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Regulação, Saúde e Sociedade Ligia Bahia UFRJ V SIMBRAVISA Vigilância Sanitária no Século XXI: Compromisso com a Saúde.

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1 Regulação, Saúde e Sociedade Ligia Bahia UFRJ V SIMBRAVISA Vigilância Sanitária no Século XXI: Compromisso com a Saúde

2 Roteiro 1. As Abordagens da Regulação 1,1 Filosófica 1.2. Institucionalista 1.3. Proteção Social (Economia Política) 1.4. Regulação Econômica 2. Dilemas da Regulação no Mundo Contemporâneo 3. Notas sobre a Regulação e Saúde

3 Regulação, Estado e Sociedade Economia (Filosofia) (Foucault/ Deleuze) Sociologia/ Ciências Politicas Regulação Econômica Estado Mercado (sociedade) Integração Social/ Conflitos Sociais Classes Sociais/Cidadania Sociedade Disciplinar/ Sociedade do Controle Teorias da Regulação A Questão Social/ Proteção Social Regulação dos Homens (Mulheres) Institucionalismo Desempenho das Instituições Delegação/ Responsabilização Democracia

4 1.1. Filosofia (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas Almas Século XVI Igreja (pastoral cristã) Crianças Pedagogos EstadosPríncipes

5 1.1.Filosofia (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas Século XVII Estatística (Ciência do Estado) Mercantilismo Doutrina da Razão de Estado articulada com a Teoria Política Em que medida os Príncipes e métodos estáveis de governo se distinguiam do governo de Deus, da autoridade paterna.

6 1.1.Filosofia (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas Estado de Justiça da Idade Média Poderoso Instrumento de Totalização e Individualização Garantia da Salvação Individual no Outro Mundo Garantia da Salvação Individual Nesse Mundo Abdicação da Vida/ Salvação do Rebanho Tecnologia do Poder Conhecimento da Mente, dos Segredos (confissão) Seguros Sociais, Seguridade Estatística/ Psiquiatria Genese das Instituições Estatais de Proteção Social Estado Administrativo

7 1.1.Filosofia (Foucault/ Deleuze): Regulação da Produção de Homens 1.A Produção de Homens como Espécie Biológica 2.A Produção de Homens como Trabalhadores (Produtores) 3.A Produção de Homens como Membros da Sociedade Política Trabalhadores Estado: não é uma unidade homogênea Multiplicidade de agentes sociais, aparelhos administrativos, saberes e técnicas que compõem o universo burocrático Burocratas: são os profissionais encarregados de gerir o Estado Saberes burocráticos: organogramas, memorandos, portarias

8 1.1.Filosofia (Foucault/ Deleuze): Histórico Controle de Condutas Mundo Contemporâneo Sociedade da Soberania Sociedade Disciplinar Sociedade do Controle Enfraquecimento da Sociedade Civil Sociedade do Controle Mundial Instituições Supra-Nacionais, Transversais Sutilização das Técnicas de Governo Estado Segue a Lógica das Empresas Governança, Governabilidade

9 1.2. Institucionalismo Debillidade das Instituições Corrupção Desempenho das Instituições Responsabilização e Controle Velhas Instituições Banco Central Novas Instituições Agências Reguladoras Independentes No Brasil

10 1.2. Institucionalismo Instituições Reguladoras Impacto sobre o Desempenho Macroeconômico e Bem-Estar Seus Agentes Não São Eleitos Democracia Análise dos Modelos Institucionais Marcada pela Experiência Americana

11 1.2. Institucionalismo: Modelos Instituições Reguladoras 1.Propriedade Pública de Firmas ou Setores Inteiros da Economia 2.Regime de Propriedade Privada por Órgãos da Burocracia Executiva 3.Arranjos Corporativos – auto-regulação 4.Propriedade Privada e Relação Pública (EUA) Falhas dos Dois Tipos de Regulação Pública Agência RegulatóriaEstatização Insuficiente Resonsabilização PoliticaNenhum Controle das Empresas Públicas pelo Congresso, Tribunais etc Captura dos Reguladores pelos Regulados Captura das Empresas Públicas por Políticos e Sindicatos, Excesso de Pessoal Regulação Não CompetitivaMonopólio Público Objetivos Difusos Referidos ao Interesse Público Orientação dos Gestores Públicos por Metas Ambíguas Coordenação Débil entre Diferentes Reguladores Coordenação Débil entre Diferentes Empresas Públicas Fonte: Majone, G. 1996

