foram uma inovação no Município e uma nova prática valiosa para o Controle Interno. Propiciam a identificação de fluxos e rotinas de trabalho, documentação envolvida, procedimentos relevantes e legislação pertinente. Estabelece normas gerais relativas as principais atividades e define competências e responsabilidades às áreas envolvidas. As modelagens inicialmente eram restritas aos principais processos da CGM. Atualmente a UNTO utiliza-se desta prática elaboração das normas técnicas. A modelagem é uma prática que tem contribuído no processo de normatização da CGM, através de uma linguagem padronizada que facilita o entendimento da NT.

29 Obrigado! Cleber Luciano karvinski Danelon Controlador-Geral