12 Institucionalismo: Histórico Final do Século XIX – Instituições de Defesa da Concorrência e Controle dos Monopólios Naturais Nos EUA Anos 30 New Deal – Instituições Estratégicas baseadas no modelo Federal Trade Comission Securities and Exchange Comission (SEC), Federal Pawer Comission (FPC), Federal Communications Comission, Civil Aeronautic Board (CAB), Food Drug and Cosmetic Agency (FDA) Mudança nas relações entre Executivo e Legislativo. O Congresso Americano concentrava prerrogativas (formulação e definição do orçamento). O Executivo era um apêndice do Legislativo

13 Novas Instituições Detinham: Funções Legislativas – Emissão de Normas Adjudicantes (arbitravam conflitos entre as partes); Funções Executivas (implementavam decisões executivas) Institucionalismo: Histórico Transferência do poder dos estados para o governo federal, enfraquecimento do Judiciário e dos controles legais sobre a política e a administração e a concessão ao Executivo (Presidente) de poderes anteriormente exercido pelo Congresso (Legislativo) Anos 30 Anos 60 Regulação Social Environmental Protection Agency e Ocupational Safety and Health Agency Modelo Agency Modelo Comission (maior independência organizacional)

14 Institucionalismo: As Agências 1. Distintas de órgãos reguladores internos à burocracia cujos procedimentos e processos decisórios obedecem padrões de sigilo de informacões tipicos 2. Subordinam-se e respondem ao Congresso (Legislativo) e não ao Executivo (elaboram seus orçamentos e enviam para o Congresso) Delegação Congressual – Conteúdo da regulação é objeto de decisão interna autônoma das agências Padrão de Ação Variável Vetar propostas tarifárias ou o produto de uma empresa Monopólio na formulação da atuação de um setor e estabelecimento de tarifas Contestação junto ao Judiciário

15 Institucionalismo:Delegação e Responsabilização Burocracia Tradicional Governantes – Decisão Política Burocracias – Implementação Técnica Aparato Administrativo Racional e Despolitizado Burocracias Tradicionais: pouco incentivos ao desempenho Reforma do Estado Contratos de Gestão Agências: Déficit democrático Controle pelo Congresso: Alarme de Incêndio (ex-post) Patrulha de Polícia Redução dos Custos de Delegação

16 1.3.Proteção Social Sociedade Salarial Riscos do Trabalho Assalariado Classes Sociais (Trabalho e Capital, Status) Seguros Sociais Sistemas Nacionais de Seguridade Social Cidadania – Igualdade de Status Economia Política, Ciências Sociais

17 Proteção Social: Histórico Final do Século XIX – Bismarck Seguro Social Século XVI – Lei dos Pobres Pós II Guerra – Sistemas Integrados de Proteção Social Mínimos Vitais Desmercadorização dos Direitos Sociais Anos 80 do Século XX: Crise dos Sistemas de Proteção Social Desregulamentação dos Contratos de Trabalho Assalariado

18 Proteção Social: Regulação Capital e Trabalho Estado Corporativista Estado de Proteção Social (Welfare State) Políticas de Proteção Social Atenuar Contradições Solucionar Contradições do Capitalismo Anticíclicas Reivindicações dos Trabalhadores Antecipação dos Capitalistas

19 1.4.Regulação Econômica Limitação dos Graus de Liberdade dos Agentes Econômicos Individualismo Metodológico e Teoria do Bem Estar Adam Smith – Nega a necessidade de intervenção do Estado na economia Determinação das causas do crescimento econômico e demonstrar que a busca do interesse individual por meio da atividade econômica produzindo e trocando bens conduziria necessariamente ao bem comum

20 Regulação Econômica Teoria do Bem Estar Em que condições a busca do auto- interesse na atividade econômica conduz ao bem-comum e em que condições isso não ocorre O individuo é o melhor juiz do seu próprio bem-estar, o bem estar da sociedade depende exclusivamente do bem-estar dos indivíduos (Jackson, 1992) Individualismo Metodológico I Teorema do Bem Estar a)Se existe número suficiente de mercados b)Se todos os produtores e consumidores se comportam competitivamente c)Se existe um equilíbrio então a alocação de recursos é ótima (equilibrio demanda e oferta)

21 Regulação Econômica a) Mercados em número suficientes – externalidades (custo ou beneficio que não pode ser evitado pelo agente econômico) O agente econômico não arca com o custo nem pode ser remunerado pelo benefício Impostos, Subsídios, Regulação de Quantidades Regulação b) Competição entre produtores e consumidores – monopólios Discriminação de custos e arbitrar uma taxa de retorno adequada à sobrevivência da empresa monopolista Regulação dos Monopólios e Ocasionalmente das Externalidades

22 Regulação Econômica: Revisão Teórica da Teoria da Regulação Limites do Campo Regulatório Questionados – a partir dos anos 1970 Falhas de Mercado Falhas de Governo 2 conceitos: rent seeking e grupos de interesse Produtores lutam para obter o direito de monopólio Interação entre grupos de interesse e o regulador A atuação esperada do regulador possui um papel fundamental não determinação dos recursos a serem empregados no rent seeking

23 Regulação Econômica Teorias de Captura O Estado deixa de ser visto no papel de regulador, como uma entidade cuja atuação econômica está fundamentalmente voltada para o bem público Legisladores e burocratas – sujeitos à cooptação de grupos de interesse interessados em garantir renda extraordinária Regulador Benevolente X Órgão que Sanciona Interesses Privados de Empresas Reguladas: Por que o agente regulador estimularia o monopólio? A Regulação Torna-se Um Objeto de Estudo em SiDeslocamento do ponto inicial: falhas de mercado

24 Regulação Econômica Desregulação nos anos 80: 1) Padrões de Competitividade dos Países Centrais com o Japão e Tigres Asiáticos; 2) Nos países em desenvolvimento – insatisfação em relação aos modelos desenvolvimentistas – pressão de agências externas Não havia embasamento para a regulação, as industrias eram competitivas Inovações tecnológicas contraditórias com regras regulatárias anteriores – Telecomunicações Positiva Negativa Chile Sistema Financeiro EUA Poupança e Empréstimos Crise Mexicana

25 Regulação Econômica Falhas de Mercado e Falhas de Governo Regulação de Tarifas (preços), Quantidades (acesso) e Qualidade Renda Econômica Retorno Obtido Além dos Custos Operação do Sistema de Preços Regulamentação Governamental

26 2. Dilemas para a Regulação da Proteção Social no Mundo Contemporâneo Neoliberalismo – mercado como instância reguladora privilegiada da vida em sociedade Redução do Emprego Industrial nos países centrais Novo trabalhador polivante Contingentes expressivos de desfiliados A centralidade do Trabalho (assalariado) é questionada: abolição do trabalho (Gorz) Beck, 1997 – Capitalismo sem trabalho (sociedades pós-industriais

27 Dilemas para a Regulação da Proteção Social no Mundo Contemporâneo Pessimistas Otimistas Beck – Modernização Reflexiva nova distribuição do trabalho (movimentos entre o trabalho formal e o trabalho público) e proteção social Nova lei dos pobres?

28 3. Regulação: Notas para o Debate no Brasil Estado Corporativista Bi-Fronte (Getúlio) Desenvolvimentismo Tripé Estado, Trabalhadores e Empresários Questionamento do Desenvolvimentismo Collor - FHC Regulação Corporativista Politicas Sociais para Integração no Capitalismo Políticas Sociais Focalização Para os Pobres Políticas Socais para os Incluir os Excluídos (teste de meios) Desenvolvimentismo Lula – Dilma Erradicação da Miséria ???????????????????

29 Regulação: Notas para o Debate no Brasil Crescimento Econômico e Aumento de Empregos Formais Estado Corporativista Não foi Substituído pelo Modelo Agência Neo-Corporativismo à Brasileira? Corporativismo de Negócios? Para a Saúde: Subsídios à Oferta e Subsídios à Demanda Segmentos C e D – Planos Privados de Saúde ou SUS?

30 Regulação: Notas para o Debate no Brasil Uso do sentido forte ou fraco do termo Regulação? Lacunas: Atuação Junto ao Cade Atuação Junto ao Judiciário Atuação Junto ao Congresso Nacional As Agências Existem; deslocar o interesse da pergunta; O que é? De onde vem? Para as interrogações de como estão atuando, como se exerce a regulação

31 DemandaOferta Procura de bens e serviços Geração de RHs Geração de recursos financeiros Geração de recursos tecnológicos Provisão de Serviços de Saúde Regulação Regulação: Notas para o Debate no Brasil

32 Sistema Político e Padrão da Burocracia Brasileira: Capacidade do Executivo (Presidência da Republica) de montar e remontar estruturas administrativas vinculadas ao projeto político presidencial em detrimento dos arranjos burocráticos mais perenes) Carreira da classe política está orientada para os postos do Executivo Capital político- burocrático acumulado por cada Presidente Deslocar a pergunta: o Brasil é ingovernável? Para a interrogação: Que estrutura de governo se vincula com essa governabilidade? Regulação: Notas para o Debate no Brasil

33 "Eu não forneço nenhuma regra para que uma pessoa se torne poeta e escreva versos. E, em geral, tais regras não existem. Chama-se poeta justamente o homem que cria estas regras poéticas." Doravante não sou mais dono de meu coração! Nos demais - eu sei, qualquer um o sabe! O coração tem domicílio no peito. Comigo a anatomia ficou louca. Sou todo coração - em todas as partes palpita. Vladimir Maiakóvski A Não Regulação!


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